Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002917-09.2024.5.02.0242" – Página 3 de 35

Cristiano Didomenico e outros x Sergio Roberto Dias Marcal

ID: 315048258

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001559-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 RECORRENTE: TENNECO AUTOMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 RECORRENTE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42d48d4 proferida nos autos. ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: CRISTIANO DIDOMENICO Recorrido: Advogado(s): SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL CELSO GONCALVES JUNIOR (SP158281) RECURSO DE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id ca3aad9; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 3f191a8). Regular a representação processual (Id 497a80f). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 28e83ad e 8640de8. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "A concessão da justiça gratuita no Processo do Trabalho está disciplinada no artigo 790, § 3º, da CLT, e foi consolidada pelo Tema 21 de IRDR do Tribunal Superior do Trabalho, fixado em 16/12/2024, nos seguintes termos: I - independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos. II - o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior ao referido limite, pode ser instruído por declaração particular firmada pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do artigo 299 do Código Penal. III - havendo impugnação pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz deve abrir vista ao requerente antes de decidir o incidente (artigo 99, § 2º, do CPC). Nos caso dos autos, o autor apresentou declaração de hipossuficiência, conforme autorizado pela Lei nº 7.115/83, que possui presunção de veracidade, salvo prova em contrário, o que não ocorreu." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Consignado no v. acórdão que o valor arbitrado a título de honorários periciais, no importe de R$2.500,00, é adequado à hipótese, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

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Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 280369785

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002917-09.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES NIUSA MARCOLINO DE LIMA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

HELOISE GUIMARAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002917-09.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: NIUSA MARCOLINO DE LIMA RECLAMADO: INDUST…

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Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 260959635

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002917-09.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES NIUSA MARCOLINO DE LIMA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

HELOISE GUIMARAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002917-09.2023.5.02.0221 : NIUSA MARCOLINO DE LIMA : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMET…

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Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 260959639

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002917-09.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES NIUSA MARCOLINO DE LIMA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

HELOISE GUIMARAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002917-09.2023.5.02.0221 : NIUSA MARCOLINO DE LIMA : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMET…

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Elio Da Cruz De Jesus Souza x Andre Silva Innocente - Me e outros

ID: 320743977

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-60.2017.5.02.0043

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

ANDRE SILVA INNOCENTE - ME BENEDITO PAVANI EDUARDO EVANGELISTA INNOCENTE MOISES RODRIGUES JUNIOR RESTAURANTE N PAVANI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JANETE PAPAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-60.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-60.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE N PAVANI LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333015f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO MONIER DESPACHO Vistos. Petição id bc41880: Ante a extinção do IRDR número 1002917-27.2022.5.02.0000 (Tema 5 de IRDR), sem resolução do mérito, passo à análise do requerimento. Indefiro, diante da impenhorabilidade dos proventos do executado, a teor do artigo 833, IV, do CPC. Ocorre que o ordenamento jurídico não permite a penhora referente a salários, proventos, soldos e aposentadorias para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitada a determinado percentual. Nesse passo, a respectiva penhora não seria possível, em razão do quanto disposto no art. 833, IV, do CPC, que prevê expressamente a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, bem com os ganhos obtidos pelo trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Destaco ainda que o Tribunal Pleno deste TRT da 2ª. Região, em sessão realizada em 2/10/2023, julgou prejudicado o Tema 5 de IRDR (Tema 5 de IRDR - Possibilidade de penhora sobre (percentual de) salário do devedor, nos termos do art. 833, inciso IV e §2º, do CPC (IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000), ao acolher a preliminar referente à fixação do quórum necessário para aprovação de tese jurídica em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, diante da ausência de previsão no Regimento Interno do Tribunal, com a consequente extinção sem resolução do mérito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 280760228

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002917-12.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002917-12.2024.5.02.0241 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: AU…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 280760234

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002917-12.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002917-12.2024.5.02.0241 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: AU…

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Cristiano Didomenico e outros x Tenneco Automotive Brasil Ltda

ID: 333756308

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001559-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

Polo Passivo:

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001559-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001559-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL RECLAMADO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5a69b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, tendo em vista o trânsito em julgado em 17/07/2025. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

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Cristiano Didomenico e outros x Tenneco Automotive Brasil Ltda

ID: 333756449

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001559-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

Polo Passivo:

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001559-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001559-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL RECLAMADO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5a69b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, tendo em vista o trânsito em julgado em 17/07/2025. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

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Jose Antonio Silva Almeida x Carlos Moreira Sartal e outros

ID: 337349963

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000395-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

CARLOS MOREIRA SARTAL LANCHONETE ACONCHEGANTE LTDA - ME MANUEL MOREIRA SARTAL TRADICAO PIZZA & BAR LTDA

Notificação

Advogados:

CELSO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000395-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO SILVA ALMEIDA RECLAMADO: LA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000395-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO SILVA ALMEIDA RECLAMADO: LANCHONETE ACONCHEGANTE LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721ab5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Vistos. Mantenho o id 5e331c3. Por medida de celeridade, dou ao presente força de ofício de vênia, para protocolo direto pelo exequente (credor interessado) nos autos em que deferida a penhora, ou envio por meio eletrônico. Registre-se que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. Consigne-se que a penhora no rosto é mera expectativa. Assim, não obstante o deferimento da penhora, fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira efetiva, objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA Exequente: JOSE ANTONIO SILVA ALMEIDA, CPF: 667.728.695-91 Executado: LANCHONETE ACONCHEGANTE LTDA - ME, CNPJ: 60.992.013/0001-16; TRADICAO PIZZA & BAR LTDA, CNPJ: 05.247.541/0001-32; CARLOS MOREIRA SARTAL, CPF: 029.685.038-12; MANUEL MOREIRA SARTAL, CPF: 077.441.058-26 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro da penhora no rosto dos autos do processo número 001579-34.2023.5.02.0242 , em trâmite perante essa MM. Vara, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 216.315,73 ATUALIZADO ATÉ: 01/02/2025 Intimem-se as partes. A parte interessada deverá comprovar nos autos o protocolo do pedido e a decisão proferida pelo Juízo Destinatário. Após, sobreste-se. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO SILVA ALMEIDA

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