Resultados para o tribunal: TRT2

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A.

ID: 325509730

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-34.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI MARCOS PAULO MOTTA GUIMARAES

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Notificação

Advogados:

DORIVAL DA SILVA SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-34.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS PAULO MOTTA GUIMARAES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-34.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: MARCOS PAULO MOTTA GUIMARAES RECLAMADO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6339a9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. a satisfazer a MARCOS PAULO MOTTA GUIMARAES os seguintes direitos: 1) Adicional de periculosidade e reflexos; 2) Horas extras e reflexos; 3) Intervalo intrajornada. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 70.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO MOTTA GUIMARAES

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Celso Ricardo Rodrigues Da Silva e outros x Marcos Eduardo Arlindo e outros

ID: 326210577

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-41.2019.5.02.0401

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA ISMAEL RONEY DE PAULA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MARCOS EDUARDO ARLINDO MARCOS EDUARDO ARLINDO PLANEJADOS

Notificação

Advogados:

CARLOS WAGNER GONDIM NERY

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CELIA REGINA DOS SANTOS GASPAR LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001420-41.2019.5.02.0401 RECLAMANTE: ISMAEL RONEY DE PAULA NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001420-41.2019.5.02.0401 RECLAMANTE: ISMAEL RONEY DE PAULA NASCIMENTO RECLAMADO: MARCOS EDUARDO ARLINDO PLANEJADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed5dbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 53abf7e: Indefiro a consulta junto ao convênio INFOJUD para obtenção de eventual(is) Declaração(ões) de Operações com Cartão de Crédito – DECRED, uma vez que as informações almejadas já foram obtidas através dos convênios já devidamente utilizados nos autos não trazendo as medidas pleiteadas, pela parte reclamante, qualquer proveito à execução. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 15 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL RONEY DE PAULA NASCIMENTO

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Elisabete Barbosa Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256507562

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-62.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001420-62.2024.5.02.0402 : ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILE…

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Elisabete Barbosa Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256507569

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-62.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001420-62.2024.5.02.0402 : ELISABETE BARBOSA DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILE…

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Dayane Teixeira Vieira Oliveira x Associacao Comunitaria Raio Do Sol. e outros

ID: 260320864

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-09.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE TEIXEIRA VIEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

RENATO MAZZAFERA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001420-09.2022.5.02.0604 : DAYANE TEIXEIRA VIEIRA OLIVEIRA : ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001420-09.2022.5.02.0604 : DAYANE TEIXEIRA VIEIRA OLIVEIRA : ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Destinatário: ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. , acerca da DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS exarada nos autos do Processo PJe-JT nº 1001420-09.2022.5.02.0604, cujas partes são : RECLAMANTE: DAYANE TEIXEIRA VIEIRA OLIVEIRA contra ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. e outros (1), bem como para pagamento do crédito exequendo, e comprovação dos recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Nos termos do artigo 879, § 1° da CLT, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:052c4bc e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 41.857,85 atualizado até 01/01/2025, sendo que R$ 32.568,15 corresponde ao principal e R$ 9.289,70 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor serão descontados: 1) a quantia de R$ 438,92 referente à contribuição previdenciária parte empregado, atualizado até 01/01/2025; 2) o valor de R$ 4.562,77 referente ao FGTS a ser transferido para a conta vinculada do trabalhador, atualizado até 01/01/2025. Deverá ser informado nos autos o n° do PIS e da CTPS com a respectiva série; 3) a importância de R$ 7,48 relativa ao IRRF atualizado até 01/01/2025 (verbas tributáveis: R$ 4.618,09; n° de meses: 02, correspondente a 11,03% do crédito bruto). Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 4.185,78 em 01/01/2025. Custas processuais pela 1ª reclamada no valor de R$ 953,19 atualizadas até 01/01/23025. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 48.612,49 para 01/01/2025. Deverá a 1ª reclamada comprovar, em quinze dias, o pagamento da dívida atualizada, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução. Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Observe-se o disposto no artigo 535 do CPC. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e art. 29-A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL.

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Willians Pereira De Souza x P.L. Servicos Gerais Para Edificios Ltda - Epp

ID: 316507069

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-74.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

P.L. SERVICOS GERAIS PARA EDIFICIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001420-74.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: WILLIANS PEREIRA DE SOU…

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Marisa De Fatima Gomes Dos Santos x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda

ID: 314473253

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001420-80.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001420-80.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: MARISA DE FATIMA GOMES …

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Ana Rosa Dos Reis Oliveira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 278347896

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-83.2022.5.02.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DOS REIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-83.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS REIS OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-83.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS REIS OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39d7eb9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Intimada acerca do sobrestamento do feito por ausência de apresentação dos cálculos de liquidação, a autora se manifesta nos termos da petição ID.45a05eb, alegando que a reclamada não deu efetivo cumprimento à obrigação de fazer. Em seguida, a ré se manifesta (ID.d091c28) pela não obrigatoriedade da adoção de dois critérios para promoção, requerendo que a condenação seja limitada à data da vigência da Lei 13.467/2017. Nos termos do artigo 879, §1º, da CLT, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Analisando os cálculos, verifico que o acórdão ID.2a4caa5 condenou a reclamada ao pagamento das promoções por antiguidade, a serem apuradas de acordo com os critérios previstos no Plano de Cargos, sem indicar limitações que não o período imprescrito do contrato. Verifica-se, portanto, que não há apoio no título executivo ora liquidação para a limitação pretendida pela reclamada. Dessa forma, renovo o prazo de quinze dias para que a ré cumpra efetivamente a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo ser intimada pessoalmente desta decisão para efeitos da Súmula nº 410 do STJ. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA ROSA DOS REIS OLIVEIRA

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Vagner Borges Da Silva x Copa Energia Distribuidora De Gas S A e outros

ID: 318550282

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001420-49.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A DCAS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CAMILO TANAKA DE CARVALHO

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BRUNA ENES AMENDOLA

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MARCOS VINICIUS FANIL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001420-49.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: VAGNER BORGES DA SILVA RECLAMADO: DCAS…

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Alex Sandro Jose Da Conceicao x Hotel Kingite Ltda - Me

ID: 319283653

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-83.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HOTEL KINGITE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001420-83.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ALEX SANDRO JOSE DA CON…

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