Resultados para o tribunal: TRT2

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Maria Aparecida Nascimento Ribeiro e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 332014141

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-08.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO WALDNEY CARMIGNANI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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DANIEL CIDRAO FROTA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-08.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-08.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39792d1 proferido nos autos. Processo nº 1001039-08.2023.5.02.0461 Reclamante: Maria Aparecida Nascimento Ribeiro Reclamado(a): Notre Dame Intermédica Saúde S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 5e7c57d e anexo(s), juntados(as) em 21.07.2025: Manifeste-se, o(a) reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, pelo(a) reclamado(a). Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do inss) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) por fim, atente, o(a) reclamante, que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada, pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO

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Maria Aparecida Petroline Vieira x Municipio De Osasco

ID: 259146773

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004430-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PETROLINE VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004430-25.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA PETROLINE VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004430-25.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA PETROLINE VIEIRA : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39481dc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13196/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004430-25.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001039-14.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PETROLINE VIEIRA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10030424, cujo momento de apresentação foi 25/03/2025;há ofício precatório Id 816b3a7, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 34e4276, homologado pela Sentença de Liquidação Id 037d2ea;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 6ff31de);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 79.662,40, em 17/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.205,00 de principal, R$ 53.264,01 de juros sobre o principal e R$ 4.193,39 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 79.662,40, em 17/02/2025, sendo: R$ 22.205,00 de principal,R$ 53.264,01 de juros sobre o principal eR$ 4.193,39 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 22.205,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004430-25.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001039-14.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004430-25.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001039-14.2024.5.02.0383). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PETROLINE VIEIRA

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Marcelo Ruiz Diaz Neto x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 276034933

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-87.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RUIZ DIAZ NETO

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA NEIDE XAVIER CAMARGO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001039-87.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: MARCELO RUIZ DIAZ NETO …

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Alvaro Cardoso Ribeiro e outros x Alinutri Refeicoes Industriais Ltda e outros

ID: 320242103

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-82.2018.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO CARDOSO RIBEIRO FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA MANOEL DOS SANTOS TRANSPORTADORA GIOVANELLA

Notificação

Advogados:

NILTON DELMAR FENSTERSEIFER

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RAFAEL VIVEIROS CORONA

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FABRICIO RODRIGO ELY

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ENIO BASSEGIO

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EDINA APARECIDA INÁCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001039-82.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: ALVARO CARDOSO RIBEIRO RECLAMADO: ALIN…

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Daniel Dos Santos e outros x Adr Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 324990811

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-17.2018.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

ADR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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FABIANO ZAVANELLA

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KELI ANTUNES PEREIRA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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JOSE OSCAR BORGES

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RICARDO TOYODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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IRENE SCHMITT

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-17.2018.5.02.0062 RECLAMANTE: DANIEL DOS SANTOS RECLAMADO: GOCIL …

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Francisco Avelino Da Silva Neto x Traw-Mac Industria E Comercio Eireli

ID: 326890008

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-15.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AVELINO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

TRAW-MAC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001039-15.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: FRANCISCO AVELINO DA SILVA NETO RECLAMAD…

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Jussara Rosa Sanchez Soares x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 337224980

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-33.2022.5.02.0076

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA ROSA SANCHEZ SOARES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA

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DENIS FALCIONI

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TIAGO DE MELO CONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001039-33.2022.5.02.0076 RECLAMANTE: JUSSARA ROSA SANCHEZ SOARES RECLAMA…

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1ª Vara Do Foro De Mairiporã e outros x Cantaros Lavanderia Ltda - Epp e outros

ID: 327375346

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-63.2018.5.02.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DO FORO DE MAIRIPORã VANESSA CRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

CANTAROS LAVANDERIA LTDA - EPP VERONICA ANDREA SCHMIDT FERRAZ COSTA WALCREUSE VERICIMO MACHADO JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARIANA ANSELMO COSMO

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VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES

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MARCOS ABINAJM LIMA

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LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001039-63.2018.5.02.0079 RECLAMANTE: VANESSA CRISTINA BARBOSA RECLAMADO:…

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Luiz Antonio Guedes e outros x Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros

ID: 259001793

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-89.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO GUEDES SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO VINICIUS DA SILVA SINIGAGLIA

Polo Passivo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. CITY PARQUE V EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MVT PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA. NAI LLC UNICA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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IGOR XAVIER HOMAR

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA

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ERICK ALMEIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001039-89.2024.5.02.0261 : LUIZ ANTONIO GUEDES : MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E C…

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Daniela Da Silva Berton x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 331831646

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-41.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA BERTON

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

JOSÉ RUFINO LINS

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MARIA CECILIA DA COSTA

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FELIPE SANTORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001039-41.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: DANIELA DA SILVA BERTON REC…

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