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Edson Elias Dos Santos e outros x Atacadao S.A.

ID: 278628778

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-55.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS DOS SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000569-55.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: EDSON ELIAS DOS SANTOS RECLAMADO: ATAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000569-55.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: EDSON ELIAS DOS SANTOS RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e117a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante EDSON ELIAS DOS SANTOS para CONDENAR a(s) reclamada(s) ATACADAO S.A., nos termos da fundamentação retro, a pagar os valores a serem apurados em liquidação de sentença, a título de: saldo salarial; aviso prévio indenizado; gratificação natalina proporcional, com a projeção do aviso prévio; férias + 1/3 com a projeção do aviso prévio; FGTS + 40%. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do FGTS, devendo o autor comprovar nos autos o montante efetivamente soerguido. Defiro ao obreiro os benefícios da Justiça Gratuita. Atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500/2014. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/1991. Honorários periciais, em conformidade com o disposto no art. 790-B, caput e §1º, da CLT com nova redação dada pela Lei 13.467/2017, no importe de R$ 806,00, ficam a cargo do reclamante, porque sucumbente no objeto da perícia. Não obstante, tendo em vista a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o título respectivo será suportado pelos Cofres Públicos da União. O art. 790-B, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, foi declarado inconstitucional, no particular, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão exarada na ADI 5766. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 12.000,00, que deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ELIAS DOS SANTOS

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John Hiroshi Iano e outros x Caviglia - Industria De Moveis E Complementos Para Arquivamento - Eireli - Epp e outros

ID: 277015207

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-24.2018.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LEANDRO ROCHA CAMPOS MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Polo Passivo:

CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMPLEMENTOS PARA ARQUIVAMENTO - EIRELI - EPP CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. HIDRAULICA VIC IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA NEWAGE SOFTWARE S/A TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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KATE MARTINS PIRES

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IGOR XAVIER HOMAR

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RUBENS CATIRCE JUNIOR

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ANA LUIZA TROCCOLI

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LEONARDO VELOSO GONZALEZ

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MARCELO LEITE DA COSTA

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ROBINSON NEVES FILHO

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MARIA CARMENEIDE RICARTE DE SOUSA

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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MARCELO JOSE DE ASSIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-24.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: LEANDRO ROCHA CAMPOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-24.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: LEANDRO ROCHA CAMPOS RECLAMADO: CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c5146 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:07e3d7b e #id:86446a4: Analisando os autos, constata-se que há dois depósitos efetuados pelas reclamadas CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP e FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., que devem ser liberados ao autor. Expeça-se o alvará, no valor integral dos depósitos, em favor do reclamante. #id:742245b: Constatada a existência de crédito na conta judicial dos autos 1000569-13.2022.5.02.0719, de titularidade de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. e NEWAGE SOFTWARE S/A, deferem-se 05 dias para que as referidas reclamadas manifestem-se acerca da sua liberação ao autor, sendo que eventual insurgência deverá vir acompanhada de documentos atualizados. #id:1e2fed7: Ante o insucesso da execução forçada, oficie-se à seguradora POTTENCIAL SEGURADORA S.A., CNPJ: 11.699.534/0001-74, para que realize o depósito judicial à disposição deste juízo do valor total segurado pela executada FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 24.536.770/0001-11, até o limite do débito, R$ 1.469.269,44 em 21/05/2025 #id:e4cc9e9, no prazo de 15 dias, em relação às apólices nº 0306920249907751247391000, #959d7b4. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail (sinistro.garantia@pottencial.com.br). DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsps19@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias pela resposta do ofício. Com o depósito, dê-se ciência à executada e, decorrido o prazo legal tornem conclusos para deliberações acerca dos pagamentos aos credores. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. - HIDRAULICA VIC IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMPLEMENTOS PARA ARQUIVAMENTO - EIRELI - EPP - TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. - CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP - NEWAGE SOFTWARE S/A - FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

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Joao Vitor Silva Dos Santos x Meet Sp e outros

ID: 324423349

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001138-74.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MEET SP W3F SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO AUGUSTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001138-74.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001138-74.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: W3F SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica a parte intimada acerca da decisão de ID. 70aac3a, de 10.07.25. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Os presentes autos foram distribuídos a esta Vara em razão da identidade de partes, por dependência ao processo nº 1000569-73.2025.5.02.0083, o qual foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Reconheço a dependência. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 08/09/2025 11:00 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica , sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Magistrado SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CAMILA DUARTE PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR SILVA DOS SANTOS

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Juliano De Mello Vianna e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261527028

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-89.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA MARCOS PAULO MONTANHANI VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-89.2022.5.02.0241 : VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-89.2022.5.02.0241 : VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0913530 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 25/04/2025 Tatiana M. P. Scramim Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. A reclamante manifestou concordância com o laudo pericial (Id fc002e6). Quanto às impugnações ao laudo opostas pela reclamada, adoto os argumentos tecidos pelo expert na peça de Id 9de5b96 como razões de decidir e REJEITO INTEGRALMENTE os pedidos, nos termos apresentados pelo perito. Destarte, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contábil (Id bd981fe), observando-se que se trata de valores já atualizados (31/03/2025), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de recurso. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00, pela reclamada. Inclua-se na conta. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a reclamada pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua-se a executada no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias ultrapassa R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS. COTIA/SP, 25 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA

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Juliano De Mello Vianna e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261527036

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-89.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA MARCOS PAULO MONTANHANI VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RICARDO PALMEJANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-89.2022.5.02.0241 : VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-89.2022.5.02.0241 : VANUSA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0913530 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 25/04/2025 Tatiana M. P. Scramim Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. A reclamante manifestou concordância com o laudo pericial (Id fc002e6). Quanto às impugnações ao laudo opostas pela reclamada, adoto os argumentos tecidos pelo expert na peça de Id 9de5b96 como razões de decidir e REJEITO INTEGRALMENTE os pedidos, nos termos apresentados pelo perito. Destarte, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contábil (Id bd981fe), observando-se que se trata de valores já atualizados (31/03/2025), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de recurso. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00, pela reclamada. Inclua-se na conta. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a reclamada pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua-se a executada no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias ultrapassa R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS. COTIA/SP, 25 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Aline Lopes Feitoza x Lchg Odontologia Especializada Ltda e outros

ID: 259295703

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-44.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALINE LOPES FEITOZA

Polo Passivo:

LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA MGV CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-44.2025.5.02.0319 : ALINE LOPES FEITOZA : LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-44.2025.5.02.0319 : ALINE LOPES FEITOZA : LCHG ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ALINE LOPES FEITOZA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 20/05/2025 09:15hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE LOPES FEITOZA

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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Estado De Sao Paulo

ID: 257042063

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-27.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-27.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-27.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a502d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… 1 - Trata-se de para Cumprimento de Sentença proposto por Divarcy Benjamim Rodrigues – CPF 126.508.891-87, substituído pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo, para liquidação e execução da condenação imposta na ação de cumprimento em razão da Ação Coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, uma vez que a falta desta providência impede a localização de duplicidade de execução. 2 - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo, como substituto processual, possui legitimidade para atuação em todas as fases processuais (conhecimento, liquidação e execução), pleiteando direito alheio como próprio, na forma do artigo 8º, III da Constituição Federal, e permanecerá nos autos na qualidade de terceiro interessado. Entretanto, a legitimidade extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo para atuar como substituto processual, não lhe confere poderes para dispor do direito em nome dos substituídos, como levantar valores, acordar, receber e dar quitação entre outro, sem procuração com poderes específicos, conforme artigo 105 do CPC. Anote-se no processo que o substituto processual não possui poderes para disposição do direito alheio vindicado em nome próprio. 2 - Cite-se A Fazenda Pública do Estado de São Paulo para conhecimento do presente cumprimento de sentença para liquidação e execução do julgado proferido nos autos da ação coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, proposta por Divarcy Benjamim Rodrigues – CPF 126.508.891-87, referente condenação imposta na ação coletiva número 0066400-74.2008.5.02.0053, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A executada deverá comprovar nos autos o reestabelecimento das rubricas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional de Incorporação Ação Judicial" na folha de pagamento da exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ou declarar fundamentadamente porque não o faz, sob pena de responder por multa diária já fixada no julgado, que poderá ser majorada. Decorrido o prazo legal, venham conclusos para análise. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Elaine Estevam Do Carmo Abreu De Carvalho x Carvalho Cred Promotora De Vendas Ltda e outros

ID: 255724906

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-82.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO

Polo Passivo:

CARVALHO CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA J CARVALHO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA GORETI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-82.2025.5.02.0468 : ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-82.2025.5.02.0468 : ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO : J CARVALHO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfc9ad9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DECISÃO A documentação trazida ao feito pela autora, notadamente o aviso prévio de Id. 1881144, revela sua imotivada dispensa. Defiro, assim, o pedido de tutela antecipada a fim de que a reclamante possa sacar o FGTS e receber o seguro desemprego, tendo a presente força de alvará, devendo a autora imprimir o presente despacho/alvará e se dirigir aos órgãos devidos e efetuar os recebimentos correspondentes. Pelo presente, o(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento à favorecida da importância existente na conta vinculada do FGTS da autora, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento à favorecida da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Elaine Estevam do Carmo Abreu de Carvalho, CPF: 217.747.648-81 EMPREGADO: Elaine Estevam do Carmo Abreu de Carvalho, CPF: 217.747.648-81 EMPREGADOR: J Carvalho Promotora de Vendas Ltda. - Me, CNPJ: 10.538.224/0001-05 PIS nº 128.35300.89-0, admissão: 01.06.2015, demissão: 26.02.2025 Modalidade rescisória – dispensa sem justa causa CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Advirto o(a) autor(a) de que fraude, artifício ou ardil que vise ao levantamento indevido do saldo do FGTS ou recebimento do seguro-desemprego, configuram infrações a dispositivos das Leis 7.998/90 e 8.036/90 e prática de crime previsto no art. 171 do Código Penal. Intime-se o autor e citem-se as rés. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE ESTEVAM DO CARMO ABREU DE CARVALHO

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Josivan Ferreira Lima x Ioma Marmoraria Ltda e outros

ID: 276538465

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-27.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

IOMA MARMORARIA LTDA JOSE NILTON DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

SUELI MAIA CALIL

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TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-27.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: JOSIVAN FERREIRA LIMA RECLAMADO: IO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-27.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: JOSIVAN FERREIRA LIMA RECLAMADO: IOMA MARMORARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2830f3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVI RODRIGUES BASILIO DESPACHO Vistos. Manifesta-se a parte reclamante requerendo pesquisa patrimonial por meio de SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP, CNSEG, INFOSEG, INFOJUD, SERASAJUD, CCS, CENSEC, SISCOAF, SRF, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, DIRPF, DOI e BNDT. Aponto que a execução é norteada por princípios, notadamente o da menor onerosidade e o da efetividade da execução, motivo pelo qual entendo que a realização dos convênios de praxe, neste momento, são os mais indicados e eficazes para atingir a finalidade desta execução. Assim, defiro a realização de pesquisa patrimonial em face de IOMA MARMORARIA LTDA e JOSE NILTON DOS SANTOS através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB e SERASAJUD. Incluam-se os executados no BNDT. Indefiro, por ora, os demais. Providencie a Secretaria da Vara. Aponto que consta, no sistema PJe, que a executada MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA é pessoa falecida, não havendo como se dar prosseguimento à execução nos presentes autos. Com a morte, opera-se de plano a sucessão e transferência do patrimônio aos seus herdeiros, transferem-se não só os direitos, mas também as obrigações do falecido, de modo que é necessário ser realizado primeiramente o inventário, a fim de que seja apurado o ativo e o passivo, que consubstanciavam o patrimônio do falecido. O ônus do crédito exequendo caberá, então, ao espólio do de cujus, não havendo provas de que o de cujus tenha deixado bens a inventariar, sequer que tenha sido ultimada a partilha, não há que se falar em legitimidade dos herdeiros para figurarem no polo passivo da execução. Sendo assim, deverá o autor indicar quem são os herdeiros do executado falecido, se houver, trazendo informação quanto à existência de inventário dos bens do de cujus, em 30 dias. No mais, com a vinda dos resultados das pesquisas deferidas acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar os resultados dos convênios e, com base nisso, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena sobrestamento do feito. Ciente de que sua inércia, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º, do art. 11-A, da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN FERREIRA LIMA

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Cristiane Capelato Torsani e outros x Top Andaimes Locacoes E Servicos Ltda

ID: 260359759

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CAPELATO TORSANI MARCOS ALEXANDRE CHIARINI MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ

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MANOEL HERZOG CHAINCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000569-13.2023.5.02.0255 : MAURICIO NONATO DOS SANTOS SILVA : TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 735e72a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Magistrado SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O perito apresentou cálculos, devidamente esclarecidos. Em face da correção dos cálculos, esclarecidos, homologo-os, fixando o montante devido no total constante na respectiva planilha e atualizável até a data do efetivo pagamento, aos quais deverão ser acrescidas eventuais custas e honorários fixados em fase de conhecimento. A(s) reclamada(s) responderá(ão), ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados até a presente data, a cargo da(s) reclamada(s). Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Portaria PGF n. 839/2013. Intime-se a ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Após, restitua-se à(s) reclamada(s) eventuais depósitos recursais. No caso de oposição de embargos à execução, a executada deverá juntar planilha atualizada com indicação do valor incontroverso e depositá-lo no prazo acima definido, sob pena de rejeição liminar da peça e execução do montante devido. Na sequência, libere-se-o ao exequente. Saliento que o seguro garantia judicial não se destina à parte incontroversa do débito, que deve ser paga no prazo legal, em interpretação do art. 882 da CLT. Fica facultado à executada o depósito da parte incontroversa do reclamante na conta bancária de seu patrono ou escritório que o patrocina, caso tenha os dados ou os obtenha no prazo acima. Nessa hipótese, deverá indicar ao Juízo essa intenção no prazo acima, mas poderá realizar o depósito e comprová-lo em até 10 dias. No caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a executada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (Súmula 01 deste Egrégio Tribunal). CUBATAO/SP, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

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