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Jonatas Santos De Freitas x Johnson & Johnson Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Para Saude Ltda. e outros

ID: 259938464

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-68.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JONATAS SANTOS DE FREITAS

Polo Passivo:

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A LSI - LOGISTICA S.A. MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-68.2025.5.02.0311 : JONATAS SANTOS DE FREITAS : LSI - LOGISTICA S.A. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-68.2025.5.02.0311 : JONATAS SANTOS DE FREITAS : LSI - LOGISTICA S.A. E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: JONATAS SANTOS DE FREITAS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 23/06/2025 09:10 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONATAS SANTOS DE FREITAS

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Roselene Silva Martins x Raro Confeccoes Ltda

ID: 330842746

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-58.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE SILVA MARTINS

Polo Passivo:

RARO CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

TALITA EVANGELISTA SANTOS DA SILVA

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FABIANO FERREIRA DELMONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-58.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: ROSELENE SILVA MARTINS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-58.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: ROSELENE SILVA MARTINS RECLAMADO: RARO CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a75fe61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DECISÃO Retire-se de pauta. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, no importe total de R$ 18.000,00 (pagamento em 12 parcelas), para que produza seus efeitos legais. A reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Este juízo entende aplicável a multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. Em respeito ao princípio da efetividade e celeridade, e ainda, considerando-se a natureza alimentar do crédito trabalhista, estabelece-se que, no caso de descumprimento do presente acordo (assim considerado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas), incidirá a multa pactuada sobre o valor remanescente, ficando a parte reclamada DESDE JÁ CITADA para o procedimento executório que se iniciará, nos temos dos artigos 876, 878 e 880 da CLT, vez que estará já liquidado o valor da execução, autorizando-se a tomada de medidas executórias imediatas, inclusive e se necessário, com o uso do Poder Geral de Cautela deste Juízo, se assim entender necessário. Por seu turno, fica a parte reclamante expressamente ciente de que eventual comunicação falsa de inadimplemento do acordo lhe acarretará no enquadramento como litigante de má-fé em prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-o às penalidades correlatas previstas em lei. Por tal razão, recomenda-se o máximo de cautela e atenção por parte do credor, antes de comunicar ao Juízo qualquer ocorrência nesse sentido. Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar a discriminação das verbas acordadas, na forma estabelecida pela Lei 10.035/00, bem como seus respectivos valores, com base no montante do acordo e em conformidade com os pedidos e valores relacionados na inicial, sob pena de ser considerado a totalidade do acordo como verba salarial. Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de R$ 360,00, pela reclamante, das quais fica isenta, nos termos da lei. Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RARO CONFECCOES LTDA

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Roselene Silva Martins x Raro Confeccoes Ltda

ID: 330842753

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-58.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE SILVA MARTINS

Polo Passivo:

RARO CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

TALITA EVANGELISTA SANTOS DA SILVA

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FABIANO FERREIRA DELMONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-58.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: ROSELENE SILVA MARTINS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-58.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: ROSELENE SILVA MARTINS RECLAMADO: RARO CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a75fe61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DECISÃO Retire-se de pauta. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, no importe total de R$ 18.000,00 (pagamento em 12 parcelas), para que produza seus efeitos legais. A reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Este juízo entende aplicável a multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. Em respeito ao princípio da efetividade e celeridade, e ainda, considerando-se a natureza alimentar do crédito trabalhista, estabelece-se que, no caso de descumprimento do presente acordo (assim considerado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas), incidirá a multa pactuada sobre o valor remanescente, ficando a parte reclamada DESDE JÁ CITADA para o procedimento executório que se iniciará, nos temos dos artigos 876, 878 e 880 da CLT, vez que estará já liquidado o valor da execução, autorizando-se a tomada de medidas executórias imediatas, inclusive e se necessário, com o uso do Poder Geral de Cautela deste Juízo, se assim entender necessário. Por seu turno, fica a parte reclamante expressamente ciente de que eventual comunicação falsa de inadimplemento do acordo lhe acarretará no enquadramento como litigante de má-fé em prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-o às penalidades correlatas previstas em lei. Por tal razão, recomenda-se o máximo de cautela e atenção por parte do credor, antes de comunicar ao Juízo qualquer ocorrência nesse sentido. Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar a discriminação das verbas acordadas, na forma estabelecida pela Lei 10.035/00, bem como seus respectivos valores, com base no montante do acordo e em conformidade com os pedidos e valores relacionados na inicial, sob pena de ser considerado a totalidade do acordo como verba salarial. Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de R$ 360,00, pela reclamante, das quais fica isenta, nos termos da lei. Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSELENE SILVA MARTINS

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Hacauanda Seidi Bonfim Batista e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 316554303

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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DANIELE ALEXANDRE

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VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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ANDRE MOHAMAD IZZI

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ab812 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id dbe6500, a primeira reclamada os impugnou apresentando sua própria planilha de cálculos no Id b24fe2f, com a qual concordou o autor. A segunda reclamada não se manifestou. Devido à concordância expressa do autor e tácita da segunda ré, HOMOLOGO a conta apresentada pela primeira ré no Id b24fe2f. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 16/06/2025 Crédito do autor (principal) = R$ 7.016,15 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 936,21 Juros sobre o principal = R$ 733,08 Custas da condenação = Recolhidas Contribuição previdenciária - ré = R$ 367,83 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 442,35 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 119,95 IRRF = isento Observo que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cite-se a primeira reclamada para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução da apólice judicial. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

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Hacauanda Seidi Bonfim Batista e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 316554313

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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DANIELE ALEXANDRE

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VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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HELLEN FONSECA FANTATO

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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ANDRE MOHAMAD IZZI

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ab812 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id dbe6500, a primeira reclamada os impugnou apresentando sua própria planilha de cálculos no Id b24fe2f, com a qual concordou o autor. A segunda reclamada não se manifestou. Devido à concordância expressa do autor e tácita da segunda ré, HOMOLOGO a conta apresentada pela primeira ré no Id b24fe2f. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 16/06/2025 Crédito do autor (principal) = R$ 7.016,15 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 936,21 Juros sobre o principal = R$ 733,08 Custas da condenação = Recolhidas Contribuição previdenciária - ré = R$ 367,83 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 442,35 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 119,95 IRRF = isento Observo que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cite-se a primeira reclamada para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução da apólice judicial. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA

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Sione Aparecida Correia x Naturalis Comercio E Consultoria Ltda

ID: 320852296

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-97.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIONE APARECIDA CORREIA

Polo Passivo:

NATURALIS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-97.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: SIONE APARECIDA CORREIA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-97.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: SIONE APARECIDA CORREIA RECLAMADO: NATURALIS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4341d54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 29/07/2025 às 10:10, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87339720938?pwd=db7a4WSWcQyB5k6YgeIiw2MaNOTgRi.1 ID da reunião: 873 3972 0938 Senha de acesso: 104101 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIONE APARECIDA CORREIA

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Nelson Kostecki Junior e outros x Uliana Industria Metalurgica Limitada

ID: 324473470

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-44.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR NIVALDO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA

Notificação

Advogados:

GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA

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OTAVIO YUJI ABE DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000569-44.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: NIVALDO MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000569-44.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: NIVALDO MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7705a proferido nos autos. DYNY DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada para que proceda à entrega das guias TRCT e CD, no prazo de 5 dias, sob as penas fixadas na sentença. O(a) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, observando principal, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada, abaixo, em Incluir anexos, Adicionar, em Selecione o tipo, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Ressalta-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada no formato PJC e anexada ao PJE, para permitir ao Juízo, eventuais retificações, em caso de divergências. Se impugnados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Expeça-se o ofício determinado em sentença. Int. SUZANO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO MARQUES DOS SANTOS

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Nelson Kostecki Junior e outros x Uliana Industria Metalurgica Limitada

ID: 324473485

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-44.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR NIVALDO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA

Notificação

Advogados:

GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA

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OTAVIO YUJI ABE DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000569-44.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: NIVALDO MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000569-44.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: NIVALDO MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7705a proferido nos autos. DYNY DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada para que proceda à entrega das guias TRCT e CD, no prazo de 5 dias, sob as penas fixadas na sentença. O(a) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, observando principal, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada, abaixo, em Incluir anexos, Adicionar, em Selecione o tipo, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Ressalta-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada no formato PJC e anexada ao PJE, para permitir ao Juízo, eventuais retificações, em caso de divergências. Se impugnados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Expeça-se o ofício determinado em sentença. Int. SUZANO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA

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Claudnei Torralbo Gimenez x Telefonica Brasil S.A.

ID: 323594858

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-48.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-48.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-48.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68ade0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por Claudnei Torralbo Gimenez em face de Telefônica Brasil S.A., com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, inclusive levando-se em conta todos os parâmetros: afasto as prescrições bienal e quinquenal. Por fim, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a providenciar a manutenção vitalícia do autor no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o reclamante assuma o seu pagamento integral. Prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado e mediante intimação para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$100.000,00, revertida à parte autora. Justiça gratuita deferida. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Requerida a execução, atentem-se aos artigos 879 e 880, ambos da CLT – bem como, se for o caso, aos artigos 534-535 do CPC[1]. No mais, eventual descumprimento, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer, implicará execução direta, inclusive mediante suprimento judicial, se necessário. E, considerando os termos da Recomendação da Corregedoria (CR) nº 69/2020 do E. TRT desta 2ª Região, ultrapassado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da citação do executado (artigo 880 da CLT) – na forma do artigo 883-A do mesmo Diploma[2] (c/c artigo 517 do CPC, artigo 15 da IN 41/2018 do C. TST e artigos 111, parágrafo único, e 154, §3º, ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) – poderá o exequente protestar decisão judicial. O protesto do título judicial é isento de emolumentos cartorários, nos termos do artigo 98, §1º, IX, do CPC. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Ficam advertidas as partes que o 1º Grau de Jurisdição não é sede própria para prequestionamento de matéria. Por fim, advirto que, na hipótese de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada a multa do §2º do artigo 1.026 do CPC. Custas de R$100,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$5.000,00 (artigo 789 da CLT). Intimem-se as partes. Deixo de intimar o órgão jurídico da União. Nada mais. Raphael Jacob Brolio Juiz do Trabalho [1] Para os casos de ‘cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública’. [2] “A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ

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Claudnei Torralbo Gimenez x Telefonica Brasil S.A.

ID: 323594867

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-48.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-48.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-48.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: CLAUDNEI TORRALBO GIMENEZ RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68ade0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por Claudnei Torralbo Gimenez em face de Telefônica Brasil S.A., com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, inclusive levando-se em conta todos os parâmetros: afasto as prescrições bienal e quinquenal. Por fim, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a providenciar a manutenção vitalícia do autor no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o reclamante assuma o seu pagamento integral. Prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado e mediante intimação para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$100.000,00, revertida à parte autora. Justiça gratuita deferida. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Requerida a execução, atentem-se aos artigos 879 e 880, ambos da CLT – bem como, se for o caso, aos artigos 534-535 do CPC[1]. No mais, eventual descumprimento, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer, implicará execução direta, inclusive mediante suprimento judicial, se necessário. E, considerando os termos da Recomendação da Corregedoria (CR) nº 69/2020 do E. TRT desta 2ª Região, ultrapassado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da citação do executado (artigo 880 da CLT) – na forma do artigo 883-A do mesmo Diploma[2] (c/c artigo 517 do CPC, artigo 15 da IN 41/2018 do C. TST e artigos 111, parágrafo único, e 154, §3º, ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) – poderá o exequente protestar decisão judicial. O protesto do título judicial é isento de emolumentos cartorários, nos termos do artigo 98, §1º, IX, do CPC. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Ficam advertidas as partes que o 1º Grau de Jurisdição não é sede própria para prequestionamento de matéria. Por fim, advirto que, na hipótese de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada a multa do §2º do artigo 1.026 do CPC. Custas de R$100,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$5.000,00 (artigo 789 da CLT). Intimem-se as partes. Deixo de intimar o órgão jurídico da União. Nada mais. Raphael Jacob Brolio Juiz do Trabalho [1] Para os casos de ‘cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública’. [2] “A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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