Resultados para o tribunal: TRT2

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Livia Gomes De Carvalho x Caixa Economica Federal

ID: 276955709

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-92.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO MENENDES SIQUEIRA

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-92.2025.5.02.0004 REQUERENTE: LIVIA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000105-92.2025.5.02.0004 REQUERENTE: LIVIA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 862cdea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:88f974f: O reclamante requer seja procedida a liberação do crédito incontroverso devido a reclamante e informou os dados bancários. Passo a análise. #id:406f3c1: Em Agravo de Petição da executada, foi informado como valor incontroverso, corresponde ao total geral da condenação incontroverso até 10/04/2024, obtendo como resultado o montante TOTAL BRUTO de R$ 2.133.661,26: Constata-se que o valor líquido incontroverso apurado pela executada corresponde a R$ 1.312.036,81. Defiro a liberação do valor incontroverso de R$ 1.312.036,81, apontado nos cálculos da executada sob #id:49688a6 (fls.1237), Constato porém que a executada efetuou o pagamento nos autos principais 1001531-86.2018.5.02.0004: Considerando que não é possível realizar a transferência via SIF (impossibilidade de expedir o alvará de valores de conta judicial de processo que se encontra instância superior. Determino: Expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência do depósito efetuado no importe de R$ 1.312.036,81, em 14/03/2025, no processo 1001531-86.2018.5.02.0004, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito: i. libere-se o crédito líquido obreiro, no valor de R$ 1.312.036,81 à parte autora. Dados bancários: OBS: CONFORME DESCRITO ACIMA, O VALOR EM QUESTÃO FOI DEPOSITADO EM 14/03/2025 NA CONTA JUDICIAL Nº 3011.042.05292342-1 VINCULADA AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 1001531-86.2018.5.02.0004, QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, IMPOSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO NO SISTEMA SIF. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, que deverá ser remetida pela serventia, por e-mail institucional, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá a CEF responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: vtsp04@trt2.jus.br Ressalto que é a segunda vez que este juízo constata a conduta por parte da executada de efetuar o depósito dos valores devidos nos autos principais, em vez de efetuar o depósito na execução provisória, impossibilitando de liberar valores incontroversos, via sistema SIF. (vide processo 1000651-87.2025.5.02.0024) Ressalto por fim, que se reiterada a conduta por parte da executada CAIXA ECONOMICA FEDERAL em outro processo nesta 4ª VT-SP ensejará multa por litigância de má-fé por ato atentatória a dignidade da justiça. Retornem os autos em diligência ao E.TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Cielo S.A. e outros x Luiz Renato Pazini Ferraz e outros

ID: 276037156

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-87.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A. OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ MARCELO BISONI ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOSE CICERO ROSENDO SILVA

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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JESSICA DA SILVA PIRES

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EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000105-87.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000105-87.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ RECLAMADO: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f11f4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos etc. Por ora, defiro a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC)/CANP-SIGNO, para que, em 30 dias, informe acerca da existência de escritura de imóveis, testamentos, escrituras públicas, procurações, separações, divórcios em nome dos executados: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO, CNPJ: 03.920.847/0001-82; LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ, CPF: 078.869.368-92; MARCELO BISONI, CPF: 113.064.568-19 Por economia e celeridade processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser enviado diretamente pelo exequente ou seu patrono através do correio eletrônico (cnbsp.org.br e canp@cnbsp.org.br), devendo as respostas serem prestadas diretamente no email do patrono requerente. Observe-se que o cumprimento desta ordem independe do pagamento de custas (beneficiário da gratuidade). Cumpre ainda à parte exequente comprovar nos autos o envio da presente decisão para cumprimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Cumprida a decisão, com as respostas, intime-se o Exequente, para que, no prazo de 20 dias, indique meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento, independentemente de nova intimação. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, a apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 21 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ

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Helen Oliveira Figueredo e outros x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 327207173

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-52.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELEN OLIVEIRA FIGUEREDO ROSANGELA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Edital

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-52.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-52.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO (prazo : 3 dias) Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 22/07/2025 às 08:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

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Helen Oliveira Figueredo e outros x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 327207193

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-52.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELEN OLIVEIRA FIGUEREDO ROSANGELA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Edital

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-52.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-52.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO (prazo : 3 dias) Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 22/07/2025 às 08:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HELEN OLIVEIRA FIGUEREDO

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Anderson Marcondes De Abreu x Mvr Estetica Automotiva Funilaria E Pintura Ltda

ID: 276216798

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-32.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARCONDES DE ABREU

Polo Passivo:

MVR ESTETICA AUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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CRISTIANO CORREA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000105-32.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ANDERSON MARCONDES DE ABREU RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000105-32.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ANDERSON MARCONDES DE ABREU RECLAMADO: MVR ESTETICA AUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b12ae2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 21 de maio de 2025. DEBORA CAMILO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a reclamada para realizar as anotações determinadas em sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência das sanções cominadas. Decorrido o prazo sem atendimento, anote-se a aplicação da multa e providencie a Secretaria as anotações devidas. Ademais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, observando-se os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; As instruções para utilização do sistema Pje Calc podem ser obtidas no sítio https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertida que a supressão de títulos e valores deferidos, de modo a diminuir o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) Com fundamento no art. 765 da CLT, e tendo em vista a celeridade processual, inclusive no tocante à execução e efetiva entrega da tutela jurisdicional em prazo razoável, escopo a ser buscado nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, após o esgotamento do prazo concedido ao executado, o exequente, sucessivamente e independentemente de intimação, poderá apresentar impugnação no prazo de 08 dias ou os cálculos que entender corretos (em caso de inércia/preclusão cálculos da executada), observando-se os mesmos parâmetros já delineados acima, também sob pena de preclusão; 7) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MARCONDES DE ABREU

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Anderson Marcondes De Abreu x Mvr Estetica Automotiva Funilaria E Pintura Ltda

ID: 276216820

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-32.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARCONDES DE ABREU

Polo Passivo:

MVR ESTETICA AUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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CRISTIANO CORREA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000105-32.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ANDERSON MARCONDES DE ABREU RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000105-32.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ANDERSON MARCONDES DE ABREU RECLAMADO: MVR ESTETICA AUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b12ae2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 21 de maio de 2025. DEBORA CAMILO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS em Secretaria, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a reclamada para realizar as anotações determinadas em sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência das sanções cominadas. Decorrido o prazo sem atendimento, anote-se a aplicação da multa e providencie a Secretaria as anotações devidas. Ademais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, observando-se os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; As instruções para utilização do sistema Pje Calc podem ser obtidas no sítio https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertida que a supressão de títulos e valores deferidos, de modo a diminuir o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) Com fundamento no art. 765 da CLT, e tendo em vista a celeridade processual, inclusive no tocante à execução e efetiva entrega da tutela jurisdicional em prazo razoável, escopo a ser buscado nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, após o esgotamento do prazo concedido ao executado, o exequente, sucessivamente e independentemente de intimação, poderá apresentar impugnação no prazo de 08 dias ou os cálculos que entender corretos (em caso de inércia/preclusão cálculos da executada), observando-se os mesmos parâmetros já delineados acima, também sob pena de preclusão; 7) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MVR ESTETICA AUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA

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Janeide Nascimento De Noronha Silva x Crescer -Bercario E Escola De Educacao Infantil Ltda - Me

ID: 274920259

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-69.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA

Polo Passivo:

CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO

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CAMILA HELENA BROIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000105-69.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000105-69.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA RECLAMADO: CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c1a44d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA em face de CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME. nos termos da fundamentação supra, decido: - julgar PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de vínculo anterior ao registro, desde 14/03/2024; - julgar PROCEDENTE o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho da autora em 06/01/2025, mais a projeção do aviso prévio; - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada (conforme os parâmetros delineados na fundamentação) em obrigação de pagar à reclamante as seguintes verbas: Aviso prévio (30 dias);Férias proporcionais (10/12), mais 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;Gratificação natalina proporcional do ano de 2024 (9/12),Gratificação natalina proporcional do ano de 2025 (1/12), considerando a projeção do aviso prévio;Depósitos ao FGTS sobre toda a contratualidade;Multa de 40% do FGTS,Multa do art. 467 da CLT, calculada sobre o saldo de salários, aviso prévio, férias, gratificações natalinas e multa de 40% do FGTS;Multa do art. 477, § 8º, da CLT;Horas extras e reflexos;Vale-transporte;Cesta básica dos últimos 6 meses de contrato;Multa diária por atraso salarial até o dia 10 de cada mês;Compensação por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Determino à reclamada que proceda a retificação da data de entrada na CTPS da parte autora para 14/03/2024, bem como proceda a anotação da data da baixa em 06/01/2025 (mais a projeção do aviso prévio), no prazo de 8 dias a contar de intimação específica após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, reversível à reclamante. Na inércia, mantida a multa, as anotações poderão ser realizadas pela secretaria da vara, vedada em qualquer hipótese a menção ao presente feito judicial na carteira de trabalho. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento), sendo a reclamada responsável pela sucumbência dos títulos julgados procedentes. Honorários sucumbenciais pela autora, relativos aos pedidos julgados improcedentes, também no importe de 10%, devendo, por economia processual, serem utilizados como base de cálculo os valores da petição inicial, atualizados. Observe-se a condição suspensiva de exigibilidade (§ 4º, do art. 791-A). Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. Custas, pela ré, de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, arbitrado à condenação para esse único fim. Liquidação por cálculos. Cumpra-se em até oito dias, a contar do trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA

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Janeide Nascimento De Noronha Silva x Crescer -Bercario E Escola De Educacao Infantil Ltda - Me

ID: 274920256

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-69.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA

Polo Passivo:

CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO

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CAMILA HELENA BROIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000105-69.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000105-69.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA RECLAMADO: CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c1a44d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JANEIDE NASCIMENTO DE NORONHA SILVA em face de CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME. nos termos da fundamentação supra, decido: - julgar PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de vínculo anterior ao registro, desde 14/03/2024; - julgar PROCEDENTE o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho da autora em 06/01/2025, mais a projeção do aviso prévio; - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada (conforme os parâmetros delineados na fundamentação) em obrigação de pagar à reclamante as seguintes verbas: Aviso prévio (30 dias);Férias proporcionais (10/12), mais 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;Gratificação natalina proporcional do ano de 2024 (9/12),Gratificação natalina proporcional do ano de 2025 (1/12), considerando a projeção do aviso prévio;Depósitos ao FGTS sobre toda a contratualidade;Multa de 40% do FGTS,Multa do art. 467 da CLT, calculada sobre o saldo de salários, aviso prévio, férias, gratificações natalinas e multa de 40% do FGTS;Multa do art. 477, § 8º, da CLT;Horas extras e reflexos;Vale-transporte;Cesta básica dos últimos 6 meses de contrato;Multa diária por atraso salarial até o dia 10 de cada mês;Compensação por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Determino à reclamada que proceda a retificação da data de entrada na CTPS da parte autora para 14/03/2024, bem como proceda a anotação da data da baixa em 06/01/2025 (mais a projeção do aviso prévio), no prazo de 8 dias a contar de intimação específica após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, reversível à reclamante. Na inércia, mantida a multa, as anotações poderão ser realizadas pela secretaria da vara, vedada em qualquer hipótese a menção ao presente feito judicial na carteira de trabalho. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento), sendo a reclamada responsável pela sucumbência dos títulos julgados procedentes. Honorários sucumbenciais pela autora, relativos aos pedidos julgados improcedentes, também no importe de 10%, devendo, por economia processual, serem utilizados como base de cálculo os valores da petição inicial, atualizados. Observe-se a condição suspensiva de exigibilidade (§ 4º, do art. 791-A). Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. Custas, pela ré, de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, arbitrado à condenação para esse único fim. Liquidação por cálculos. Cumpra-se em até oito dias, a contar do trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

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Cielo S.A. e outros x Luiz Renato Pazini Ferraz e outros

ID: 329655405

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-87.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A. OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ MARCELO BISONI ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOSE CICERO ROSENDO SILVA

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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JESSICA DA SILVA PIRES

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EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000105-87.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000105-87.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ RECLAMADO: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5a2847 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Expeça-se mandado de livre penhora de bens, de propriedade dos executados, no endereço ora fornecido, até o limite do crédito exequendo. MARCELO BISONI,CPF nº 113.064.568-19, endereço residencial Avenida Braz Leme, nº 02374, AP121, Santana, São Paulo, SP, CEP: 02022-020; -LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ, CPF nº 078.869.368-92, endereço residencial Rua Luiz de Oliveira Lima, nº 385, Parque Paulista, Bauru, SP, CEP: 17031-381; Resultando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Ademais, nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão primam pela celeridade e cooperação processual, razão pela qual a parte deverá juntar a planilha de cálculos na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR APARECIDO COUTO DE QUEIROZ

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Marcella Alves De Carvalho x Progrida - Prestacao De Servicos Ltda - Epp

ID: 261685787

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-18.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELLA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

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MARCELO RAZUK DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-18.2025.5.02.0061 : MARCELLA ALVES DE CARVALHO : PROGRIDA - PRESTACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-18.2025.5.02.0061 : MARCELLA ALVES DE CARVALHO : PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da287f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, RECONHEÇO a rescisão indireta do contrato de trabalho em 07/03/2025; e No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando PROGRIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP, a pagar em favor da parte Autora MARCELLA ALVES DE CARVALHO no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, as seguintes verbas: – Diferenças salariais, em observância ao piso normativo estabelecido pela CCT da categoria nos anos de 2021, 2022, 2023 até 31/05/2023, e 2024; e, em respeito ao salário-mínimo estadual, no período de 01/06/2023 a 31/12/2023; – saldo de salário de 27 dias, descontando-se as faltas injustificadas; – Aviso Prévio indenizado de 39 dias; – 13º salário proporcional de 2025 (2/12), já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; – Férias proporcionais acrescida de 1/3, referente ao período aquisitivo de 2024/2025 (11/12), já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; – FGTS sobre as verbas rescisórias acima, à exceção das férias indenizadas (OJ 195, SDI – I TST). – Multa de 40% do FGTS incidente sobre a totalidade dos depósitos. – Multa do art. 467 da CLT sobre as verbas acima; – Multa do art. 477 da CLT. – Diferenças de FGTS, pela inclusão na sua base de cálculo da remuneração da jornada extraordinária, nos termos da fundamentação; – Pagamento dos reflexos em DSR em razão do labor em jornada extraordinária, nos termos da fundamentação; – Pagamento da PLR proporcional do ano de 2021, nos termos da fundamentação; – Multa normativa, nos termos da fundamentação. Determino que a Ré proceda à baixa da CTPS da Autora, para que conste como data de extinção do contrato de trabalho 07/03/2025, já observada a projeção do aviso prévio (art. 487, § 1º, da CLT e da OJ 82 da SDI-1/TST), sem mencionar que decorre de ordem judicial – art. 29, CLT), no prazo de 8 dias a contar da intimação pessoal para este fim, após o trânsito em julgado (Sum-410 STJ). Em caso de descumprimento referente à CTPS, incidirá multa única de R$ 1.000,00 em favor da autora (art. 537 CPC), devendo a Secretaria expedir ofício para baixa da CTPS (art. 39 CLT). Comprove a Ré a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para movimentação do FGTS + 40% (art. 20, Lei 8.036/90). Não cumprida tal obrigação, autorizo a emissão de alvará para movimentação do FGTS, esclarecendo que a presente decisão não terá efeito de liberação do saldo dos depósitos mensais para trabalhador que optou pelo saque na modalidade "saque-aniversário" (arts. 20, XX; e 20-A, II e § 2º, II, Lei 8.036/90). Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte Autora, na forma da fundamentação. Condeno a parte Autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da Ré, na forma da fundamentação. Determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos na forma do art. 791-A, § 4º, CLT. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão. Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Autorizo a dedução de eventuais valores pagos a idêntico título, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte (art. 884, CC). Custas pela Ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA ALVES DE CARVALHO

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