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Resultados para "1001172-05.2024.5.02.0303" – Página 62 de 70

Roberta Gomes Rodrigues x Dotserv Terceirizacao E Facilities Ltda

ID: 330344618

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-44.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

DOTSERV TERCEIRIZACAO E FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ROBERTA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ROBERTA GOMES RODRIGUES RECLAMADO: DOTSERV TERCEIRIZACAO E FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab9e0dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos Com amparo no artigo 765 da CLT, que confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção do processo, bem como nos termos dos artigos 813 e 814, ambos da CLT, no processo do trabalho, como regra, as audiências são presenciais e devem ser realizadas na sede do Juízo. Em complemento, o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu artigo 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu artigo 449 do CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo, determino que a audiência já designada pela Distribuição quando do ajuizamento da ação seja realizada na FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, nas dependências físicas da 20ª Vara do Trabalho (Fórum Ruy Barbosa), todos os participantes deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual (na sala de audiências da 20ª VT/SP, no prédio do Fórum Ruy Barbosa, 9º andar do bloco A), inclusive quanto às ações que tramitam no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer na forma do Art. 844 da CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do parágrafo primeiro, do art. 455, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes espontaneamente na data da audiência. Intime-se e cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA GOMES RODRIGUES

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Renata Cristina Da Silva Santos x Artistas Do Sorriso Odontologia Digital Ltda

ID: 314477690

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-38.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ARTISTAS DO SORRISO ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA

Edital

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-38.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: RENATA CRISTINA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-38.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ARTISTAS DO SORRISO ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: ARTISTAS DO SORRISO ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA e seu representante, MAURICIO ARRIVABENE PROVASI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA O(S) DESTINATÁRIO(S), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), autos do Processo PJe-JT nº 1001172-38.2025.5.02.0604, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS contra ARTISTAS DO SORRISO ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 05/08/2025 13:30, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho e à razoável duração do processo, este Juízo estimula as partes que envidem esforços para a efetivação de medidas conciliatórias, sendo que as partes deverão entrar em contato entre si e manifestar o interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa hipótese, para homologação do acordo, é necessário que os advogados de ambas as partes acordantes - reclamante e reclamada(s) - juntem petição idêntica de conciliação, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada patrono, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Consigne-se que a conciliação poderá ser requerida em qualquer momento processual, atentando-se as partes ao disposto no item II do Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020: “As partes poderão manifestar sua intenção em conciliar por meio do formulário disponibilizado na página deste Tribunal na Internet, no menu Institucional > Portal da Conciliação > Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Disputas (Conflitos Individuais) - Inscrição/Acompanhamento, ou pelo link https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portalda-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputasconflitos-individuais/”. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste pelo e-mail vtsp04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738—8107. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070115432150800000408096967 Despacho (erro material) Despacho 25070114024063500000408057805 Intimação Intimação 25070112154818000000408027758 Despacho (redesignação + edital) Despacho 25070110183881200000407987681 Intimação Intimação 25062410231199600000406841744 Reclamante informar meios Despacho 25062408302146300000406815108 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25062015304256200000406508385 0.2 - RECEITA FEDERAL - RENATA CRISTINA X ARTISTAS DO SORRISO Contrato Social 25061017564021700000405039110 0.1 - JUCESP RENATA CRISTINA X ARTISTAS DO SORRISO Contrato Social 25061017564006200000405039108 MANIFESTAÇÃO JUNTADA DE CERTIDÃO JUCESP -RENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS Manifestação 25061017561356100000405038963 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060610203364600000404381409 Mandado Mandado 25060414360937900000404015870 Mandado Mandado 25060414360898700000404015867 Intimação Intimação 25060413441599900000403999760 Citação em novos endereços Despacho 25060411284851300000403961209 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060411162609900000403957179 Notificação Notificação 25053015144044900000403271403 Mandado Mandado 25053015142529000000403271254 Intimação Intimação 25053014352402100000403256820 Despacho Despacho 25053014312672500000403255395 Certidão de Distribuição Certidão 25053012254191200000403216927 JUCESP - ARTISTAS DO SOCRRISO ODONTOLOGIA Contrato Social 25053012211613000000403215513 8 - COMPROVANTE Documento Diverso 25053012211594100000403215512 7 - COMPROVANTES PIX Documento Diverso 25053012211524400000403215510 6 - CONTRATO DE TRABALHO Contrato 25053012211479800000403215503 5 - COMP RES Documento Diverso 25053012211437400000403215498 4 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25053012211386100000403215494 3 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25053012211298000000403215480 2 - DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25053012211202900000403215469 1 - PROCURAÇÃO Procuração 25053012211159100000403215462 Petição Inicial Petição Inicial 25053012135044700000403213051 Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo.Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARTISTAS DO SORRISO ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA

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Jose Geraldo Silva Souza x Copape Produtos De Petroleo Ltda e outros

ID: 315273933

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-37.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA G8 LOG SERVICOS LTDA JIVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS MOHAMAD HUSSEIN MOURAD

Notificação

Advogados:

FABIANA QUEIROZ SOUZA

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GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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RAFAEL PRAZERES MARESTI

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PAULO KATSUMI FUGI

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FLAVIO CARLI DELBEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-37.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: JOSE GERALDO SILVA SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-37.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: JOSE GERALDO SILVA SOUZA RECLAMADO: G8 LOG SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c41250 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação, preliminarmente, julgar o processo extinto sem resolução de mérito quanto à segunda reclamada, JIVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS, na forma do art. 485, VI, do CPC. No mérito, julgo a ação proposta por JOSÉ GERALDO SILVA SOUZA: I- IMPROCEDENTE em relação a MOHAMAD HUSSEIN MOURAD (3º reclamado) e COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. (4ª reclamada), II - PROCEDENTE EM PARTE contra G8 LOG SERVIÇOS LTDA. (1ª reclamada), para CONDENAR a reclamada a: a) pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante atribuído a cada pedido na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, bem como a dedução dos valores pagos a mesmo título pela reclamada: - horas extras excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, com acréscimo do adicional de 50% e reflexos; - horas de espera, na proporção de 30% do salário-hora normal, com natureza indenizatória; - tempo faltante para os intervalos entre jornadas de 11 horas, com acréscimo de 50% e natureza indenizatória; - horas laboradas nos domingos, quando não concedido o repousos semanal em outro dia da mesma semana, em dobro, com reflexos; - horas laboradas em feriados, quando não concedida folga compensatória em outro dia da semana, em dobro, com reflexos. b) recolher à conta vinculada do reclamante o FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na presente que integrem sua base de cálculo. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os critérios supra fixados. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 1.000,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JIVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS - MOHAMAD HUSSEIN MOURAD - G8 LOG SERVICOS LTDA - COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

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David De Oliveira Santos x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 320849578

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-14.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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RUAN MENEZES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-14.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: DAVID DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-14.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: DAVID DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 303780b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Designo a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 10/09/2025 10:20h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

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Edivania Morais Dos Santos e outros x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 325052513

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-65.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA

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ROSELY CURY SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-65.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-65.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356aed5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos Em que pese a manifestação da autora em petição de id a901852, resta claro que o parcelamento do débito prestigia os princípios da economia e celeridade processual e representa a possibilidade do executado, para garantir sua subsistência, quitar seu débito de forma parcelada. Ademais a Instrução Normativa nº 39/2016 do Tribunal Pleno do C. TST, que dispõe sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho de forma não exaustiva, prevê que o art. 916 e parágrafos são aplicáveis ao processo do trabalho, em face de omissão e compatibilidade com os preceitos da CLT (art. 3º, inciso XXI). Ante o exposto, HOMOLOGO o parcelamento do débito exequendo em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (Lei 13.105/2015). Fica desde já determinada a liberação ao autor do valor depositado às id.2e4c8bb e ao advogado do autor o valor depositado em id e94d0ad , bem como dos valores subsequentes, devendo a Secretaria se atentar quanto à atualização dos cálculos, que deve ser feita a cada liberação de valores. Deverá a ré se atentar ao disposto nos parágrafos 5º e 6º do mencionado art. 916, a saber: § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS

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Edivania Morais Dos Santos e outros x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 325052521

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-65.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CURY SANCHES

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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CYNTHIA ABOARRAGE MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-65.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-65.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: EDIVANIA MORAIS DOS SANTOS RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356aed5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos Em que pese a manifestação da autora em petição de id a901852, resta claro que o parcelamento do débito prestigia os princípios da economia e celeridade processual e representa a possibilidade do executado, para garantir sua subsistência, quitar seu débito de forma parcelada. Ademais a Instrução Normativa nº 39/2016 do Tribunal Pleno do C. TST, que dispõe sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho de forma não exaustiva, prevê que o art. 916 e parágrafos são aplicáveis ao processo do trabalho, em face de omissão e compatibilidade com os preceitos da CLT (art. 3º, inciso XXI). Ante o exposto, HOMOLOGO o parcelamento do débito exequendo em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (Lei 13.105/2015). Fica desde já determinada a liberação ao autor do valor depositado às id.2e4c8bb e ao advogado do autor o valor depositado em id e94d0ad , bem como dos valores subsequentes, devendo a Secretaria se atentar quanto à atualização dos cálculos, que deve ser feita a cada liberação de valores. Deverá a ré se atentar ao disposto nos parágrafos 5º e 6º do mencionado art. 916, a saber: § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - BANCO DO BRASIL SA

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Moises Muniz Souza x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 263057097

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-34.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MOISES MUNIZ SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001172-34.2022.5.02.0607 : MOISES MUNIZ SOUZA : FUNDACAO CENTRO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001172-34.2022.5.02.0607 : MOISES MUNIZ SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f326a86 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra Mariza Santos da Costa, em face aos cálculos apresentados pelo reclamante e da concordância expressa do reclamante à impugnação oferecida pela ré. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id. 755e1a9.Há depósito recursal sob id 3aa70a6 (1ª reclamada);Acórdão Id. 80afa28.Trânsito em julgado: 16/03/2020.Cálculos do reclamante Id 830918f.Impugnação da reclamada Id. 5053f01.Concordância expressa do autor Id 4da1e53. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A reclamada concorda expressamente com as contas apresentadas pelo autor. Posto isso, diante da concordância expressa da reclamada, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: a) Principal: R$104.664,66; b) Juros do Principal: R$29.329,09; c)FGTS e juros: R$9.807,04; d)INSS autor: R$250,11 a deduzir; e)INSS reclamada: R$29.632,15; f)Honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor R$14.380,08; VALOR TOTAL A PAGAR: R$187.813,02. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 01/03/2025. *Para fins de expedição de RPV/PRECATÓRIO refere-se a 97 meses com valor de base de R$104.414,55 sendo, portanto, isento. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto ao imposto de renda, efetuados os cálculos conforme regime de rendimentos recebidos acumuladamente (SRF, IN 1.500/2014), sem a incidência sobre os juros de mora (TST, SDI-1, OJ 400), tem-se que os valores estão abaixo da faixa tributável, sendo portanto isentos. CITE-SE a reclamada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 513, §2º, I do CPC, para manifestação na forma do art. 535 do CPC. Transcorrido o prazo legal sem insurgências expeça-se o RPV/PRECATÓRIO. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOISES MUNIZ SOUZA

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Carlos Moreira Da Silva x Jamef Transportes Eireli

ID: 262931358

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-13.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JAMEF TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-13.2025.5.02.0386 : CARLOS MOREIRA DA SILVA : JAMEF TRANSPORTES EIRELI IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-13.2025.5.02.0386 : CARLOS MOREIRA DA SILVA : JAMEF TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd90a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. MANUELA DIAS MISQUITA DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA-RO, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 09/06/2025 10:00 horas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MOREIRA DA SILVA

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Rafael Ferreira Viana x Maria Aparecida Natis e outros

ID: 258948895

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-94.2017.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA NATIS NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS VENTURA NUNES

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RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-94.2017.5.02.0385 : RAFAEL FERREIRA VIANA : NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-94.2017.5.02.0385 : RAFAEL FERREIRA VIANA : NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efd3b54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DECISÃO Petição id nº c88aad7 Ante o cumprimento do acordo, o exequente dá quitação ao crédito exequendo. Com efeito, a execução persegue para fins de quitação dos débitos de custas processuais e contribuições previdenciárias devidas, observando-se os valores consignados na sentença de liquidação ID nº 504e60d, no importe de contribuições previdenciárias nos importes de R$ 277,76, cota parte reclamante, e R$ 694,40, cota parte reclamada e custas processuais no importe de R$ 140,00. Há constatação da inexistência de bens e ativos financeiros de titularidade das reclamadas. Em consulta a conta judicial do processo SISCONDJ, há saldo remanescente de R$ 132,21, resultado do bloqueio SISBAJUD de 28/06/2023. Sendo assim, transfira para União a importância de R$ 132,21 a título de custas processuais. Destarte, com base nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/12, cujo teor determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem como o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dou por incobráveis os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 972,16 devidos pelas executadas. Declaro extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da ordem de indisponibilidade CNIB, Número do Protocolo: 202504.0315.03934538-IA-298, comprovante juntado em 04/04/2025, sob ID. 7fafdfe, fl. 520. Excluam-se os nomes dos devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Intimem-se. Arquive-se. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA NATIS - NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

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Rafael Ferreira Viana x Maria Aparecida Natis e outros

ID: 258948914

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-94.2017.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA NATIS NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS VENTURA NUNES

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RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-94.2017.5.02.0385 : RAFAEL FERREIRA VIANA : NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001172-94.2017.5.02.0385 : RAFAEL FERREIRA VIANA : NAT'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efd3b54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DECISÃO Petição id nº c88aad7 Ante o cumprimento do acordo, o exequente dá quitação ao crédito exequendo. Com efeito, a execução persegue para fins de quitação dos débitos de custas processuais e contribuições previdenciárias devidas, observando-se os valores consignados na sentença de liquidação ID nº 504e60d, no importe de contribuições previdenciárias nos importes de R$ 277,76, cota parte reclamante, e R$ 694,40, cota parte reclamada e custas processuais no importe de R$ 140,00. Há constatação da inexistência de bens e ativos financeiros de titularidade das reclamadas. Em consulta a conta judicial do processo SISCONDJ, há saldo remanescente de R$ 132,21, resultado do bloqueio SISBAJUD de 28/06/2023. Sendo assim, transfira para União a importância de R$ 132,21 a título de custas processuais. Destarte, com base nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/12, cujo teor determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem como o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dou por incobráveis os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 972,16 devidos pelas executadas. Declaro extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da ordem de indisponibilidade CNIB, Número do Protocolo: 202504.0315.03934538-IA-298, comprovante juntado em 04/04/2025, sob ID. 7fafdfe, fl. 520. Excluam-se os nomes dos devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Intimem-se. Arquive-se. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA VIANA

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