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Isabel Cristina Viana Machado e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 255851111

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-05.2021.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA VIANA MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA 1001041-05.2021.5.02.0313 : ISABEL CRISTINA VIANA MACHADO E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: FABIANO DE ALMEIDA 1001041-05.2021.5.02.0313 : ISABEL CRISTINA VIANA MACHADO E OUTROS (1) : ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:9e00469): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma AGRAVO DE PETIÇÃO AUTOS DO PROCESSO nº 1001041-05.2021.5.02.0313 10ª TURMA - Cadeira 3 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO A União Federal interpõe o presente Agravo de Petição em face da sentença de ID c815e97. Busca a reforma do decidido em relação à época própria da incidência dos recolhimentos previdenciários. Tratando-se de ente da Administração Pública, não houve preparo ou garantia. Contraminuta pela parte adversa no ID 8a6545e. O Ministério Público apresentou seu parecer no ID fd246ab. Afirma o desinteresse público para apresentação de argumentos fáticos ou jurídicos acerca do processado. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do agravo interposto em razão do preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO Agravo de petição da União 1. Necessidade de apresentação de cálculos na impugnação Houve nos presentes autos homologação de acordo (ID 9476138) no bojo do qual a parte reclamada apresentou a discriminação das verbas que o compunham. O juízo a quo determinou a comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes, o que fora feito pela reclamada recorrida (ID d18a699). A União Federal apresentou impugnação no ID aff9d75, a qual fora julgada improcedente pela r. decisão de origem sob fundamento de que a terceira interessada não apresentou cálculos com a discriminação dos valores que entendia devidos. Recorre a União sob argumento de que não há imposição legal de apresentação de conta de liquidação pela União. Razão não lhe assiste. De fato, o art. 114, VIII, da Constituição Federal preconiza o poder-dever do juízo trabalhista de executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir. Ora, a ré quitou o valor e portanto não há que se falar em execução de ofício. A conta de liquidação, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, fora devidamente apresentada. Vale dizer, a lei determina que o juízo promova a execução dos valores liquidados. Havendo discordância da União, cabe-lhe apresentar a conta indicando as incidências previdenciárias em cada qual das parcelas, eventuais juros e correção monetária, inclusive com a verificação do termo inicial da correção monetária. A impugnação da União apresentada nos autos é deveras genérica, mormente considerando-se que a própria discriminação apresentada pela parte não indica as competências relativas às parcelas quitadas no acordo. Compete ao interessado a apresentação dos valores que entende devidos nos termos do art. 879, § 3º, da CLT, considerando-se inclusive que tal dispositivo comina a pena de preclusão. Nesse sentido, já julgou esta E. Turma: "Ademais, carece de amparo legal a alegação da União de que não se lhe aplica a obrigação de apresentação de cálculos, prevista no artigo 879, §1º-B, da CLT, até porque o § 3º, do mesmo dispositivo, indica, expressamente, a necessidade de impugnação específica da União, sob pena de preclusão ("§3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão."). Assim, aliás, já decidiu esta E. 10ª Turma, mercê dos v. acórdãos prolatados nos autos dos processos n. 1000390-71.2017.5.02.0067, de minha relatoria, em 30/08/2023, e 1001787-80.2015.5.02.0312, da lavra do Exmo. Desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires, em 29/10/2020." (TRT2. 10ª Turma, Rel. Juíza Regina Celi Vieira Ferro, Processo 1000464-90.2020.5.02.0271) E ainda: "A União discordou da discriminação das verbas que compunham o acordo já quitado, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários já efetuados (220ee84, 7cd38e8). No entanto, não há respaldo jurídico à tese de que a obrigação prevista no art. 879, §1º-B, da CLT não se aplica a ente público. Inclusive, o §3º do mesmo dispositivo, indica, expressamente, a necessidade de impugnação específica da União, sob pena de preclusão ("Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão). Assim, a impugnação genérica, sem mostrar de forma específica o equívoco nos cálculos ou, ainda, o valor que entende devido, não pode ser aceita, pois não cabe ao Juízo conferir a apuração para verificar se a tese jurídica arguida pela ré foi, de fato, desrespeitada ou não. Neste sentido, inclusive, há decisão desta Turma, como a adotada no processo 0000662-89.2015.5.02.0055." (TRT2, 10ª Turma, Rel. Des. Armando Augusto Pinheiro Pires, Processo 1000850-90.2017.5.02.0703). Não provejo o recurso. ACÓRDÃO Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição para manter a r. decisão de origem. Tudo conforme a fundamentação do voto do relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: FABIANO DE ALMEIDA, REGINA CELI VIEIRA FERRO e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Elias Goncalves Caldeira x Aspess - Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 316700172

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-45.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS GONCALVES CALDEIRA

Polo Passivo:

ASPESS - SERVICOS DE PORTARIA LTDA CONDOMINIO MIX ARICANDUVA

Notificação

Advogados:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001041-45.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIAS GONCALVES CALDEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001041-45.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIAS GONCALVES CALDEIRA RECLAMADO: ASPESS - SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06f312f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Informe o reclamante, em 5 dias, o local em que prestou serviços. Quanto à procuração apresentada, Id 9651097, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Redesigno a audiência para o dia 16/09/2025 09:20. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS GONCALVES CALDEIRA

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Ayrton Dias Santos e outros x Prometeon Logistica E Distribuicao Ltda. e outros

ID: 318385575

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-22.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON DIAS SANTOS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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ADRIANE MALUF SOUZA

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MAITE ALBIACH ALONSO

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001041-22.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AYRTON DIAS SANTOS RECLAMADO: PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9898753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. 01. #id:6534f4f O reclamante pretende a alteração do PPP para constar a exposição do reclamante a vibração e ruído. Sem razão. Note-se que a reclamada foi condenada tão somente ao pagameto do adicional de periculosidade. Consigne-se que laudo pericial de #id:d679979 o perito concluiu que o reclamante não estava exposto a quaisquer agente insalubres. Desse modo, nada a deferir. 02. Suficiente o depósito de #id:99773ae, com exceção do valor das contribuições previdenciárias. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, libere-se ao exequente o depósito recursal disponível na conta n.4500126725247-1, no valor de R$13.133,46 em 23/10/2024, devidamente atualizado. Do depósito disponível na conta n.4500126725247-2 no valor de R$18.019,40, libere-se o importe líquido de R$12.225,39 ao exequente, e ao seu patrono o valor de R$2.794,01, por conta de honorários sucumbenciais.Por fim, libere-se ao perito engenheiro o valor de R$3.000,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 20 dias, sob pena de execução direta. SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. - PROMETEON LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

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Aderval Farias Dos Santos x Rohr S A Estruturas Tubulares

ID: 319020752

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-15.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADERVAL FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES

Notificação

Advogados:

KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-15.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ADERVAL FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-15.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ADERVAL FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 161b6ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 07 de julho de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Cálculos da reclamada: ID 55bee8f (fl 695). Impugnação do reclamante: ID 54d56ff (fl 714). Concordância parcial da reclamada: ID ae5f432 (fl 734). Recurso ordinário: ID 271cdea (fl 662). Razão assiste à reclamada quanto à incorreta apuração do reflexo em férias por parte do reclamante. HOMOLOGAM-SE os cálculos da reclamada, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 46.494,28, atualizado até 01/06/25 correspondendo as quantias de: R$ 33.859,02 ao principal corrigido; R$ 7.249,36 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 2.000,00 aos honorários periciais conhecimento. Perito: Daniel Moura Panes. R$ 3.385,90 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.768,41 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela executada em penhora. Libere-se so reclamante o depósito recursal ID: 271cdea (fl 662). No prazo de 5 (cinco) dias, o exequente deverá juntar o comprovante do valor soerguido. Cite-se a executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, ficando desde já autorizada a amortização do valor constante do comprovante de saque a serem juntado pelo exequente, conforme acima determinado. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADERVAL FARIAS DOS SANTOS

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Aderval Farias Dos Santos x Rohr S A Estruturas Tubulares

ID: 319020761

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-15.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADERVAL FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES

Notificação

Advogados:

KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-15.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ADERVAL FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-15.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: ADERVAL FARIAS DOS SANTOS RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 161b6ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 07 de julho de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Cálculos da reclamada: ID 55bee8f (fl 695). Impugnação do reclamante: ID 54d56ff (fl 714). Concordância parcial da reclamada: ID ae5f432 (fl 734). Recurso ordinário: ID 271cdea (fl 662). Razão assiste à reclamada quanto à incorreta apuração do reflexo em férias por parte do reclamante. HOMOLOGAM-SE os cálculos da reclamada, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 46.494,28, atualizado até 01/06/25 correspondendo as quantias de: R$ 33.859,02 ao principal corrigido; R$ 7.249,36 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 2.000,00 aos honorários periciais conhecimento. Perito: Daniel Moura Panes. R$ 3.385,90 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.768,41 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela executada em penhora. Libere-se so reclamante o depósito recursal ID: 271cdea (fl 662). No prazo de 5 (cinco) dias, o exequente deverá juntar o comprovante do valor soerguido. Cite-se a executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, ficando desde já autorizada a amortização do valor constante do comprovante de saque a serem juntado pelo exequente, conforme acima determinado. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES

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Ana Rosa Dos Santos e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 323433423

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-02.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DOS SANTOS GUSTAVO VARGAS DIAS

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-02.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-02.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a04bb6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANA ROSA DOS SANTOS contra GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais para - declarar a rescisão indireta na data da assinatura eletrônica desta sentença e que, de 15/09/2024 até hoje, o contrato estava suspenso nos termos da lei. - com o trânsito em julgado, a ré deverá pagar: saldo de salário (14 dias de set/2024) aviso-prévio proporcional ao tempo trabalhado (42 dias); 1 férias vencidas com 1/3 constitucional; férias proporcionais com 1/3 constitucional; 13º salário proporcional (9/12); multa de 40% sobre saldo do FGTS; adicional de insalubridade, à razão de 40% sobre o salário mínimo vigente a cada ano do período contratual e reflexos. No prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, deverá a ré baixar a CTPS e entregar as guias para levantamento do FGTS e para requerimento de seguro desemprego, sob pena de multa fixa de R$ 500,00. Não cumprida a obrigação, sem prejuízo da multa, expeça a Secretaria da Vara os Alvarás. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Liquidação e atualização por simples cálculos (art. 879, caput, da CLT), observados todos os parâmetros da fundamentação, que integra esta conclusão. Os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial não vinculam a liquidação, porque representam mera estimativa (art. 840, § 1º - “indicação de seu valor”, da CLT). Correção monetária e juros de mora nos exatos termos da fundamentação, em tópico próprio. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que as parcelas da condenação são indenizatórias, sobre as quais não incidem tributos (INSS e IR). Arbitrar à condenação o importe de R$ 15.000,00 e custas pela(s) reclamada(s) sucumbente(s) no valor de R$ 300,00, nos termos do art. 789, I, § 1º, da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Ana Rosa Dos Santos e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 323433436

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-02.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DOS SANTOS GUSTAVO VARGAS DIAS

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-02.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-02.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a04bb6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANA ROSA DOS SANTOS contra GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais para - declarar a rescisão indireta na data da assinatura eletrônica desta sentença e que, de 15/09/2024 até hoje, o contrato estava suspenso nos termos da lei. - com o trânsito em julgado, a ré deverá pagar: saldo de salário (14 dias de set/2024) aviso-prévio proporcional ao tempo trabalhado (42 dias); 1 férias vencidas com 1/3 constitucional; férias proporcionais com 1/3 constitucional; 13º salário proporcional (9/12); multa de 40% sobre saldo do FGTS; adicional de insalubridade, à razão de 40% sobre o salário mínimo vigente a cada ano do período contratual e reflexos. No prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, deverá a ré baixar a CTPS e entregar as guias para levantamento do FGTS e para requerimento de seguro desemprego, sob pena de multa fixa de R$ 500,00. Não cumprida a obrigação, sem prejuízo da multa, expeça a Secretaria da Vara os Alvarás. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Liquidação e atualização por simples cálculos (art. 879, caput, da CLT), observados todos os parâmetros da fundamentação, que integra esta conclusão. Os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial não vinculam a liquidação, porque representam mera estimativa (art. 840, § 1º - “indicação de seu valor”, da CLT). Correção monetária e juros de mora nos exatos termos da fundamentação, em tópico próprio. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que as parcelas da condenação são indenizatórias, sobre as quais não incidem tributos (INSS e IR). Arbitrar à condenação o importe de R$ 15.000,00 e custas pela(s) reclamada(s) sucumbente(s) no valor de R$ 300,00, nos termos do art. 789, I, § 1º, da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA ROSA DOS SANTOS

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Fabiana Lima Romio x Associacao Filantropica Nova Esperanca

ID: 325307329

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-10.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA LIMA ROMIO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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JOAO FURTADO GUERINI

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-10.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: FABIANA LIMA ROMIO RECLAMADO: ASSOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-10.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: FABIANA LIMA ROMIO RECLAMADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26902aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 14 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19/09/2025 10:00, a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, sistema oficial de videochamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. A audiência será UNA e de conciliação. O acesso à referida sessão se dará pelo link ou pela inserção do ID e senha que se seguem abaixo: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89964623809?pwd=qpa7UQe1gb3bCN5u4eQjmWMm4GGhMs.1 ID da reunião: 899 6462 3809 Senha de acesso: 868530 cujos dados não deverão ser divulgados a terceiros, a fim de evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião, nos termos do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020. Em caso de infrutífera a tentativa conciliatória, serão deliberados eventuais requerimentos de produção de prova pericial, estando as testemunhas dispensadas de comparecimento, uma vez que não será produzida qualquer prova oral. Na hipótese de perícia para apuração de alegada insalubridade e/ou periculosidade, deverão as partes informar ao juízo precisamente o local a ser periciado e os e-mails de contato pelo Sr. Perito. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ressalto que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento oficial original com foto. Por fim, ficam as partes cientes, desde já, que após o início da primeira audiência por videoconferência do dia poderão ocorrer atrasos nas sessões seguintes. Citem-se as reclamadas. intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

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Fabiana Lima Romio x Associacao Filantropica Nova Esperanca

ID: 325307406

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-10.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA LIMA ROMIO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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JOAO FURTADO GUERINI

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-10.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: FABIANA LIMA ROMIO RECLAMADO: ASSOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-10.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: FABIANA LIMA ROMIO RECLAMADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26902aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 14 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19/09/2025 10:00, a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, sistema oficial de videochamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. A audiência será UNA e de conciliação. O acesso à referida sessão se dará pelo link ou pela inserção do ID e senha que se seguem abaixo: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89964623809?pwd=qpa7UQe1gb3bCN5u4eQjmWMm4GGhMs.1 ID da reunião: 899 6462 3809 Senha de acesso: 868530 cujos dados não deverão ser divulgados a terceiros, a fim de evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião, nos termos do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020. Em caso de infrutífera a tentativa conciliatória, serão deliberados eventuais requerimentos de produção de prova pericial, estando as testemunhas dispensadas de comparecimento, uma vez que não será produzida qualquer prova oral. Na hipótese de perícia para apuração de alegada insalubridade e/ou periculosidade, deverão as partes informar ao juízo precisamente o local a ser periciado e os e-mails de contato pelo Sr. Perito. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Ressalto que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento oficial original com foto. Por fim, ficam as partes cientes, desde já, que após o início da primeira audiência por videoconferência do dia poderão ocorrer atrasos nas sessões seguintes. Citem-se as reclamadas. intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA LIMA ROMIO

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Hospital Independencia Zona Leste Ltda x Ana Beatriz De Oliveira Viana e outros

ID: 257769957

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001041-70.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL INDEPENDENCIA ZONA LESTE LTDA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIANA ANA RITA DE OLIVEIRA ANDREZA DE OLIVEIRA VIANA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA

Notificação

Advogados:

KATIA FOGACA SIMOES

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PATRICIA LOURENCO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001041-70.2024.5.02.0613 : HOSPITAL INDEPENDENCIA ZONA LESTE LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001041-70.2024.5.02.0613 : HOSPITAL INDEPENDENCIA ZONA LESTE LTDA : ANA RITA DE OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c088751 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO #id:674b43f: Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS. Adverte-se os autores que a fraude, artifício ou ardil que vise o levantamento indevido do saldo do FGTS configura infração a dispositivos da Lei 8036/90, bem como prática de crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação de 1/3 ( um terço) do saldo integral do FGTS, para cada consignado descrito abaixo (herdeiros), suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa na CTPS, desde que atendidas as exigências legais, suprindo a inexistência do TRCT, levantamento dos depósitos do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O Delegado Regional do Trabalho e o Gerente do Banco, ou quem suas vezes fizer, deverão dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Para tal fim, são informados os dados abaixo: Nome do empregado falecido: ANA RITA DE OLIVEIRA CPF:691.636.854-34 Data de Admissão: 13/11/2014 Data da Rescisão:21/05/2024 Motivo da rescisão: falecimento do empregado Empregador: HOSPITAL INDEPENDENCIA ZONA LESTE LTDA CNPJ 71.951.099/0001-55 Nome do consignado beneficiário: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIANA CPF: 430.517.808-71 Nome do consignado beneficiário: ANDREZA DE OLIVEIRA VIANA CPF:449.969.318-76 Nome do consignado beneficiário: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA CPF:242.444.468-42 Agência: AQUELAS QUALIFICADAS PARA ATENDER ESTA DEMANDA, CONFORME RELAÇÃO DIVULGADA PELA CEF, DISPONÍVEL NO SITE DO TRT/SP. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA DE OLIVEIRA VIANA - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIANA - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA VIANA - ANA RITA DE OLIVEIRA

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