Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0010252-42.2022.8.26.0309"

Elias Da Silva Pereira x Antonio Jose Simiao Da Cruz e outros

ID: 257043184

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001956-39.2012.5.02.0070

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE SIMIAO DA CRUZ EDUARDO LOBO FERRAZ BALLES PORTA FACIL COMERCIO E INSTALACAO DE PORTAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO CORREA

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MARCIA DE SOUZA CHRISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001956-39.2012.5.02.0070 : ELIAS DA SILVA PEREIRA : PORTA FACIL COMERCIO E IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001956-39.2012.5.02.0070 : ELIAS DA SILVA PEREIRA : PORTA FACIL COMERCIO E INSTALACAO DE PORTAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d84a241 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO Registre-se que a intimação à autor é datada de JUL/24. Passados mais de 9 meses, a exequente formula requerimento. A petição ora veiculada, por sua vez, está sendo levada à conclusão pela Secretaria da Vara em menos de 24 horas úteis, o que se louva e demonstra que muitas vezes a acusação de morosidade processual atribuída ao Poder Judiciário é, em verdade, em decorrência de inércia dos atores processuais. Feitas tais ponderações, passo a analisar. Pugna o exequente pela inclusão no polo passivo da empresa REGINA LUCIA LOBO FERRAZ BALLES ME CNPJ: 34.307.861/0001-39, sob o fundamento de tratarem-se de empresas integrantes do grupo econômico da executada. Considerando, contudo, a Repercussão Geral pronunciada pelo C. STF no que concerne à matéria de reconhecimento de grupo econômico na fase executiva (https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=10040500), diante da suspensão do art. 1035, §5º, do CPC, ope legis, bem como o indicativo da mesma Corte Suprema, no bojo da Reclamação 49.974-AgR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, da ADPF 488 e 951, e ainda, do C. TST no bojo do Ag-ED-AIRR 0010252-81.2015.5.03.0146, e, POR FIM E SOBRETUDO, do Tema 1232, com eficácia erga omnes e a expressa determinação do relator Min Dias Toffoli de suspensão nacional, a matéria de grupo econômico fica prejudicada para apreciação, sob pena de absoluta afronta e indisciplina judiciária. Intime-se o reclamante para que, no prazo de trinta dias, informe se pretende prosseguir a execução por outros meios hábeis, devendo atentar a todas as diligências já empreendidas nos autos. Na inércia, fica ciente de que os autos aguardarão por provocação do interessado, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DA SILVA PEREIRA

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Francimar Dantas De Assis e outros x Antonio Bento Mota Dias Junior e outros

ID: 331227913

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0277700-52.1993.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO BENTO MOTA DIAS JUNIOR JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES BUAINAIN MASUMI MINOMO VALTAIR JOSE DA SILVA VASQUES

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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CLEBER ROGERIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE FORNAROLO CHUMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGELO BIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COIMBRA ALOI ANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO: JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f5a794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. Foi homologada a arrematação pelo Juiz do Leilão, conforme auto de ID 2a03523. Por decorrido o prazo de 10 dias da assinatura do auto de arrematação (§§2º e 3º, art.903, CPC), expeça-se Carta de Arrematação Definitiva em favor de OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. A Carta consignará a prevalência sobre eventuais indisponibilidades e penhoras na matrícula. Cumprido, encaminhe-se ao Juízo deprecado Assessoria de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru/SP, CPE nº 0010252-23.2023.5.15.0089, para expedição de mandado de imissão na posse, responsabilizando-se o arrematante pela habilitação nesses autos para acompanhamento. Em 20 dias após o cumprimento da ordem (inciso I, §5º, art.903, CPC), passível de maior dilação, mediante requerimento fundamentado, presumir-se-á consumada a transferência do bem. O Sr. arrematante deverá apresentar oportunamente nota de exigência emitida pelo RI consignando as restrições ainda vigentes sobre a matrícula, uma vez que a indisponibilidade é processada somente via sistema CNIB. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para liberação de valores. Para satisfação do valor remanescente devido #id:2db3a1e, ressaltando que o débito do referido sócio é superior ao da 1ª ré em razão da multa aplicada pelo acordo descumprido, designo AUDIÊNCIA DE Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 13/08/2025 11:20, mantidas as cominações anteriores. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81879106217?pwd=cXVuVGxZdy9Sd0JWZlNaa2prck1WQT09 ID da reunião: 818 7910 6217 Senha de acesso: 943396 INT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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Francimar Dantas De Assis e outros x Antonio Bento Mota Dias Junior e outros

ID: 331227968

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0277700-52.1993.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO BENTO MOTA DIAS JUNIOR JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES BUAINAIN MASUMI MINOMO VALTAIR JOSE DA SILVA VASQUES

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGERIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE FORNAROLO CHUMANN

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JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGELO BIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COIMBRA ALOI ANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO: JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f5a794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. Foi homologada a arrematação pelo Juiz do Leilão, conforme auto de ID 2a03523. Por decorrido o prazo de 10 dias da assinatura do auto de arrematação (§§2º e 3º, art.903, CPC), expeça-se Carta de Arrematação Definitiva em favor de OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. A Carta consignará a prevalência sobre eventuais indisponibilidades e penhoras na matrícula. Cumprido, encaminhe-se ao Juízo deprecado Assessoria de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru/SP, CPE nº 0010252-23.2023.5.15.0089, para expedição de mandado de imissão na posse, responsabilizando-se o arrematante pela habilitação nesses autos para acompanhamento. Em 20 dias após o cumprimento da ordem (inciso I, §5º, art.903, CPC), passível de maior dilação, mediante requerimento fundamentado, presumir-se-á consumada a transferência do bem. O Sr. arrematante deverá apresentar oportunamente nota de exigência emitida pelo RI consignando as restrições ainda vigentes sobre a matrícula, uma vez que a indisponibilidade é processada somente via sistema CNIB. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para liberação de valores. Para satisfação do valor remanescente devido #id:2db3a1e, ressaltando que o débito do referido sócio é superior ao da 1ª ré em razão da multa aplicada pelo acordo descumprido, designo AUDIÊNCIA DE Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 13/08/2025 11:20, mantidas as cominações anteriores. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81879106217?pwd=cXVuVGxZdy9Sd0JWZlNaa2prck1WQT09 ID da reunião: 818 7910 6217 Senha de acesso: 943396 INT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS

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Francimar Dantas De Assis e outros x Antonio Bento Mota Dias Junior e outros

ID: 331227952

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0277700-52.1993.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO BENTO MOTA DIAS JUNIOR JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES BUAINAIN MASUMI MINOMO VALTAIR JOSE DA SILVA VASQUES

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGERIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE FORNAROLO CHUMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGELO BIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COIMBRA ALOI ANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0277700-52.1993.5.02.0028 RECLAMANTE: FRANCIMAR DANTAS DE ASSIS RECLAMADO: JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f5a794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. Foi homologada a arrematação pelo Juiz do Leilão, conforme auto de ID 2a03523. Por decorrido o prazo de 10 dias da assinatura do auto de arrematação (§§2º e 3º, art.903, CPC), expeça-se Carta de Arrematação Definitiva em favor de OLIMPIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. A Carta consignará a prevalência sobre eventuais indisponibilidades e penhoras na matrícula. Cumprido, encaminhe-se ao Juízo deprecado Assessoria de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru/SP, CPE nº 0010252-23.2023.5.15.0089, para expedição de mandado de imissão na posse, responsabilizando-se o arrematante pela habilitação nesses autos para acompanhamento. Em 20 dias após o cumprimento da ordem (inciso I, §5º, art.903, CPC), passível de maior dilação, mediante requerimento fundamentado, presumir-se-á consumada a transferência do bem. O Sr. arrematante deverá apresentar oportunamente nota de exigência emitida pelo RI consignando as restrições ainda vigentes sobre a matrícula, uma vez que a indisponibilidade é processada somente via sistema CNIB. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para liberação de valores. Para satisfação do valor remanescente devido #id:2db3a1e, ressaltando que o débito do referido sócio é superior ao da 1ª ré em razão da multa aplicada pelo acordo descumprido, designo AUDIÊNCIA DE Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 13/08/2025 11:20, mantidas as cominações anteriores. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81879106217?pwd=cXVuVGxZdy9Sd0JWZlNaa2prck1WQT09 ID da reunião: 818 7910 6217 Senha de acesso: 943396 INT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BENTO MOTA DIAS JUNIOR - JOSE ROBERTO RODRIGUES BUAINAIN - JAPONICA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

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