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"0011282-10.2024.8.26.0482" - Resultados da Busca

Resultados para "0011282-10.2024.8.26.0482"

Franklin Augusto Lucas x Metro Comercio De Argamassa Ltda e outros

ID: 333715039

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0191800-82.1996.5.02.0065

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN AUGUSTO LUCAS

Polo Passivo:

METRO COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA VIRGINIA MARIA SILVA WALDIR JOSE TOPEIN

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0191800-82.1996.5.02.0065 RECLAMANTE: FRANKLIN AUGUSTO LUCAS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0191800-82.1996.5.02.0065 RECLAMANTE: FRANKLIN AUGUSTO LUCAS RECLAMADO: METRO COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3988d91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WEILA DE REZENDE TORRES DESPACHO A executada VIRGINIA MARIA SILVA requer, petição de id 2f9469a, a revogação dos valores bloqueados alegando serem para a manutenção e alimentação sua e da família. Requer ainda a revogação da indisponibilidade sobre as matrículas dos imóveis citados na petição, e manutenção exclusiva da penhora sobre o imóvel matrícula nº 53.701 do CRI de Pindamonhangaba. Por fim, requereu a suspensão da presente execução, até o julgamento final da ação cível nº 1091130-55.2024.8.26.0053, na qual discute a inexistência de sociedade com a empresa reclamada. Conforme se verifica nos autos, a sócia executada VIRGINIA MARIA SILVA, interpôs a ação cível nº 1029083-45.2024.8.26.0053, perante a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, a qual foi julgada improcedente, id 29b8e64. Posteriormente, a executada informou em id a36eb31, a interposição de ação cível nº 1091130-55.2024.8.26.0053 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP discutindo a inexistência de vínculo societário com a empresa reclamada. Inicialmente cumpre destacar, que a interposição da nova ação (1091130-55.2024.8.26.0053) não suspende a presente execução, tendo em vista que não há determinação judicial para o referido pedido. Nestes termos determino o prosseguimento da execução. Com relação aos valores bloqueados, a sócia executada faz impugnação genérica alegando que possuem natureza alimentar, sem apresentar provas, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio. Entretanto, indefiro, por ora, a expedição de alvará em favor do exequente, até o trânsito em julgado da referida ação. No que tange à revogação da indisponibilidade dos imóveis matrículas nº 5.848, 44.950, 140.431 e 239.292 e manutenção exclusiva da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 53.701 do CRI de Pindamonhangaba, indefiro, tendo em vista que se trata de medida cautelar, a fim de viabilizar o cumprimento da execução, sendo que cabe ao exequente o direcionamento da execução. Por fim, com relação à penhora do imóvel matrícula nº 53.701 do Registro de Imóveis de Pindamonhangaba, verifica-se no documento de id 29c2314, que foi cancelada a hasta pública pelo Juízo Deprecado, por cautela, tendo em vista a manifestação da executada Virgínia naquele juízo. Na devolução da Carta Precatória (processo nº 0011282-44.2022.5.15.0059, em trâmite junto à Vara do Trabalho de Pindamonhangaba TRT15), o Juízo Deprecado informa que as diligências pertinentes àquele juízo já foram cumpridas, quais sejam, penhora e avaliação do bem, tendo sido cancelada a hasta. Aduz ainda, o MM. Juíz Deprecado, que o entendimento daquele juízo é de a competência para a realização da alienação judicial é do juízo da execução, ainda que o bem esteja situado em localidade diversa. Diante do exposto, determino a formação de expediente para hasta pública na forma indicada no Ofício Circular nº 506/2019 – CR, que por ser o leilão on-line, poderá ser realizado pelo Setor de Hasta Pública deste E. TRT2ª Região. Restando positiva a hasta, os valores arrecadados com a arrematação deverão permanecer retidos nos autos até ulterior deliberação, inclusive aguardando prazo para eventual oposição de embargos à arrematação. Confiro à presente decisão força de ofício para todos os fins. Intimem-se SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN AUGUSTO LUCAS

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Franklin Augusto Lucas x Metro Comercio De Argamassa Ltda e outros

ID: 333715144

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0191800-82.1996.5.02.0065

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN AUGUSTO LUCAS

Polo Passivo:

METRO COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA VIRGINIA MARIA SILVA WALDIR JOSE TOPEIN

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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Resultados para o tribunal: TRT2

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