Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002976-06.2022.8.26.0288"

Marcel Vella Nunes e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 318215210

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-97.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL VELLA NUNES THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-97.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS RECLAMADO: …

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Marcel Vella Nunes e outros x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 318215214

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-97.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL VELLA NUNES THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-97.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS RECLAMADO: …

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Thais Pereira Pires De Jesus x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 277594339

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-97.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

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MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-97.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS RECLAMADO: …

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Thais Pereira Pires De Jesus x Peri Formas E Escoramentos Ltda

ID: 277594348

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-97.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS

Polo Passivo:

PERI FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GOMES BASILIO

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MARCEL AUGUSTO SATOMI

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MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-97.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: THAIS PEREIRA PIRES DE JESUS RECLAMADO: …

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Genival Pereira Da Silva e outros x Adm-Tec Montagens E Instalacoes Ltda - Epp e outros

ID: 256005051

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-44.2016.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENIVAL PEREIRA DA SILVA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

ADM-TEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - EPP MARCOS LOPES SOUZA SHIRLEI CHEILA GEOVANE LOPES

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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KATIA GIOSA VENEGAS

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002976-44.2016.5.02.0511 : GENIVAL PEREIRA DA SILVA : ADM-TEC MONTAGENS E INST…

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Genival Pereira Da Silva e outros x Adm-Tec Montagens E Instalacoes Ltda - Epp e outros

ID: 259460159

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-44.2016.5.02.0511

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENIVAL PEREIRA DA SILVA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Polo Passivo:

ADM-TEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA - EPP MARCOS LOPES SOUZA SHIRLEI CHEILA GEOVANE LOPES

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA GIOSA VENEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002976-44.2016.5.02.0511 : GENIVAL PEREIRA DA SILVA : ADM-TEC MONTAGENS E INST…

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Claudio Reis Da Silva x Railbrasil Ferroviaria E Equipamentos Ltda e outros

ID: 333771397

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-94.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

RAILBRASIL FERROVIARIA E EQUIPAMENTOS LTDA VIA FERREA BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIUSA PIRES RICARDO

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PATRICK APARECIDO BALDUSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-94.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO REIS DA SILVA RECLAMADO: RAILBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-94.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO REIS DA SILVA RECLAMADO: RAILBRASIL FERROVIARIA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b12d93 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Os autos vieram conclusos para julgamento. Considerando que embora esta Magistrada entenda que a Justiça do Trabalho é competente para julgar, de forma ampla, as relações de trabalho (art. 114, I, da Constituição Federal), há fato superveniente de relevante impacto processual. Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema 1.389. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. No respectivo acórdão, publicado em 24/04/2025 (DJE divulgado em 23/04/2025), constou a seguinte fundamentação: “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais,corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas,profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros. Ante o exposto,manifesto-me pela existência de matéria constitucional e de repercussão geral das controvérsias referentes: I) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; II) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e III) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. No caso, a análise acerca da existência do vínculo empregatício exige o exame da legalidade do contrato de prestação de serviços. Dessa forma, considerando que a matéria objeto desta reclamatória está abrangida pela referida decisão, CONVERTO o julgamento em diligência e determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão definitiva acerca da matéria pela Corte Constitucional. Registre-se o movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" Tema 1389. Identifique-se a afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Após o levantamento da suspensão, será definido eventual prazo para manifestação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ANA MARIA FERNANDES ACCIOLY LINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO REIS DA SILVA

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Claudio Reis Da Silva x Railbrasil Ferroviaria E Equipamentos Ltda e outros

ID: 333771403

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002976-94.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

RAILBRASIL FERROVIARIA E EQUIPAMENTOS LTDA VIA FERREA BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIUSA PIRES RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK APARECIDO BALDUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-94.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO REIS DA SILVA RECLAMADO: RAILBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002976-94.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO REIS DA SILVA RECLAMADO: RAILBRASIL FERROVIARIA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b12d93 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Os autos vieram conclusos para julgamento. Considerando que embora esta Magistrada entenda que a Justiça do Trabalho é competente para julgar, de forma ampla, as relações de trabalho (art. 114, I, da Constituição Federal), há fato superveniente de relevante impacto processual. Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema 1.389. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. No respectivo acórdão, publicado em 24/04/2025 (DJE divulgado em 23/04/2025), constou a seguinte fundamentação: “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais,corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas,profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros. Ante o exposto,manifesto-me pela existência de matéria constitucional e de repercussão geral das controvérsias referentes: I) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; II) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e III) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. No caso, a análise acerca da existência do vínculo empregatício exige o exame da legalidade do contrato de prestação de serviços. Dessa forma, considerando que a matéria objeto desta reclamatória está abrangida pela referida decisão, CONVERTO o julgamento em diligência e determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão definitiva acerca da matéria pela Corte Constitucional. Registre-se o movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" Tema 1389. Identifique-se a afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Após o levantamento da suspensão, será definido eventual prazo para manifestação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ANA MARIA FERNANDES ACCIOLY LINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAILBRASIL FERROVIARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - VIA FERREA BRASIL LTDA

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