Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "0001067-06.2024.8.26.0601" – Página 4 de 4

Evanildes Martins e outros x Hospital De Medicina Especializada Ltda

ID: 326604353

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-29.2011.5.23.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDES MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES

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CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

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ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

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ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-29.2011.5.23.0008 RECLAMANTE: EVANILDES MARTINS RECLAMADO: HOSPI…

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Evanildes Martins e outros x Hospital De Medicina Especializada Ltda

ID: 326604376

Tribunal: TRT23 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-29.2011.5.23.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDES MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES

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CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

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ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-29.2011.5.23.0008 RECLAMANTE: EVANILDES MARTINS RECLAMADO: HOSPI…

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Raimunda Solange Vieira Dos Santos x Consorcio Enpa-Contecnica

ID: 261607279

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-48.2015.5.23.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO ENPA-CONTECNICA

Notificação

Advogados:

LEANDRO MARTINS PARREIRA

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BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA

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MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

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EVERTON ANDREY LESSA

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ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0001067-48.2015.5.23.0021 : RAIMUNDA SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS : CONSOR…

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Jacildo Martins Correa x Ambev S.A. e outros

ID: 329712437

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-87.2024.5.23.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACILDO MARTINS CORREA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DISBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TANGARA LTDA ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME SOLLO CONSTRUCOES LTDA SOLLO ENERGIA S/A. SOLLO PARTICIPACOES S.A. TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A. VYAS HOLDING S/A VYAS LOGISTICA PARTICIPACOES S/A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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ARIANE MARTINS FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-87.2024.5.23.0003 RECLAMANTE: JACILDO MARTINS CORREA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-87.2024.5.23.0003 RECLAMANTE: JACILDO MARTINS CORREA RECLAMADO: ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d9699 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamatória trabalhista proposta por JACILDO MARTINS CORREA em face de ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, VYAS LOGISTICA PARTICIPACOES S/A., VYAS HOLDING S/A, DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DISBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TANGARA LTDA, MILLABELLI LOGISTICA LTDA – ME, TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A., ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A., SOLLO PARTICIPACOES S.A., SOLLO ENERGIA S/A., SOLLO CONSTRUCOES LTDA e AMBEV S.A., nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum para todos os fins, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pelas defesas; extingo o pedido de diferenças da integração do prêmio produtividade, de ofício, por inépcia, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, I c/c o artigo 330, I, todos do CPC; e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões do reclamante em face da 10ª, 11ª e 12ª reclamadas, e parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor em face das demais rés para condená-las, sendo da 1ª à 9ª rés de forma solidária, em face do reconhecimento do grupo econômico formado entre elas, e a 13ª ré de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a) devolução de descontos indevidos; b) adicional de insalubridade e reflexos. c) horas extras, conforme fundamentação. d) intervalo intrajornada, conforme fundamentação. e) intervalo interjornada, conforme fundamentação. Defiro o pedido de justiça gratuita da parte autora. Condeno as rés a pagar honorários advocatícios, conforme fundamentação. Todos os valores serão apurados mediante liquidação por cálculos, com o acréscimo de correção monetária, na forma da lei, contada da época em que os créditos ora reconhecidos deveriam ter sido pagos à parte autora. Este Juízo reconhece como natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas constantes nesta sentença que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS mais 40%. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Deverá ser observada a tabela do Setor de Cálculos do TRT da 23ª Região. Os cálculos de liquidação elaborados pela Coordenadoria de Contadoria do Juízo integram esta Decisão para todos os efeitos legais, refletindo o valor da condenação - sem prejuízo de posteriores atualizações -, atendendo ao disposto no Provimento n. 02/2017 SECOR/TRT deste Tribunal Regional. As partes ficam expressamente intimadas de que a impugnação aos cálculos deverá ser efetuada por meio de interposição de recurso ordinário, indicando precisamente as incorreções, sob pena de preclusão. Custas pela ré, no percentual legal de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, conforme cálculos acostados à presente decisão, nos termos do artigo 789, caput, da CLT. Ficam as partes expressamente advertidas de que a oposição de embargos declaratórios desvirtuados da sua finalidade, nos termos do artigo 897-A da CLT, com intuito meramente procrastinatório ou com escopo de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa, prevista no artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Observem-se os termos da Portaria 02/2019 SECOR/TRT quanto à intimação da União. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JACILDO MARTINS CORREA

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Andre Luiz Amorim Arruda x Context Services E Tecnologia Ltda e outros

ID: 316875242

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-75.2024.5.23.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ AMORIM ARRUDA

Polo Passivo:

CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIA MARTINIANO LACERDA

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VICTOR FERREIRA MACIEL

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MARCOS ANTONIO DE AMORIM FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-75.2024.5.23.0007 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ AMORIM ARRUDA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-75.2024.5.23.0007 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ AMORIM ARRUDA RECLAMADO: CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c7e19d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais, julgar IMPROCEDENTE a ação em face de ESTADO DE MATO GROSSO (2º reclamado). DECIDO, ainda, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista por ANDRE LUIZ AMORIM ARRUDA em face de CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA LTDA (1ª reclamada) para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário (22 dias); - aviso prévio (33 dias); - férias com 1/3 (1/12); - multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a 1ª reclamada a pagar aos procuradores do reclamante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios ao procurador do 2º reclamado, no importe de 10% sobre o valor dado à causa. Não haverá compensação de honorários. Por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação ao mesmo, somente podendo ser executadas se os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 4° do art. 791-A da CLT. A sentença é líquida. A condenação será corrigida monetariamente pelo IPCA-E, com aplicação de juros de mora conforme o caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 (TR) durante a fase pré-judicial. Na fase judicial, será utilizada a taxa SELIC, englobando correção monetária e juros de mora, até 29/08/2024. A partir dessa data, a correção monetária será pelo IPCA, enquanto os juros de mora corresponderão à diferença entre a SELIC e o IPCA, desde que o resultado seja positivo, conforme o art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil (Lei nº 14.905/2024). Com relação ao dano moral, a indenização será atualizada apenas a partir do ajuizamento da ação, nos termos acima estabelecidos. Contribuições Previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula 368, III e VI do TST. A contribuição previdenciária quota do empregado deve ser descontada de seu crédito, tal como previsto no inciso II da Súmula 368 do TST. Observem-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas pela 1ª reclamada, na ordem de 2% sobre o valor da condenação (art. 789 da CLT), conforme cálculos da planilha de cálculos anexada aos autos, que integra a presente decisão. As custas, tanto do conhecimento quanto da liquidação, deverão ser pagas pela 1ª reclamada, no prazo de lei, conforme valores apurados no cálculo de liquidação da planilha de cálculos anexada aos autos, que integra esse dispositivo para todos os fins, ficando as partes advertidas de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão recolher ambos os valores sob este título calculadas, sob pena de deserção. Os cálculos de liquidação de sentença, constantes da planilha de cálculos anexada aos autos, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente decisão para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas, e atendem as diretrizes emanadas no Provimento nº 02/2006, deste Egrégio Tribunal, ficando as partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, com indicação exata das incorreções, sob pena de preclusão. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. ANDREIA TOMASI RAUBUST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ AMORIM ARRUDA

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Jacildo Martins Correa x Ambev S.A. e outros

ID: 329712565

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-87.2024.5.23.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACILDO MARTINS CORREA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DISBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TANGARA LTDA ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME SOLLO CONSTRUCOES LTDA SOLLO ENERGIA S/A. SOLLO PARTICIPACOES S.A. TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A. VYAS HOLDING S/A VYAS LOGISTICA PARTICIPACOES S/A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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ARIANE MARTINS FONTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-87.2024.5.23.0003 RECLAMANTE: JACILDO MARTINS CORREA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-87.2024.5.23.0003 RECLAMANTE: JACILDO MARTINS CORREA RECLAMADO: ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d9699 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamatória trabalhista proposta por JACILDO MARTINS CORREA em face de ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, VYAS LOGISTICA PARTICIPACOES S/A., VYAS HOLDING S/A, DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DISBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TANGARA LTDA, MILLABELLI LOGISTICA LTDA – ME, TRANSMISSORA RIO LARGO SPE S.A., ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A., SOLLO PARTICIPACOES S.A., SOLLO ENERGIA S/A., SOLLO CONSTRUCOES LTDA e AMBEV S.A., nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum para todos os fins, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pelas defesas; extingo o pedido de diferenças da integração do prêmio produtividade, de ofício, por inépcia, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, I c/c o artigo 330, I, todos do CPC; e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões do reclamante em face da 10ª, 11ª e 12ª reclamadas, e parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor em face das demais rés para condená-las, sendo da 1ª à 9ª rés de forma solidária, em face do reconhecimento do grupo econômico formado entre elas, e a 13ª ré de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a) devolução de descontos indevidos; b) adicional de insalubridade e reflexos. c) horas extras, conforme fundamentação. d) intervalo intrajornada, conforme fundamentação. e) intervalo interjornada, conforme fundamentação. Defiro o pedido de justiça gratuita da parte autora. Condeno as rés a pagar honorários advocatícios, conforme fundamentação. Todos os valores serão apurados mediante liquidação por cálculos, com o acréscimo de correção monetária, na forma da lei, contada da época em que os créditos ora reconhecidos deveriam ter sido pagos à parte autora. Este Juízo reconhece como natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas constantes nesta sentença que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS mais 40%. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Deverá ser observada a tabela do Setor de Cálculos do TRT da 23ª Região. Os cálculos de liquidação elaborados pela Coordenadoria de Contadoria do Juízo integram esta Decisão para todos os efeitos legais, refletindo o valor da condenação - sem prejuízo de posteriores atualizações -, atendendo ao disposto no Provimento n. 02/2017 SECOR/TRT deste Tribunal Regional. As partes ficam expressamente intimadas de que a impugnação aos cálculos deverá ser efetuada por meio de interposição de recurso ordinário, indicando precisamente as incorreções, sob pena de preclusão. Custas pela ré, no percentual legal de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, conforme cálculos acostados à presente decisão, nos termos do artigo 789, caput, da CLT. Ficam as partes expressamente advertidas de que a oposição de embargos declaratórios desvirtuados da sua finalidade, nos termos do artigo 897-A da CLT, com intuito meramente procrastinatório ou com escopo de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa, prevista no artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Observem-se os termos da Portaria 02/2019 SECOR/TRT quanto à intimação da União. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VYAS LOGISTICA PARTICIPACOES S/A. - DISBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TANGARA LTDA - VYAS HOLDING S/A - SOLLO ENERGIA S/A. - ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. - SOLLO CONSTRUCOES LTDA - SOLLO PARTICIPACOES S.A. - MILLABELLI LOGISTICA LTDA - ME - DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - AMBEV S.A. - ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA

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