Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0001067-06.2024.8.26.0601"

Angela De Souza Santos e outros x Laboratorios Pfizer Ltda

ID: 318901086

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-92.2013.5.04.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUZA SANTOS CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

Polo Passivo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001067-92.2013.5.04.0006 RECLAMANTE: ANGELA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO:…

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Angela De Souza Santos e outros x Laboratorios Pfizer Ltda

ID: 255742768

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-92.2013.5.04.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUZA SANTOS CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001067-92.2013.5.04.0006 : ANGELA DE SOUZA SANTOS : LABORATORIOS PFIZER LTD…

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Angela De Souza Santos e outros x Laboratorios Pfizer Ltda

ID: 318901079

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-92.2013.5.04.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUZA SANTOS CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

Polo Passivo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001067-92.2013.5.04.0006 RECLAMANTE: ANGELA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO:…

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Angela De Souza Santos e outros x Laboratorios Pfizer Ltda

ID: 259690707

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-92.2013.5.04.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUZA SANTOS CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001067-92.2013.5.04.0006 : ANGELA DE SOUZA SANTOS : LABORATORIOS PFIZER LTD…

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Angela De Souza Santos e outros x Laboratorios Pfizer Ltda

ID: 337277379

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-92.2013.5.04.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUZA SANTOS CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA

Polo Passivo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001067-92.2013.5.04.0006 RECLAMANTE: ANGELA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001067-92.2013.5.04.0006 RECLAMANTE: ANGELA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: LABORATORIOS PFIZER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85b56a3 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo, por sentença, os cálculos, no montante apurado no resumo de id. - f173f4a, por refletir corretamente as parcelas da condenação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Arbitro os honorários do contador em R$ 3.000,00, pela reclamada, atualizáveis pelos critérios estipulados pela Súmula no 10, deste TRT. Ressalto que, mantenho os honorários do contador arbitrados na decisão da fl 1216 dos autos físicos. Assim, lançada a conta, consoante planilha de atualização a seguir anexada, fica a reclamada , CITADA para pagar, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT combinado com o art. 513, §2º, I, do CPC/15, a quantia total de R$ 1.643.796,01 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e um centavo), atualizada até 31/07/2025, devida no processo acima identificado. Destaco que os honorários do perito técnico nomeado nos autos foram incluídos em rubrica própria. Ressalto que já foram abatidos os saldos dos depósitos recursais das fls 796-v (id 29bd89a), 951-v (id 4293402) e 986-v (id 4293402) e o depósito judicial da fl 1224 dos autos físicos ( Siscondj), conforme atualização constante na certidão do id 124d616 e as custas recolhidas e incluídas custas de execução. Para pagamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pelas partes na página do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas na página do TRT da 4ªRegião (www.trt4.jus.br), aba serviços. 2) Efetuar o recolhimento dos tributos em guias específicas devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme orientações contidas na página do TRT4, aba serviços. 2.1) Custas em GRU; 2.2) Contribuições previdenciárias em DARF; 2.3) Imposto de renda em DARF; 2.4) FGTS conta vinculada em GFIP. A não observância dos procedimentos acima (itens 1 e 2), será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, sujeito à cominação de multa correspondente (art. 774, II e IV, e §único do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. A execução é definitiva, conforme o certificado pelo id. b787a58. Em caso de inércia da reclamada, cientifique-se o exequente, que deverá, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando meios viáveis e eficazes à garantia do Juízo, sendo que seu silêncio será interpretado como requerimento apenas dos procedimentos padrões de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação e infrutíferas as diligências citadas, arquivem-se os autos com registro de dívida, forte no art. 11-A da Lei nº 13.467/2017. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS PFIZER LTDA

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Alessandro Oliveira Advogados Associados S/S - Me e outros x Alessandro Santos De Oliveira

ID: 317168393

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-17.2012.5.04.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME FABIANE LIPTHAL RODRIGUES NELSON MACHADO FAGUNDES

Polo Passivo:

ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

MAGDA SCHWERZ

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MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0001067-17.2012.5.04.0204 RECLAMANTE: FABIANE LIPTHAL RODRIGUES RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0001067-17.2012.5.04.0204 RECLAMANTE: FABIANE LIPTHAL RODRIGUES RECLAMADO: ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8586e2 proferida nos autos. 1) Os autos vêm conclusos diante de resultado positivo em diligência executória. 2) Retire-se o sigilo da certidão de cálculo sob Id a810462, protocolo Sisbajud sob Id fb07679, transferência Sisbajud sob Id 8329edd, e da decisão sob Id 5a01515. 3) Mantenho o sigilo do despacho de Id 3164c8a, exceto quanto ao trecho que determinou a diligência que resultou em bloqueio de valores, o que ora transcrevo: "Em atenção aos pedidos do autor sob Id 036b431, faço os seguintes registros: 1) O executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 12.236.370/0001-01), conforme certidão sob Id 66519a5, não possui relacionamento com instituições financeiras; 2) Na consulta CCS sob Id 97c57d1, é possível verificar 2 contas de titularidade de ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CNPJ 07.585.815/0001-29), vinculadas aos "Representante, Responsável ou Procurador" ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (529.207.040-87) e NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30); 3) NELSON MACHADO FAGUNDES divide a sociedade do escritório ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), com o executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, atuando juntos em pelo menos 4 processos trabalhistas, que tramitam nesta Comarca: 0000432-39.2012.5.04.0203, 0164100-03.2009.5.04.0201, 0020194-74.2013.5.04.0019, e 0021619-35.2014.5.04.0203 (representa a autora contra a AELBRA, mas na ExProvAS 0020613-17.2019.5.04.0203 ficou vinculada a restou vinculada apenas a substabelecida Cynara Chagas Cattani, OAB 29.299/RS, em nome de quem saiu o alvará do valor incontroverso, em 07/08/2019); 4) Conforme petições protocoladas no processo de Recuperação Judicial da Aelbra, juntadas sob Id 036b431 e Id ca1bf8d, ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (529.207.040-87) e NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), indicam para depósito dos créditos do autor e honorários advocatícios, exclusivamente uma conta de titularidade de NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30). DECIDO: I) Pelo poder geral de cautela, determino o registro de protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que tenham por titular NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), mediante a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade com repetição programada. II) Sem prejuízo, registre-se protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras via SISBAJUD, na modalidade com repetição programada, de ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), conforme já determinado no Id 5a01515." 4) Intimem-se para ciência da presente decisão: 4.1) NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), com endereço na Rua Domingos Martins, 251, CEP 92.010-170, Centro, nesta cidade, por Oficial de Justiça, para ciência da presente decisão e do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução; 4.2) O AUTOR e a executada ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 12.236.370/0001-01), por seus procuradores constituídos nos autos, bem como o executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CPF 529.207.040-87), por Oficial de Justiça, com endereço na Rua Gonçalves Dias, 67, Sala 602, Centro, nesta cidade, para ciência da presente decisão, bem como do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução em conta bancária de NELSON MACHADO FAGUNDES, para fins do artigo 884 da CLT; 4.3) ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), na pessoa do sócio ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, por Oficial de Justiça, com endereço na Rua Gonçalves Dias, 67, Sala 602, Centro - Canoas/RS, para: (a) ciência da presente decisão (b) ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob Id 5a01515, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias, consoante art. 88 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; (c) ciência do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução em conta bancária de NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), para os fins do artigo 884 da CLT. 5) Oportunamente, será levantado o sigilo da decisão sob Id 3164c8a. pm/jz CANOAS/RS, 04 de julho de 2025. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE LIPTHAL RODRIGUES

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Alessandro Oliveira Advogados Associados S/S - Me e outros x Alessandro Santos De Oliveira

ID: 317168434

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-17.2012.5.04.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME FABIANE LIPTHAL RODRIGUES NELSON MACHADO FAGUNDES

Polo Passivo:

ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

MAGDA SCHWERZ

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MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0001067-17.2012.5.04.0204 RECLAMANTE: FABIANE LIPTHAL RODRIGUES RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0001067-17.2012.5.04.0204 RECLAMANTE: FABIANE LIPTHAL RODRIGUES RECLAMADO: ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8586e2 proferida nos autos. 1) Os autos vêm conclusos diante de resultado positivo em diligência executória. 2) Retire-se o sigilo da certidão de cálculo sob Id a810462, protocolo Sisbajud sob Id fb07679, transferência Sisbajud sob Id 8329edd, e da decisão sob Id 5a01515. 3) Mantenho o sigilo do despacho de Id 3164c8a, exceto quanto ao trecho que determinou a diligência que resultou em bloqueio de valores, o que ora transcrevo: "Em atenção aos pedidos do autor sob Id 036b431, faço os seguintes registros: 1) O executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 12.236.370/0001-01), conforme certidão sob Id 66519a5, não possui relacionamento com instituições financeiras; 2) Na consulta CCS sob Id 97c57d1, é possível verificar 2 contas de titularidade de ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CNPJ 07.585.815/0001-29), vinculadas aos "Representante, Responsável ou Procurador" ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (529.207.040-87) e NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30); 3) NELSON MACHADO FAGUNDES divide a sociedade do escritório ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), com o executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, atuando juntos em pelo menos 4 processos trabalhistas, que tramitam nesta Comarca: 0000432-39.2012.5.04.0203, 0164100-03.2009.5.04.0201, 0020194-74.2013.5.04.0019, e 0021619-35.2014.5.04.0203 (representa a autora contra a AELBRA, mas na ExProvAS 0020613-17.2019.5.04.0203 ficou vinculada a restou vinculada apenas a substabelecida Cynara Chagas Cattani, OAB 29.299/RS, em nome de quem saiu o alvará do valor incontroverso, em 07/08/2019); 4) Conforme petições protocoladas no processo de Recuperação Judicial da Aelbra, juntadas sob Id 036b431 e Id ca1bf8d, ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (529.207.040-87) e NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), indicam para depósito dos créditos do autor e honorários advocatícios, exclusivamente uma conta de titularidade de NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30). DECIDO: I) Pelo poder geral de cautela, determino o registro de protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que tenham por titular NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), mediante a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade com repetição programada. II) Sem prejuízo, registre-se protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras via SISBAJUD, na modalidade com repetição programada, de ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), conforme já determinado no Id 5a01515." 4) Intimem-se para ciência da presente decisão: 4.1) NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), com endereço na Rua Domingos Martins, 251, CEP 92.010-170, Centro, nesta cidade, por Oficial de Justiça, para ciência da presente decisão e do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução; 4.2) O AUTOR e a executada ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CNPJ 12.236.370/0001-01), por seus procuradores constituídos nos autos, bem como o executado ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (CPF 529.207.040-87), por Oficial de Justiça, com endereço na Rua Gonçalves Dias, 67, Sala 602, Centro, nesta cidade, para ciência da presente decisão, bem como do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução em conta bancária de NELSON MACHADO FAGUNDES, para fins do artigo 884 da CLT; 4.3) ALESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME (CNPJ 07.585.815/0001-29), na pessoa do sócio ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, por Oficial de Justiça, com endereço na Rua Gonçalves Dias, 67, Sala 602, Centro - Canoas/RS, para: (a) ciência da presente decisão (b) ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob Id 5a01515, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias, consoante art. 88 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; (c) ciência do bloqueio integral dos valores devidos na presente execução em conta bancária de NELSON MACHADO FAGUNDES (CPF 154.142.300-30), para os fins do artigo 884 da CLT. 5) Oportunamente, será levantado o sigilo da decisão sob Id 3164c8a. pm/jz CANOAS/RS, 04 de julho de 2025. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

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