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"0005200-56.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca

Alexandre Augusto Vieira e outros x Quatro Marcos Ltda

ID: 343238795

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0082700-80.2006.5.23.0091

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA CLEONICE VALVERDE GUSTAVO TOSTES CARDOSO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR JBS S/A JOSE MARCIO CUNHA DA SILVA LUIZ PEREIRA PARDIN MARCOS OLIVEIRA LOPES MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES MARIZETE LUZINI POQUI VIQUI MERCIA VILMA DO CARMO OSMAR GONCALVES DUARTE SERGIO COSTA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

QUATRO MARCOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCIA VILMA DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARCIANA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUTROS (5) RECLAMADO: QUATRO MARCOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90fd29 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem para deliberações quanto aos procedimentos que foram adotados nos presentes autos após ter sido proferido o despacho saneador de ID 2f50c6c. Nesse sentido, foram definidos dois procedimentos distintos a serem observados quando da análise das execuções que tramitavam em face da empresa executada nesta Vara do Trabalho, adotando-se como critério de diferenciação a satisfação do crédito do exequente, seja ela na própria execução trabalhista ou no juízo da recuperação judicial. Assim, decidiu-se que seriam arquivados os processos nos quais a parte exequente já havia recebido os valores que lhe seriam devidos e sobrestados aqueles em que seus créditos ainda não tivessem sido satisfeitos, sendo que, em ambos os casos, as verbas extraconcursais/acessórias seriam executadas, quando devidas, neste processo piloto. Ademais, em relação aos processos sobrestados, fixou-se que eventuais controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto. Reservado o máximo respeito ao entendimento dos magistrados que atuaram nos presentes autos, entendo que os procedimentos adotados após ter sido proferido o referido despacho saneador inviabilizaram a sua tramitação de forma célere e eficaz, sobretudo em razão de ter sido estabelecido que as controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto, o que resultou na instauração de inúmeros incidentes no transcorrer da marcha processual e, em última análise, na aplicação de somente uma medida constritiva em face da empresa executada desde abril de 2020, sendo necessário o saneamento do feito, sobre o qual passo a deliberar. De início, convém observar que os créditos devidos aos exequentes possuem natureza concursal, de modo que deverão ser satisfeitos no Juízo da Recuperação Judicial, sendo, pois, indevida a cobrança neste processo piloto. Já em relação aos créditos extraconcursais, consistentes, no caso em análise, no valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e nas verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados, serão executados nos presentes autos por não se submeterem à recuperação judicial. Nesse sentido, continuarão reunidas a este processo piloto as 63 execuções a seguir descritas, devendo ser ressaltado que não há valores pendentes de pagamento nos presentes autos: - 0000112-40.2011.5.23.0091 - 0000119-32.2011.5.23.0091 - 0000554-06.2011.5.23.0091 - 0000853-80.2011.5.23.0091 - 0001600-64.2010.5.23.0091 - 0001800-71.2010.5.23.0091 - 0002800-09.2010.5.23.0091 - 0003000-16.2010.5.23.0091 - 0004300-13.2010.5.23.0091 - 0012200-81.2009.5.23.0091 - 0018600-48.2008.5.23.0091 - 0019700-04.2009.5.23.0091 - 0021000-35.2008.5.23.0091 - 0027300-76.2009.5.23.0091 - 0029200-94.2009.5.23.0091 - 0029700-29.2010.5.23.0091 - 0031700-02.2010.5.23.0091 - 0037500-45.2009.5.23.0091 - 0040300-46.2009.5.23.0091 - 0040400-98.2009.5.23.0091 - 0040600-42.2008.5.23.0091 - 0041700-95.2009.5.23.0091 - 0042300-53.2008.5.23.0091 - 0042500-60.2008.5.23.0091 - 0042900-74.2008.5.23.0091 - 0044600-51.2009.5.23.0091 - 0044700-06.2009.5.23.0091 - 0045400-79.2009.5.23.0091 - 0046600-24.2009.5.23.0091 - 0046700-76.2009.5.23.0091 - 0046900-20.2008.5.23.0091 - 0047000-72.2008.5.23.0091 - 0047200-79.2008.5.23.0091 - 0048200-80.2009.5.23.0091 - 0048400-87.2009.5.23.0091 - 0050200-53.2009.5.23.0091 - 0055200-68.2008.5.23.0091 - 0055400-41.2009.5.23.0091 - 0055400-75.2008.5.23.0091 - 0057200-07.2009.5.23.0091 - 0060100-60.2009.5.23.0091 - 0060200-15.2009.5.23.0091 - 0060300-67.2009.5.23.0091 - 0060400-22.2009.5.23.0091 - 0060600-29.2009.5.23.0091 - 0061600-35.2007.5.23.0091 - 0061600-64.2009.5.23.0091 - 0062200-56.2007.5.23.0091 - 0064100-06.2009.5.23.0091 - 0068300-56.2009.5.23.0091 - 0068400-11.2009.5.23.0091 - 0068700-70.2009.5.23.0091 - 0068900-77.2009.5.23.0091 - 0069700-08.2009.5.23.0091 - 0070000-67.2009.5.23.0091 - 0070200-74.2009.5.23.0091 - 0072400-54.2009.5.23.0091 - 0072500-09.2009.5.23.0091 - 0072700-50.2008.5.23.0091 - 0077200-28.2009.5.23.0091 - 0077800-83.2008.5.23.0091 - 0079600-49.2008.5.23.0091 - 0086500-48.2008.5.23.0091 Oportuno observar que qualquer controvérsia relacionada aos créditos dos exequentes será dirimida na execução que lhe diz respeito, só vindo a ser novamente reunida a este processo piloto caso seja reconhecida a sua natureza extraconcursal ou tenha sido decretado o fim da recuperação da judicial da empresa executada. Por todo exposto, decido como se segue: 1. Determino que permaneçam apensados aos presentes autos somente as execuções supracitadas. 2. Retifique-se a autuação nos moldes a seguir descritos: - excluam-se todos os exequentes e terceiros interessados cadastrados nos presentes autos, devendo constar no polo ativo somente o Sr. OSMAR GONCALVES DUARTE, pessoa que ajuizou a presente ação, a “UNIÃO FEDERAL – PGF” e a “UNIÃO FEDERAL – PGFN”, estes últimos na condição de 1º e 2º executados, uma vez que somente o valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e as verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados serão objeto de execução neste processo piloto; - diante da renúncia ao mandato apresentada pelo Dr. GUSTAVO BISMARCHI MOTTA, determino que seja excluído dos presentes autos, sendo dispensada a comprovação de que notificou a parte executada por haver outro advogado constituído nos autos. 3. Proceda a Secretaria da Vara aos seguintes lançamentos para fins de registro estatístico da reunião de execuções neste processo piloto: - no “Menu Completo” do sistema PJe, na opção “Retificar Autuação/Associar Processos”, associar aos presentes autos os processos de nº 0000112-40.2011.5.23.0091, 0000119-32.2011.5.23.0091, 0000554-06.2011.5.23.0091, 0000853-80.2011.5.23.0091, 0001600-64.2010.5.23.0091, 0001800-71.2010.5.23.0091, 0002800-09.2010.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0004300-13.2010.5.23.0091, 0012200-81.2009.5.23.0091, 0018600-48.2008.5.23.0091, 0019700-04.2009.5.23.0091, 0021000-35.2008.5.23.0091, 0027300-76.2009.5.23.0091, 0029200-94.2009.5.23.0091, 0029700-29.2010.5.23.0091, 0031700-02.2010.5.23.0091, 0037500-45.2009.5.23.0091, 0040300-46.2009.5.23.0091, 0040400-98.2009.5.23.0091, 0040600-42.2008.5.23.0091, 0041700-95.2009.5.23.0091, 0042300-53.2008.5.23.0091, 0042500-60.2008.5.23.0091, 0042900-74.2008.5.23.0091, 0044600-51.2009.5.23.0091, 0044700-06.2009.5.23.0091, 0045400-79.2009.5.23.0091, 0046600-24.2009.5.23.0091, 0046700-76.2009.5.23.0091, 0046900-20.2008.5.23.0091, 0047000-72.2008.5.23.0091, 0047200-79.2008.5.23.0091, 0048200-80.2009.5.23.0091, 0048400-87.2009.5.23.0091, 0050200-53.2009.5.23.0091, 0055200-68.2008.5.23.0091, 0055400-41.2009.5.23.0091, 0055400-75.2008.5.23.0091, 0057200-07.2009.5.23.0091, 0060100-60.2009.5.23.0091, 0060200-15.2009.5.23.0091, 0060300-67.2009.5.23.0091, 0060400-22.2009.5.23.0091, 0060600-29.2009.5.23.0091, 0061600-35.2007.5.23.0091, 0061600-64.2009.5.23.0091, 0062200-56.2007.5.23.0091, 0064100-06.2009.5.23.0091, 0068300-56.2009.5.23.0091, 0068400-11.2009.5.23.0091, 0068700-70.2009.5.23.0091, 0068900-77.2009.5.23.0091, 0069700-08.2009.5.23.0091, 0070000-67.2009.5.23.0091, 0070200-74.2009.5.23.0091, 0072400-54.2009.5.23.0091, 0072500-09.2009.5.23.0091, 0072700-50.2008.5.23.0091, 0077200-28.2009.5.23.0091, 0077800-83.2008.5.23.0091, 0079600-49.2008.5.23.0091 e 0086500-48.2008.5.23.0091; - no “Menu do Processo” deste PJe, lançar o movimento “reunido o processo” (50080), registrando as execuções supracitadas; - trasladar o presente despacho para os todos os processos reunidos à presente execução, lançando, logo em seguida, o movimento “reunido ao processo” (50024) e informando o nº deste processo piloto. 4. Traslade-se, ainda, a presente decisão para os autos de nº 0000460-58.2011.5.23.0091 e 0000282-12.2011.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 5. Ademais, diante da existência de saldo remanescente em conta judicial, proceda a Secretaria da Vara à retirada do arquivo dos processos 0011100-57.2010.5.23.0091 e 0072200-47.2009.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 6. Já em relação à planilha de cálculos apresentada pelo perito técnico sob ID 02c13c7, faz-se necessária as seguintes retificações: a) exclusão dos processos de nº 0005200-30.2009.5.23.0091, 0011100-57.2010.5.23.0091, 0029600-74.2010.5.23.0091, 0046800-94.2010.5.23.0091, 0048300-35.2009.5.23.0091, 0062000-44.2010.5.23.0091, 0065100-07.2010.5.23.0091, 0072200-47.2009.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000460-58.2011.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000096-86.2011.5.23.0091, apenas para fins de organização processual, porquanto foi apurada corretamente a inexistência de verbas acessórias pendentes de pagamento; b) exclusão dos processos de nº 0063900-96.2009.5.23.0091 e 0059000-75.2006.5.23.0091, pois não há verbas acessórias pendentes de pagamento nos referidos processos; c) inclusão dos seguintes processos nos moldes a seguir transcritos: - 0000119-32.2011.5.23.0091: valor total em execução, pois se trata de execução fiscal, não se submetendo, pois, à recuperação judicial; - 0062200-90.2006.5.23.0091: incluir somente as verbas acessórias devidas no processo em questão. d) apurar as verbas acessórias devidas nos seguintes processos apensados, cujo valor desatualizado consta dos documentos abaixo indicados, os quais estão disponíveis para consulta nos próprios autos que lhes dizem respeito, uma vez que foi apurado de forma equivocada que não se encontravam pendentes de pagamento: - 0018600-48.2008.5.23.0091: custas processuais (ID cdd221a d); - 0042300-53.2008.5.23.0091: custas processuais (ID a2f4891); - 0048200-80.2009.5.23.0091: custas processuais e honorários periciais (ID 28ee11e – Págs. 14 a17); - 0070000-67.2009.5.23.0091: custas processuais (ID 1d5ae72); - 0000554-06.2011.5.23.0091: honorários periciais (ID c9c59ab – Pág. 1). 7. Intime-se o perito técnico, via sistema e por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 15 dias, proceda à retificação da planilha de cálculos de ID 02c13c7, devendo ser ressaltado que no documento deverão constar somente os 63 processos descritos no corpo da presente decisão. 8. Intimem-se as partes e os advogados cadastrados como terceiros interessados para que tenham ciência da presente decisão. 9. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando, no prazo de 30 dias, informações quanto a ter sido efetivada ou não a penhora no rosto dos autos dos precatórios de nº 0218084-61.2019.4.03.9900, 0218093-23.2019.4.03.9900, nº. 0218091-53.2019.4.03.9900, 0218089-83.2019.4.03.9900, 0218092-38.2019.4.03.9900, 0218085-46.2019.4.03.9900, 0218087-16.2019.4.03.9900, 0218086-31.2019.4.03.9900, 0218090-68.2019.4.03.9900 e 0218088-98.2019.4.03.9900. 9. Com base nos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho, devendo ser acompanhado do ofício remetido anteriormente por este Juízo (ID f7294ae). MIRASSOL D'OESTE/MT, 04 de agosto de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO TOSTES CARDOSO - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - CLEONICE VALVERDE - IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR - LUIZ PEREIRA PARDIN - MERCIA VILMA DO CARMO

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Alexandre Augusto Vieira e outros x Quatro Marcos Ltda

ID: 343238852

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0082700-80.2006.5.23.0091

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA CLEONICE VALVERDE GUSTAVO TOSTES CARDOSO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR JBS S/A JOSE MARCIO CUNHA DA SILVA LUIZ PEREIRA PARDIN MARCOS OLIVEIRA LOPES MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES MARIZETE LUZINI POQUI VIQUI MERCIA VILMA DO CARMO OSMAR GONCALVES DUARTE SERGIO COSTA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

QUATRO MARCOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

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MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCIA VILMA DO CARMO

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JAIME SANTANA ORRO SILVA

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LUIZ PEREIRA PARDIN

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ANDREA MARCIANA INACIO

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IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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ARUA MONTEIRO PARRALES

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ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUTROS (5) RECLAMADO: QUATRO MARCOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90fd29 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem para deliberações quanto aos procedimentos que foram adotados nos presentes autos após ter sido proferido o despacho saneador de ID 2f50c6c. Nesse sentido, foram definidos dois procedimentos distintos a serem observados quando da análise das execuções que tramitavam em face da empresa executada nesta Vara do Trabalho, adotando-se como critério de diferenciação a satisfação do crédito do exequente, seja ela na própria execução trabalhista ou no juízo da recuperação judicial. Assim, decidiu-se que seriam arquivados os processos nos quais a parte exequente já havia recebido os valores que lhe seriam devidos e sobrestados aqueles em que seus créditos ainda não tivessem sido satisfeitos, sendo que, em ambos os casos, as verbas extraconcursais/acessórias seriam executadas, quando devidas, neste processo piloto. Ademais, em relação aos processos sobrestados, fixou-se que eventuais controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto. Reservado o máximo respeito ao entendimento dos magistrados que atuaram nos presentes autos, entendo que os procedimentos adotados após ter sido proferido o referido despacho saneador inviabilizaram a sua tramitação de forma célere e eficaz, sobretudo em razão de ter sido estabelecido que as controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto, o que resultou na instauração de inúmeros incidentes no transcorrer da marcha processual e, em última análise, na aplicação de somente uma medida constritiva em face da empresa executada desde abril de 2020, sendo necessário o saneamento do feito, sobre o qual passo a deliberar. De início, convém observar que os créditos devidos aos exequentes possuem natureza concursal, de modo que deverão ser satisfeitos no Juízo da Recuperação Judicial, sendo, pois, indevida a cobrança neste processo piloto. Já em relação aos créditos extraconcursais, consistentes, no caso em análise, no valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e nas verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados, serão executados nos presentes autos por não se submeterem à recuperação judicial. Nesse sentido, continuarão reunidas a este processo piloto as 63 execuções a seguir descritas, devendo ser ressaltado que não há valores pendentes de pagamento nos presentes autos: - 0000112-40.2011.5.23.0091 - 0000119-32.2011.5.23.0091 - 0000554-06.2011.5.23.0091 - 0000853-80.2011.5.23.0091 - 0001600-64.2010.5.23.0091 - 0001800-71.2010.5.23.0091 - 0002800-09.2010.5.23.0091 - 0003000-16.2010.5.23.0091 - 0004300-13.2010.5.23.0091 - 0012200-81.2009.5.23.0091 - 0018600-48.2008.5.23.0091 - 0019700-04.2009.5.23.0091 - 0021000-35.2008.5.23.0091 - 0027300-76.2009.5.23.0091 - 0029200-94.2009.5.23.0091 - 0029700-29.2010.5.23.0091 - 0031700-02.2010.5.23.0091 - 0037500-45.2009.5.23.0091 - 0040300-46.2009.5.23.0091 - 0040400-98.2009.5.23.0091 - 0040600-42.2008.5.23.0091 - 0041700-95.2009.5.23.0091 - 0042300-53.2008.5.23.0091 - 0042500-60.2008.5.23.0091 - 0042900-74.2008.5.23.0091 - 0044600-51.2009.5.23.0091 - 0044700-06.2009.5.23.0091 - 0045400-79.2009.5.23.0091 - 0046600-24.2009.5.23.0091 - 0046700-76.2009.5.23.0091 - 0046900-20.2008.5.23.0091 - 0047000-72.2008.5.23.0091 - 0047200-79.2008.5.23.0091 - 0048200-80.2009.5.23.0091 - 0048400-87.2009.5.23.0091 - 0050200-53.2009.5.23.0091 - 0055200-68.2008.5.23.0091 - 0055400-41.2009.5.23.0091 - 0055400-75.2008.5.23.0091 - 0057200-07.2009.5.23.0091 - 0060100-60.2009.5.23.0091 - 0060200-15.2009.5.23.0091 - 0060300-67.2009.5.23.0091 - 0060400-22.2009.5.23.0091 - 0060600-29.2009.5.23.0091 - 0061600-35.2007.5.23.0091 - 0061600-64.2009.5.23.0091 - 0062200-56.2007.5.23.0091 - 0064100-06.2009.5.23.0091 - 0068300-56.2009.5.23.0091 - 0068400-11.2009.5.23.0091 - 0068700-70.2009.5.23.0091 - 0068900-77.2009.5.23.0091 - 0069700-08.2009.5.23.0091 - 0070000-67.2009.5.23.0091 - 0070200-74.2009.5.23.0091 - 0072400-54.2009.5.23.0091 - 0072500-09.2009.5.23.0091 - 0072700-50.2008.5.23.0091 - 0077200-28.2009.5.23.0091 - 0077800-83.2008.5.23.0091 - 0079600-49.2008.5.23.0091 - 0086500-48.2008.5.23.0091 Oportuno observar que qualquer controvérsia relacionada aos créditos dos exequentes será dirimida na execução que lhe diz respeito, só vindo a ser novamente reunida a este processo piloto caso seja reconhecida a sua natureza extraconcursal ou tenha sido decretado o fim da recuperação da judicial da empresa executada. Por todo exposto, decido como se segue: 1. Determino que permaneçam apensados aos presentes autos somente as execuções supracitadas. 2. Retifique-se a autuação nos moldes a seguir descritos: - excluam-se todos os exequentes e terceiros interessados cadastrados nos presentes autos, devendo constar no polo ativo somente o Sr. OSMAR GONCALVES DUARTE, pessoa que ajuizou a presente ação, a “UNIÃO FEDERAL – PGF” e a “UNIÃO FEDERAL – PGFN”, estes últimos na condição de 1º e 2º executados, uma vez que somente o valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e as verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados serão objeto de execução neste processo piloto; - diante da renúncia ao mandato apresentada pelo Dr. GUSTAVO BISMARCHI MOTTA, determino que seja excluído dos presentes autos, sendo dispensada a comprovação de que notificou a parte executada por haver outro advogado constituído nos autos. 3. Proceda a Secretaria da Vara aos seguintes lançamentos para fins de registro estatístico da reunião de execuções neste processo piloto: - no “Menu Completo” do sistema PJe, na opção “Retificar Autuação/Associar Processos”, associar aos presentes autos os processos de nº 0000112-40.2011.5.23.0091, 0000119-32.2011.5.23.0091, 0000554-06.2011.5.23.0091, 0000853-80.2011.5.23.0091, 0001600-64.2010.5.23.0091, 0001800-71.2010.5.23.0091, 0002800-09.2010.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0004300-13.2010.5.23.0091, 0012200-81.2009.5.23.0091, 0018600-48.2008.5.23.0091, 0019700-04.2009.5.23.0091, 0021000-35.2008.5.23.0091, 0027300-76.2009.5.23.0091, 0029200-94.2009.5.23.0091, 0029700-29.2010.5.23.0091, 0031700-02.2010.5.23.0091, 0037500-45.2009.5.23.0091, 0040300-46.2009.5.23.0091, 0040400-98.2009.5.23.0091, 0040600-42.2008.5.23.0091, 0041700-95.2009.5.23.0091, 0042300-53.2008.5.23.0091, 0042500-60.2008.5.23.0091, 0042900-74.2008.5.23.0091, 0044600-51.2009.5.23.0091, 0044700-06.2009.5.23.0091, 0045400-79.2009.5.23.0091, 0046600-24.2009.5.23.0091, 0046700-76.2009.5.23.0091, 0046900-20.2008.5.23.0091, 0047000-72.2008.5.23.0091, 0047200-79.2008.5.23.0091, 0048200-80.2009.5.23.0091, 0048400-87.2009.5.23.0091, 0050200-53.2009.5.23.0091, 0055200-68.2008.5.23.0091, 0055400-41.2009.5.23.0091, 0055400-75.2008.5.23.0091, 0057200-07.2009.5.23.0091, 0060100-60.2009.5.23.0091, 0060200-15.2009.5.23.0091, 0060300-67.2009.5.23.0091, 0060400-22.2009.5.23.0091, 0060600-29.2009.5.23.0091, 0061600-35.2007.5.23.0091, 0061600-64.2009.5.23.0091, 0062200-56.2007.5.23.0091, 0064100-06.2009.5.23.0091, 0068300-56.2009.5.23.0091, 0068400-11.2009.5.23.0091, 0068700-70.2009.5.23.0091, 0068900-77.2009.5.23.0091, 0069700-08.2009.5.23.0091, 0070000-67.2009.5.23.0091, 0070200-74.2009.5.23.0091, 0072400-54.2009.5.23.0091, 0072500-09.2009.5.23.0091, 0072700-50.2008.5.23.0091, 0077200-28.2009.5.23.0091, 0077800-83.2008.5.23.0091, 0079600-49.2008.5.23.0091 e 0086500-48.2008.5.23.0091; - no “Menu do Processo” deste PJe, lançar o movimento “reunido o processo” (50080), registrando as execuções supracitadas; - trasladar o presente despacho para os todos os processos reunidos à presente execução, lançando, logo em seguida, o movimento “reunido ao processo” (50024) e informando o nº deste processo piloto. 4. Traslade-se, ainda, a presente decisão para os autos de nº 0000460-58.2011.5.23.0091 e 0000282-12.2011.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 5. Ademais, diante da existência de saldo remanescente em conta judicial, proceda a Secretaria da Vara à retirada do arquivo dos processos 0011100-57.2010.5.23.0091 e 0072200-47.2009.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 6. Já em relação à planilha de cálculos apresentada pelo perito técnico sob ID 02c13c7, faz-se necessária as seguintes retificações: a) exclusão dos processos de nº 0005200-30.2009.5.23.0091, 0011100-57.2010.5.23.0091, 0029600-74.2010.5.23.0091, 0046800-94.2010.5.23.0091, 0048300-35.2009.5.23.0091, 0062000-44.2010.5.23.0091, 0065100-07.2010.5.23.0091, 0072200-47.2009.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000460-58.2011.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000096-86.2011.5.23.0091, apenas para fins de organização processual, porquanto foi apurada corretamente a inexistência de verbas acessórias pendentes de pagamento; b) exclusão dos processos de nº 0063900-96.2009.5.23.0091 e 0059000-75.2006.5.23.0091, pois não há verbas acessórias pendentes de pagamento nos referidos processos; c) inclusão dos seguintes processos nos moldes a seguir transcritos: - 0000119-32.2011.5.23.0091: valor total em execução, pois se trata de execução fiscal, não se submetendo, pois, à recuperação judicial; - 0062200-90.2006.5.23.0091: incluir somente as verbas acessórias devidas no processo em questão. d) apurar as verbas acessórias devidas nos seguintes processos apensados, cujo valor desatualizado consta dos documentos abaixo indicados, os quais estão disponíveis para consulta nos próprios autos que lhes dizem respeito, uma vez que foi apurado de forma equivocada que não se encontravam pendentes de pagamento: - 0018600-48.2008.5.23.0091: custas processuais (ID cdd221a d); - 0042300-53.2008.5.23.0091: custas processuais (ID a2f4891); - 0048200-80.2009.5.23.0091: custas processuais e honorários periciais (ID 28ee11e – Págs. 14 a17); - 0070000-67.2009.5.23.0091: custas processuais (ID 1d5ae72); - 0000554-06.2011.5.23.0091: honorários periciais (ID c9c59ab – Pág. 1). 7. Intime-se o perito técnico, via sistema e por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 15 dias, proceda à retificação da planilha de cálculos de ID 02c13c7, devendo ser ressaltado que no documento deverão constar somente os 63 processos descritos no corpo da presente decisão. 8. Intimem-se as partes e os advogados cadastrados como terceiros interessados para que tenham ciência da presente decisão. 9. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando, no prazo de 30 dias, informações quanto a ter sido efetivada ou não a penhora no rosto dos autos dos precatórios de nº 0218084-61.2019.4.03.9900, 0218093-23.2019.4.03.9900, nº. 0218091-53.2019.4.03.9900, 0218089-83.2019.4.03.9900, 0218092-38.2019.4.03.9900, 0218085-46.2019.4.03.9900, 0218087-16.2019.4.03.9900, 0218086-31.2019.4.03.9900, 0218090-68.2019.4.03.9900 e 0218088-98.2019.4.03.9900. 9. Com base nos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho, devendo ser acompanhado do ofício remetido anteriormente por este Juízo (ID f7294ae). MIRASSOL D'OESTE/MT, 04 de agosto de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - QUATRO MARCOS LTDA

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Alexandre Augusto Vieira e outros x Quatro Marcos Ltda

ID: 343239012

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0082700-80.2006.5.23.0091

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA CLEONICE VALVERDE GUSTAVO TOSTES CARDOSO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR JBS S/A JOSE MARCIO CUNHA DA SILVA LUIZ PEREIRA PARDIN MARCOS OLIVEIRA LOPES MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES MARIZETE LUZINI POQUI VIQUI MERCIA VILMA DO CARMO OSMAR GONCALVES DUARTE SERGIO COSTA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

QUATRO MARCOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

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MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

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MERCIA VILMA DO CARMO

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JAIME SANTANA ORRO SILVA

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LUIZ PEREIRA PARDIN

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ANDREA MARCIANA INACIO

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IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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ARUA MONTEIRO PARRALES

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ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: OSMAR GONCALVES DUARTE E OUTROS (5) RECLAMADO: QUATRO MARCOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90fd29 proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem para deliberações quanto aos procedimentos que foram adotados nos presentes autos após ter sido proferido o despacho saneador de ID 2f50c6c. Nesse sentido, foram definidos dois procedimentos distintos a serem observados quando da análise das execuções que tramitavam em face da empresa executada nesta Vara do Trabalho, adotando-se como critério de diferenciação a satisfação do crédito do exequente, seja ela na própria execução trabalhista ou no juízo da recuperação judicial. Assim, decidiu-se que seriam arquivados os processos nos quais a parte exequente já havia recebido os valores que lhe seriam devidos e sobrestados aqueles em que seus créditos ainda não tivessem sido satisfeitos, sendo que, em ambos os casos, as verbas extraconcursais/acessórias seriam executadas, quando devidas, neste processo piloto. Ademais, em relação aos processos sobrestados, fixou-se que eventuais controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto. Reservado o máximo respeito ao entendimento dos magistrados que atuaram nos presentes autos, entendo que os procedimentos adotados após ter sido proferido o referido despacho saneador inviabilizaram a sua tramitação de forma célere e eficaz, sobretudo em razão de ter sido estabelecido que as controvérsias relacionadas aos créditos dos exequentes seriam dirimidas neste processo piloto, o que resultou na instauração de inúmeros incidentes no transcorrer da marcha processual e, em última análise, na aplicação de somente uma medida constritiva em face da empresa executada desde abril de 2020, sendo necessário o saneamento do feito, sobre o qual passo a deliberar. De início, convém observar que os créditos devidos aos exequentes possuem natureza concursal, de modo que deverão ser satisfeitos no Juízo da Recuperação Judicial, sendo, pois, indevida a cobrança neste processo piloto. Já em relação aos créditos extraconcursais, consistentes, no caso em análise, no valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e nas verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados, serão executados nos presentes autos por não se submeterem à recuperação judicial. Nesse sentido, continuarão reunidas a este processo piloto as 63 execuções a seguir descritas, devendo ser ressaltado que não há valores pendentes de pagamento nos presentes autos: - 0000112-40.2011.5.23.0091 - 0000119-32.2011.5.23.0091 - 0000554-06.2011.5.23.0091 - 0000853-80.2011.5.23.0091 - 0001600-64.2010.5.23.0091 - 0001800-71.2010.5.23.0091 - 0002800-09.2010.5.23.0091 - 0003000-16.2010.5.23.0091 - 0004300-13.2010.5.23.0091 - 0012200-81.2009.5.23.0091 - 0018600-48.2008.5.23.0091 - 0019700-04.2009.5.23.0091 - 0021000-35.2008.5.23.0091 - 0027300-76.2009.5.23.0091 - 0029200-94.2009.5.23.0091 - 0029700-29.2010.5.23.0091 - 0031700-02.2010.5.23.0091 - 0037500-45.2009.5.23.0091 - 0040300-46.2009.5.23.0091 - 0040400-98.2009.5.23.0091 - 0040600-42.2008.5.23.0091 - 0041700-95.2009.5.23.0091 - 0042300-53.2008.5.23.0091 - 0042500-60.2008.5.23.0091 - 0042900-74.2008.5.23.0091 - 0044600-51.2009.5.23.0091 - 0044700-06.2009.5.23.0091 - 0045400-79.2009.5.23.0091 - 0046600-24.2009.5.23.0091 - 0046700-76.2009.5.23.0091 - 0046900-20.2008.5.23.0091 - 0047000-72.2008.5.23.0091 - 0047200-79.2008.5.23.0091 - 0048200-80.2009.5.23.0091 - 0048400-87.2009.5.23.0091 - 0050200-53.2009.5.23.0091 - 0055200-68.2008.5.23.0091 - 0055400-41.2009.5.23.0091 - 0055400-75.2008.5.23.0091 - 0057200-07.2009.5.23.0091 - 0060100-60.2009.5.23.0091 - 0060200-15.2009.5.23.0091 - 0060300-67.2009.5.23.0091 - 0060400-22.2009.5.23.0091 - 0060600-29.2009.5.23.0091 - 0061600-35.2007.5.23.0091 - 0061600-64.2009.5.23.0091 - 0062200-56.2007.5.23.0091 - 0064100-06.2009.5.23.0091 - 0068300-56.2009.5.23.0091 - 0068400-11.2009.5.23.0091 - 0068700-70.2009.5.23.0091 - 0068900-77.2009.5.23.0091 - 0069700-08.2009.5.23.0091 - 0070000-67.2009.5.23.0091 - 0070200-74.2009.5.23.0091 - 0072400-54.2009.5.23.0091 - 0072500-09.2009.5.23.0091 - 0072700-50.2008.5.23.0091 - 0077200-28.2009.5.23.0091 - 0077800-83.2008.5.23.0091 - 0079600-49.2008.5.23.0091 - 0086500-48.2008.5.23.0091 Oportuno observar que qualquer controvérsia relacionada aos créditos dos exequentes será dirimida na execução que lhe diz respeito, só vindo a ser novamente reunida a este processo piloto caso seja reconhecida a sua natureza extraconcursal ou tenha sido decretado o fim da recuperação da judicial da empresa executada. Por todo exposto, decido como se segue: 1. Determino que permaneçam apensados aos presentes autos somente as execuções supracitadas. 2. Retifique-se a autuação nos moldes a seguir descritos: - excluam-se todos os exequentes e terceiros interessados cadastrados nos presentes autos, devendo constar no polo ativo somente o Sr. OSMAR GONCALVES DUARTE, pessoa que ajuizou a presente ação, a “UNIÃO FEDERAL – PGF” e a “UNIÃO FEDERAL – PGFN”, estes últimos na condição de 1º e 2º executados, uma vez que somente o valor devido na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e as verbas acessórias fixadas nos outros processos apensados serão objeto de execução neste processo piloto; - diante da renúncia ao mandato apresentada pelo Dr. GUSTAVO BISMARCHI MOTTA, determino que seja excluído dos presentes autos, sendo dispensada a comprovação de que notificou a parte executada por haver outro advogado constituído nos autos. 3. Proceda a Secretaria da Vara aos seguintes lançamentos para fins de registro estatístico da reunião de execuções neste processo piloto: - no “Menu Completo” do sistema PJe, na opção “Retificar Autuação/Associar Processos”, associar aos presentes autos os processos de nº 0000112-40.2011.5.23.0091, 0000119-32.2011.5.23.0091, 0000554-06.2011.5.23.0091, 0000853-80.2011.5.23.0091, 0001600-64.2010.5.23.0091, 0001800-71.2010.5.23.0091, 0002800-09.2010.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0004300-13.2010.5.23.0091, 0012200-81.2009.5.23.0091, 0018600-48.2008.5.23.0091, 0019700-04.2009.5.23.0091, 0021000-35.2008.5.23.0091, 0027300-76.2009.5.23.0091, 0029200-94.2009.5.23.0091, 0029700-29.2010.5.23.0091, 0031700-02.2010.5.23.0091, 0037500-45.2009.5.23.0091, 0040300-46.2009.5.23.0091, 0040400-98.2009.5.23.0091, 0040600-42.2008.5.23.0091, 0041700-95.2009.5.23.0091, 0042300-53.2008.5.23.0091, 0042500-60.2008.5.23.0091, 0042900-74.2008.5.23.0091, 0044600-51.2009.5.23.0091, 0044700-06.2009.5.23.0091, 0045400-79.2009.5.23.0091, 0046600-24.2009.5.23.0091, 0046700-76.2009.5.23.0091, 0046900-20.2008.5.23.0091, 0047000-72.2008.5.23.0091, 0047200-79.2008.5.23.0091, 0048200-80.2009.5.23.0091, 0048400-87.2009.5.23.0091, 0050200-53.2009.5.23.0091, 0055200-68.2008.5.23.0091, 0055400-41.2009.5.23.0091, 0055400-75.2008.5.23.0091, 0057200-07.2009.5.23.0091, 0060100-60.2009.5.23.0091, 0060200-15.2009.5.23.0091, 0060300-67.2009.5.23.0091, 0060400-22.2009.5.23.0091, 0060600-29.2009.5.23.0091, 0061600-35.2007.5.23.0091, 0061600-64.2009.5.23.0091, 0062200-56.2007.5.23.0091, 0064100-06.2009.5.23.0091, 0068300-56.2009.5.23.0091, 0068400-11.2009.5.23.0091, 0068700-70.2009.5.23.0091, 0068900-77.2009.5.23.0091, 0069700-08.2009.5.23.0091, 0070000-67.2009.5.23.0091, 0070200-74.2009.5.23.0091, 0072400-54.2009.5.23.0091, 0072500-09.2009.5.23.0091, 0072700-50.2008.5.23.0091, 0077200-28.2009.5.23.0091, 0077800-83.2008.5.23.0091, 0079600-49.2008.5.23.0091 e 0086500-48.2008.5.23.0091; - no “Menu do Processo” deste PJe, lançar o movimento “reunido o processo” (50080), registrando as execuções supracitadas; - trasladar o presente despacho para os todos os processos reunidos à presente execução, lançando, logo em seguida, o movimento “reunido ao processo” (50024) e informando o nº deste processo piloto. 4. Traslade-se, ainda, a presente decisão para os autos de nº 0000460-58.2011.5.23.0091 e 0000282-12.2011.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 5. Ademais, diante da existência de saldo remanescente em conta judicial, proceda a Secretaria da Vara à retirada do arquivo dos processos 0011100-57.2010.5.23.0091 e 0072200-47.2009.5.23.0091, fazendo-os conclusos para deliberações. 6. Já em relação à planilha de cálculos apresentada pelo perito técnico sob ID 02c13c7, faz-se necessária as seguintes retificações: a) exclusão dos processos de nº 0005200-30.2009.5.23.0091, 0011100-57.2010.5.23.0091, 0029600-74.2010.5.23.0091, 0046800-94.2010.5.23.0091, 0048300-35.2009.5.23.0091, 0062000-44.2010.5.23.0091, 0065100-07.2010.5.23.0091, 0072200-47.2009.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000460-58.2011.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000096-86.2011.5.23.0091, apenas para fins de organização processual, porquanto foi apurada corretamente a inexistência de verbas acessórias pendentes de pagamento; b) exclusão dos processos de nº 0063900-96.2009.5.23.0091 e 0059000-75.2006.5.23.0091, pois não há verbas acessórias pendentes de pagamento nos referidos processos; c) inclusão dos seguintes processos nos moldes a seguir transcritos: - 0000119-32.2011.5.23.0091: valor total em execução, pois se trata de execução fiscal, não se submetendo, pois, à recuperação judicial; - 0062200-90.2006.5.23.0091: incluir somente as verbas acessórias devidas no processo em questão. d) apurar as verbas acessórias devidas nos seguintes processos apensados, cujo valor desatualizado consta dos documentos abaixo indicados, os quais estão disponíveis para consulta nos próprios autos que lhes dizem respeito, uma vez que foi apurado de forma equivocada que não se encontravam pendentes de pagamento: - 0018600-48.2008.5.23.0091: custas processuais (ID cdd221a d); - 0042300-53.2008.5.23.0091: custas processuais (ID a2f4891); - 0048200-80.2009.5.23.0091: custas processuais e honorários periciais (ID 28ee11e – Págs. 14 a17); - 0070000-67.2009.5.23.0091: custas processuais (ID 1d5ae72); - 0000554-06.2011.5.23.0091: honorários periciais (ID c9c59ab – Pág. 1). 7. Intime-se o perito técnico, via sistema e por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 15 dias, proceda à retificação da planilha de cálculos de ID 02c13c7, devendo ser ressaltado que no documento deverão constar somente os 63 processos descritos no corpo da presente decisão. 8. Intimem-se as partes e os advogados cadastrados como terceiros interessados para que tenham ciência da presente decisão. 9. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando, no prazo de 30 dias, informações quanto a ter sido efetivada ou não a penhora no rosto dos autos dos precatórios de nº 0218084-61.2019.4.03.9900, 0218093-23.2019.4.03.9900, nº. 0218091-53.2019.4.03.9900, 0218089-83.2019.4.03.9900, 0218092-38.2019.4.03.9900, 0218085-46.2019.4.03.9900, 0218087-16.2019.4.03.9900, 0218086-31.2019.4.03.9900, 0218090-68.2019.4.03.9900 e 0218088-98.2019.4.03.9900. 9. Com base nos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho, devendo ser acompanhado do ofício remetido anteriormente por este Juízo (ID f7294ae). MIRASSOL D'OESTE/MT, 04 de agosto de 2025. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCIO CUNHA DA SILVA - MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES - MARIZETE LUZINI POQUI VIQUI - OSMAR GONCALVES DUARTE - MARCOS OLIVEIRA LOPES

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Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "0005200-56.2023.8.26.0624"

Alexandre Augusto Vieira e outros x Quatro Marcos Ltda

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