Resultados para o tribunal: TRT3

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Fernando Martins x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 322691000

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010289-45.2023.5.03.0044

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARTINS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010289-45.2023.5.03.0044 AUTOR: FERNANDO MARTINS RÉU: PEPSICO DO BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010289-45.2023.5.03.0044 AUTOR: FERNANDO MARTINS RÉU: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2665b65 proferida nos autos. DESPACHO/ALVARÁ Vistos. Determina-se à instituição bancária Banco do Brasil S/A, por qualquer de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao: PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, mesmo que em valor parcial e ATUALIZAR COM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/07/2025, mesmo que anterior ou posterior à data do depósito. 1) PAGAR ao(à)(s) reclamante(s) FERNANDO MARTINS, CPF: 992.301.866-00, mediante transferência para a conta abaixo, o valor de: R$3.282,80 Banco: 237 - Banco Bradesco S.A. Agência: 1879 Conta: 1000166-8 CPF: 992.301.866-00 2) PAGAR ao(à)/aos(às) advogado(a)/os(as) do(a) reclamante IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO, OAB: 80632, honorários advocatícios, mediante transferência para a conta abaixo indicada, sendo: a) Honorários advocatícios contratuais no valor de R$1.406,92 a.1) Honorários contratuais sujeitos à tributação de IRRF, sem retenção pelo Banco pagador (arts. 3º, § 1º e § 4º da Lei 7.713/88 e 38, I e VIII do Decreto 9.580/2018), mediante declaração/lançamento dos próprios contribuintes. b) Honorários advocatícios sucumbenciais no valor de Remanescente Caixa Econômica Federal Agência 3999 Operação 003 (conta pessoa jurídica) Conta corrente: 195-9 FREITAS BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 31.333.454/0001-08 Observações: OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO, O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao?instancia=1 (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014); OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A); OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017; OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S) CONTA(S), NO PRAZO DE 20 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO: foro.uberlandia@trt3.jus.br O presente despacho tem efeito de ALVARÁ. Remeta-se este à instituição bancária Banco do Brasil S/A para cumprimento. Cumpra-se e intimem-se. Desnecessária a intimação da PGF/UNIÃO (art. 832, § 7º/CLT e Portaria AGU/PGF n.º 47/2023). Declara-se extinta a execução, nos termos do inciso II, do art. 924/CPC e, cumprido o alvará, arquivem-se os autos, valores já registrados. g UBERLANDIA/MG, 10 de julho de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA

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Fernando Martins x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 322691022

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010289-45.2023.5.03.0044

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARTINS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010289-45.2023.5.03.0044 AUTOR: FERNANDO MARTINS RÉU: PEPSICO DO BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010289-45.2023.5.03.0044 AUTOR: FERNANDO MARTINS RÉU: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2665b65 proferida nos autos. DESPACHO/ALVARÁ Vistos. Determina-se à instituição bancária Banco do Brasil S/A, por qualquer de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao: PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, mesmo que em valor parcial e ATUALIZAR COM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/07/2025, mesmo que anterior ou posterior à data do depósito. 1) PAGAR ao(à)(s) reclamante(s) FERNANDO MARTINS, CPF: 992.301.866-00, mediante transferência para a conta abaixo, o valor de: R$3.282,80 Banco: 237 - Banco Bradesco S.A. Agência: 1879 Conta: 1000166-8 CPF: 992.301.866-00 2) PAGAR ao(à)/aos(às) advogado(a)/os(as) do(a) reclamante IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO, OAB: 80632, honorários advocatícios, mediante transferência para a conta abaixo indicada, sendo: a) Honorários advocatícios contratuais no valor de R$1.406,92 a.1) Honorários contratuais sujeitos à tributação de IRRF, sem retenção pelo Banco pagador (arts. 3º, § 1º e § 4º da Lei 7.713/88 e 38, I e VIII do Decreto 9.580/2018), mediante declaração/lançamento dos próprios contribuintes. b) Honorários advocatícios sucumbenciais no valor de Remanescente Caixa Econômica Federal Agência 3999 Operação 003 (conta pessoa jurídica) Conta corrente: 195-9 FREITAS BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 31.333.454/0001-08 Observações: OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO, O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao?instancia=1 (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014); OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A); OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017; OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S) CONTA(S), NO PRAZO DE 20 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO: foro.uberlandia@trt3.jus.br O presente despacho tem efeito de ALVARÁ. Remeta-se este à instituição bancária Banco do Brasil S/A para cumprimento. Cumpra-se e intimem-se. Desnecessária a intimação da PGF/UNIÃO (art. 832, § 7º/CLT e Portaria AGU/PGF n.º 47/2023). Declara-se extinta a execução, nos termos do inciso II, do art. 924/CPC e, cumprido o alvará, arquivem-se os autos, valores já registrados. g UBERLANDIA/MG, 10 de julho de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MARTINS

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Fabiano Tome Neves e outros x Jose Correa Brito

ID: 259966792

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010292-43.2024.5.03.0083

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO TOME NEVES TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

JOSE CORREA BRITO

Notificação

Advogados:

TALES MENDES ANTUNES

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RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA

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TIAGO MENDES ANTUNES

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LUCAS LEITE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010292-43.2024.5.03.0083 : TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010292-43.2024.5.03.0083 : TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA E OUTROS (1) : JOSE CORREA BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8552080 proferida nos autos. RECURSO DE: TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id f3f20a5,ea81534; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 983964b). Regular a representação processual (Id 2937af0,5eba170). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 4555db3; Custas pagas no RO: id b057192 ; Depósito recursal recolhido no RR, id b250f4f : R$ 13.133,46. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / INÉPCIA DA INICIAL Alegação(ões): - violação dos arts. 840, §1º e §3º, da CLT; 485, I, do CPC. Consta do acórdão (Id. 652b596 ): (...)o reclamante indica expressamente a jornada de trabalho e pleiteia diferenças de horas extras e de adicional noturno, o que preenche os pressupostos do art. 840, §1º da CLT, que determina a reclamação deverá conter a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, além do pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, não havendo que se cogitar de inépcia. Rejeito. Na decisão dos embargos de declaração (Id. 9aac90c ) reforçou-se:(...)há pedido expresso na inicial de reflexos das horas extras e a pertinente causa de pedir, não havendo que se falar em inépcia, eis que compete ao julgador resolver o conflito estabelecido entre os litigantes, aplicando, com a autoridade estatal, os preceitos de direito material pertinentes, discriminando os reflexos legais devidos (iura novit curia). De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra possível ofensa aos dispositivos da legislação federal mencionados no recurso de revista, de forma direta e literal. O deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos preceitos legais invocados, uma vez que a matéria em discussão é eminentemente interpretativa, não se podendo afirmar que a própria letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórdão. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação dos arts. 840, §1º e §3º, da CLT; 141 e 492 do CPC. - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão (Id. 652b596): Com as vênias àqueles que pensam em sentido contrário, entendemos mais consentâneo com o direito e a justiça interpretar a expressão 'com a indicação de seu valor', contida no §1º do art. 840 da CLT, com base na gramática e na teleologia, não sendo exigível a indicação precisa ou exata do valor do pedido, bastando ao autor apresentar um valor estimado dele. É a conclusão que também se depreende do art. 12, §3º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do c. TST: "Art. 12. Os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão, aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017. (...) §2º. Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil." A matéria é pacificada no âmbito deste eg. Tribunal Regional do Trabalho, na forma da Tese Jurídica Prevalecente nº 16: (...) Neste mesmo sentido, decisões do c. TST no julgamento dos recursos de revista com agravo nº 0000640-11.2019.5.21.0007 RRAg (7ª Turma. Relator: Ministro Cláudio Brandão. Data de publicação: DEJT, 06.05.2022) e 1000166-83.2019.5.02.0255 RRAg (6ª Turma, Relator: Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho. Data de publicação: DEJT, 18.03.2022). Nego provimento. No que tange ao pleito de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, revendo entendimento anteriormente adotado, a tese adotada no acórdão recorrido está de acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST no sentido de que, (...) interpretando a redação do parágrafo 2º do art. 12 da IN 41/2018 em confronto com as exigências do art. 840, §1º, da CLT e, igualmente dos arts. 141 e 492 do CPC (...), os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na exordial devem ser considerados apenas como fim estimado, não havendo limitação da condenação àquele montante , a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, SBDI-I, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; RRAg-10619-63.2019.5.15.0039, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/01/2025; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; RRAg-431-52.2020.5.12.0041, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/09/2024; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RRAg-0000509-19.2022.5.10.0013, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 10/01/2025; RR-1000853-89.2020.5.02.0040, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 13/12/2024; Ag-RRAg-1000757-31.2020.5.02.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/11/2024 e RR-1000616-51.2021.5.02.0030, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 30/09/2024, de forma a atrair a incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST, o que afasta as ofensas normativas apontadas quanto ao tema. Os arestos trazidos à colação, provenientes de Turmas do TST, à luz da alínea "a" do art. 896 da CLT, não se prestam ao confronto de teses. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO 3.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Alegação(ões): - violação dos arts. 141 e 492 do CPC. Com relação aos temas julgamento ultra petita/adicional noturno (prorrogação da jornada e a redução ficta da hora noturna), consta do acórdão (Id. 652b596): Na inicial (fls. 8-10), sustenta o reclamante que por realizar a jornada de 19h às 07h faz jus ao recebimento de adicional noturno pelo trabalho realizado no período de 22h às 05h, na forma do art. 73 da CLT. Ademais, cita precedente do TRT da 3ª Região referente à prorrogação da jornada noturna. Denuncia que o valor pago é inferior ao devido. Considerando que foi acolhida a jornada e a frequência de trabalho de trabalho indicados na inicial, das 19h às 07h, sem intervalo intrajornada, com apenas uma folga semanal, são devidas as diferenças de adicional noturno decorrentes, observado o art. 73 da CLT, inclusive em relação ao cômputo da hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos e à prorrogação da jornada noturna. Assim, não merece reparo a r. sentença que condenou os reclamados ao pagamento de adicional noturno, tomadas como reduzidas as horas trabalhadas após as 22h00, inclusive aquelas posteriores às 05h00, nos termos do artigo 73, § 5º, CLT. Quanto aos reflexos, de fato não há na petição inicial de ID 0543716 pedido expresso de reflexos do adicional noturno. Portanto, dou parcial provimento para excluir da condenação ao pagamento de reflexos do adicional noturno em descansos semanais remunerados, férias com 1/3, gratificações natalinas, FGTS com 40% e aviso prévio. Com efeito, conforme se infere dos excertos do acórdão, o deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos comandos normativos mencionados. Assim, uma vez que as matérias em discussão são eminentemente passíveis de interpretação, não é possível afirmar que, em suas próprias letras, os aludidos dispositivos tenham sido ofendidos pelo Colegiado. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 74, §2º, e 818, I, da CLT. Consta do acórdão recorrido: Os reclamados não juntaram aos autos prova da existência de menos de 20 empregados contratados pela empresa, ônus que lhes incumbia. Assim, não apresentados os cartões de ponto do reclamante, aplica-se a Súmula 338 do TST, presumindo-se verdadeira a jornada de trabalho narrada na inicial, incumbindo à parte ré produzir prova em sentido contrário. Pela prova oral produzida, a testemunha ouvida a rogo do autor foi a que mais trouxe confiança ao Juízo, na medida em que prestou serviços em favor dos reclamados e acompanhou a rotina de trabalho do reclamante. Diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ser reexaminado nesta fase processual (a teor da Súmula 126 do TST), infere-se que o entendimento está em consonância com a Súmula 338 do TST. Assim, por haver convergência entre a tese adotada no acórdão recorrido e a referida Súmula do TST, não se vislumbra possível violação de disposições de lei federal e divergência jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). O Colegiado fundamentou seu entendimento, no que tange ao tópico recursal (horas extras ), em conformidade com o acervo probatório dos autos, as circunstâncias do caso concreto, as regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373 do CPC) e com o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), conforme se infere do acórdão recorrido, não havendo que se falar em afronta aos dispositivos legais apontados. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA - FABIANO TOME NEVES

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Fabiano Tome Neves e outros x Jose Correa Brito

ID: 259966802

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010292-43.2024.5.03.0083

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO TOME NEVES TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

JOSE CORREA BRITO

Notificação

Advogados:

TALES MENDES ANTUNES

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RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA

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TIAGO MENDES ANTUNES

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LUCAS LEITE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010292-43.2024.5.03.0083 : TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010292-43.2024.5.03.0083 : TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA E OUTROS (1) : JOSE CORREA BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8552080 proferida nos autos. RECURSO DE: TRANSPORTES SAO LUCAS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id f3f20a5,ea81534; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id 983964b). Regular a representação processual (Id 2937af0,5eba170). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 4555db3; Custas pagas no RO: id b057192 ; Depósito recursal recolhido no RR, id b250f4f : R$ 13.133,46. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / INÉPCIA DA INICIAL Alegação(ões): - violação dos arts. 840, §1º e §3º, da CLT; 485, I, do CPC. Consta do acórdão (Id. 652b596 ): (...)o reclamante indica expressamente a jornada de trabalho e pleiteia diferenças de horas extras e de adicional noturno, o que preenche os pressupostos do art. 840, §1º da CLT, que determina a reclamação deverá conter a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, além do pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, não havendo que se cogitar de inépcia. Rejeito. Na decisão dos embargos de declaração (Id. 9aac90c ) reforçou-se:(...)há pedido expresso na inicial de reflexos das horas extras e a pertinente causa de pedir, não havendo que se falar em inépcia, eis que compete ao julgador resolver o conflito estabelecido entre os litigantes, aplicando, com a autoridade estatal, os preceitos de direito material pertinentes, discriminando os reflexos legais devidos (iura novit curia). De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra possível ofensa aos dispositivos da legislação federal mencionados no recurso de revista, de forma direta e literal. O deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos preceitos legais invocados, uma vez que a matéria em discussão é eminentemente interpretativa, não se podendo afirmar que a própria letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórdão. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação dos arts. 840, §1º e §3º, da CLT; 141 e 492 do CPC. - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão (Id. 652b596): Com as vênias àqueles que pensam em sentido contrário, entendemos mais consentâneo com o direito e a justiça interpretar a expressão 'com a indicação de seu valor', contida no §1º do art. 840 da CLT, com base na gramática e na teleologia, não sendo exigível a indicação precisa ou exata do valor do pedido, bastando ao autor apresentar um valor estimado dele. É a conclusão que também se depreende do art. 12, §3º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do c. TST: "Art. 12. Os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, não retroagirão, aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017. (...) §2º. Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil." A matéria é pacificada no âmbito deste eg. Tribunal Regional do Trabalho, na forma da Tese Jurídica Prevalecente nº 16: (...) Neste mesmo sentido, decisões do c. TST no julgamento dos recursos de revista com agravo nº 0000640-11.2019.5.21.0007 RRAg (7ª Turma. Relator: Ministro Cláudio Brandão. Data de publicação: DEJT, 06.05.2022) e 1000166-83.2019.5.02.0255 RRAg (6ª Turma, Relator: Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho. Data de publicação: DEJT, 18.03.2022). Nego provimento. No que tange ao pleito de limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, revendo entendimento anteriormente adotado, a tese adotada no acórdão recorrido está de acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST no sentido de que, (...) interpretando a redação do parágrafo 2º do art. 12 da IN 41/2018 em confronto com as exigências do art. 840, §1º, da CLT e, igualmente dos arts. 141 e 492 do CPC (...), os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na exordial devem ser considerados apenas como fim estimado, não havendo limitação da condenação àquele montante , a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, SBDI-I, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; RRAg-10619-63.2019.5.15.0039, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/01/2025; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; RRAg-431-52.2020.5.12.0041, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/09/2024; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RRAg-0000509-19.2022.5.10.0013, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 10/01/2025; RR-1000853-89.2020.5.02.0040, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 13/12/2024; Ag-RRAg-1000757-31.2020.5.02.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/11/2024 e RR-1000616-51.2021.5.02.0030, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 30/09/2024, de forma a atrair a incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST, o que afasta as ofensas normativas apontadas quanto ao tema. Os arestos trazidos à colação, provenientes de Turmas do TST, à luz da alínea "a" do art. 896 da CLT, não se prestam ao confronto de teses. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO 3.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Alegação(ões): - violação dos arts. 141 e 492 do CPC. Com relação aos temas julgamento ultra petita/adicional noturno (prorrogação da jornada e a redução ficta da hora noturna), consta do acórdão (Id. 652b596): Na inicial (fls. 8-10), sustenta o reclamante que por realizar a jornada de 19h às 07h faz jus ao recebimento de adicional noturno pelo trabalho realizado no período de 22h às 05h, na forma do art. 73 da CLT. Ademais, cita precedente do TRT da 3ª Região referente à prorrogação da jornada noturna. Denuncia que o valor pago é inferior ao devido. Considerando que foi acolhida a jornada e a frequência de trabalho de trabalho indicados na inicial, das 19h às 07h, sem intervalo intrajornada, com apenas uma folga semanal, são devidas as diferenças de adicional noturno decorrentes, observado o art. 73 da CLT, inclusive em relação ao cômputo da hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos e à prorrogação da jornada noturna. Assim, não merece reparo a r. sentença que condenou os reclamados ao pagamento de adicional noturno, tomadas como reduzidas as horas trabalhadas após as 22h00, inclusive aquelas posteriores às 05h00, nos termos do artigo 73, § 5º, CLT. Quanto aos reflexos, de fato não há na petição inicial de ID 0543716 pedido expresso de reflexos do adicional noturno. Portanto, dou parcial provimento para excluir da condenação ao pagamento de reflexos do adicional noturno em descansos semanais remunerados, férias com 1/3, gratificações natalinas, FGTS com 40% e aviso prévio. Com efeito, conforme se infere dos excertos do acórdão, o deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos comandos normativos mencionados. Assim, uma vez que as matérias em discussão são eminentemente passíveis de interpretação, não é possível afirmar que, em suas próprias letras, os aludidos dispositivos tenham sido ofendidos pelo Colegiado. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / HORA EXTRA/INTERVALO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 74, §2º, e 818, I, da CLT. Consta do acórdão recorrido: Os reclamados não juntaram aos autos prova da existência de menos de 20 empregados contratados pela empresa, ônus que lhes incumbia. Assim, não apresentados os cartões de ponto do reclamante, aplica-se a Súmula 338 do TST, presumindo-se verdadeira a jornada de trabalho narrada na inicial, incumbindo à parte ré produzir prova em sentido contrário. Pela prova oral produzida, a testemunha ouvida a rogo do autor foi a que mais trouxe confiança ao Juízo, na medida em que prestou serviços em favor dos reclamados e acompanhou a rotina de trabalho do reclamante. Diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ser reexaminado nesta fase processual (a teor da Súmula 126 do TST), infere-se que o entendimento está em consonância com a Súmula 338 do TST. Assim, por haver convergência entre a tese adotada no acórdão recorrido e a referida Súmula do TST, não se vislumbra possível violação de disposições de lei federal e divergência jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). O Colegiado fundamentou seu entendimento, no que tange ao tópico recursal (horas extras ), em conformidade com o acervo probatório dos autos, as circunstâncias do caso concreto, as regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373 do CPC) e com o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), conforme se infere do acórdão recorrido, não havendo que se falar em afronta aos dispositivos legais apontados. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CORREA BRITO

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