Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000748-07.2023.8.26.0655" – Página 12 de 16

Alef Cristian Da Mata Santana x Atento Brasil S/A e outros

ID: 256856341

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-48.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEF CRISTIAN DA MATA SANTANA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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TIAGO MELO GONCALVES

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GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-48.2024.5.05.0027 : ALEF CRISTIAN DA MATA SANTANA : ATENTO BRASIL S/A E…

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Alef Cristian Da Mata Santana x Atento Brasil S/A e outros

ID: 256856361

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-48.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEF CRISTIAN DA MATA SANTANA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MELO GONCALVES

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GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-48.2024.5.05.0027 : ALEF CRISTIAN DA MATA SANTANA : ATENTO BRASIL S/A E…

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Walter De Freitas Santos Junior x Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda

ID: 313420548

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000748-18.2023.5.05.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WALTER DE FREITAS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

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VICTOR DE ASSIS GURGEL

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ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000748-18.2023.5.05.0016 RECORRENTE: WALTER DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000748-18.2023.5.05.0016 RECORRENTE: WALTER DE FREITAS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f0d193 proferida nos autos. ROT 0000748-18.2023.5.05.0016 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO (SP223753) Recorrido: Advogado(s): WALTER DE FREITAS SANTOS JUNIOR RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA25185) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA25850) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Defiro o requerimento de ID c39e69e, a fim de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ISMÊNIA E. OLIVEIRA DE CASTRO - OAB/SP223.753, constituído mediante procuração nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA A Parte Recorrente transcreveu o seguinte trecho do Acórdão para demonstrar o prequestionamento: "Como se observa, a prova testemunhal é uníssona quanto à existência de contato direto do supervisor com a gerente durante o dia e participação em reuniões na sede da empresa, indicando a viabilidade do controle dos horários de trabalho do reclamante pelo aplicativo utilizado ou outros meios Não houve, assim, prova da incompatibilidade da atividade externa com o controle da jornada, ônus que competia à reclamada" Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Tribunal Pleno do TST, ao julgar o processo objeto do Tema 73 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador. Ademais, o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 338, I , aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º; do art. 896-C, §11, ambos da CLT, e do teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. Observe-se o quanto deferido preliminarmente. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

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Daniela De Sousa Santana x Estado Da Bahia e outros

ID: 317492827

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-07.2025.5.05.0191

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUSA SANTANA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO

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VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000748-07.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUSA SANTANA RECL…

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Elenilson Pinheiro De Jesus e outros x Andaimes Tec - Lit Ltda e outros

ID: 276494297

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-56.2022.5.05.0532

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELENILSON PINHEIRO DE JESUS HELOISA APARECIDA LACERDA E SILVA

Polo Passivo:

ANDAIMES TEC - LIT LTDA GABRIELA PEIXOTO BOBBIO SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ODAIR NOSSA SANT ANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALMEIDA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JENEFER LAPORTI PALMEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000748-56.2022.5.05.0532 RECLAMANTE: ELENILSON PINHEIRO DE JESUS…

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Elenilson Pinheiro De Jesus e outros x Andaimes Tec - Lit Ltda e outros

ID: 276494315

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-56.2022.5.05.0532

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELENILSON PINHEIRO DE JESUS HELOISA APARECIDA LACERDA E SILVA

Polo Passivo:

ANDAIMES TEC - LIT LTDA GABRIELA PEIXOTO BOBBIO SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ODAIR NOSSA SANT ANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALMEIDA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JENEFER LAPORTI PALMEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000748-56.2022.5.05.0532 RECLAMANTE: ELENILSON PINHEIRO DE JESUS…

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Helio Saldanha Dos Santos x Jose Geraldo Sousa De Almeida

ID: 330902573

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-11.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO SALDANHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE GERALDO SOUSA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000748-11.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: HELIO SALDANHA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Alana Beatriz Nascimento Dias x Appa Servicos Temporarios E Efetivos Ltda

ID: 263029222

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-20.2024.5.05.0101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000748-20.2024.5.05.0101 : ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS : APPA SERVICOS TE…

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Alana Beatriz Nascimento Dias x Appa Servicos Temporarios E Efetivos Ltda

ID: 263029293

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-20.2024.5.05.0101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000748-20.2024.5.05.0101 : ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS : APPA SERVICOS TE…

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Anailton Ferreira Dos Santos x Map Servicos De Seguranca Eireli

ID: 258429221

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-84.2020.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

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RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR

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CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS 0000748-84.2020.5.05.0222 : ANAILTON FERREIRA DOS SANTOS : MAP SERVICOS DE SEG…

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