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"0000748-07.2023.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 13 de 15

Anderson Nascimento Dos Santos e outros x B-Green Gestao Ambiental S.A.

ID: 321881707

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-49.2022.5.05.0017

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Polo Passivo:

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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ADRIANA PACHECO DE LIMA

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PALOMA COSTA PERUNA

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000748-49.2022.5.05.0017 RECLAMANTE: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RECLA…

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Lilian Matos Da Silva e outros x Municipio De Ibirataia

ID: 317441523

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000748-35.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN MATOS DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Acórdão

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

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NELMA OLIVEIRA SANTANA

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RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000748-35.2024.5.05.0581 RECORRENTE: LILIAN MATOS DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000748-35.2024.5.05.0581 RECORRENTE: LILIAN MATOS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000748-35.2024.5.05.0581 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição bienal quanto ao período celetista e declarando a incompetência material da Justiça do Trabalho para o período posterior à nomeação em concurso público. 2. Fatos relevantes: A Reclamante, admitida em 14/03/1987 sem concurso público, pleiteia diferenças salariais decorrentes de período anterior à Constituição de 1988, alegando violação ao art. 37, II, da CF/88 e à Súmula nº 43 do STF. A Reclamante foi dispensada em 14/08/1990 e nomeada para cargo público em 15/05/1995, após aprovação em concurso público. O Município possui lei instituindo regime jurídico único estatutário (Lei Municipal nº 663/90). 3. Decisão de primeiro grau: O Juízo de origem reconheceu a prescrição bienal para o período celetista (14/03/1987 a 14/08/1990) e declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para o período posterior à nomeação em concurso público, em 15/05/1995, com fundamento na ADI 1.150-2/RS (STF), Súmula nº 382 do TST e jurisprudência do TRT da 5ª Região. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em definir a competência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido da Reclamante, considerando a extinção do vínculo empregatício, a posterior nomeação em cargo público e a ocorrência de prescrição. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A Reclamante foi nomeada para cargo público em 15/05/1995, após aprovação em concurso público. O vínculo celetista comprovado nos autos remonta ao período compreendido entre 14/03/1987 a 14/08/1990. 6. A Lei Municipal nº 663/90, anterior à nomeação da Reclamante, instituiu o regime jurídico único estatutário. A nomeação em cargo público extinguiu o contrato de trabalho celetista. 7. A jurisprudência do STF (ADI 1.150-2/RS) e do TST (Súmula nº 382) indica que a nomeação para cargo público após concurso, extinguindo o vínculo celetista, gera prescrição bienal para ações trabalhistas referentes ao período anterior à nomeação. 8. A ADIN 3395-6/DF (STF) estabelece que a Justiça do Trabalho não tem competência em causas entre o Poder Público e servidor estatutário, comprovada a vigência de regime jurídico estatutário ao tempo da contratação. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: "1. A nomeação para cargo público estatutário após aprovação em concurso público, extinguindo o vínculo empregatício celetista anterior, acarreta a prescrição bienal para ações trabalhistas referentes ao período anterior à nomeação. 2. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações envolvendo direitos de servidores públicos estatutários nomeados após concurso público, quando comprovada a vigência de regime jurídico estatutário à época da contratação." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, II; art. 114, I; Lei Municipal nº 663/90; Súmula nº 382, TST. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 1.150-2/RS; STF, ADIN 3395-6/DF; TRT 5ª Região (Processo 0000254-55.2010.5.05.0196 RecOrd). SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN MATOS DA SILVA

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Antonio Carlos Dias Guirra Junior e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 280944121

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-05.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DIAS GUIRRA JUNIOR DAIANE GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

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ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS

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ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000748-05.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: DAIANE GOMES DE SOUZA RECLAMADO: VIVE…

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Antonio Carlos Dias Guirra Junior e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

ID: 280944146

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-05.2022.5.05.0161

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DIAS GUIRRA JUNIOR DAIANE GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

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ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS

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ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000748-05.2022.5.05.0161 RECLAMANTE: DAIANE GOMES DE SOUZA RECLAMADO: VIVE…

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Vagner De Alcantara Mendes x Alex Rezende Parente e outros

ID: 262858151

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-52.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DE ALCANTARA MENDES

Polo Passivo:

ALEX REZENDE PARENTE FABIO REZENDE PARENTE FAP PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE BARREIRAS QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERLIA MARIA DE SOUZA COSTA

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VICTOR AMON REIS SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-52.2025.5.05.0661 : VAGNER DE ALCANTARA MENDES : QUALYMULTI SERVICOS EIREL…

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Paulo Sergio Calasans Pereira x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 325612360

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-84.2024.5.05.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CALASANS PEREIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VAP BAHIA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO

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WALTER MOURA FILHO

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000748-84.2024.5.05.0015 RECLAMANTE: PAULO SERGIO CALASANS PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000748-84.2024.5.05.0015 RECLAMANTE: PAULO SERGIO CALASANS PEREIRA RECLAMADO: VAP BAHIA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f5c30 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os argumentos expostos à petição de ID 7ef8709, defiro exclusivamente à pessoa do reclamante a possibilidade de comparecer à audiência por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita, o autor assume o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao seu comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, à pena de confissão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Por fim, considerando que o processo não tramita sob o Juízo 100% Digital, demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente à Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum 2 de Julho, localizado na Rua Ivonne Silveira, 248, Paralela, próximo ao metrô do Imbuí, sentido Centro, Salvador/BA, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO CALASANS PEREIRA

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Agricola Decisao Bahia Ltda e outros

ID: 261794444

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-23.2023.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA LUIS SOARES DE AGUIAR LUIZ RUBENS SOUZA CANTELLI

Polo Passivo:

AGRICOLA DECISAO BAHIA LTDA MARILENE ZANCANARO ZANELLA NELSIR ANTONIO ZANCANARO

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

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MARILIA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA

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JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA

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ANDREA DANTAS PINA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-23.2023.5.05.0661 : LUIS SOARES DE AGUIAR : MARILENE ZANCANARO ZANELLA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-23.2023.5.05.0661 : LUIS SOARES DE AGUIAR : MARILENE ZANCANARO ZANELLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6aa8a9 proferido nos autos. DESPACHO Quanto às manifestações das partes reclamadas, DECIDO: a) DA ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - sustentam as rés a preclusão consumativa para impugnação pelo reclamante do laudo da perícia de insalubridade sob o argumento de que o autor manifestou-se no ID adc7532, e nada aduziu a respeito do laudo. Sem razão as reclamadas. O autor se manifestou espontaneamente, antes de sua intimação para se manifestar sobre o laudo técnico. Com efeito, diferentemente do que ocorria à época dos autos físicos, no qual, a partir da carga dos autos, o advogado tomava ciência pessoal do conteúdo do processo, tratando-se de autos eletrônicos, o peticionamento espontâneo - sem intimação - não tem esse efeito. b) intempestividade da impugnação do reclamante em face do laudo da perícia de insalubridade - sem razão as demandadas, visto que a petição de impugnação ao laudo pericial (ID 0c7dadb) foi protocolizada em 28/02/2025, portanto, dentro do prazo lhe concedido, conforme print abaixo da aba "expedientes do processo" no sistema PJE: c) desistência da perícia médica - falece razão às rés quanto à afirmação de que lhes compete, exclusivamente, decidir sobre a desistência, ou não, da realização da perícia médica. Isso porque, o juiz detém o poder instrutório para determinar a produção de provas que entender necessárias para promover a eliminação da controvérsia. Por essas razões, INDEFIRO os requerimentos das reclamadas. Intimem-se as partes para tomarem ciência deste despacho, bem como da designação da perícia médica para o dia 09/05/2025, às 11:55 (endereço Fórum da Justiça do Trabalho localizado à Rua Padre Hasler, s/nº, Morada da Lua, Loteamento Aratu, Fórum Antônio Balbino, CEP 47.806-245). Aguarde-se a realização da perícia. BARREIRAS/BA, 27 de abril de 2025. SILVANA BASTOS JANOTT FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS SOARES DE AGUIAR

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Agricola Decisao Bahia Ltda e outros

ID: 261794414

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-23.2023.5.05.0661

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA LUIS SOARES DE AGUIAR LUIZ RUBENS SOUZA CANTELLI

Polo Passivo:

AGRICOLA DECISAO BAHIA LTDA MARILENE ZANCANARO ZANELLA NELSIR ANTONIO ZANCANARO

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

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MARILIA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA

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JOAO PAULO DE OLIVEIRA LIMA

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ANDREA DANTAS PINA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-23.2023.5.05.0661 : LUIS SOARES DE AGUIAR : MARILENE ZANCANARO ZANELLA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-23.2023.5.05.0661 : LUIS SOARES DE AGUIAR : MARILENE ZANCANARO ZANELLA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6aa8a9 proferido nos autos. DESPACHO Quanto às manifestações das partes reclamadas, DECIDO: a) DA ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - sustentam as rés a preclusão consumativa para impugnação pelo reclamante do laudo da perícia de insalubridade sob o argumento de que o autor manifestou-se no ID adc7532, e nada aduziu a respeito do laudo. Sem razão as reclamadas. O autor se manifestou espontaneamente, antes de sua intimação para se manifestar sobre o laudo técnico. Com efeito, diferentemente do que ocorria à época dos autos físicos, no qual, a partir da carga dos autos, o advogado tomava ciência pessoal do conteúdo do processo, tratando-se de autos eletrônicos, o peticionamento espontâneo - sem intimação - não tem esse efeito. b) intempestividade da impugnação do reclamante em face do laudo da perícia de insalubridade - sem razão as demandadas, visto que a petição de impugnação ao laudo pericial (ID 0c7dadb) foi protocolizada em 28/02/2025, portanto, dentro do prazo lhe concedido, conforme print abaixo da aba "expedientes do processo" no sistema PJE: c) desistência da perícia médica - falece razão às rés quanto à afirmação de que lhes compete, exclusivamente, decidir sobre a desistência, ou não, da realização da perícia médica. Isso porque, o juiz detém o poder instrutório para determinar a produção de provas que entender necessárias para promover a eliminação da controvérsia. Por essas razões, INDEFIRO os requerimentos das reclamadas. Intimem-se as partes para tomarem ciência deste despacho, bem como da designação da perícia médica para o dia 09/05/2025, às 11:55 (endereço Fórum da Justiça do Trabalho localizado à Rua Padre Hasler, s/nº, Morada da Lua, Loteamento Aratu, Fórum Antônio Balbino, CEP 47.806-245). Aguarde-se a realização da perícia. BARREIRAS/BA, 27 de abril de 2025. SILVANA BASTOS JANOTT FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSIR ANTONIO ZANCANARO - MARILENE ZANCANARO ZANELLA - AGRICOLA DECISAO BAHIA LTDA

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Erico Maciel Dos Santos e outros x Lojas Insinuante S.A. e outros

ID: 278509692

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-91.2019.5.05.0134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICO MACIEL DOS SANTOS LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

LOJAS INSINUANTE S.A. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ADRIANO BARRETO BARBOZA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-91.2019.5.05.0134 RECLAMANTE: LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-91.2019.5.05.0134 RECLAMANTE: LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7043988 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do pedido de expedição de certidão de crédito para habilitação e considerando a sentença (ID 31b37ca) que condenou as reclamadas solidariamente, defere-se o pedido. A certidão de crédito é instrumento hábil para o credor habilitar seu crédito em outros processos, especialmente na recuperação judicial. Assim, determina-se a expedição de certidão de crédito em favor da parte reclamante, com os dados necessários para habilitação do crédito, para tal ato observe-se a planilha de cálculos de id. b88e267, desde já homologada. Após, intime-se a parte reclamante para ciência da expedição das referidas certidões para habilitação, no prazo de 05 dias. Considerando que a parte exequente não indicou meios de prosseguir a execução e tendo em vista que transcorridos mais de dois anos de inércia da parte exequente, decreta-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC, com amparo no art. 11-A, da CLT, determinando-se a extinção do processo, com resolução de mérito (CPC, 487, II). Custas dispensadas. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo definitivo. Notifiquem-se. Custas dispensadas. 1.Decorrido o prazo recursal: a.Retire-se a restrição imposta ao veículo, se houver. b.Estando a parte Executada cadastrada no BNDT, providencie-se a exclusão. c.Libere-se o crédito líquido do Reclamante, notificando-o para receber alvará. d.Recolham-se os tributos. 2.Comprovados os recolhimentos e havendo saldo remanescente e depósito recursal, certifique-se a existência de outras ações em que a Reclamada seja Executada, indicando os valores devidos nos eventuais processos encontrados 3.Não havendo saldo remanescente, certifique-se e arquivem-se. 4.Na inexistência de outras ações, libere-se o remanescente à Reclamada, notificando-a para efetuar o saque no prazo de 30 dias. 5.Comprovando o levantamento do crédito, arquivem-se os autos definitivamente. 6.Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o saque, façam os autos conclusos. Por fim, arquivem-se os autos. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA

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Clebson Barbosa Silva x Pedra Branca Posto De Combustiveis Ltda

ID: 325050472

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-28.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEBSON BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

PEDRA BRANCA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

EMILIO LOPES DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000748-28.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: CLEBSON BARBOSA SILVA RECLAMADO: PEDRA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000748-28.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: CLEBSON BARBOSA SILVA RECLAMADO: PEDRA BRANCA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 14:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 14 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEBSON BARBOSA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000748-07.2023.8.26.0655" – Página 13 de 15

Anderson Nascimento Dos Santos e outros x B-Green Gestao Ambiental S.A.

Lilian Matos Da Silva e outros x Municipio De Ibirataia

Antonio Carlos Dias Guirra Junior e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

Antonio Carlos Dias Guirra Junior e outros x Municipio De Sao Francisco Do Conde e outros

Vagner De Alcantara Mendes x Alex Rezende Parente e outros

Paulo Sergio Calasans Pereira x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Agricola Decisao Bahia Ltda e outros

Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Agricola Decisao Bahia Ltda e outros

Erico Maciel Dos Santos e outros x Lojas Insinuante S.A. e outros

Clebson Barbosa Silva x Pedra Branca Posto De Combustiveis Ltda