Resultados para o tribunal: TRT5

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Vagner De Alcantara Mendes x Alex Rezende Parente e outros

ID: 263159369

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-52.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DE ALCANTARA MENDES

Polo Passivo:

ALEX REZENDE PARENTE FABIO REZENDE PARENTE FAP PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE BARREIRAS QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERLIA MARIA DE SOUZA COSTA

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VICTOR AMON REIS SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-52.2025.5.05.0661 : VAGNER DE ALCANTARA MENDES : QUALYMULTI SERVICOS EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000748-52.2025.5.05.0661 : VAGNER DE ALCANTARA MENDES : QUALYMULTI SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bca52 proferido nos autos. Vistos, etc. 1 – Equivocado o rito eleito pela parte autora, uma vez que a presença de Ente Público, na demanda, impede que o processo se submeta ao rito sumaríssimo (art. 852-A, parágrafo único, da CLT). Assim, para fins de adequação ao rito apropriado, e por restar impossibilitado à parte reclamante proceder à retificação da classe judicial, no sistema PJe, da Vara procedo neste momento à regularização do rito, fazendo constar a classe judicial "AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO", 2 – Notifique-se o reclamante para observar o correto rito quando envolvido ente público na causa. 3- Inclua-se o processo em pauta do dia 03/07/2025 às 09:12 na modalidade TELEPRESENCIAL. O acesso à sala de audiência, de forma telepresencial, se dará pelo seguinte link do zoom: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbrr As partes ficam cientes de que, se porventura não ingressarem na sala de audiência telepresencial, por motivo externo ao link de internet do Poder Judiciário – a exemplo de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar ou por inabilidade do uso da plataforma zoom, o processo seguirá normalmente o seu trâmite, assumindo a parte as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocada (art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR N.8, de 05 de outubro de 2022). É dever das partes garantirem uma boa base de dados para conexão na audiência por videoconferência, com tolerância máxima de 10 minutos para sanarem qualquer irregularidade por instabilidade de rede ou dificuldade de conexão, sob pena de aplicação da pena cabível. 4. Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência designada, sob as cominações do art. 844 da CLT, sendo a reclamada "MUNICIPIO DE BARREIRAS" via sistema, para contestar a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão ficta, quanto à matéria fática, ficando, desde já, dispensada a sua presença na audiência já designada, a teor do art. 1º da Recomendação CR n. 3/2017 do TRT da 5ª Região. BARREIRAS/BA, 29 de abril de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER DE ALCANTARA MENDES

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Erico Maciel Dos Santos e outros x Lojas Insinuante S.A. e outros

ID: 278509719

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-91.2019.5.05.0134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICO MACIEL DOS SANTOS LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

LOJAS INSINUANTE S.A. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ADRIANO BARRETO BARBOZA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-91.2019.5.05.0134 RECLAMANTE: LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-91.2019.5.05.0134 RECLAMANTE: LAILIANE DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7043988 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do pedido de expedição de certidão de crédito para habilitação e considerando a sentença (ID 31b37ca) que condenou as reclamadas solidariamente, defere-se o pedido. A certidão de crédito é instrumento hábil para o credor habilitar seu crédito em outros processos, especialmente na recuperação judicial. Assim, determina-se a expedição de certidão de crédito em favor da parte reclamante, com os dados necessários para habilitação do crédito, para tal ato observe-se a planilha de cálculos de id. b88e267, desde já homologada. Após, intime-se a parte reclamante para ciência da expedição das referidas certidões para habilitação, no prazo de 05 dias. Considerando que a parte exequente não indicou meios de prosseguir a execução e tendo em vista que transcorridos mais de dois anos de inércia da parte exequente, decreta-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC, com amparo no art. 11-A, da CLT, determinando-se a extinção do processo, com resolução de mérito (CPC, 487, II). Custas dispensadas. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo definitivo. Notifiquem-se. Custas dispensadas. 1.Decorrido o prazo recursal: a.Retire-se a restrição imposta ao veículo, se houver. b.Estando a parte Executada cadastrada no BNDT, providencie-se a exclusão. c.Libere-se o crédito líquido do Reclamante, notificando-o para receber alvará. d.Recolham-se os tributos. 2.Comprovados os recolhimentos e havendo saldo remanescente e depósito recursal, certifique-se a existência de outras ações em que a Reclamada seja Executada, indicando os valores devidos nos eventuais processos encontrados 3.Não havendo saldo remanescente, certifique-se e arquivem-se. 4.Na inexistência de outras ações, libere-se o remanescente à Reclamada, notificando-a para efetuar o saque no prazo de 30 dias. 5.Comprovando o levantamento do crédito, arquivem-se os autos definitivamente. 6.Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o saque, façam os autos conclusos. Por fim, arquivem-se os autos. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - LOJAS INSINUANTE S.A.

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Lucas Do Nascimento Fernandes e outros x Da Firma Producoes Musicais Ltda e outros

ID: 257888124

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-12.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA THALY PRODUCOES LTDA

Polo Passivo:

DA FIRMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTA TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO DE AGUIAR MENEZES

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JORGE EDESIO DEDA

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ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS

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DOUGLAS DUARTE NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-12.2023.5.05.0018 : LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES : DA FIRMA PRODUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-12.2023.5.05.0018 : LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES : DA FIRMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff24148 proferida nos autos. Vistos, etc. A terceira Reclamada (TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) e o quarto Reclamado (TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTA), postulam a tramitação em segredo de justiça. Ainda, requerem que a audiência de instrução e julgamento designada seja realizada na modalidade virtual. Embora não se trate de caso previsto expressamente na legislação para segredo de justiça, é fato notório do Juízo que a mídia tem utilizado a publicização de forma abusiva, com o objetivo de depreciar a imagem da figura pública, monetizando as informações. Diante deste contexto, é razoável que se proteja o patrimônio imaterial do artista, evitando prejuízos ainda maiores, inclusive de ordem financeira. Deve-se analisar a questão à luz do princípio da razoabilidade, buscando minimizar os efeitos danosos decorrentes do exercício abusivo praticado pela parte autora. Além disso, os reclamados acostaram aos autos conteúdos de redes sociais elaborados pelo patrono da parte autora que corroboram a má-fé do Reclamante no sentido de se utilizar das informações dos autos. Verifica-se dos autos que o patrono da parte autora têm descumprido reiteradamente determinações judiciais, o que evidencia comportamento que compromete a regularidade do processo. Cabível, portanto, a tramitação em segredo de justiça. No tocante ao pedido de modificação da forma de realização da audiência, verifica-se que a terceira Reclamada tem sede em Goiânia – GO, sendo cabível a oitiva do seu preposto em modalidade telepresencial. No entanto, a oitiva das testemunhas deverá ser mantida na modalidade presencial. Diante disso, defere-se o pedido de tramitação em segredo de justiça, devendo a Secretaria realizar o registro correspondente no sistema. Deve a parte autora se isentar de tornar público o conteúdo dos autos, de qualquer maneira, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, até o limite, inicialmente, de R$ 10.000,00, na forma do artigo 497 do Código de Processo Civil. Defere-se o pedido de realização da oitiva do preposto da terceira Reclamada (TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) na modalidade telepresencial, mantendo-se as demais oitivas pela modalidade presencial. Observe a Secretaria o registro de tramitação em segredo de justiça e a determinação da modalidade teelpresencial para a oitiva do preposto da terceira Reclamada. Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES

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Marcos Vinicius Silva Santos x Panela E Grao Fornecimento De Alimentos Preparados Ltda

ID: 278511995

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-27.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PANELA E GRAO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA

Edital

Advogados:

MANUELA FERNANDES DE GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000748-27.2024.5.05.0034 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000748-27.2024.5.05.0034 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS RECLAMADO: PANELA E GRAO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a PANELA E GRAO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2025 09:20 a ser realizada na sede desta Vara localizada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. RENATA MODESTO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PANELA E GRAO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA

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Lucas Do Nascimento Fernandes e outros x Da Firma Producoes Musicais Ltda e outros

ID: 257888138

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-12.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA THALY PRODUCOES LTDA

Polo Passivo:

DA FIRMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTA TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO DE AGUIAR MENEZES

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JORGE EDESIO DEDA

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ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS

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DOUGLAS DUARTE NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-12.2023.5.05.0018 : LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES : DA FIRMA PRODUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000748-12.2023.5.05.0018 : LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES : DA FIRMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff24148 proferida nos autos. Vistos, etc. A terceira Reclamada (TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) e o quarto Reclamado (TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTA), postulam a tramitação em segredo de justiça. Ainda, requerem que a audiência de instrução e julgamento designada seja realizada na modalidade virtual. Embora não se trate de caso previsto expressamente na legislação para segredo de justiça, é fato notório do Juízo que a mídia tem utilizado a publicização de forma abusiva, com o objetivo de depreciar a imagem da figura pública, monetizando as informações. Diante deste contexto, é razoável que se proteja o patrimônio imaterial do artista, evitando prejuízos ainda maiores, inclusive de ordem financeira. Deve-se analisar a questão à luz do princípio da razoabilidade, buscando minimizar os efeitos danosos decorrentes do exercício abusivo praticado pela parte autora. Além disso, os reclamados acostaram aos autos conteúdos de redes sociais elaborados pelo patrono da parte autora que corroboram a má-fé do Reclamante no sentido de se utilizar das informações dos autos. Verifica-se dos autos que o patrono da parte autora têm descumprido reiteradamente determinações judiciais, o que evidencia comportamento que compromete a regularidade do processo. Cabível, portanto, a tramitação em segredo de justiça. No tocante ao pedido de modificação da forma de realização da audiência, verifica-se que a terceira Reclamada tem sede em Goiânia – GO, sendo cabível a oitiva do seu preposto em modalidade telepresencial. No entanto, a oitiva das testemunhas deverá ser mantida na modalidade presencial. Diante disso, defere-se o pedido de tramitação em segredo de justiça, devendo a Secretaria realizar o registro correspondente no sistema. Deve a parte autora se isentar de tornar público o conteúdo dos autos, de qualquer maneira, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, até o limite, inicialmente, de R$ 10.000,00, na forma do artigo 497 do Código de Processo Civil. Defere-se o pedido de realização da oitiva do preposto da terceira Reclamada (TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) na modalidade telepresencial, mantendo-se as demais oitivas pela modalidade presencial. Observe a Secretaria o registro de tramitação em segredo de justiça e a determinação da modalidade teelpresencial para a oitiva do preposto da terceira Reclamada. Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTA - TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - DA FIRMA PRODUCOES MUSICAIS LTDA

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Hamilton Santos Do Carmo x Agostinho Jose Botelho Lopes e outros

ID: 320077355

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-63.2020.5.05.0132

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES FERNANDO JOSE REI LOPES FLAVIO PEREIRA FURTADO JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

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EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA

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NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS

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CAROLINA CARDOSO PEIXOTO

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HALLANNE GABRIELLA CARVALHO MARQUES

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-63.2020.5.05.0132 RECLAMANTE: HAMILTON SANTOS DO CARMO RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000748-63.2020.5.05.0132 RECLAMANTE: HAMILTON SANTOS DO CARMO RECLAMADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9620ea proferido nos autos. 1. Citem-se os sócios (JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, FLAVIO PEREIRA FURTADO, AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES e FERNANDO JOSE REI LOPES) para pagarem o débito exequendo ou garantirem a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora; 2. Decorrido in albis o prazo para nomeação de bens ou pagamento, expeça-se ordem de bloqueio em desfavor de todos os executados, via SISBAJUD, até o limite do débito exequendo; 3. Havendo bloqueio on line fica o mesmo convolado em penhora. Na hipótese de constrição do valor ordenado em sua integralidade, intime-se a parte acionada para, querendo, opor embargos à execução. Caso o bloqueio resulte em montante inferior do débito exequendo, notifique-se a parte acionada, inclusive para garantir integralmente a execução ou justificar a eventual impossibilidade de assim proceder, nessa última hipótese a fim deste Juízo analisar a viabilidade de embargos pelo interessado independentemente de ser oferecida a efetiva garantia, no prazo de 05 dias, sob pena de serem liberados em favor da parte acionante os depósitos já efetuados; 4. Após o decurso de prazo fixado no artigo 883-A da CLT, insira-se o nome do(s) executado(s) supra no BNDT; 5. Sem êxito o bloqueio on line, insira-se também o nome do(s) executado(s) acima no CNIB para indisponibilidade de bens. Decorrido o prazo de 30 dias após a inserção em tal sistema, deve a Secretaria certificar o resultado da diligência nos autos; 6. Realize-se pesquisa no RENAJUD para localização de veículo cadastrado em nome da parte executada supra, efetuando a restrição de circulação, excluindo aqueles que se encontram com a informação de alienação fiduciária em face da sua impenhorabilidade, devendo ser informado o endereço constante do cadastro de veículo, caso diverso daquele constante dos autos; 7. Efetuadas as pesquisas anteriores, independentemente do resultado, expeça-se mandado de penhora e pesquisas básicas nos termos do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 013/2020 em desfavor da parte executada acima; 8. Não logrando êxito nas diligências acima, notifique-se a parte autora para indicar especificamente meios para prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, salientado que o requerimento de mera repetição de atos processuais/diligências já realizadas, sem êxito, não implicará interrupção do prazo prescricional; 9. Por fim, aguarde-se na tarefa sobrestamento do PJe a manifestação da parte interessada. CAMACARI/BA, 08 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA - FLAVIO PEREIRA FURTADO - FERNANDO JOSE REI LOPES

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Vandilson Pereira Da Silva x Renova Energia S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257038135

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-20.2022.5.05.0641

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANDILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA

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CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000748-20.2022.5.05.0641 : VANDILSON PEREIRA DA SILVA : TPL ENGENHARIA E PROJETOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000748-20.2022.5.05.0641 : VANDILSON PEREIRA DA SILVA : TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16c4aba proferida nos autos. RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentou Impugnação aos cálculos no bojo do processo em epígrafe. Os autos foram enviados ao Calculista da Unidade e, em seguida, vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Reflexos das Horas Extras na Multa do Artigo 477 da CLT: Procede o argumento da impugnante e devedora subsidiária (Renova), tendo em vista que a sentença de mérito, ao mencionar os reflexos das horas extras, não traz qualquer referência à multa do artigo 477 da CLT. Diante disso, os cálculos foram alterados para excluir o reflexo das horas extraordinárias na multa em questão. 2. Horas Extras – 50%: Correta a executada em seu questionamento, vez que as horas apuradas pelo autor em suas contas não conferem com aquelas obtidas a partir da jornada reconhecida na decisão de mérito. Dessa forma, as contas foram refeitas para apurar as horas extras observando a jornada definida no título executivo. 3. Verbas Sem Condenação - Horas Extras – 100%: Tem razão a acionada em sua reclamação, pois não consta da decisão de mérito deferimento de horas extras no percentual de 100%, como calculado pelo autor. Assim, as contas foram moduladas para excluir as horas extras 100%. 4. Custas Processuais: Em razão da alegação posta pela demandada, as contas foram modificadas para deduzir as custas recolhidas por ela quando da interposição do recurso ordinário (no importe de R$ 400,00), conforme se infere da guia de ID 81390dd. 5. Seguro Desemprego: Correta a demandada em seu questionamento, vez que não houve deferimento de seguro desemprego, como apurado pelo autor. Assim, as contas foram moduladas para excluir a parcela de seguro desemprego. 6. Atualização Monetária e Juros: Embora não seja objeto específico da impugnação posta pela demandada, mas considerando a divergência entre os critérios de correção adotados pelas partes, as contas foram modificadas para atualizá-las observando as regras trazidas pela ADC 58 com as modificações impostas pela Lei Nº 14.905/2024, quais sejam: IPCAE + juros TRD na fase prejudicial, apenas SELIC do ajuizamento da ação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, a aplicação do IPCA como índice de correção e taxa LEGAL enquanto juros de mora. CONCLUSÃO: Em face do exposto, julga-se PROCEDENTE a impugnação apresentada pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo como se aqui estivesse transcrita. HOMOLOGO a planilha de ID 9a8f21f. Notifiquem-se as partes. GUANAMBI/BA, 14 de abril de 2025. KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO - RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Vandilson Pereira Da Silva x Renova Energia S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257038151

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-20.2022.5.05.0641

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANDILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA

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CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA

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EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000748-20.2022.5.05.0641 : VANDILSON PEREIRA DA SILVA : TPL ENGENHARIA E PROJETOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000748-20.2022.5.05.0641 : VANDILSON PEREIRA DA SILVA : TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16c4aba proferida nos autos. RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentou Impugnação aos cálculos no bojo do processo em epígrafe. Os autos foram enviados ao Calculista da Unidade e, em seguida, vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Reflexos das Horas Extras na Multa do Artigo 477 da CLT: Procede o argumento da impugnante e devedora subsidiária (Renova), tendo em vista que a sentença de mérito, ao mencionar os reflexos das horas extras, não traz qualquer referência à multa do artigo 477 da CLT. Diante disso, os cálculos foram alterados para excluir o reflexo das horas extraordinárias na multa em questão. 2. Horas Extras – 50%: Correta a executada em seu questionamento, vez que as horas apuradas pelo autor em suas contas não conferem com aquelas obtidas a partir da jornada reconhecida na decisão de mérito. Dessa forma, as contas foram refeitas para apurar as horas extras observando a jornada definida no título executivo. 3. Verbas Sem Condenação - Horas Extras – 100%: Tem razão a acionada em sua reclamação, pois não consta da decisão de mérito deferimento de horas extras no percentual de 100%, como calculado pelo autor. Assim, as contas foram moduladas para excluir as horas extras 100%. 4. Custas Processuais: Em razão da alegação posta pela demandada, as contas foram modificadas para deduzir as custas recolhidas por ela quando da interposição do recurso ordinário (no importe de R$ 400,00), conforme se infere da guia de ID 81390dd. 5. Seguro Desemprego: Correta a demandada em seu questionamento, vez que não houve deferimento de seguro desemprego, como apurado pelo autor. Assim, as contas foram moduladas para excluir a parcela de seguro desemprego. 6. Atualização Monetária e Juros: Embora não seja objeto específico da impugnação posta pela demandada, mas considerando a divergência entre os critérios de correção adotados pelas partes, as contas foram modificadas para atualizá-las observando as regras trazidas pela ADC 58 com as modificações impostas pela Lei Nº 14.905/2024, quais sejam: IPCAE + juros TRD na fase prejudicial, apenas SELIC do ajuizamento da ação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, a aplicação do IPCA como índice de correção e taxa LEGAL enquanto juros de mora. CONCLUSÃO: Em face do exposto, julga-se PROCEDENTE a impugnação apresentada pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo como se aqui estivesse transcrita. HOMOLOGO a planilha de ID 9a8f21f. Notifiquem-se as partes. GUANAMBI/BA, 14 de abril de 2025. KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDILSON PEREIRA DA SILVA

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Odilon Barbosa Das Neves x Auto Posto Mangabeira Ltda

ID: 319792313

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-92.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODILON BARBOSA DAS NEVES

Polo Passivo:

AUTO POSTO MANGABEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE ALMEIDA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000748-92.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: ODILON BARBOSA DAS NEVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000748-92.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: ODILON BARBOSA DAS NEVES RECLAMADO: AUTO POSTO MANGABEIRA LTDA Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência designada para o dia 15.09.2025, às 08h35min, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl5vtfsa, id da reunião: 491 667 4679, na data e horário acima indicados. Fica V. Sa. notificada de que deve confirmar data, horário e dados de acesso com a parte reclamante. Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM. Para acesso por computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. As partes e advogados devem inserir o link da sala virtual de espera (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl5vtfsa) na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O referido link também ficará disponível no portal deste Regional, no endereço https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes e será facultado o acesso direto pelo Aplicativo JTe. Manual de acesso disponível em https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/portal/manual_das_audiencias_telepresenciais.pdf . Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Fica a parte autora advertida, por seu advogado, de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O(A) RECLAMANTE FICA CIENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR(A), DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Em se tratando de realização de audiência de forma telepresencial, por opção exclusiva da parte, considerando que este Juízo realiza audiências de forma presencial, exceto nas hipóteses expressamente previstas, fica desde logo esclarecido que a audiência seguirá o seu curso, não havendo adiamentos por eventual impossibilidade técnica ou prática, pressupondo este Juízo que ao fazer a opção para realização da audiência por esta modalidade, todos os participantes possuem condições técnicas e práticas para realização do ato. Caso o(a) reclamante mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br. FEIRA DE SANTANA/BA, 07 de julho de 2025. WALDETE DE LOURDES FURLANETO RAMOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ODILON BARBOSA DAS NEVES

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Luciene Silva Dos Santos x Abrigo Do Salvador e outros

ID: 322633811

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-54.2024.5.05.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ABRIGO DO SALVADOR CSP - PRO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI NADEGE TORRES DE SEIXAS PEREIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA

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RAMON CALDAS BARBOSA

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GABRIEL GRAVE OLIVEIRA BRAZIL

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MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000748-54.2024.5.05.0025 RECLAMANTE: LUCIENE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000748-54.2024.5.05.0025 RECLAMANTE: LUCIENE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: CSP - PRO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b0311a proferida nos autos. Vistos etc, 1) Intime-se a CSP - PRO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, devedor principal, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado do crédito líquido do reclamante e comprovar os recolhimentos legais (CPC 513, § 2º, I c/c 523), sob pena de execução. 2) Decorrido o prazo sem que haja pagamento ou garantia da execução, registre-se solicitação de bloqueio via SISBAJUD, incluindo repetição (teimosinha) da ordem pelo prazo de 30 dias. 3) Simultaneamente, nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens do executado, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). Permaneçam os autos aguardando respostas do convênio pelo mesmo prazo do item supra, findo o quais deve ser certificada a resposta do CNIB nos autos, na forma do artigo 3º, do Provimento Conjunto do TRT5, n. 13/2020. 4) Não sendo positivas as diligências acima, inclua-se o nome do Executado no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011. 5) Por aplicação supletiva do art. 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC, nos exatos termos da Instrução Normativa n. 39 do TST, art. 17, fica autorizada a inclusão do nome do executado no Serasa, mediante a utilização do sistema Serasajud. 6) Após, proceda-se à consulta e registro, via RENAJUD, de restrição de circulação no cadastro dos veículos de propriedade do executado. 7) Por fim, não logrando êxito integral as diligências anteriores quanto ao pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e investigação patrimonial simplificada, a serem efetivadas pelos Senhores Oficiais de Justiça, conforme PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR N. 004, DE 10 DE MARÇO DE 2020, procedendo-se: à solicitação das declarações de imposto de renda dos executados por meio do INFOJUD, certificando nos autos a existência de outros bens; à juntada do quadro societário do executado, se pessoa jurídica, junto à JUCEB; bem como dirigindo-se ao endereço do executado, registrado no PJE, para realização da penhora de bens em geral, após as consultas nos convênios à sua disposição para busca do endereço correto do executado (SERPRO, COELBA, INFOSEG, etc). O mandado deve ser cumprido por um dos oficiais de justiça do Polo Especializado vinculado ao endereço do executado, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do executado. Faça-se constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. 8) Ao determinar a juntada dos documentos referidos no item acima, deverão, os Oficiais de Justiça, inserir o sigilo, limitando-se o acesso às partes e seus advogados, devendo, ainda, constar alerta aos advogados da utilização das informações, nos moldes do Provimento CR TRT5 n. 01/2020. 9) Frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial, direcione-se a execução ao responsável subsidiário. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CSP - PRO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI

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