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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba x Floripark Empreendimentos E Servicos Ltda e outros

ID: 317385398

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-25.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Polo Passivo:

FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUEZ CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RECORRIDO: TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000718-25.2024.5.05.0023 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da segunda reclamada (COELBA) contra sentença que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos pelo empregador (primeira reclamada, em recuperação judicial). A recorrente argumenta que, como concessionária de serviço público, não se enquadra na responsabilidade subsidiária. A sentença fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se a COELBA, como concessionária de serviço público responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, em recuperação judicial; e (ii) se o percentual de 10% para honorários advocatícios é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COELBA, pessoa jurídica de direito privado, beneficiou-se da mão de obra da reclamante, firmando contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada. Sua responsabilidade subsidiária está prevista no enunciado nº 331, IV, da Súmula do TST, e na tese firmada pelo STF no RE nº 958.252/MG, que afirma a licitude da terceirização e mantém a responsabilidade subsidiária da contratante. 4. A fixação dos honorários advocatícios em 10% se mostra compatível com o trabalho realizado, considerando a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, nos termos do art. 791-A da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A concessionária de serviço público, pessoa jurídica de direito privado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, quando se beneficia da prestação de serviços. 2. A fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação é compatível com o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, observando os critérios do art. 791-A da CLT." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 791-A; CLT, arts. 467 e 477; Lei nº 8.666/1993, art. 71. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 331, IV, do TST; STF, RE nº 958.252/MG. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA NÃO PROVIDO SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA

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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba x Floripark Empreendimentos E Servicos Ltda e outros

ID: 317385420

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-25.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Polo Passivo:

FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUEZ CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RECORRIDO: TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000718-25.2024.5.05.0023 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da segunda reclamada (COELBA) contra sentença que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos pelo empregador (primeira reclamada, em recuperação judicial). A recorrente argumenta que, como concessionária de serviço público, não se enquadra na responsabilidade subsidiária. A sentença fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se a COELBA, como concessionária de serviço público responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, em recuperação judicial; e (ii) se o percentual de 10% para honorários advocatícios é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COELBA, pessoa jurídica de direito privado, beneficiou-se da mão de obra da reclamante, firmando contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada. Sua responsabilidade subsidiária está prevista no enunciado nº 331, IV, da Súmula do TST, e na tese firmada pelo STF no RE nº 958.252/MG, que afirma a licitude da terceirização e mantém a responsabilidade subsidiária da contratante. 4. A fixação dos honorários advocatícios em 10% se mostra compatível com o trabalho realizado, considerando a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, nos termos do art. 791-A da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A concessionária de serviço público, pessoa jurídica de direito privado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, quando se beneficia da prestação de serviços. 2. A fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação é compatível com o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, observando os critérios do art. 791-A da CLT." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 791-A; CLT, arts. 467 e 477; Lei nº 8.666/1993, art. 71. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 331, IV, do TST; STF, RE nº 958.252/MG. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA NÃO PROVIDO SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba x Floripark Empreendimentos E Servicos Ltda e outros

ID: 317385439

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-25.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Polo Passivo:

FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE LUCIANA VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUEZ CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000718-25.2024.5.05.0023 RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RECORRIDO: TALISSA MASCARENHAS ALMEIDA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000718-25.2024.5.05.0023 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da segunda reclamada (COELBA) contra sentença que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos pelo empregador (primeira reclamada, em recuperação judicial). A recorrente argumenta que, como concessionária de serviço público, não se enquadra na responsabilidade subsidiária. A sentença fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se a COELBA, como concessionária de serviço público responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, em recuperação judicial; e (ii) se o percentual de 10% para honorários advocatícios é adequado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A COELBA, pessoa jurídica de direito privado, beneficiou-se da mão de obra da reclamante, firmando contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada. Sua responsabilidade subsidiária está prevista no enunciado nº 331, IV, da Súmula do TST, e na tese firmada pelo STF no RE nº 958.252/MG, que afirma a licitude da terceirização e mantém a responsabilidade subsidiária da contratante. 4. A fixação dos honorários advocatícios em 10% se mostra compatível com o trabalho realizado, considerando a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, nos termos do art. 791-A da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A concessionária de serviço público, pessoa jurídica de direito privado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa contratada, quando se beneficia da prestação de serviços. 2. A fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação é compatível com o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e a procedência parcial dos pedidos, observando os critérios do art. 791-A da CLT." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 791-A; CLT, arts. 467 e 477; Lei nº 8.666/1993, art. 71. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 331, IV, do TST; STF, RE nº 958.252/MG. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA NÃO PROVIDO SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

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Lezi Dos Santos Neri x Nilson De Jesus Passos

ID: 257274804

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-17.2025.5.05.0661

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEZI DOS SANTOS NERI

Polo Passivo:

NILSON DE JESUS PASSOS

Notificação

Advogados:

GABRIEL ELIAS BICHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000718-17.2025.5.05.0661 : LEZI DOS SANTOS NERI : NILSON DE JESUS PASSOS PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0000718-17.2025.5.05.0661 : LEZI DOS SANTOS NERI : NILSON DE JESUS PASSOS PROCESSO: 0000718-17.2025.5.05.0661 Fica V.Sa. notificada para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2025 08:41, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Barreiras, sendo acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbrr, na data e horário acima indicados, devendo o reclamante, antes de ingressar na sala de espera virtual, renomear o usuário do Zoom, fazendo constar seu nome e o horário da audiência em que é parte. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. FICA CIENTE TAMBÉM DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. As partes ficam cientes de que, se porventura não ingressarem na sala de audiência telepresencial, por motivo externo ao link de internet do Poder Judiciário – a exemplo de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar ou por inabilidade do uso da plataforma zoom –, o processo seguirá normalmente o seu trâmite, assumindo a parte as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocada (art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n. 8, de 05 de outubro de 2022). É dever das partes garantir uma boa base de dados para conexão na audiência por videoconferência, com tolerância máxima de 10 minutos para sanarem qualquer irregularidade por instabilidade de rede ou dificuldade de conexão, sob pena de aplicação da pena cabível. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. BARREIRAS/BA, 14 de abril de 2025. FATIMA CHRISTINA TORRES ROMERO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEZI DOS SANTOS NERI

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Thadeu Marques Moraes x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 317555019

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-81.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THADEU MARQUES MORAES

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

TAISE MACEDO REIS

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ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO

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ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CARVALHO MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO SOUZA VASCONCELOS

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NINA ROSA DE SOUZA AQUINO

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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GABRIEL DA SILVA CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000718-81.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: THADEU MARQUES MORAES RECLAMADO: PE…

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Md Material Hospitalar Ltda - Me e outros x Thays Ferreira Da Silva

ID: 319912413

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-66.2022.5.05.0032

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

THAYS FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JORGE DA SILVA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000718-66.2022.5.05.0032 RECLAMANTE: SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENT…

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Marinete Da Silva x Elloa Caroline Barbosa Santos De Souza

ID: 322133964

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-31.2023.5.05.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINETE DA SILVA

Polo Passivo:

ELLOA CAROLINE BARBOSA SANTOS DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MICAEL RICHARD MARTINS ROCHA

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ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000718-31.2023.5.05.0291 RECLAMANTE: MARINETE DA SILVA RECLAMADO: ELLOA CAROLINE…

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Federacao Dos Emp No Com De Bens E Servicos Do Est Da Bahia x J. K. Locacoes E Comercio Ltda - Me - Me

ID: 261360310

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000718-48.2024.5.05.0371

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA

Polo Passivo:

J. K. LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME - ME

Notificação

Advogados:

PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE

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RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES

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JOILSON PEREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO 0000718-48.2024.5.05.0371 : FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST D…

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia

ID: 258957495

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-16.2023.5.05.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA FERNANDA MANOELA DA SILVA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

ANGELA VENTIM LEMOS

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PATRICIA NECO VITA

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MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

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PATRICIA CUNHA LIMA

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CRISTIANE SENRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000718-16.2023.5.05.0005 : FERNANDA MANOELA DA SILVA PINHEIRO : SESC - ADMINIST…

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Carlos Eduardo Reis De Sousa e outros x Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia

ID: 258957484

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-16.2023.5.05.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA FERNANDA MANOELA DA SILVA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NECO VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CUNHA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SENRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000718-16.2023.5.05.0005 : FERNANDA MANOELA DA SILVA PINHEIRO : SESC - ADMINIST…

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