Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000908-04.2021.8.26.0299" – Página 2 de 15

Ministério Público Do Trabalho e outros x Grado Engenharia Ltda

ID: 325661347

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000908-71.2023.5.05.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

Polo Passivo:

GRADO ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

FLAVIA FAGUNDES REGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS COSTA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000908-71.2023.5.05.0039 RECORRENTE: SIND DOS TRAB…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Hercilia Da Silva Ferreira Mendes

ID: 262566612

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000908-70.2023.5.05.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

HERCILIA DA SILVA FERREIRA MENDES

Acórdão

Advogados:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN HABIB TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000908-70.2023.5.05.0007 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Grado Engenharia Ltda

ID: 325661294

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000908-71.2023.5.05.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

Polo Passivo:

GRADO ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

FLAVIA FAGUNDES REGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS COSTA MOREIRA

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ELIAS ALVES DOS SANTOS

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MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000908-71.2023.5.05.0039 RECORRENTE: SIND DOS TRAB…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Hercilia Da Silva Ferreira Mendes

ID: 262566592

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000908-70.2023.5.05.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

HERCILIA DA SILVA FERREIRA MENDES

Acórdão

Advogados:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000908-70.2023.5.05.0007 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS …

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Gerência Regional Do Trabalhoe Emprego e outros x Pedro Eduardo Guimaraes Junior e outros

ID: 339099935

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000908-06.2020.5.05.0612

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHOE EMPREGO SIND DOS TRAB NAS IND MET SID MEC AUTOM E DE AUTO PE DE MAT ELET E ELETRO DE INF E DE EMP DE SER DE REP MAN MON DE VC JE BR IT

Polo Passivo:

PEDRO EDUARDO GUIMARAES JUNIOR PEDRO E GUIMARAES JUNIOR

Notificação

Advogados:

MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ACC 0000908-06.2020.5.05.0612 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS IND MET SID MEC…

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Renato Conceicao Dias Santos x Nordeste Sign Comercio Atacadista Equipamento De Informatica E Servicos Impressao Digital Ltda

ID: 317656242

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-33.2024.5.05.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CONCEICAO DIAS SANTOS

Polo Passivo:

NORDESTE SIGN COMERCIO ATACADISTA EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E SERVICOS IMPRESSAO DIGITAL LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000908-33.2024.5.05.0008 RECLAMANTE: RENATO CONCEICAO DIAS SANTOS RECLAMAD…

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Sind Dos Trab Na Ind Da Const E Da Madeira No Est Da Ba x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa e outros

ID: 333453165

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000570-72.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CumPrSe 0000570-72.2025.5.05.0251 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CumPrSe 0000570-72.2025.5.05.0251 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA REQUERIDO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cafbbc1 proferido nos autos. Trata-se de cumprimento de sentença para apuração preliminar dos créditos obtidos pelos trabalhadores em decorrência das ações autuadas sob número: a) 0000908-85.2021.5.05.0251 (Ação Civil Pública - que se encontra em instância superior nesta data); b) e 0000324-18.2021.5.05.0251 (Tutela Cautela Antecedente - que já foi devolvida da segunda instância). Primeiramente, há que se registrar que, no processo 0000324-18.2021.5.05.0251, a executada EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (EMBASA) foi absolvida e excluída daquele processo. Em relação ao processo 0000908-85.2021.5.05.0251, ainda não há decisão definitiva acerca do julgado. Verifiquei, ainda, que foi emitida certidão nos autos do processo 0000324-18.2021.5.05.0251, informando que foi instaurada uma REEF em face da devedora MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, em que foi adotado o processo nº 0000499-34.2025.5.05.0651 (1ª VT de Bom Jesus da Lapa) como cabecel. A REEF foi instaurada em razão da existência de diversos processos em fase de execução em desfavor da referida reclamada, visto que, APÓS VASTA PESQUISA PATRIMONIAL, NÃO FORAM LOCALIZADO BENS do 1º executado(a) (MS CONSTRUÇÕES...) e seus sócios. A citada certidão informa, também, que " em razão da análise de todos os processos da executada, deparei-me com a constatação de que há diversos reclamantes, com processos individuais (já em fase de execução), postulando, dentre outros direitos, verbas rescisórias, sendo que estes reclamantes estão incluídos no rol de substituídos do presente processo". O processo 0000324-18.2021.5.05.0251 encontra-se em andamento neste juízo, já com cálculos homologados e em fase de execução. Portanto, prejudicado o cumprimento de sentença provisória em razão do processo 0000324-18.2021.5.05.0251. O presente cumprimento de sentença provisório poderia prosseguir com a execução provisória em razão do processo 0000324-18.2021.5.05.0251. Entretanto, já é de conhecimento deste juízo que a execução em face da 1ª executada é frustrada. O direcionamento da execução em desfavor da 2ª executada, EMBASA, não merece prosperar, por enquanto, haja vista que a Embasa paga suas dívidas por meio de precatório/RPV, não havendo que se falar em garantia da execução provisória. Por todo o exposto, determino que seja sobrestado o feito pelo prazo de 180 dias até o julgamento definitivo do processo 0000908-85.2021.5.05.0251. Ato contínuo, ficam intimadas todas as partes para ciência da certidão que foi exarada no processo 0000324-18.2021.5.05.0251, a qual determino que seja juntada aos presentes autos. Concedo prazo de 30 dias para manifestação do sindicato autor, que deverá esclarecer se aquela certidão se aplica também ao processo 0000908-85.2021.5.05.0251. CONCEICAO DO COITE/BA, 23 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

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Ailton Da Silva Lima x Contacto S Recursos Humanos Eireli - Epp

ID: 336916728

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000908-78.2021.5.05.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CONTACTO S RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURO SCHEER LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000908-78.2021.5.05.0221 RECORRENTE: AILTON DA SILVA LI…

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Ailton Da Silva Lima x Contacto S Recursos Humanos Eireli - Epp

ID: 336916756

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000908-78.2021.5.05.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CONTACTO S RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP

Acórdão

Advogados:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURO SCHEER LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000908-78.2021.5.05.0221 RECORRENTE: AILTON DA SILVA LI…

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Sind Dos Trab Na Ind Da Const E Da Madeira No Est Da Ba x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa e outros

ID: 333453124

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000570-72.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CumPrSe 0000570-72.2025.5.05.0251 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CumPrSe 0000570-72.2025.5.05.0251 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA REQUERIDO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cafbbc1 proferido nos autos. Trata-se de cumprimento de sentença para apuração preliminar dos créditos obtidos pelos trabalhadores em decorrência das ações autuadas sob número: a) 0000908-85.2021.5.05.0251 (Ação Civil Pública - que se encontra em instância superior nesta data); b) e 0000324-18.2021.5.05.0251 (Tutela Cautela Antecedente - que já foi devolvida da segunda instância). Primeiramente, há que se registrar que, no processo 0000324-18.2021.5.05.0251, a executada EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (EMBASA) foi absolvida e excluída daquele processo. Em relação ao processo 0000908-85.2021.5.05.0251, ainda não há decisão definitiva acerca do julgado. Verifiquei, ainda, que foi emitida certidão nos autos do processo 0000324-18.2021.5.05.0251, informando que foi instaurada uma REEF em face da devedora MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, em que foi adotado o processo nº 0000499-34.2025.5.05.0651 (1ª VT de Bom Jesus da Lapa) como cabecel. A REEF foi instaurada em razão da existência de diversos processos em fase de execução em desfavor da referida reclamada, visto que, APÓS VASTA PESQUISA PATRIMONIAL, NÃO FORAM LOCALIZADO BENS do 1º executado(a) (MS CONSTRUÇÕES...) e seus sócios. A citada certidão informa, também, que " em razão da análise de todos os processos da executada, deparei-me com a constatação de que há diversos reclamantes, com processos individuais (já em fase de execução), postulando, dentre outros direitos, verbas rescisórias, sendo que estes reclamantes estão incluídos no rol de substituídos do presente processo". O processo 0000324-18.2021.5.05.0251 encontra-se em andamento neste juízo, já com cálculos homologados e em fase de execução. Portanto, prejudicado o cumprimento de sentença provisória em razão do processo 0000324-18.2021.5.05.0251. O presente cumprimento de sentença provisório poderia prosseguir com a execução provisória em razão do processo 0000324-18.2021.5.05.0251. Entretanto, já é de conhecimento deste juízo que a execução em face da 1ª executada é frustrada. O direcionamento da execução em desfavor da 2ª executada, EMBASA, não merece prosperar, por enquanto, haja vista que a Embasa paga suas dívidas por meio de precatório/RPV, não havendo que se falar em garantia da execução provisória. Por todo o exposto, determino que seja sobrestado o feito pelo prazo de 180 dias até o julgamento definitivo do processo 0000908-85.2021.5.05.0251. Ato contínuo, ficam intimadas todas as partes para ciência da certidão que foi exarada no processo 0000324-18.2021.5.05.0251, a qual determino que seja juntada aos presentes autos. Concedo prazo de 30 dias para manifestação do sindicato autor, que deverá esclarecer se aquela certidão se aplica também ao processo 0000908-85.2021.5.05.0251. CONCEICAO DO COITE/BA, 23 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

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