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Jose Wilson Belarmino Feitosa e outros x Cmp Construmont Construcoes, Montagens E Participacoes Ltda

ID: 322812517

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-08.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON BELARMINO FEITOSA NEJAILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

CMP CONSTRUMONT CONSTRUCOES, MONTAGENS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADERBAL VIANA VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000569-08.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: NEJAILTON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS …

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Fundacao Jose Silveira e outros x Estado Da Bahia e outros

ID: 320037243

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-61.2022.5.05.0132

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA FUNDACAO JOSE SILVEIRA MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

VIVIAN LIMA DE CASTILHO

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HARRISON FERREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000569-61.2022.5.05.0132 RECORRENTE: MARIANA DOREA VASCON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000569-61.2022.5.05.0132 RECORRENTE: MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-61.2022.5.05.0132 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASOS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamada e recurso adesivo pela reclamante contra sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferindo verbas rescisórias e indenização por danos morais. A reclamada contestou a conversão da demissão em rescisão indireta, alegando pedido de demissão da reclamante sem vício de consentimento. A reclamante, por sua vez, recorreu adesivamente e pleiteou a majoração dos honorários advocatícios e a desconsideração da limitação dos valores dos pedidos na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a rescisão contratual se deu por justa causa patronal, configurando rescisão indireta; (ii) estabelecer se a reclamante faz jus a indenização por danos morais em razão dos atrasos salariais, ausência de recolhimentos do FGTS e atraso no pagamento de férias; (iii) determinar o valor devido a título de honorários advocatícios e se os valores atribuídos na petição inicial limitam a liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O descumprimento da obrigação legal de efetuar os recolhimentos do FGTS configura falta grave ensejadora do reconhecimento da despedida indireta, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT, sendo inaplicável a tese de perdão tácito, dada a hipossuficiência da parte reclamante. A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, consoante sua Súmula nº 59, corrobora essa interpretação. 4. A mora reiterada no pagamento de salários, férias e recolhimentos de FGTS configura dano moral in re ipsa, prescindindo de prova específica do abalo psicológico, haja vista o evidente impacto na organização econômica do trabalhador. A jurisprudência do TST também reconhece a indenização por danos morais em situações semelhantes. 5. A indicação de valores na petição inicial, prevista no art. 840, §1º, da CLT, serve apenas como estimativa, não limitando a liquidação e o julgamento da causa. O percentual de honorários advocatícios deve ser fixado considerando os critérios do art. 791-A, §2º, da CLT, levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. No caso, um percentual de 10% sobre o valor da condenação é considerado adequado. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário da reclamada não provido; recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. Tese de julgamento: O descumprimento da obrigação de recolher o FGTS configura justa causa patronal, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho. A mora reiterada no pagamento de salários e verbas rescisórias, bem como a falta de recolhimento do FGTS, geram dano moral in re ipsa, ensejando indenização. A fixação de valores na petição inicial tem caráter estimativo e não limita a liquidação da sentença. Os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual que considere os critérios estabelecidos no art. 791-A, §2º, da CLT, considerando a complexidade do caso. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 477, §8º; 483, alínea d; 791-A, §2º; 840, §1º; Lei nº 8.036/1990, art. 15, caput; Lei nº 13.467/2017; CPC, arts. 927, III e V. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 59 do TRT da 5ª Região; Súmula nº 305 do TST; Súmula nº 66 do TRT da 5ª Região; Precedentes do TST sobre danos morais e honorários advocatícios; decisões do STF (ADC's nº 58 e 59 e ADI's nº 5867 e 6021). SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA

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Fundacao Jose Silveira e outros x Estado Da Bahia e outros

ID: 320037304

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-61.2022.5.05.0132

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA FUNDACAO JOSE SILVEIRA MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

VIVIAN LIMA DE CASTILHO

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HARRISON FERREIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000569-61.2022.5.05.0132 RECORRENTE: MARIANA DOREA VASCON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000569-61.2022.5.05.0132 RECORRENTE: MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIANA DOREA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-61.2022.5.05.0132 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASOS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamada e recurso adesivo pela reclamante contra sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferindo verbas rescisórias e indenização por danos morais. A reclamada contestou a conversão da demissão em rescisão indireta, alegando pedido de demissão da reclamante sem vício de consentimento. A reclamante, por sua vez, recorreu adesivamente e pleiteou a majoração dos honorários advocatícios e a desconsideração da limitação dos valores dos pedidos na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a rescisão contratual se deu por justa causa patronal, configurando rescisão indireta; (ii) estabelecer se a reclamante faz jus a indenização por danos morais em razão dos atrasos salariais, ausência de recolhimentos do FGTS e atraso no pagamento de férias; (iii) determinar o valor devido a título de honorários advocatícios e se os valores atribuídos na petição inicial limitam a liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O descumprimento da obrigação legal de efetuar os recolhimentos do FGTS configura falta grave ensejadora do reconhecimento da despedida indireta, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT, sendo inaplicável a tese de perdão tácito, dada a hipossuficiência da parte reclamante. A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, consoante sua Súmula nº 59, corrobora essa interpretação. 4. A mora reiterada no pagamento de salários, férias e recolhimentos de FGTS configura dano moral in re ipsa, prescindindo de prova específica do abalo psicológico, haja vista o evidente impacto na organização econômica do trabalhador. A jurisprudência do TST também reconhece a indenização por danos morais em situações semelhantes. 5. A indicação de valores na petição inicial, prevista no art. 840, §1º, da CLT, serve apenas como estimativa, não limitando a liquidação e o julgamento da causa. O percentual de honorários advocatícios deve ser fixado considerando os critérios do art. 791-A, §2º, da CLT, levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. No caso, um percentual de 10% sobre o valor da condenação é considerado adequado. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário da reclamada não provido; recurso ordinário da reclamante parcialmente provido. Tese de julgamento: O descumprimento da obrigação de recolher o FGTS configura justa causa patronal, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho. A mora reiterada no pagamento de salários e verbas rescisórias, bem como a falta de recolhimento do FGTS, geram dano moral in re ipsa, ensejando indenização. A fixação de valores na petição inicial tem caráter estimativo e não limita a liquidação da sentença. Os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual que considere os critérios estabelecidos no art. 791-A, §2º, da CLT, considerando a complexidade do caso. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 477, §8º; 483, alínea d; 791-A, §2º; 840, §1º; Lei nº 8.036/1990, art. 15, caput; Lei nº 13.467/2017; CPC, arts. 927, III e V. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 59 do TRT da 5ª Região; Súmula nº 305 do TST; Súmula nº 66 do TRT da 5ª Região; Precedentes do TST sobre danos morais e honorários advocatícios; decisões do STF (ADC's nº 58 e 59 e ADI's nº 5867 e 6021). SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Jacira Santos De Souza Santana x Gestar - Assessoria A Entidades Sindicais, Assistenciais, Culturais E Filantropicas Para Gerenciamento De Planos De Amparo E Beneficentes Ltda

ID: 277305204

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-67.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

GESTAR - ASSESSORIA A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTROPICAS PARA GERENCIAMENTO DE PLANOS DE AMPARO E BENEFICENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RENIVALDO DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA PetCiv 0000569-67.2025.5.05.0193 AUTOR: JACIRA SANTOS DE SOUZA SANTANA E O…

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Cristiano Batista De Oliveira x Norcontrol Engenharia Ltda e outros

ID: 320297034

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-59.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NORCONTROL ENGENHARIA LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

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FABIANA GALDINO COTIAS

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BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA

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LUCAS ARGOLO DA CRUZ RAMOS

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CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI CumSen 0000569-59.2025.5.05.0131 EXEQUENTE: CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI CumSen 0000569-59.2025.5.05.0131 EXEQUENTE: CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d4302 proferido nos autos. Vistos etc... 1. Notifiquem-se as Reclamadas principal e subsidiária da concessão de PRAZO DE 15 (QUINZE) dias para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela(o) Reclamante na planilha de ID 261b7c0, e que deverão, em caso de discordância, apresentar petição fundamentada de impugnação de cálculos, anexando sua planilha de contas alternativa, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 2. Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vistas à parte que elaborou as contas para que se manifeste sobre a impugnação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias em petição fundamentada, sob pena de preclusão. 3. Inexistindo impugnações aos cálculos elaborados pela Reclamante ou concluído o procedimento relativo à(s) impugnação(ões), retornem os autos conclusos. 4. Os cálculos de liquidação deverão observar os parâmetros da sentença condenatória e das decisões que a complementam, inclusive de instâncias superiores, se o caso, abrangendo os valores das contribuições previdenciárias (cotas empregado(a) e empregador) e fiscais devidas, nos exatos termos do artigo 879 da CLT. 5. As partes deverão apresentar os cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) e atentar para a juntada aos autos do arquivo em .pdf, bem como do arquivo exportado do Pje-Calc (PJC). Para tanto, ao anexar os arquivos as partes devem escolher como tipo de documento “Planilha de Atualização de Cálculos”. CAMACARI/BA, 08 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

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Cristiano Batista De Oliveira x Norcontrol Engenharia Ltda e outros

ID: 320297075

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-59.2025.5.05.0131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NORCONTROL ENGENHARIA LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

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FABIANA GALDINO COTIAS

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BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA

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LUCAS ARGOLO DA CRUZ RAMOS

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CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI CumSen 0000569-59.2025.5.05.0131 EXEQUENTE: CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI CumSen 0000569-59.2025.5.05.0131 EXEQUENTE: CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d4302 proferido nos autos. Vistos etc... 1. Notifiquem-se as Reclamadas principal e subsidiária da concessão de PRAZO DE 15 (QUINZE) dias para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela(o) Reclamante na planilha de ID 261b7c0, e que deverão, em caso de discordância, apresentar petição fundamentada de impugnação de cálculos, anexando sua planilha de contas alternativa, sob pena de preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. 2. Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vistas à parte que elaborou as contas para que se manifeste sobre a impugnação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias em petição fundamentada, sob pena de preclusão. 3. Inexistindo impugnações aos cálculos elaborados pela Reclamante ou concluído o procedimento relativo à(s) impugnação(ões), retornem os autos conclusos. 4. Os cálculos de liquidação deverão observar os parâmetros da sentença condenatória e das decisões que a complementam, inclusive de instâncias superiores, se o caso, abrangendo os valores das contribuições previdenciárias (cotas empregado(a) e empregador) e fiscais devidas, nos exatos termos do artigo 879 da CLT. 5. As partes deverão apresentar os cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) e atentar para a juntada aos autos do arquivo em .pdf, bem como do arquivo exportado do Pje-Calc (PJC). Para tanto, ao anexar os arquivos as partes devem escolher como tipo de documento “Planilha de Atualização de Cálculos”. CAMACARI/BA, 08 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - NORCONTROL ENGENHARIA LTDA

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Mauricio Barros De Jesus x Genilson Da Silva Pereira e outros

ID: 316738610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-51.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BARROS DE JESUS

Polo Passivo:

GENILSON DA SILVA PEREIRA GENYVAL DA SILVA PEREIRA GINO DA SILVA PEREIRA

Notificação

Advogados:

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

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SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000569-51.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: MAURICIO BARROS DE JESUS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000569-51.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: MAURICIO BARROS DE JESUS RECLAMADO: GENYVAL DA SILVA PEREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0444e proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de tramitação do feito sob o Juízo 100% Digital, devendo a parte reclamante fornecer seu endereço eletrônico, bem como sua linha telefônica móvel celular, nos termos do § 2° do art. 5º da RA TRT5 nº 038/2021, no prazo de 15 dias, sob pena de inviabilizar a tramitação da ação trabalhista pelo Juízo 100% Digital, com a exclusão da opção na autuação do Pje. Observe a Secretaria o endereço indicado na petição de ID. 80cd41d . Determino, ainda, a inclusão do feito na pauta do dia 04.08.2025, às 9h40min, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl Notifiquem-se as partes, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo o (a) autor(a) por seu(sua) advogado(a)(s). Tendo a parte autora informado em sua petição inicial que desconhece o CPF do reclamado GENILSON DA SILVA PEREIRA, deverá a Secretaria da Vara, quando da realização da audiência inaugural, colher referido dado. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BARROS DE JESUS

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Diego De Almeida Da Silva e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 280263028

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-66.2013.5.05.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA RODRIGO SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA

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ESIO COSTA JUNIOR

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IGOR BARROS PENALVA

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RICARDO POMBAL NUNES

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ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR

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MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA

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ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO

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TARSIS SILVA DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-66.2013.5.05.0006 RECLAMANTE: RODRIGO SANTOS DE MATOS RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-66.2013.5.05.0006 RECLAMANTE: RODRIGO SANTOS DE MATOS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f32c806 proferido nos autos. Vistos, etc. Regular a habilitação da patrona Marcela Peixoto Franca Oliveira (Id 1094e47 e anexos). Considerando o art. 2º da Recomendação GP/CR TRT5 n. 2/2024, no sentido de nomear peritos contábeis para a conferência dos cálculos impugnados pelas partes, na liquidação e execução dos processos em trâmite nas Varas do Trabalho; DETERMINO a realização da análise dos pontos impugnados por contador(a) expert. Nomeio o(a) senhor(a) Diego de Almeida da Silva - email: daspericias@gmail.com para funcionar como perito(a) do Juízo. Ciente o(a) expert da sua nomeação via intimação de Id 0db6f2e, inclusive de que deverá apresentar o laudo pericial correspondente até o dia 26/06/2025. Notifique-se, portanto, o(a) perito(a) para cuidar de agendar dia e hora para início dos trabalhos, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUÍZO, BEM COMO ÀS PARTES, POR MEIO DO E-MAIL OU TELEFONE. Notifiquem-se as partes para ciência dos termos deste despacho, indicação de assistentes técnicos, querendo, e para informarem seus respectivos contatos telefônicos e/ou emails para fornecimento ao(à) perito(a). Na oportunidade, saliente-se que os honorários periciais e o ônus pelo pagamento serão fixados quando da decisão acerca da impugnação ao cálculo ou embargos à execução, no percentual entre 0,50% e 2% (dois por cento) do valor bruto devido ao/à reclamante, considerando a complexidade do caso concreto, limitado entre uma e dez vezes a quantia estabelecida no artigo 1º do Ato TRT5 0127/2020, é saber, R$ 1.000,00 (mil reais), e devidos pela parte sucumbente, qual seja, aquela que mais se afastar, em termos absolutos, do valor por ele(ela) apontado. SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. ANDREA ROCHA TROCOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SANTOS DE MATOS

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Ricardo Dos Santos Araujo x Lima Alves Comercio De Derivados De Petroleo Ltda

ID: 280326041

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-94.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

LIMA ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

RAMON RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000569-94.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: RICARDO DOS SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000569-94.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: RICARDO DOS SANTOS ARAUJO RECLAMADO: LIMA ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência PRESENCIAL designada para o dia 25/07/2025 09:15, a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Jacobina, situada na AV. JOAO FRAGA BRANDAO, S/N, FORUM DESEMBARGADOR WASHINGTON TRINDADE, CENTRO, JACOBINA/BA - CEP: 44700-000. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br JACOBINA/BA, 26 de maio de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

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Luciana Santos De Oliveira x Associacao Antonio Vieira

ID: 321316132

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-37.2025.5.05.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-37.2025.5.05.0009 RECLAMANTE: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-37.2025.5.05.0009 RECLAMANTE: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2025 09:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/86527754086, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA

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