Resultados para o tribunal: TRT5

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Juliano Soares Oliveira Nascimento x Lubrinessa Xvi Comercio De Petroleo Ltda e outros

ID: 326211502

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000751-56.2025.5.05.0192

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO SOARES OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUBRINESSA XVI COMERCIO DE PETROLEO LTDA REDE JG FEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000751-56.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: JULIANO SOARES OLIVEIRA NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000751-56.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: JULIANO SOARES OLIVEIRA NASCIMENTO RECLAMADO: REDE JG FEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2025 10:40, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica o(a) reclamante notificado(a) ainda para corrigir o(s) problema(s) apontado(s) na certidão de triagem. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 15 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO SOARES OLIVEIRA NASCIMENTO

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Fsa Solucoes Tecnologicas Aplicadas Ltda e outros x Leonardo Silva Dias e outros

ID: 332155069

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000751-44.2018.5.05.0631

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FSA SOLUCOES TECNOLOGICAS APLICADAS LTDA MAIZA CARLA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

LEONARDO SILVA DIAS LEONARDO SILVA DIAS - ME

Notificação

Advogados:

LINSMAR ALVES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000751-44.2018.5.05.0631 RECLAMANTE: MAIZA CARLA SOUZA LIMA RECLAMADO: LEONARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000751-44.2018.5.05.0631 RECLAMANTE: MAIZA CARLA SOUZA LIMA RECLAMADO: LEONARDO SILVA DIAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11cb6e3 proferida nos autos. DECISÃO Nos autos a manifestação de id edeeaee, reapresentada no 1c2dbb1 , onde a reclamante junta documentos, atendendo assim o quanto disposto no despacho de id c18f3db. Considerando a manifestação das partes nos autos e a transação firmada para a solução da demanda, homologo o acordo apresentado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 855-E da CLT e do art.831, parágrafo único, da CLT. As partes deverão observar os prazos e valores ajustados, sendo o pagamento realizado conforme as datas e condições estabelecidas no termo apresentado. A homologação do acordo não exime a parte reclamada de efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, sendo vedada qualquer renúncia a tais obrigações por parte do empregado. As imposições fiscais e previdenciárias incidirão sobre o valor do presente acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória, considerando-se os cálculos de id 47fe277 na forma do Art. 43, §5º, da Lei 8.212/91 e em atenção ao entendimento da Orientação Jurisprudencial 376, da SBDI-1, do C. TST, independentemente da discriminação porventura indicada na minuta de acordo apresentada pelas partes, devendo a parte empregadora comprovar nos autos, no prazo de 30 dias a partir do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta, independentemente de citação, o recolhimento das imposições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial, inclusive quanto à quota-parte devida pelo(a) Reclamante. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do Ato GP nº 0526/2023 deste Tribunal, determino a intimação da Procuradoria-Geral Federal para que se manifeste acerca das contribuições previdenciárias que possam incidir sobre o acordo, caso o montante envolvido ultrapasse os limites normativos para dispensa de manifestação. Fica consignado que, cumpridas integralmente as obrigações assumidas no acordo, as partes conferem mútua quitação quanto ao objeto da presente demanda, podendo ser decretada a extinção do feito e o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes, sendo o reclamado LEONARDO SILVA DIAS, por Oficial de Justiça. BRUMADO/BA, 22 de julho de 2025. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIZA CARLA SOUZA LIMA

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Mauricio Roque Contreiras Santos Andrade x Arnando Lessa Silveira e outros

ID: 275589339

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-45.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ARNANDO LESSA SILVEIRA EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES RAIMUNDO FAGUNDES BARROS VERBO EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

LETICIA LEMOS NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: VERBO EDUCACAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) VERBO EDUCACAO LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede desta Vara, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado(a), ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. ANDREA FERREIRA ALMEIDA DE RENZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VERBO EDUCACAO LTDA

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Mauricio Roque Contreiras Santos Andrade x Arnando Lessa Silveira e outros

ID: 275589358

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-45.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ARNANDO LESSA SILVEIRA EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES RAIMUNDO FAGUNDES BARROS VERBO EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

LETICIA LEMOS NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: VERBO EDUCACAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) ARNANDO LESSA SILVEIRA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede desta Vara, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado(a), ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. ANDREA FERREIRA ALMEIDA DE RENZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ARNANDO LESSA SILVEIRA

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Mauricio Roque Contreiras Santos Andrade x Arnando Lessa Silveira e outros

ID: 275589380

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-45.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ARNANDO LESSA SILVEIRA EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES RAIMUNDO FAGUNDES BARROS VERBO EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

LETICIA LEMOS NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: VERBO EDUCACAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede desta Vara, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado(a), ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. ANDREA FERREIRA ALMEIDA DE RENZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES

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Mauricio Roque Contreiras Santos Andrade x Arnando Lessa Silveira e outros

ID: 275589406

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-45.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ARNANDO LESSA SILVEIRA EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES RAIMUNDO FAGUNDES BARROS VERBO EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

LETICIA LEMOS NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: VERBO EDUCACAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede desta Vara, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado(a), ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. ANDREA FERREIRA ALMEIDA DE RENZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA

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Mauricio Roque Contreiras Santos Andrade x Arnando Lessa Silveira e outros

ID: 275589427

Tribunal: TRT5 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-45.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

ARNANDO LESSA SILVEIRA EDNA FERREIRA DE CERQUEIRA JOSE AUGUSTO MACIEL TORRES RAIMUNDO FAGUNDES BARROS VERBO EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

LETICIA LEMOS NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000751-45.2024.5.05.0013 RECLAMANTE: MAURICIO ROQUE CONTREIRAS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: VERBO EDUCACAO LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) RAIMUNDO FAGUNDES BARROS, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede desta Vara, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado(a), ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. ANDREA FERREIRA ALMEIDA DE RENZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO FAGUNDES BARROS

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Elias Sena Hoteis Ltda x Railan De Oliveira Borges

ID: 261909975

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000751-16.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SENA HOTEIS LTDA

Polo Passivo:

RAILAN DE OLIVEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

RODRIGO DIAS TREVISOL

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ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

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RODRIGO CARVALHO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0000751-16.2025.5.05.0561 : ELIAS SENA HOTEIS LTDA : RAILAN DE OLIVEIRA BORGES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0000751-16.2025.5.05.0561 : ELIAS SENA HOTEIS LTDA : RAILAN DE OLIVEIRA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52695c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado entre as partes, cujo valor total a ser pago é de R$5.261,60 (cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), nos termos da petição inicial que, por sua vez, passa a integrar a presente sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita. O valor relativo ao FGTS e multa deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme o Precedente vinculante firmado no RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, no prazo de 30 (trinta) dias da homologação deste acordo, devendo comprovar nos autos. Deverá o Sr. RAILAN DE OLIVEIRA BORGES noticiar o descumprimento das parcelas no prazo de até 30 (trinta) após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA A ELIAS SENA HOTEIS LTDA QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO, com incidência de cláusula penal de 70%. Custas e encargos incidentes a serem pagos por MARÉ ALTA HOTÉIS E TURISMO LTDA. Ex vi do disposto no art. 43, §5o, da Lei no. 8.212/91, e a teor do art. 832, §3o, CLT, registro que incide contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada no acordo firmado como terço constitucional incidente sobre as férias. De acordo com o Ato TRT5 No 0526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. Cumprido o acordo, NOTIFIQUE-SE ELIAS SENA HOTÉIS LTDA para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das custas processuais (por meio da GRU própria), no importe de R$ 105,23 e da contribuição previdenciária, sob pena de execução neste particular. Tendo em vista que não há controvérsia quanto a existência de vínculo de emprego, bem como quanto a dispensa sem justa causa, após a comprovação do depósito do FGTS e multa, EXPEÇA-SE A SECRETARIA ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS depositado na conta vinculada do Autor, relativo ao vínculo havido com a Reclamada, bem como ALVARÁ para HABILITAÇÃO DO AUTOR AO SEGURO DESEMPREGO, suprindo, caso preenchidos os requisitos legais, inclusive, a inexistência do TRCT e das guias SD/CD, CABENDO AO ÓRGÃO GESTOR A ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. 1. Após a ciência desta decisão homologatória, MIGRE-SE o feito para a fase de liquidação. 2. ENCAMINHE-SE os autos à tarefa “controle de acordo” e gravem-se as parcelas a serem pagas. 3. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAILAN DE OLIVEIRA BORGES

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Elias Sena Hoteis Ltda x Railan De Oliveira Borges

ID: 261909948

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000751-16.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SENA HOTEIS LTDA

Polo Passivo:

RAILAN DE OLIVEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

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RODRIGO DIAS TREVISOL

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RODRIGO CARVALHO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0000751-16.2025.5.05.0561 : ELIAS SENA HOTEIS LTDA : RAILAN DE OLIVEIRA BORGES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0000751-16.2025.5.05.0561 : ELIAS SENA HOTEIS LTDA : RAILAN DE OLIVEIRA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52695c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado entre as partes, cujo valor total a ser pago é de R$5.261,60 (cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), nos termos da petição inicial que, por sua vez, passa a integrar a presente sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita. O valor relativo ao FGTS e multa deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme o Precedente vinculante firmado no RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, no prazo de 30 (trinta) dias da homologação deste acordo, devendo comprovar nos autos. Deverá o Sr. RAILAN DE OLIVEIRA BORGES noticiar o descumprimento das parcelas no prazo de até 30 (trinta) após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA A ELIAS SENA HOTEIS LTDA QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO, com incidência de cláusula penal de 70%. Custas e encargos incidentes a serem pagos por MARÉ ALTA HOTÉIS E TURISMO LTDA. Ex vi do disposto no art. 43, §5o, da Lei no. 8.212/91, e a teor do art. 832, §3o, CLT, registro que incide contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada no acordo firmado como terço constitucional incidente sobre as férias. De acordo com o Ato TRT5 No 0526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. Cumprido o acordo, NOTIFIQUE-SE ELIAS SENA HOTÉIS LTDA para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das custas processuais (por meio da GRU própria), no importe de R$ 105,23 e da contribuição previdenciária, sob pena de execução neste particular. Tendo em vista que não há controvérsia quanto a existência de vínculo de emprego, bem como quanto a dispensa sem justa causa, após a comprovação do depósito do FGTS e multa, EXPEÇA-SE A SECRETARIA ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS depositado na conta vinculada do Autor, relativo ao vínculo havido com a Reclamada, bem como ALVARÁ para HABILITAÇÃO DO AUTOR AO SEGURO DESEMPREGO, suprindo, caso preenchidos os requisitos legais, inclusive, a inexistência do TRCT e das guias SD/CD, CABENDO AO ÓRGÃO GESTOR A ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. 1. Após a ciência desta decisão homologatória, MIGRE-SE o feito para a fase de liquidação. 2. ENCAMINHE-SE os autos à tarefa “controle de acordo” e gravem-se as parcelas a serem pagas. 3. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS SENA HOTEIS LTDA

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Jivanilton Silva De Jesus x Eg Construcoes Ltda e outros

ID: 316388782

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000751-44.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JIVANILTON SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

EG CONSTRUCOES LTDA ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

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ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000751-44.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: JIVANILTON SILVA DE JESUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000751-44.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: JIVANILTON SILVA DE JESUS RECLAMADO: EG CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8276b54 proferido nos autos. Por necessidade de ajuste de pauta, fica redesignada AUDIÊNCIA INAUGURAL na modalidade TELEPRESENCIAL para o dia: 02/09/2025 08:45.Proceda-se à triagem, observando-se que o processo tramita pelo Juízo 100% Digital.Estando em conformidade a triagem, notifiquem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento em audiência inaugural na data supra, na modalidade telepresencial, sob as penas do Art 844 da CLT: O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO E O NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Deve a parte reclamada ser notificada, ainda, para que fique ciente de que o reclamante optou pelo “Juízo 100% Digital”, devendo se manifestar, se for o caso, oposição no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação. Decorrido o prazo sem manifestação, fica mantido o “Juízo 100% Digital”, nos termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 n. 038, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021, devendo indicar na contestação endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Ficam as partes advertidas que: “a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar” (art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR nº 8/2022).O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo Pje, e poderão ser juntados em sigilo. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral.Com base na Recomendação nº 3/2017 da Corregedoria Regional, fica dispensada o comparecimento da Fazenda Pública na Audiência Inicial designada. Intime-a.Desta feita, notifique-se o Acionado Ente Público para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa, acompanhada dos documentos que a instrui, sob pena de revelia e confissão.A audiência acontecerá através de acesso à “Sala de Espera Virtual” que se dará pelo link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl6vtfsaEm caso de acesso pelo celular ou tablet, o aplicativo do Zoom deverá estar previamente baixado, e poderá acessar a sala clicando em 'ingressar em uma reunião' usando o link acima ou o ID 331 441 2622. Lembre-se de, ao ingressar na sala, habilitar o microfone, clicando em ‘Conectar audio’ (um fone com uma seta para cima) e, em seguida, a opção ‘Dados de rede Wi-Fi ou móvel’ .Notifiquem-se os advogados constituídos. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JIVANILTON SILVA DE JESUS

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