Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000908-04.2021.8.26.0299" – Página 5 de 17

Renato Sao Jose Dos Santos x Anglo American Minerio De Ferro Brasil S/A

ID: 342669610

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000935-77.2024.5.05.0020

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

RENATO SAO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000935-77.2024.5.05.0020 RECLAMANTE: RENATO SAO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000935-77.2024.5.05.0020 RECLAMANTE: RENATO SAO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc170d proferida nos autos. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Vistos. RENATO SÃO JOSÉ DOS SANTOS, antes de ajuizar a presente ação, protocolizou a Reclamação Trabalhista de nº 0000908-28.2023.5.05.0021, em face das empresas TOP ANDAIMES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e TOP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Na sessão inaugural de audiência, realizada nos referidos autos, após a apresentação da defesa, pelas Reclamadas, o Acionante requereu o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca de documentos, bem como para examinar a necessidade da efetiva realização da prova pericial, oportunidade em que postulou a inclusão da empresa ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A., no polo passivo, sob o argumento de que a referida empresa seria a tomadora dos serviços, o que foi indeferido por este Juízo, em 27/09/24, conforme despacho de Id bc9c2c8 daqueles autos, uma vez já recebida a defesa. Ante o mencionado indeferimento, o Reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista de nº 0000935-77.2024.5.05.0020, em 21/11/2024, que foi distribuída para a 20ª Vara do Trabalho desta Capital, constando na inicial como partes o Reclamante RENATO SÃO JOSÉ DOS SANTOS e a empresa ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. Através da decisão de Id 9d89839, a Exma. Magistrada da 20ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a dependência da ação para tramitação naquela Vara, conforme a seguir transcrito: "Reconheço a dependência em face do processo 0000862-08.2024.5.05.0020, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, combinado com o art. 57, do Código de Processo Civil" No entanto, na audiência realizada consoante Id 87bc2e2, o Reclamante requereu a reunião deste feito ao processo de nº 0000908-28.2023.5.05.0021, sendo o pleito deferido pela Exma. Magistrada da 20ª Vara do Trabalho de Salvador. Com efeito, redistribuído os autos para esta unidade, foi determinada a reunião dos processos com o traslado de todas as peças processuais (cópias de documentos juntadas no id 5036a37 ao id a61e202) Pois bem. Ao examinar a reunião dos processos, verifico uma irregularidade processual, vez que não há amparo legal para que processos com partes distintas sejam julgados em uma única sentença. Ressalte-se, mais uma vez, que este Juízo indeferiu o pedido do Reclamante de inclusão da empresa ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A., no polo passivo da Demanda, nos autos do processo 0000908-28.2023.5.05.0021, conforme supramencionado, inclusive porque foi requerida após a apresentação das defesas. Assim, chamo o feito a ordem, para determinar a Secretaria da Vara que proceda o desmembramento dos processos 0000908-28.2023.5.05.0021 e 0000935-77.2024.5.05.0020, devendo tais feitos, tramitarem separadamente. Diante do exposto, salientando que este Juízo rejeitou a reunião dos processos, por ausência de identidade de partes e impossibilidade de aditamento extemporâneo da inicial, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 804, "b", da CLT, para submetê-lo à elevada consideração do E. Tribunal Regional do Trabalho desta 5ª Região e seja declarada a competência do Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, para processar e julgar o presente feito. Determino o sobrestamento dos processos supramencionados, objetos do presente Conflito, até decisão do Regional. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, após, encaminhem-se ao E TRT desta 5ª Região, observando, a Secretaria desta Vara, o quanto disposto no Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 0011/2020, com as cópias necessárias e as formalidades de estilo. SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2025. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Grado Engenharia Ltda

ID: 255638111

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000908-71.2023.5.05.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA

Polo Passivo:

GRADO ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

FLAVIA FAGUNDES REGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS COSTA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES 0000908-71.2023.5.05.0039 : SIND DOS TRAB NA IND DA CONS…

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Juliane Vitoria Braz Batista x Lucimar Souza De Brito 85127612534

ID: 255758581

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-24.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANE VITORIA BRAZ BATISTA

Polo Passivo:

LUCIMAR SOUZA DE BRITO 85127612534

Notificação

Advogados:

DAYANE APARECIDA FERREIRA MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ADELE ESTRELA MARTINS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000908-24.2024.5.05.0011 : JULIANE VITORIA BRAZ BATISTA : LUCIMAR SOUZA DE BRI…

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Juliane Vitoria Braz Batista x Lucimar Souza De Brito 85127612534

ID: 255758604

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000908-24.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANE VITORIA BRAZ BATISTA

Polo Passivo:

LUCIMAR SOUZA DE BRITO 85127612534

Notificação

Advogados:

DAYANE APARECIDA FERREIRA MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ADELE ESTRELA MARTINS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000908-24.2024.5.05.0011 : JULIANE VITORIA BRAZ BATISTA : LUCIMAR SOUZA DE BRI…

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Helbert Rodrigues De Novais x Miguel Macario De Oliveira Filho e outros

ID: 260373654

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-95.2014.5.05.0133

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELBERT RODRIGUES DE NOVAIS

Polo Passivo:

MIGUEL MACARIO DE OLIVEIRA FILHO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TRANSPORTES MILLER LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANUSA BERBERT DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000908-95.2014.5.05.0133 : HELBERT RODRIGUES DE NOVAIS : TRANSPORTES MILLER LTD…

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Estado Da Bahia e outros x Empresa Baiana De Alimentos S/A Ebal

ID: 257905132

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-88.2017.5.05.0651

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DA BAHIA LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

Notificação

Advogados:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

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ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

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GABRIELA FIALHO DUARTE

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IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

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ANA PAULA COSTA SANTA CRUZ

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RAFAEL DA SILVEIRA PETRACIOLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMILIO MARQUES DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVANILDE DE JESUS CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000908-88.2017.5.05.0651 : LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS : EMPRESA BA…

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Luciana Silva De Sousa Brito x Municipio De Itapetinga

ID: 318377756

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-37.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVA DE SOUSA BRITO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000908-37.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: LUCIANA SILVA DE SOUSA BRITO RECLAMADO…

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Clinica Espaco Viver Ltda e outros x L.B.P.P.J.

ID: 335288540

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000908-36.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ESPACO VIVER LTDA L.B.P.P.J. LUCIENE PONTES SANTOS ROSANGELA VIANA FRANCA

Polo Passivo:

L.B.P.P.J.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE DEUS MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAIANE ANDRADE SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000908-36.2024.5.05.0007 CONSIGNANTE: CLINICA ESPACO VIVER LTDA CONSIGNAT…

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Clinica Espaco Viver Ltda e outros x Moyses Ferreira Pitta Jesus

ID: 274871221

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000908-36.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLINICA ESPACO VIVER LTDA L.B.P.P.J. LUCIENE PONTES SANTOS ROSANGELA VIANA FRANCA

Polo Passivo:

MOYSES FERREIRA PITTA JESUS

Notificação

Advogados:

RICARDO DE DEUS MARTINS

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OTONIEL PEREIRA DOS REIS

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ONESIMO BASTOS MENDES

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TAIANE ANDRADE SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000908-36.2024.5.05.0007 CONSIGNANTE: CLINICA ESPACO VIVER LTDA CONSIGNAT…

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Antonio Carlos Santos e outros x Frifeira Frigorifico Feira De Santana S/A

ID: 257795041

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000908-10.2017.5.05.0192

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SANTOS EMANUEL ZANARDINI

Polo Passivo:

FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A

Notificação

Advogados:

LEANDRO PIRES FERNANDES

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CAMILLA GONCALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000908-10.2017.5.05.0192 : ANTONIO CARLOS SANTOS : FRIFEIRA FRIGORIFICO…

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