Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "1001020-09.2024.5.02.0221"

Hrs Alimentos Eireli x Ewerton Ricardo Lima De Souza

ID: 322493280

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000430-48.2022.5.06.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HRS ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MOISES MARINHO DE ANDRADE

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FILIPE JOSE DE MELO BRITO

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FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

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ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA CRISTINA DA SILVA ROT 0000430-48.2022.5.06.0014 RECORRENTE: HRS ALIMENTOS EIRELI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA CRISTINA DA SILVA ROT 0000430-48.2022.5.06.0014 RECORRENTE: HRS ALIMENTOS EIRELI RECORRIDO: EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: HRS ALIMENTOS EIRELI [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOFRETISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por empresa contra sentença que reconheceu vínculo empregatício com motofretista no período de 26/10/2020 a 02/02/2022 e condenou ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a fundamentação da sentença em depoimento de testemunha supostamente contraditada configura cerceamento do direito de defesa; (ii) determinar se estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego entre a reclamada e o motofretista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O simples fato de a testemunha estar litigando contra o mesmo empregador não compromete sua isenção de ânimo para depor nem a torna suspeita, conforme Súmula 357 do TST. 4. A suspeição de testemunha não pode ser meramente presumida, devendo estar cabalmente comprovada através de elementos fáticos concretos idôneos a evidenciar falta de isenção de ânimo do depoente. 5. A pessoalidade resta caracterizada pela impossibilidade de o trabalhador se fazer substituir por terceiros na execução das atividades de entrega. 6. A habitualidade manifesta-se pela prestação contínua de serviços de domingo a domingo, com apenas um dia de folga semanal. 7. A onerosidade é incontroversa, tendo a própria reclamada admitido o pagamento pelos serviços prestados mediante sistema de comissões. 8. A subordinação jurídica evidencia-se pelo cumprimento de horários fixos, impossibilidade de recusa de entregas, uso de uniforme da empresa, necessidade de justificar faltas, exclusividade na prestação de serviços e controle de atividades pelo empregador. 9. O princípio da primazia da realidade, consagrado no artigo 9º da CLT, determina que prevaleça a realidade fática sobre a forma jurídica adotada pelas partes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O fato de testemunha estar litigando contra o mesmo empregador não configura suspeição, sendo necessária prova inequívoca da falta de isenção de ânimo para depor. 2. Caracteriza-se vínculo empregatício quando presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica, mesmo que o trabalho seja remunerado por comissões e executado em regime de entregas. 3. A subordinação jurídica manifesta-se pelo cumprimento de horários, impossibilidade de recusa de tarefas, uso de uniforme, exclusividade na prestação e controle empresarial das atividades. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 2º, 3º, 9º, 818, I e II; CPC, art. 373, I e II; art. 447, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 357; TST, Súmula 212; TST - Ag-ED-RR: 1001020-03.2017.5.02.0076, Rel. Min. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 24/04/2024; TST - RR-20367-38.2016.5.04.0005, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 20/11/2020. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HRS ALIMENTOS EIRELI

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Hrs Alimentos Eireli x Ewerton Ricardo Lima De Souza

ID: 322493295

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000430-48.2022.5.06.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HRS ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MOISES MARINHO DE ANDRADE

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FILIPE JOSE DE MELO BRITO

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FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

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ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA CRISTINA DA SILVA ROT 0000430-48.2022.5.06.0014 RECORRENTE: HRS ALIMENTOS EIRELI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: ANA CRISTINA DA SILVA ROT 0000430-48.2022.5.06.0014 RECORRENTE: HRS ALIMENTOS EIRELI RECORRIDO: EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOFRETISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por empresa contra sentença que reconheceu vínculo empregatício com motofretista no período de 26/10/2020 a 02/02/2022 e condenou ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a fundamentação da sentença em depoimento de testemunha supostamente contraditada configura cerceamento do direito de defesa; (ii) determinar se estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego entre a reclamada e o motofretista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O simples fato de a testemunha estar litigando contra o mesmo empregador não compromete sua isenção de ânimo para depor nem a torna suspeita, conforme Súmula 357 do TST. 4. A suspeição de testemunha não pode ser meramente presumida, devendo estar cabalmente comprovada através de elementos fáticos concretos idôneos a evidenciar falta de isenção de ânimo do depoente. 5. A pessoalidade resta caracterizada pela impossibilidade de o trabalhador se fazer substituir por terceiros na execução das atividades de entrega. 6. A habitualidade manifesta-se pela prestação contínua de serviços de domingo a domingo, com apenas um dia de folga semanal. 7. A onerosidade é incontroversa, tendo a própria reclamada admitido o pagamento pelos serviços prestados mediante sistema de comissões. 8. A subordinação jurídica evidencia-se pelo cumprimento de horários fixos, impossibilidade de recusa de entregas, uso de uniforme da empresa, necessidade de justificar faltas, exclusividade na prestação de serviços e controle de atividades pelo empregador. 9. O princípio da primazia da realidade, consagrado no artigo 9º da CLT, determina que prevaleça a realidade fática sobre a forma jurídica adotada pelas partes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O fato de testemunha estar litigando contra o mesmo empregador não configura suspeição, sendo necessária prova inequívoca da falta de isenção de ânimo para depor. 2. Caracteriza-se vínculo empregatício quando presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica, mesmo que o trabalho seja remunerado por comissões e executado em regime de entregas. 3. A subordinação jurídica manifesta-se pelo cumprimento de horários, impossibilidade de recusa de tarefas, uso de uniforme, exclusividade na prestação e controle empresarial das atividades. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 2º, 3º, 9º, 818, I e II; CPC, art. 373, I e II; art. 447, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 357; TST, Súmula 212; TST - Ag-ED-RR: 1001020-03.2017.5.02.0076, Rel. Min. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 24/04/2024; TST - RR-20367-38.2016.5.04.0005, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 20/11/2020. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON RICARDO LIMA DE SOUZA

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