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"1001134-27.2023.5.02.0303" - Resultados da Busca

Resultados para "1001134-27.2023.5.02.0303"

Adolfo De Quadros x Log20 Logistica S/A

ID: 327957028

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000267-04.2023.5.09.0094

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO DE QUADROS

Polo Passivo:

LOG20 LOGISTICA S/A

Acórdão

Advogados:

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARNI DEONILDO HALL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR ROT 0000267-04.2023.5.09.0094 RECORRENTE: ADOLFO DE QUADROS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR ROT 0000267-04.2023.5.09.0094 RECORRENTE: ADOLFO DE QUADROS RECORRIDO: LOG20 LOGISTICA S/A Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000267-04.2023.5.09.0094 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO PROFISSIONAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR REALIZADO EM TURNOS ALTERNADOS. ABRANGÊNCIA DE HORÁRIOS DIURNOS E NOTURNOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário em face de sentença que julgou improcedente o labor em turnos ininterruptos de revezamento, porquanto o autor laborava como motorista de caminhão profissional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se o trabalhador, que exerce a função de motorista profissional, estava sujeito a turnos ininterruptos de revezamento e se tem direito ao pagamento de horas extras. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 7, XIV, da CF assegura jornada diferenciada para o labor realizado em turno ininterrupto, ao disciplinar que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva" 4. O labor em turno ininterrupto é caracterizado pelas constantes modificações de turno do trabalho. Nessa situação, o "relógio biológico" do trabalhador é prejudicado, em razão das rotineiras adaptações a que tem que se submeter. Tal não se confunde, porém, com modificações excepcionais ao turno de trabalho, situação não abrangida pela proteção legal conferida pelo art. 7º, XIV, da CF. Para aferição há de se considerar que essa norma se encontra fundada em maior penosidade do trabalho, com consequências no "relógio biológico" do trabalhador. Assim, não basta uma ou outra modificação do turno de trabalho, o que configura mera gestão da atividade empresarial, tampouco a ocorrência de alteração da espécie por curto espaço de tempo. 5.Outrossim, a lei (art. 7º, XIV, CF) não estipula a periodicidade com que deve haver o revezamento para que se configure a hipótese de "turnos ininterruptos". Em geral, observa-se que isso ocorre com frequência semanal, ou inferior à mensal, embora não seja sequer ditada pela norma como já referido. Indeterminada, taxativamente, a frequência com que se possa atribuir incidência da regra em questão, necessária análise de cada caso.A apreciação da questão deve se dar sob o enfoque de que a caracterização do trabalho em turno ininterrupto de revezamento está atrelada ao desgaste físico e psíquico do trabalhador e, assim, independente de programação prévia acerca da suspensão periódica do regime de revezamento. 6. Ademais, atrelado a juízo de ponderação e razoabilidade fixado pelo E. TST sobre do tema, nos termos dos julgados abaixo reproduzidos, tem-se que o labor em turnos fixos, ou de alternância exclusiva em horário diurno, afastam a incidência do art. 7º, XIV, da CF. Assim, deve-se observar o critério objetivo fixado pelo TST no sentido de que "a alteração bimestral, trimestral, quadrimestral ou até mesmo semestral de horários não possui o condão de descaracterizar a jornada especial. 7. Desse modo, nos períodos em que o labor foi prestado no mesmo turno de trabalho ou em turnos que não incluem o horário noturno, por mais de seis meses, o empregado não estava sujeito a turnos ininterruptos de revezamento e, assim, à jornada ordinária legal de seis horas prevista no art. 7º, XIV, da CF. 8.Dos controles de jornada apresentados, verifica-se que o autor laborava em dupla com outro motorista, se revezando na condução do veículo. Outrossim, dos mencionados cartões ponto, observa-se a alternância nos turnos de trabalho do autor, o que perdurou durante todo o pacto laboral 9. No caso, observada a alternância de turnos em lapso temporal suficiente para caracterizar maior penosidade, nos moldes visados pela norma legal ao estabelecer tal redução de jornada (Art. 7º - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"). 10. A incidência do artigo 235-C, § 13 da CLT não afasta o reconhecimento de labor em turnos ininterruptos de revezamento quando há labor em turnos diferentes de trabalho. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso ordinário a que se dá provimento no particular. Tese de julgamento: Ainda que se trate de trabalhador que exerça atividade de motorista de caminhão profissional, tal fato, por si só, não tem o condão de afastar o labor em turnos ininterruptos de revezamento. No caso, considerando que, dos controles de jornada, observa-se a alternância nos turnos de trabalho do autor, o que perdurou durante todo o pacto laboral, reputa-se caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XIV; CLT, art. 235-C, § 13. Jurisprudência relevante citada: TST, Ag-RR-1000078-78.2020.5.02.0362, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 09/09/2022; TST, ARR-1156-85.2016.5.12.0007, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; TST, ARR-1001134-15.2017.5.02.0084, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/11/2022. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LOG20 LOGISTICA S/A

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Adolfo De Quadros x Log20 Logistica S/A

ID: 327956999

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000267-04.2023.5.09.0094

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Resultados para o tribunal: TRT9

Resultados para "1001134-27.2023.5.02.0303"

Adolfo De Quadros x Log20 Logistica S/A

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