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Resultados para "1000479-03.2023.5.02.0482" – Página 1 de 3

Estado De Sao Paulo e outros x Nadir Costa Ramos

ID: 323453241

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001449-03.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO LIFE GUARDS BRASIL LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NADIR COSTA RAMOS

Distribuição

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001449-03.2023.5.02.0482 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gloria Anselmo e outros

ID: 319401613

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000479-53.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

GLORIA ANSELMO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RR AIRR 1000479-53.2022.5.02.0315 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARULHOS RECORRIDO: GLORIA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gloria Anselmo e outros

ID: 319401620

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000479-53.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

GLORIA ANSELMO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RR AIRR 1000479-53.2022.5.02.0315 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARULHOS RECORRIDO: GLORIA…

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Adriana Pedroso De Jesus x Auto Viacao Transcap Ltda

ID: 329478560

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000479-43.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEDROSO DE JESUS

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA

Distribuição

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000479-43.2024.5.02.0716 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 319455454

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000479-06.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WANDER LUIZ LOBATO PRADO DA CUNHA

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag RRAg 1000479-06.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: AGRAVADO: WANDER LUIZ LOBATO P…

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Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 319455469

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000479-06.2023.5.02.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WANDER LUIZ LOBATO PRADO DA CUNHA

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag RRAg 1000479-06.2023.5.02.0481 AGRAVANTE: AGRAVADO: WANDER LUIZ LOBATO P…

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Jose Severino Das Chagas e outros x Jose Severino Das Chagas e outros

ID: 324200465

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000479-76.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO DAS CHAGAS SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DAS CHAGAS SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BERNANOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag AIRR 1000479-76.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: JOSE SEVERINO DAS CHAGAS E OUTROS (1) …

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Jose Severino Das Chagas e outros x Jose Severino Das Chagas e outros

ID: 324200503

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000479-76.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO DAS CHAGAS SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO DAS CHAGAS SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BERNANOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag AIRR 1000479-76.2024.5.02.0317 AGRAVANTE: JOSE SEVERINO DAS CHAGAS E OUTROS (1) …

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp x Luiz Alberto Novelli

ID: 333944074

Tribunal: TST Órgão: Presidência Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000479-77.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO NOVELLI

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP REQUERIDO: LUIZ ALBERTO NOVELLI PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADA: Dra. CLARISSE DE SOUZA ROZALES REQUERIDO: LUIZ ALBERTO NOVELLI D E C I S Ã O Trata-se de Tutela Cautelar, com pedido de urgência, ajuizada em 10/6/2025 por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, em processo autônomo, por meio da qual requer a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto em sede de Ação Rescisória de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Processo n.º 0006656-67.2019.5.15.0000). Pleiteia, em síntese, a ora requerente a suspensão da execução trabalhista em trâmite perante a MM. Vara do Trabalho de Botucatu/SP (Processo n.º 00010216-15.2014.5.15.0025). A presente Tutela Cautelar foi distribuída, originalmente, no âmbito da 7ª Turma do TST, ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes. Sua Excelência declinou da competência para julgamento do feito e determinou o encaminhamento dos autos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte (id. a127a5b). O presente feito veio concluso à Presidência durante as férias coletivas previstas no artigo 11 do Regimento Interno do TST. O exame da tramitação da Ação Rescisória, ora em grau de Recurso Ordinário, permite constatar que a Exma. Ministra Liana Chaib, relatora de sorteio, mediante decisão proferida em 23/6/2025, deferiu a tutela provisória de urgência igualmente postulada naqueles autos pela ora requerente, a fim de “determinar a suspensão da execução processada nos autos da ação trabalhista nº 0010216-15.2014.5.15.0025, até o julgamento definitivo da ação rescisória”. Desse modo, revela-se forçoso reconhecer a ausência de interesse processual, na espécie, tendo em vista a perda superveniente de objeto da presente Tutela Cautelar, em decorrência do deferimento de medida de idêntica natureza pela Exma. Ministra relatora, mediante a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto no Processo principal. À vista do exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Custas pela requerente, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), conforme dispõe o artigo 789, “caput” e inciso II, da CLT. Após recolhidas as custas processuais, arquive-se. Publique-se. BrasÃlia, 23 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp x Luiz Alberto Novelli

ID: 333944107

Tribunal: TST Órgão: Presidência Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000479-77.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO NOVELLI

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP REQUERIDO: LUIZ ALBERTO NOVELLI PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000479-77.2025.5.00.0000 REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADA: Dra. CLARISSE DE SOUZA ROZALES REQUERIDO: LUIZ ALBERTO NOVELLI D E C I S Ã O Trata-se de Tutela Cautelar, com pedido de urgência, ajuizada em 10/6/2025 por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, em processo autônomo, por meio da qual requer a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto em sede de Ação Rescisória de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Processo n.º 0006656-67.2019.5.15.0000). Pleiteia, em síntese, a ora requerente a suspensão da execução trabalhista em trâmite perante a MM. Vara do Trabalho de Botucatu/SP (Processo n.º 00010216-15.2014.5.15.0025). A presente Tutela Cautelar foi distribuída, originalmente, no âmbito da 7ª Turma do TST, ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes. Sua Excelência declinou da competência para julgamento do feito e determinou o encaminhamento dos autos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte (id. a127a5b). O presente feito veio concluso à Presidência durante as férias coletivas previstas no artigo 11 do Regimento Interno do TST. O exame da tramitação da Ação Rescisória, ora em grau de Recurso Ordinário, permite constatar que a Exma. Ministra Liana Chaib, relatora de sorteio, mediante decisão proferida em 23/6/2025, deferiu a tutela provisória de urgência igualmente postulada naqueles autos pela ora requerente, a fim de “determinar a suspensão da execução processada nos autos da ação trabalhista nº 0010216-15.2014.5.15.0025, até o julgamento definitivo da ação rescisória”. Desse modo, revela-se forçoso reconhecer a ausência de interesse processual, na espécie, tendo em vista a perda superveniente de objeto da presente Tutela Cautelar, em decorrência do deferimento de medida de idêntica natureza pela Exma. Ministra relatora, mediante a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto no Processo principal. À vista do exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Custas pela requerente, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), conforme dispõe o artigo 789, “caput” e inciso II, da CLT. Após recolhidas as custas processuais, arquive-se. Publique-se. BrasÃlia, 23 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO NOVELLI

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