Resultados para "0013023-53.2021.4.03.6306" – Página 10 de 20

Processo nº 0013023-95.2019.8.26.0309

ID: 277992830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-95.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 0013023-95.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013023-51.2018.8.08.0012

ID: 320310536

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-51.2018.8.08.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0013023-67.2016.8.13.0534

ID: 260607341

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013023-67.2016.8.13.0534

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ JACINTO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISIO AMORIM GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR GONCALVES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013023-51.2018.8.08.0012

ID: 335772431

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-51.2018.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agro Catto Comercial Ltda x Jaime Antonio Bilibiu

ID: 309794820

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-73.2019.8.16.0083

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AGRO CATTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

JAIME ANTONIO BILIBIU

Conclusão

Advogados:

CLEITON ANTÔNIO DEFRANCESQUI ONÓRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-73.2019.8.16.0083 Processo: 0013023-73.2019.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$925,52 Exequente(s): AGRO CATTO COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 02.108.743/0001-05) Rua Principal KM 20, “Zona Rural”, S/N - FRANCISCO BELTRÃO/PR Executado(s): JAIME ANTONIO BILIBIU (RG: 32303609 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.967.449-72) Água Vermelha, SN próximo ao sítio Dalavechia - Zona Rural - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone(s): (46) 99922-7539 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2) Conforme dispõe o Enunciado N.º 13, da Turma Recursal, inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Tal previsão acompanha o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, no sentido de que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No presente feito, observa-se que a execução encontra-se em trâmite desde o ano de 2021. Diversas diligências foram empreendidas por este Juízo com o intuito de localizar bens suscetíveis de penhora, todas, contudo, mostraram-se de êxito limitado. Diante desse cenário de infrutífera satisfação do crédito, a própria parte exequente, reconhecendo a ausência de meios executivos eficazes, requereu o arquivamento dos autos. Assim, tendo em vista que não foram localizados bens de propriedade do executado para fins de penhora, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Neste sentido, dispõe Ricardo Cunha Chimenti[1]: em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Diante do teor do ENUNCIADO 75 do FONAJE (A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor), expeça-se certidão de crédito, caso requerer o exequente. Ainda, diante do teor do ENUNCIADO 76 do FONAJE (No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade), expeça-se certidão de dívida, caso requeira o exequente. Proceda-se a Secretaria o levantamento da restrições RENAJUD existente no mov. 120. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 242

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Alves x Copel Distribuição S.A.

ID: 261445269

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013023-98.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO CASILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013023-61.2019.8.13.0017

ID: 333887152

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013023-61.2019.8.13.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALKIRIA APARECIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anglo American Minério De Ferro Brasil S.A. x Adenildo Carvalho Neves e outros

ID: 309417474

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050624-77.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ADENILDO CARVALHO NEVES CELSO FERREIRA VEIGA CREMILDA NEVES REIS DOMINGOS MAGALHÃES RIBEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOB BOECHAT BORGES MARIA DA PENHA NEVES MARIA DA PENHA REIS BORGES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RUBENS SANT'ANA REIS ZENILDA SOARES RIBEIRO ZULEICA DE SOUZA VEIGA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PONCE BUENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Esther De Barros Garcia Lopes e outros x Ana Patricia Penteado e outros

ID: 277597618

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051634-93.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI

Polo Passivo:

ANA PATRICIA PENTEADO EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO GUILHERME PENTEADO JOSE GUILHERME PENTEADO MARIA CELINA PENTEADO MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WENDEL DOS REIS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GOMES LEÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Esther De Barros Garcia Lopes e outros x Ana Patricia Penteado e outros

ID: 324188632

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051634-93.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI

Polo Passivo:

ANA PATRICIA PENTEADO EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO GUILHERME PENTEADO JOSE GUILHERME PENTEADO MARIA CELINA PENTEADO MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WENDEL DOS REIS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GOMES LEÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051634-93.2024.8.19.00…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 195 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes