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"0013023-53.2021.4.03.6306" - Resultados da Busca

Processo nº 0013023-68.2021.8.17.8201

ID: 321785725

Tribunal: TJPE Órgão: 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-68.2021.8.17.8201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Despacho

Advogados:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 0013023-29.2025.8.17.8201

ID: 278241950

Tribunal: TJPE Órgão: 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013023-29.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0013023-03.2025.8.17.2810

ID: 319104608

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013023-03.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0013023-09.2013.8.17.0810

ID: 261026036

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013023-09.2013.8.17.0810

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLÍCIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - PRAZERES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim03.jaboatao@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0013023-09.2013.8.17.0810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DELEGACIA DE POLÍCIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - PRAZERES AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - RÉU: CHRYSTIAN JOSÉ NUNES VÍTOR, JOAO IVISON CARNEIRO SILVA - Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS - PE19288 Advogado do(a) RÉU: FABIA LOPES GOMES DA SILVA - PE49539 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica V. Sa., Delegado da 19ª Circunscrição de Prazeres, intimado para para informar a esse Juízo com urgência, se o veículo apreendido de marca Volkswagen ainda encontra-se apreendido de modelo GOLF COR BRANCA PLACA PEM 0024 RECIFE/PE, por ser propriedade também de Antônio Nery de Figueiredo, conforme BO nº 13E0109003587 em anexo (ID 152800115 p. 12), a fim de instruir os autos do processo crime em epígrafe, conforme Ofício de ID 200239175 em atenção a decisão de ID 198223829. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de abril de 2025. JOSE ANSELMO DA SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0013023-57.2024.8.17.2480

ID: 278569439

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0013023-57.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. D. S.

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 'Telefone:… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 'Telefone: (81) 37257673 - *E-mail: - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA – PRAZO 20 (VINTE) DIAS O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação, com prazo de 20(vinte) dias, para dele tomar conhecimento, que tramita na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru o processo cautelar de Medida Protetiva de Urgência 0013023-57.2024.8.17.2480, tendo como SUPOSTO AGRESSOR: A. J. D. S. - CPF: 003.823.324-07 (REQUERIDO(A)) , EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, restando INTIMADO por este instrumento legal, ficando ciente do deferimento das seguintes medidas protetivas de urgência: Ante o exposto, com supedâneo nos arts. 22 e 23 da Lei Federal n. 11.340/06, DEFIRO o pedido formulado e concedo as seguintes medidas de proteção, até ulterior deliberação/reavaliação judicial: a) QUE o imputado MANTENHA-SE AFASTADO da ofendida, bem como de seus familiares e das testemunhas arroladas no processo, com exceção do(s) filho(s) comum(ns) do casal [em razão de inexistir prova de que as agressões também se dirige(m) contra este(s)], devendo manter a distância mínima de 500 (quinhentos) metros das referidas pessoas, em qualquer lugar em que elas se encontrem; b) NÃO PODERÁ MANTER QUALQUER ESPÉCIE DE CONTATO com a requerente/vítima, os seus familiares e as testemunhas arroladas no processo, seja pessoalmente ou por meio de telefone, mensagens, e-mails, etc., fazendo ressalva em relação à(s) pessoa(s) de seu(s) filho(s). Neste caso, se for necessário, deverá solicitar que um terceiro, de confiança mútua do casal, busque e, posteriormente, entregue os descendentes na casa da ofendida; c) PROIBIÇÃO de frequentar os seguintes lugares, quando estiver presente a ofendida, os seus familiares e as testemunhas arroladas neste processo, com exceção de seus filhos, como forma de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, a saber: c.1) endereço residencial da ofendida e seus parentes; c.2) local de trabalho da ofendida; c.3) creche ou escola dos filhos, quando estiverem presentes a ofendida ou os seus parentes; E, pelo PRAZO inicial de 3 (três) MESES: d) INCLUSÃO da VÍTIMA no serviço de PATRULHAMENTO/VISITAÇÃO DOMICILIAR, de forma assídua e continuada, a ser realizado pela PATRULHA MARIA DA PENHA, devendo a Secretaria OFICIAR ao Batalhão de Polícia Militar deste Município, com cópia para a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE . Registre-se que transcorrido in albis o lapso temporal fixado judicialmente acima, fica desde já, independentemente de nova manifestação/decisão deste juízo, AUTORIZADA a interrupção do serviço de patrulhamento. Anote-se que o descumprimento de quaisquer das condições acima poderá dar ensejo à decretação da prisão preventiva do acusado (art. 312, §1º, do CPP, c.c. o art. 20 da LMP). 03 - Intime-se a vítima pessoalmente desta decisão, por qualquer meio idôneo, inclusive via telefone ou WhatsApp (nesta última hipótese, somente se houver a prévia autorização da ofendida para o uso deste meio de comunicação). Caso esteja devidamente representada nos autos por advogado particular, intime-a também na pessoa do douto procurador, por meio de publicação no DJe. Caso inexista causídico constituído, DÊ-SE CIÊNCIA à douta DEFENSORA PÚBLICA com atribuição neste juízo em favor das vítimas de violência doméstica e familiar. ADVIRTA-SE à vítima que transcorrido o prazo de 6 (seis) meses da vigência das medidas impostas, caso NÃO haja notícia de descumprimento ou o seu pedido formal, escrito e detalhado das razões da necessidade da manutenção das mencionadas cautelares, restará entendido como cessação do risco contra os seus bens jurídicos legalmente tutelados (nos termos do §6º do art. 19 da LMP), permitindo-se, segundo análise do caso em concreto, com fulcro nos postulados da razoabilidade/proporcionalidade, a revisão do decisum e das restrições judiciais impostas, culminando na extinção das mencionadas cautelares e no arquivamento do feito independentemente de intimação prévia. 04 - Intime-se pessoalmente o requerido/acusado (Regime de Plantão), bem como o seu eventual advogado constituído, este por meio de publicação no DJe. Não havendo advogado constituído, cientifique-se o(a) douto(a) presentante da Defensoria Pública, caso ainda não tenha sido feito. 05 - Cientifique-se o(a) douto(a) presentante do Ministério Público. 06 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento da MPU sem qualquer impugnação ou outra intercorrência nos autos do processo, arquive-se provisoriamente o feito, segundo intelecção da regra disposta no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021 (DJ 106/2021). Por derradeiro, transcorrido o prazo de 6 (seis) meses de vigência das medidas cautelares, volte-me concluso (preferencialmente em lote), para reapreciação da situação jurídica. À secretaria, para cumprimento COM URGÊNCIA. Caruaru/PE, data da assinatura digital. Hildemar Macedo de Morais Juiz de Direito Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, DANIELE QUIRINO WANDERLEY, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. CARUARU, 14 de fevereiro de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0013023-53.2021.4.03.6306"

Processo nº 0013023-68.2021.8.17.8201

Processo nº 0013023-29.2025.8.17.8201

Processo nº 0013023-03.2025.8.17.2810

Processo nº 0013023-09.2013.8.17.0810

Processo nº 0013023-57.2024.8.17.2480