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Processo nº 0001197-65.2021.8.26.0224

ID: 319796069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001197-65.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDVAC SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

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Processo 0001197-65.2021.8.26.0224 (processo principal 1024297-71.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edvac Serviços Educacionais Ltda - 1. Defiro o pedido de penhora …

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 313590329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019338-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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Processo 0019338-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1036187-81.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - Mapfre Segur…

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Anderson Lopes Da Silva e outros x Edmar Prado Lopes Neto e outros

ID: 303421870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0030995-03.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES DA SILVA ELLEN MARTINS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

EDMAR PRADO LOPES NETO EDUARDO LARANGEIRA JACOME GAFISA S/A GILBERTO BERNARDO BENEVIDES LEO JULIAN SIMPSON LUIS FERNANDE GARCI ORTIZ RENATA YAMADA BURKLE SHEYLA CASTRO RESENDE TAIMIR LARISSA CONTRO BARBOSA THOMAS CORNELIUS A REICHENHEIM

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JAMES RODRIGUES KIYOMURA

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FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO

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BEATRIZ PERALVA AVELLA

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Processo 0030995-03.2023.8.26.0224 (processo principal 1012131-65.2021.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Anderson Lopes da Silva - - Ellen …

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Processo nº 0026235-45.2022.8.26.0224

ID: 292318900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026235-45.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ABSY GALVÃO

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Processo 0026235-45.2022.8.26.0224 (processo principal 1031919-65.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.F. - Valor Atualizado: R$ 4368,12 Vistos. 1) Defiro o bloqueio "on-line" at…

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Processo nº 0026235-45.2022.8.26.0224

ID: 292318956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026235-45.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ABSY GALVÃO

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Processo 0026235-45.2022.8.26.0224 (processo principal 1031919-65.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.F. - Valor Atualizado: R$ 4368,12 Vistos. 1) Defiro o bloqueio "on-line" at…

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Processo nº 1028233-65.2021.8.26.0224

ID: 279718289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028233-65.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALMEIDA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Vicente Bueno (OAB 291943/SP) Processo 1028233-65.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Almeida de Moura - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, …

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Edvac Serviços Educacionais Ltda x Gilvan Jesus Pereira Dos Santos

ID: 323315096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001197-65.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDVAC SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

GILVAN JESUS PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANDREIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001197-65.2021.8.26.0224 (processo principal 1024297-71.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edvac Serviços Educacionais Ltda - Gilvan Jesus Pereira dos Sant…

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Município De Guarulhos x Abbeyroute Projetos Ltda. - Me

ID: 329919504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027678-65.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ABBEYROUTE PROJETOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDES SANCHEZ

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FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LOPES AFONSO

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Processo 0027678-65.2021.8.26.0224 (processo principal 1010841-20.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Município de Guarulhos - Abbeyroute Projetos Ltda. - Me - Fica o … Processo 0027678-65.2021.8.26.0224 (processo principal 1010841-20.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Município de Guarulhos - Abbeyroute Projetos Ltda. - Me - Fica o interessado intimado a recolher a taxa de desarquivamento, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024, conforme segue: A Presidência do Tribunal de JustiçaCOMUNICAaos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea "c", Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais; 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. 3) Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valorcorrespondente a 0,661 UFESP. 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 5) A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ougratuidade. Valor no ano de 2025: 1,212 UFESP = R$ 44.87; 0,661 UFESP = R$ 24.47. No prazo máximo de dez dias, caso o processo seja físico e não haja o recolhimento da taxa devida, a petição de desarquivamento será destruída. - ADV: FABRICIO LOPES AFONSO (OAB 180514/SP), MARIA FERNANDES SANCHEZ (OAB 198261/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)

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D. V. M. x T. C. P.

ID: 308789781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002843-71.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. V. M.

Polo Passivo:

T. C. P.

Intimação

Advogados:

MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO

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CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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Processo 0002843-71.2019.8.26.0001 (processo principal 1036187-94.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - David Vieira Mendes - T.C.P. e outro - … Processo 0002843-71.2019.8.26.0001 (processo principal 1036187-94.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - David Vieira Mendes - T.C.P. e outro - Vistos. 1) Fls. 251/252: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Tania Cristina Pires, RG nº 9.867.027, CPF/MF. nº 082.528.288-84. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Observado os benefícios da justiça gratuita deferidos à parte autora/exequente, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme requerido. 3) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (OAB 71130/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

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Processo nº 1036187-88.2024.8.26.0053

ID: 318778750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036187-88.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DANIELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 1036187-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana Daniele - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e… Processo 1036187-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana Daniele - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

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