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Processo nº 1001413-03.2025.8.26.0116

ID: 337274372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-03.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OZANA BESSA NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-03.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ozana Bessa Nascimento de Lima - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 57-61, uma vez que…

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Priscila Marcondes Varlesse x Facta Financeira

ID: 301821570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000052-59.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCONDES VARLESSE

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA

Intimação

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andament… Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andamento neste ofício (processos 1000052-59.2024.8.26.0156, 1001413-14.2024.8.26.0156, 1001685-08.2024.8.26.0156, 1002758-15.2024.8.26.0156 e 1004290-24.2024.8.26.0156) patrocinadas por advogados que possuem endereço profissional em outros Estados da Federação (RS, SC, MS e MG) e em outras cidades de São Paulo (Ribeirão Preto) todos muito distantes de Cruzeiro. Havendo indícios de litigância predatória/abusiva, determino a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias: (i) regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia. (ii) juntar cópia do contrato firmado entre a parte autora e a instituição bancária; (iii) declinar, com precisão, o valor que entende devido (incontroverso), considerando-se, no ponto, que há pretensão de revisão dos valores pagos a título de juros e outros encargos. (art. 330 § 2º do CPC) Deverá o(a) patrono(a) declarar expressamente a conferência com o original dos documentos carreados (art. 425, VI, CPC). Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. A ausência de satisfação das determinações acima implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Priscila Marcondes Varlesse x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen

ID: 301832760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004290-24.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCONDES VARLESSE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

Intimação

Advogados:

ROGER LIBÉRIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andament… Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andamento neste ofício (processos 1000052-59.2024.8.26.0156, 1001413-14.2024.8.26.0156, 1001685-08.2024.8.26.0156, 1002758-15.2024.8.26.0156 e 1004290-24.2024.8.26.0156) patrocinadas por advogados que possuem endereço profissional em outros Estados da Federação (RS, SC, MS e MG) e em outras cidades de São Paulo (Ribeirão Preto) todos muito distantes de Cruzeiro. Havendo indícios de litigância predatória/abusiva, determino a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias: (i) regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia. (ii) juntar cópia do contrato firmado entre a parte autora e a instituição bancária; (iii) declinar, com precisão, o valor que entende devido (incontroverso), considerando-se, no ponto, que há pretensão de revisão dos valores pagos a título de juros e outros encargos. (art. 330 § 2º do CPC) Deverá o(a) patrono(a) declarar expressamente a conferência com o original dos documentos carreados (art. 425, VI, CPC). Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. A ausência de satisfação das determinações acima implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Priscila Marcondes Varlesse x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 301832844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002758-15.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCONDES VARLESSE

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andament… Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andamento neste ofício (processos 1000052-59.2024.8.26.0156, 1001413-14.2024.8.26.0156, 1001685-08.2024.8.26.0156, 1002758-15.2024.8.26.0156 e 1004290-24.2024.8.26.0156) patrocinadas por advogados que possuem endereço profissional em outros Estados da Federação (RS, SC, MS e MG) e em outras cidades de São Paulo (Ribeirão Preto) todos muito distantes de Cruzeiro. Havendo indícios de litigância predatória/abusiva, determino a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias: (i) regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia. (ii) juntar cópia do contrato firmado entre a parte autora e a instituição bancária; (iii) declinar, com precisão, o valor que entende devido (incontroverso), considerando-se, no ponto, que há pretensão de revisão dos valores pagos a título de juros e outros encargos. (art. 330 § 2º do CPC) Deverá o(a) patrono(a) declarar expressamente a conferência com o original dos documentos carreados (art. 425, VI, CPC). Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. A ausência de satisfação das determinações acima implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Priscila Marcondes Varlesse x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 301832930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001685-08.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCONDES VARLESSE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andament… Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andamento neste ofício (processos 1000052-59.2024.8.26.0156, 1001413-14.2024.8.26.0156, 1001685-08.2024.8.26.0156, 1002758-15.2024.8.26.0156 e 1004290-24.2024.8.26.0156) patrocinadas por advogados que possuem endereço profissional em outros Estados da Federação (RS, SC, MS e MG) e em outras cidades de São Paulo (Ribeirão Preto) todos muito distantes de Cruzeiro. Havendo indícios de litigância predatória/abusiva, determino a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias: (i) regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia. (ii) juntar cópia do contrato firmado entre a parte autora e a instituição bancária; (iii) declinar, com precisão, o valor que entende devido (incontroverso), considerando-se, no ponto, que há pretensão de revisão dos valores pagos a título de juros e outros encargos. (art. 330 § 2º do CPC) Deverá o(a) patrono(a) declarar expressamente a conferência com o original dos documentos carreados (art. 425, VI, CPC). Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. A ausência de satisfação das determinações acima implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Priscila Marcondes Varlesse x Associação De Aposentados Mutualistas Para Benefícios

ID: 301832995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-14.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCONDES VARLESSE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andament… Processo 1000052-59.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Marcondes Varlesse - Facta Financeira - Vistos. Chamo o feito à ordem. A autora possui 5 ações ainda em andamento neste ofício (processos 1000052-59.2024.8.26.0156, 1001413-14.2024.8.26.0156, 1001685-08.2024.8.26.0156, 1002758-15.2024.8.26.0156 e 1004290-24.2024.8.26.0156) patrocinadas por advogados que possuem endereço profissional em outros Estados da Federação (RS, SC, MS e MG) e em outras cidades de São Paulo (Ribeirão Preto) todos muito distantes de Cruzeiro. Havendo indícios de litigância predatória/abusiva, determino a intimação da parte autora para em 15 (quinze) dias: (i) regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia. (ii) juntar cópia do contrato firmado entre a parte autora e a instituição bancária; (iii) declinar, com precisão, o valor que entende devido (incontroverso), considerando-se, no ponto, que há pretensão de revisão dos valores pagos a título de juros e outros encargos. (art. 330 § 2º do CPC) Deverá o(a) patrono(a) declarar expressamente a conferência com o original dos documentos carreados (art. 425, VI, CPC). Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. A ausência de satisfação das determinações acima implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: GREGORY PIMENTEL (OAB 502705/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Jeferson Da Silva Guimarães x Longitude Hortolândia Mcmv Iv Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 301130218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-52.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA GUIMARãES

Polo Passivo:

LONGITUDE HORTOLâNDIA MCMV IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR JUAN SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-52.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson da Silva Guimarães - Longitude Hortolândia Mcmv Iv Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vist…

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Processo nº 1001413-03.2022.8.26.0053

ID: 292212396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001413-03.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NAIR TARSITANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-03.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Nair Tarsitano - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordad…

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Processo nº 1001413-40.2025.8.26.0136

ID: 311206512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001413-40.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DE F. B. J. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-40.2025.8.26.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.F.B. - - J.A.B. - Vistos. 1. Para aferir se a parte autora faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no prazo de 15 d…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Alfa Marmoraria Eireli

ID: 292845856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001413-35.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ALFA MARMORARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCELO UMEKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-35.2024.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Alfa Marmoraria Eireli - Diante do exposto e tendo em vista … Processo 1001413-35.2024.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Alfa Marmoraria Eireli - Diante do exposto e tendo em vista a perda superveniente do objeto e consequentemente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução demérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, c/c art. 493, caput, ambos do Código de Processo Civil. Neste sentido, aliás, dispõe o art. 85, § 10, do CPC: "§ 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo". Igualmente, o E. TJSP: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL. AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DA AÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. A ação foi regularmente ajuizada, pois verificado o inadimplemento da parcela vencida em 14/2/23, a instituição financeira cuidou de realizar a competente notificação extrajudicial do devedor no endereço indicado na celebração do contrato. Depois de ajuizada a ação as partes ajustaram refinanciar a dívida, bem como devolução do veículo apreendido ao financiado. Desse modo, ocorreu a perda superveniente do objeto da ação, com extinção do processo com suporte no art. 485, VI, do CPC. Incide, na espécie, o princípio da causalidade segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve ser o responsável pelo pagamento das despesas decorrentes, no caso, o réu (TJSP; Apelação Cível 1008464-94.2023.8.26.0032; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024)". Após o trânsito em julgado, certifique-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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