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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Aeronal Manutencao, Engenharia E Revisora De Instrumentos Aeronauticos Eireli - Epp e outros

ID: 280708731

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001468-12.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIO DE ANDRADE MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AERONAL MANUTENCAO, ENGENHARIA E REVISORA DE INSTRUMENTOS AERONAUTICOS EIRELI - EPP AEROSS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA FELIPE PEIXOTO GOUVEA HERCULANO GOUVEA JUNIOR MECALAB TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MEDICAO LTDA - ME POLIANA TAVARES DE OLIVEIRA RCA REVISAO DE COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA - EPP SILVIA MARGARIDA CALZAVARA PEIXOTO WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

MARCIA DE JESUS CASIMIRO

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LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

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ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001468-12.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: MARIO DE ANDRADE MARTINS RECLAMADO: AE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001468-12.2019.5.02.0203 RECLAMANTE: MARIO DE ANDRADE MARTINS RECLAMADO: AEROSS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA E OUTROS (8) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DE ANDRADE MARTINS

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Fabio Adao Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 320211226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001468-56.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ADAO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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BRÁULIO YABICO RIBEIRO

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KARINE MACEDO ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001468-56.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001468-56.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Fabio Adao da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AUTOR QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE LHE É ATRIBUÍDA NO CONTRATO. CENÁRIO QUE FAZIA NECESSÁRIA, EM PRINCÍPIO, A PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, A CARGO DO RÉU, CONFORME A REGRA DO ART. 428, I, DO CPC. IRRELEVÂNCIA NA FALTA DA PROVA TÉCNICA, PORÉM. AUTOR QUE RECEBEU O CARTÃO, DESBLOQUEOU O DISPOSITIVO E FEZ USO DO CRÉDITO ROTATIVO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS. RÉU, ADEMAIS, QUE DEMONSTROU AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. SILÊNCIO DA PETIÇÃO INICIAL A RESPEITO DESSES IMPORTANTES FATOS CAUSANDO PÉSSIMA IMPRESSÃO. QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE O AUTOR ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

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Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Ugt - Sindiapi x Terezinha Gatti Costa

ID: 321154935

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001468-64.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UGT - SINDIAPI

Polo Passivo:

TEREZINHA GATTI COSTA

Despacho

Advogados:

IVANA VITORINO GALON

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MASPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

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MASPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

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DESPACHO Nº 1001468-64.2024.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Recorrida: … DESPACHO Nº 1001468-64.2024.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Recorrida: Terezinha Gatti Costa - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Maspurunga e Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Ivana Vitorino Galon (OAB: 466351/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Cooperativa De Credito Credicitrus e outros x Espólio De Maria Cristina Cotrim Bueno Silva

ID: 322384185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000685-63.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS FSASTOCKS PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIA CRISTINA COTRIM BUENO SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

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FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

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DARIO POLACCHINI NETO

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Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bu… Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bueno Silva e outro - JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 18.191, do Oficial de Registro de Imóveis de Novo Horizonte-SP, ficando as partes cientificadas. Valerá a presente sentença como ofício a ser encaminhado pela serventia para a 2ª vara local solicitando o levantamento da penhora anotada no rosto dos autos da ação monitória nº 1001468-89.2022.8.6.06396 (Autor: Agro Marapoama Comércio de Produtos Agrícolas Ltda). Cabe ressaltar, por oportuno, que incide, in casu, o inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03 antes da alteração promovida pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, já que o artigo 5º da referida norma prevê, em seu parágrafo único, que "A nova redação conferida aos incisos III e IV e ao § 13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após a entrada em vigor desta lei". Logo, é devido o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, cujo fato gerador não é outro senão a prestação de serviços públicos de natureza forense. Providencie a serventia o cálculo das custas finais e, intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), DARIO POLACCHINI NETO (OAB 471278/SP)

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Cooperativa De Credito Credicitrus e outros x Espólio De Maria Cristina Cotrim Bueno Silva

ID: 322384223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000685-63.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS FSASTOCKS PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIA CRISTINA COTRIM BUENO SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

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FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

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DARIO POLACCHINI NETO

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Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bu… Processo 1000685-63.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Fsastocks Paticipações S/A - Espólio de Maria Cristina Cotrim Bueno Silva e outro - JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 18.191, do Oficial de Registro de Imóveis de Novo Horizonte-SP, ficando as partes cientificadas. Valerá a presente sentença como ofício a ser encaminhado pela serventia para a 2ª vara local solicitando o levantamento da penhora anotada no rosto dos autos da ação monitória nº 1001468-89.2022.8.6.06396 (Autor: Agro Marapoama Comércio de Produtos Agrícolas Ltda). Cabe ressaltar, por oportuno, que incide, in casu, o inciso III, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03 antes da alteração promovida pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, já que o artigo 5º da referida norma prevê, em seu parágrafo único, que "A nova redação conferida aos incisos III e IV e ao § 13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após a entrada em vigor desta lei". Logo, é devido o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, cujo fato gerador não é outro senão a prestação de serviços públicos de natureza forense. Providencie a serventia o cálculo das custas finais e, intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, devendo, nessa última situação, ser cobrada a despesa correspondente para o ato. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), DARIO POLACCHINI NETO (OAB 471278/SP)

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Jose Antonio Ghilardi e outros x Adsumus Corporacao De Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 322989015

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001468-58.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO GHILARDI MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADSUMUS CORPORACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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FERNANDO INACIO REZENDE

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MARIA TERESA CORREIA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001468-58.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001468-58.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ADSUMUS CORPORACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b22ca3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA Vistos. A sentença id 4ebf036 transitou em julgado. Decido. Há obrigações de fazer (anotação em CTPS física) e de pagar. Assim, o(a) reclamante deverá, no prazo de 15 dias: 1 - apresentar seus cálculos de liquidação; 2 - depositar sua CTPS na Secretaria da Vara, em envelope lacrado, com a devida indicação do nome do(a) autor(a) e do número do processo. Cumpridas as determinações: 1 - intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que manifeste(m) de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º), no prazo de oito dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar(em), fundamentadamente, os valores que entende(m) devidos, bem como anexar aos autos cálculos integrais do débito. 2 - intime-se a primeira reclamada para que efetue as anotações na CTPS do(a) reclamante, no prazo, termos e sob as penas estabelecidas em sentença. A inércia do(a) autor(a) em apresentar a CTPS será considerada como desinteresse no cumprimento da obrigação de fazer. Caso não apresentados os cálculos de liquidação, os autos serão remetidos ao sobrestamento, com observância do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - ADSUMUS CORPORACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Processo nº 1001468-76.2025.8.26.0431

ID: 323737302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001468-76.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRAS WILSON MARTINS JOSE LOURENCO BERTIZOLI ROVALDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1001468-76.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rovaldo da Silva Rodrigues -… Processo 1001468-76.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rovaldo da Silva Rodrigues - - Bras Wilson Martins - - Jose Lourenco Bertizoli - Nos termos do artigo 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419 de 2006, a assinatura digital deve ser baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração que instrui a inicial. A respeito, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de titulo extrajudicial - Determinação de conversão do procedimento em cobrança, por ausência de titulo regular - Assinatura digital certificada por entidade não credenciada pela autoridade certificadora - Insurgencia do exequente - Alegação de higidez e segurança da assinatura - Não acolhimento - Autoridade Certificadora não credenciada no órgão competente - Artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a e art. 4ª, inciso VI, da Lei nº 11.419/2006 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22890895520198260000 SP 2289089-55.2019.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 23/01/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2020) Não bastasse isso, a C. Corregedoria Geral de Justiça, em recentíssimo parecer nos autos do expediente nº 2021/00100891, sobre o tema, concluiu que a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Assim, determino, com fundamento no artigo 76, caput do Código de Processo Civil, que a parte autora regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando procuração com assinatura válida, nos termos supra expostos. O não atendimento ensejará a extinção do feito sem análise de mérito, a teor do que determina o artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Processo nº 1001468-76.2025.8.26.0431

ID: 323737823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001468-76.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRAS WILSON MARTINS JOSE LOURENCO BERTIZOLI ROVALDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1001468-76.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rovaldo da Silva Rodrigues -… Processo 1001468-76.2025.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rovaldo da Silva Rodrigues - - Bras Wilson Martins - - Jose Lourenco Bertizoli - Nos termos do artigo 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419 de 2006, a assinatura digital deve ser baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração que instrui a inicial. A respeito, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de titulo extrajudicial - Determinação de conversão do procedimento em cobrança, por ausência de titulo regular - Assinatura digital certificada por entidade não credenciada pela autoridade certificadora - Insurgencia do exequente - Alegação de higidez e segurança da assinatura - Não acolhimento - Autoridade Certificadora não credenciada no órgão competente - Artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a e art. 4ª, inciso VI, da Lei nº 11.419/2006 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22890895520198260000 SP 2289089-55.2019.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 23/01/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2020) Não bastasse isso, a C. Corregedoria Geral de Justiça, em recentíssimo parecer nos autos do expediente nº 2021/00100891, sobre o tema, concluiu que a procuração, para que tenha validade no processo eletrônico, se assinada de forma eletrônica, necessariamente deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, somente tem validade nessa hipótese a procuração assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. Assim, determino, com fundamento no artigo 76, caput do Código de Processo Civil, que a parte autora regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando procuração com assinatura válida, nos termos supra expostos. O não atendimento ensejará a extinção do feito sem análise de mérito, a teor do que determina o artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Processo nº 1001468-75.2025.8.11.0049

ID: 325420481

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001468-75.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS FERREIRA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO… Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Processo: 1001468-75.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e da Resolução 125/2010 do CNJ, impulsiono os autos para designar AUDIÊNCIA de Conciliação/Mediação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 30/07/2025 Hora: 14:00 Horas (Horário de Cuiabá - MT). Observando que a mesma poderá ser realizada através de vídeo conferência, conforme link de acesso abaixo. LINK PARA A AUDIÊNCIA ON LINE: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_ZDcwY2NmZmEtMGJhNS00YzA0LTg4M2YtYWI4ZDc4MGY5YTcy%40thread.v2%26oid%3Dfdb1faf8-9549-4c68-b264-5223fb2779a3%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ZDcwY2NmZmEtMGJhNS00YzA0LTg4M2YtYWI4ZDc4MGY5YTcy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522fdb1faf8-9549-4c68-b264-5223fb2779a3%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DyIA736U5tk-hJ3dRlL2F4g2&data=05%7C02%7Cvri.cejusc%40365.tjmt.jus.br%7C50286e8ad2984313434508ddbf3b27ad%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638876983113251711%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=%2FynV5pceYrsr5NhblcLINt18eIlOn3QQkFMj62aPGiA%3D&reserved=0 A Audiência será realizada por videoconferência (internet), por meio do aplicativo Microsoft Teams Na data e horário marcados (horário de Cuiabá-MT), as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link acima, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador no computador ou baixando o aplicativo no celular. Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: vri.cejusc@tjmt.jus.br ou através do telefone 66 3554-1603 ou 66 99234-1798 (WhatsApp). Vila Rica-MT, 9 de julho de 2025 Assinado Digitalmente Ana Maria Fernandes de Souza Gestora Judiciária

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Milena Suelen Aguiar E Silva x Nova Vitoria Padaria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 324046725

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001468-33.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILENA SUELEN AGUIAR E SILVA

Polo Passivo:

NOVA VITORIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001468-33.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: MILENA SUELEN AGUIAR E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001468-33.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: MILENA SUELEN AGUIAR E SILVA RECLAMADO: NOVA VITORIA PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Destinatário: MILENA SUELEN AGUIAR E SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 06/08/2025 16:10 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MILENA SUELEN AGUIAR E SILVA

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