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Processo nº 1005978-95.2024.8.11.0040

ID: 262521863

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1005978-95.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO XAVIER DAS NEVES

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ROBSON DE OLIVEIRA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO _______________________________________________________________________________________________________ Proces… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1005978-95.2024.8.11.0040 REQUERENTE: PAULO LUIZ DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por PAULO LUIZ DE SOUZA, através de advogado constituído, consistente na pistola marca Taurus, calibre. 40, número de série SJU96476, apreendida quando da prisão em flagrante de ULISSES FERREIRA LEMES, nos autos em apenso (1001468-39.2024). Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (ID. 182171164). Formalizados os autos, vieram-me conclusos para deliberação. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o bem objeto do pedido de restituição foi apreendido em posse do flagranteado ULISSES FERREIRA LEMES, o qual foi agraciado pelo beneficio do acordo de não persecução penal. Pois bem. Conforme se depreende dos autos de n° 1001468-39.2024.8.11.0040, no qual foi homologado o acordo de não persecução penal, verifico que o Ministério Público durante a audiência realizada para tanto, manifestou-se de forma expressa abrindo mão da perda do armamento bélico e das munições apreendidas em face do flagrado Ulisses Ferreira. Dessa forma, em consonância com o requerimento da parte autora, estando o bem livre e desembaraçado e não importando mais para a investigação dos fatos – haja vista, a homologação do acordo de não persecução penal – verifico que inexiste óbice a devolução do bem, que encontra-se devidamente registrado em nome do requerente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem pistola marca Taurus, calibre. 40, número de série SJU96476, ao requerente. INTIME-SE a parte autora para que promova a expedição da guia de transporte de arma de fogo junto a Policial Federal. EXPEDIDO o referido documento, proceda-se a autoridade policial com a devolução do bem apreendido (auto de apreensão nº 2023.16.379148). No mais, inexistindo pendências a serem apreciadas, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Translade-se cópia da presente decisão para o processo 1001468-39.2024.811.0040. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, data fornecida pelo sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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Processo nº 1001468-25.2022.8.11.0035

ID: 311317229

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001468-25.2022.8.11.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. SANTANA LTDA R S LEITE MADEIRA EIRELI

Intimação

Advogados:

EDSON JESUS DA SILVA

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DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES

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FRANCIANE RAMOS MOREIRA

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PROCESSO n. 1001468-25.2022.8.11.0035 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar os autores do fato, por meio de seu(…

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Processo nº 1001468-46.2021.8.11.0007

ID: 321847407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001468-46.2021.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COELHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL LEITE BARBOSA

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EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

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VINICIUS BOTEQUIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001468-46.2021.8.11.0007. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCIANA COELHO DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jheiny Lucya Nunes Medeiros e outros

ID: 292109060

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-08.2019.8.11.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JHEINY LUCYA NUNES MEDEIROS VALDEMIR JOAO MOREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

PAULO SERGIO DANIEL

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MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

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DIANARU DA SILVA PAIXAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001468-08.2019.8.11.0010. Vistos, etc. Tendo em vista que não houve intimação da parte executada via DJE, conforme expedi…

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Processo nº 1001468-55.2022.8.11.0025

ID: 325969802

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001468-55.2022.8.11.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

MILLENA SILVA RAPOSA MARIANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001468-55.2022.8.11.0025. EXEQUENTE: MARCILENE GONCALVES MARIANO EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUZA EXPEÇA-SE alvará para lev…

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Processo nº 1001468-05.2020.8.11.0032

ID: 316378205

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-05.2020.8.11.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAZOTTI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO

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RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1001468-05.2020.8.11.0032 Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsion…

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Processo nº 1001468-05.2020.8.11.0032

ID: 316378210

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-05.2020.8.11.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

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MARIANA TADEU STODUTO DE MORAIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1001468-05.2020.8.11.0032 Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsion…

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Processo nº 1001468-11.2024.8.11.0017

ID: 278689929

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-11.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEILDA LEONARDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BARBOSA DA VEIGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do processo: 1001468-11.2024.8.11.0017 PARTE AUTORA: JOSEILDA LEONARDA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Adriano Ferreira Goncalves x Banco Bradesco S.A.

ID: 276729531

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001468-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

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PAULO EDUARDO PRADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001468-25.2025.8.11.0001 Requerente: ADRIANO FERREIRA GONCALVES Requerido: BA…

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Processo nº 1001468-23.2024.8.11.0013

ID: 327248308

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001468-23.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001468-23.2024.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEI…

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