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Associação Do Plano De Saúde Santa Casa De Santos x Damiao Gomes Do Nascimento

ID: 323284514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004086-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DO PLANO DE SAúDE SANTA CASA DE SANTOS

Polo Passivo:

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

FONTES E SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADALBERTO SOARES DE LIMA

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Processo 0004086-53.2025.8.26.0223 (processo principal 1001255-20.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Damia… Processo 0004086-53.2025.8.26.0223 (processo principal 1001255-20.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Damiao Gomes do Nascimento - De rigor a rejeição da impugnação. Não houve nulidade na citação da requerida na fase de conhecimento. Com efeito, a carta de citação foi expedida em nome do requerido DAMIÃO GOMES DO NASCIMENTO e na assinatura do aviso de recebimento da referida missiva (fl. 126) consta "Damião Gomes": Ademais, a sobredita carta de citação foi encaminhada ao endereço constante do contrato firmado entre as partes (fls. 85 e ss) e que, aliás, é o mesmo atribuído ao executado nas procurações de fls. 14 e 16. O nome legível do requerido no campo da assinatura, presente no aviso de recebimento supracitado, destarte, possibilita a identificação do recebedor, lembrando, ainda, que o carteiro é dotado de fé pública. Conforme o Enunciado 5 do FONAJE, outrossim: a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Como se não bastasse, a mera alegação de que a assinatura lançada no aviso de recebimento é diferente da assinatura do executado, por si só, não é suficiente para macular o ato citatório e atestar uma possível falsidade. Neste sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. Decisão que rejeitou impugnação, afastando nulidade de citação em razão de alegada falsificação de assinatura em aviso de recebimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência de executada. Não acolhimento. Carta citatória que foi encaminhada à residência da citanda. Recebimento apondo-se seu nome por extenso. A simples alegação de que a assinatura constante no aviso de recebimento não é igual à da executada não tem o condão de infirmar o ato citatório. Ausência de requisitos razoáveis da alegada nulidade. Decisão DESPROVIDO. (TJSP; 2312816-04.2023.8.26.0000; mantida. Agravo de RECURSO Instrumento Relatora: Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 07/05/2024) Não obstante, conforme entendimento do C.STJ, a citação no endereço familiar, ainda que tenha sido recebida por terceiro, é válida e capaz de dar formalidade ao ato: "RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1473134/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA. Julgado em 17/08/2017. DJe 28/08/2017) De se consignar, por fim, que, sem a concreta prova pré-constituída da nulidade da citação, o âmbito do cumprimento de sentença não é a via adequada para maior persecução probatória a respeito, questão esta que deverá, se o caso, ser discutida em eventual ação anulatória. Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Deixo de fixar nova verba honorária além da já fixada a fl. 07, diante da súmula de n° 519 do STJ. Int. - ADV: FONTES E SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP), ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP)

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Processo nº 1001549-53.2025.4.01.3503

ID: 314936486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001549-53.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA VIEIRA SOUSA CARDOSO

Polo Passivo:

Citação (Outros)

Advogados:

VICTOR BORGES GARCIA GOUVEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001549-53.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001549-53.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAYARA VIEIRA SOUSA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR BORGES GARCIA GOUVEIA - GO71531 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de ação movia por NAYARA VIEIRA SOUSA CARDOSO em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a concessão de “tutela antecipada para autorizar a parte Autora a levantar a INTEGRALIDADE DO SALDO DO FGTS e a integralidade dos depósitos ocorridos após o deferimento da liminar, relativas aos saldos atuais e vindouros, adotando as providências cabíveis para a implementação da medida permanente”. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quanto à probabilidade do direito, o artigo 20, incisos XI, XIII e XIV, da Lei nº 8.036/1990, dispõe que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV e quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento”. Além disso, há entendimento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no sentido de que o rol constante do artigo 20, da Lei 8.036/1990, não é taxativo, sendo possível o levantamento do FGTS no caso de enfermidade grave do empregado ou de seus familiares. Eis o que já fora decidido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança para a autorizar o saque integral dos valores depositados na conta vinculada da impetrante dada a comprovação de que a impetrante encontra-se acometida de doença renal grave. 2. Consoante a jurisprudência pacífica o rol previsto no art. 20 da Lei n.º 8.036/90 não é exaustivo, razão pela qual deve ser assegurada a liberação do saldo de FGTS em situações nas quais os direitos fundamentais estejam ameaçados, como no caso de doença grave do titular da conta, ainda que se trate de doença não prevista de forma expressa na legislação de regência. Precedentes: (REO 1022771-42.2018.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 03/03/2021; AC 1001255-28.2021.4.01.3507, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 13/12/2021). 3. Na hipótese, tendo havido a concessão da segurança e dada a inexistência de recurso voluntário, o que demonstra o cumprimento da determinação judicial pela autoridade impetrada, deve ser prestigiada a decisão de primeiro grau. 4. Remessa oficial desprovida. Sentença mantida. (REOMS 1002710-98.2021.4.01.3807, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 11/03/2022 PAG. (grifo nosso) CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DO DEPENDENTE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, confirmando a liminar, autorizando a liberação do saque do FGTS, a fim de custear tratamento médico do filho da impetrante que possui Transtorno do Espectro Autista (CID F84). 2. Consoante a jurisprudência pacífica o rol previsto no art. 20 da Lei n.º 8.036/90 não é exaustivo, razão pela qual deve ser assegurada a liberação do saldo de FGTS em situações nas quais os direitos fundamentais estejam ameaçados, como no caso de doença grave do dependente da conta, ainda que se trate de doença não prevista de forma expressa na legislação de regência. Precedentes: (REO 1022771-42.2018.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 03/03/2021; AC 1001255-28.2021.4.01.3507, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 13/12/2021). 3. Na hipótese, a impetrante possui um filho com autismo, o qual necessita de tratamento com profissionais especializados de forma frequente e contínua, a fim de estimular o seu pleno desenvolvimento, resultando em um procedimento de alto custo. Por tal razão deve ser mantida a sentença que assegurou o saque integral dos valores depositados na conta vinculada do FGTS da impetrante. 4. Remessa necessária desprovida. (AMS 1017055-34.2018.4.01.3400, JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER (CONV.), TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 01/12/2022 PAG.) (grifo nosso) Ainda com relação à concessão da tutela de urgência para levantamento dos valores depositados na conta do FGTS, embora haja vedação prevista no artigo 29-B, da Lei 8.036/1990, a jurisprudência é pacífica quanto à sua inaplicabilidade, tendo em vista o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Veja-se: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO CONTRATO LABORAL. ART. 37, II, CF/88. FGTS. LEVANTAMENTO. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DO EMPREGADOS, NA ESPÉCIE. I. Afronta a garantia fundamental da inafastabilidade da jurisdição e do pleno acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV), a norma do art. 29-B da Lei nº 8.036/90, que proíbe a concessão de medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, ou a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada ao Trabalhador do FGTS. [...] (TRF 1, AMS 2001.34.00.0022352, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 14/5/2002). No presente caso, a autora comprova a patologia do seu filho (ID 2188048259), enquadrada no transtorno do espectro autista, nível 2 de suporte, com déficits persistentes na interação social e comunicação, além de rigidez de comportamento e seletividade alimentar, com prescrição de intervenção de equipe multidisciplinar para amenizar os prejuízos decorrentes do transtornos, indicando CID10 F84. A urgência de adesão ao tratamento demostra a necessidade de intervenção precoce, sendo que o valor a ser levantado poderá contribuir para complementação das terapias prescritas, o que impacta no elevado custo do tratamento, conforme documentação. Portanto, tenho como presente a probabilidade do direito indicado pelo autor. Outrossim, também se encontra presente o perigo de dano advindo pelo tempo do curso do processo, tendo em vista que o retardo no fornecimento do devido tratamento e acompanhamento médico ao filho do autor pode ocasionar grave prejuízo à sua saúde, aprendizado, adaptação social. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida pela autora para DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que adote todas as diligências necessárias à liberação do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS. Cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresentar contestação, nos termos do art. 344 do CPC e do art. 9º da Lei 10.259/2001. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada pela parte autora, venham-me concluso. Cumpra-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001255-92.2025.8.26.0456

ID: 305943549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001255-92.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCY MARA OCCULATI ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BARBIERI

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Processo 1001255-92.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucy Mara Occulati Rocha de Souza - Vistos. 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, … Processo 1001255-92.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucy Mara Occulati Rocha de Souza - Vistos. 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC). 2) Nos termos do art. 827, do NCPC, FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC). 3) Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do NCPC (art. 915, do NCPC). 4) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). 5) Se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6) Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à PENHORA de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6.1) Quando não encontrar bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, § 1º, do CPC). 7) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). 8) Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. 9) DEFIRO a expedição de certidão de que a execução foi admitida, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC). Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP)

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Processo nº 1001255-56.2025.4.01.3905

ID: 300550952

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001255-56.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREA NOGUEIRA RAMOS DE SA CORMINEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001255-56.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001255-56.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIANA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA NOGUEIRA RAMOS DE SA CORMINEIRO - PA24067-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial: - especificando todos os componentes do grupo familiar, as atividades que cada um realiza, se remunerada ou não, além de juntar documentos pessoais de todos eles; Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, DETERMINO a realização de EXAME PERICIAL MÉDICO. Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, determino que os honorários periciais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), estipulados conforme Portaria 001/2025 desta subseção e que sejam pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal. Se o laudo médico pericial reconhecer que a parte requerente é pessoa deficiente, DEVERÁ SER DESIGNADA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA cujos honorários periciais fica fixado no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), majorando em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) quando as perícias forem realizadas nos municípios de Tucumã/PA, Santana do Araguaia/PA, São Félix do Xingu/PA, Ourilândia do Norte/PA e Santa Maria das Barreiras/PA, consideradas as grandes distâncias e a dificuldade de acesso, nos termos do art. 28, § Primeiro, da Resolução n. 305/2014-CJF e da Portaria 001/2025 desta Subseção Federal, devendo ainda serem pagos na forma prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal. APÓS, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório do CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. PROVIDENCIE a Secretaria deste Juízo os agendamentos pertinentes. Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes. Caberá ao advogado(a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia. Deverá o(a) requerente, quando da realização da perícia, levar à análise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado. O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Ficam os(as) peritos(as) designados(as) intimados, desde já, que deverão, no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar do exame/estudo, apresentar o laudo pericial e o relatório social. O relatório social DEVERÁ ser instruído com fotos da residência da parte autora e de sua mobília. Em prosseguimento, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, OFICIE-SE ao Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro para as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais. Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento. Sendo desnecessária, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

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Processo nº 1001255-71.2025.8.26.0075

ID: 296462092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001255-71.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE S. S. V. H. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1001255-71.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.H.S.S. - G.A.S.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes eventual interesse n… Processo 1001255-71.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.H.S.S. - G.A.S.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, na mesma oportunidade e no mesmo prazo, deverão as partes: (i) Elencar as questões de fato que reputam incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida aos autos, indicando especificamente os documentos que servem de suporte a cada uma dessas alegações, tudo em homenagem ao princípio da cooperação processual, estampado no artigo 6.º do Código de Processo Civil. (ii) Elencar as questões de fato que reputam controversas, especificando desde logo as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão do direito à produção probatória. Nesse sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2. Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial. Precedentes. 3. Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.376.551/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 28/6/2013). Assim, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Corroborando tal posicionamento, é a lição deixada por Cândido Rangel Dinamarco: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma linha, são os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Andreia Bento x Wanderlei Luciano Testa

ID: 292890433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1001255-57.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BENTO

Polo Passivo:

WANDERLEI LUCIANO TESTA

Intimação

Advogados:

ELIANE VIEIRA ARRABAL

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AMANDA APARECIDA JORGE DO CARMO

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Processo 1001255-57.2024.8.26.0673 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Andreia Bento - Wanderlei Luciano Testa - Inicialmente, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que o ôn… Processo 1001255-57.2024.8.26.0673 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Andreia Bento - Wanderlei Luciano Testa - Inicialmente, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que o ônus probatório já foi analisado por este juízo na decisão saneadora de fls. 108/109. Por seu turno, DEFIRO a produção de prova documental, concedendo a oportunidade de apresentação de prova documental que julgar pertinente até o momento da audiência de instrução e julgamento. DEFIRO, ainda, a produção de prova testemunhal e desde já indefiro o depoimento pessoal. No presente caso o depoimento pessoal é meio de prova inútil ao esclarecimento dos fatos relevantes ao desate da lide. Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017). Ora, a finalidade precípua do depoimento pessoal é a confissão da parte adversa. Contudo, as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece sugerem que as partes ouvidas em depoimento pessoal nunca confessam os fatos, exceto quando já o tenham feito em suas manifestações escritas (inicial ou contestação), caso em que seria desnecessária nova confissão. Desse modo, tal pleito fica INDEFERIDO. No mais, conforme o art. 8º do Provimento 2651/2022, "As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça". Assim, considerando que não houve significativas alterações práticas no tratamento da matéria, passo a decidir sobre a designação da audiência neste feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025 às 14:15, por videoconferência. Determino à zelosa serventia (escrevente de sala) nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. As partes deverão fornecer endereço eletrônico e telefone celular, inclusive das testemunhas, para envio do link de acesso à audiência. Eventual impossibilidade deverá ser comunicada ao Juízo para disponibilização de computador no Fórum de Flórida Paulista. Caso a parte autora informe a impossibilidade de acesso remoto pelo requerente ou o oficial de justiça certifique que a testemunha não possui os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade. Fica facultado o depósito de eventual rol de testemunhas pelas partes. Prazo de 15 dias. Por fim, anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ELIANE VIEIRA ARRABAL (OAB 297160/SP), AMANDA APARECIDA JORGE DO CARMO (OAB 413805/SP)

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Processo nº 1001255-10.2018.8.26.0595

ID: 294015069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001255-10.2018.8.26.0595

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OTáVIO DE OLIVEIRA NATáLIA APARECIDA GONçALVES SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL DIAS SANCHO

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HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO

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ARIEL FAZOLIN ALVES

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Processo 1001255-10.2018.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Otávio de Oliveira - - Natália Aparecida Gonçalves Santos Pereira - Bulk & Bulk Hoteis e Turismo Ltda. e outros - Ro… Processo 1001255-10.2018.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Otávio de Oliveira - - Natália Aparecida Gonçalves Santos Pereira - Bulk & Bulk Hoteis e Turismo Ltda. e outros - Roberto Aparecido Bolezi - Vistos. Decisão saneadora às fls. 312. Cadastre-se, de imediato, todas as testemunhas arroladas junto ao SAJ-PG5. DESIGNO Teleaudiência de instrução e julgamento, para o próximo dia: 02 de JULHO de 2025, às 16:00 horas. Anoto que o(a)(s) ilustre(s) Patrono(a)(s) deverá(ão) informar e/ou intimar seu(sua)(s) cliente(s) bem como as testemunhas por ele(a)s arroladas, dispensando-se, pois, a intimação do juízo (art. 455, "caput", do CPC), os quais deverão, caso não tenham condições tecnológicas para participar virtualmente, ou comparecer ao escritório do ilustre advogado(a) garantindo-se a incomunicabilidade das testemunhas - ou, ao Fórum da Comarca de Serra Negra com 05 (cinco) minutos de antecedência e portando documento de identificação com foto para gravação, a fim de participar(em) da audiência, oportunidade em que serão inquiridos, a fim de participar(em) da audiência, oportunidade em que serão inquiridos.Por outro lado, as partes e testemunhas que possuam condições tecnológicas (ou seja, e-mail válido, computador ou celular com câmera e sinal de internet com acesso à Plataforma Microsoft Teams), e que tenham informado seus respectivos emails participarão da audiência pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, constantes da certidão pormenorizada a ser expedida, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.Neste caso, pois, o(a) D. Patrono(a) deverá orientar seu(sua)(s) cliente(s), a(s) testemunha(s) a acessar o manual de participação em audiências virtuais que está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer-Participar de uma audiência virtual, sendo assim, no dia da audiência, o(a)(s) cliente(s), a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 05 (cinco) minutos, permanecendo à disposição para ingressar na sala virtual na hora em que autorizado pelo Magistrado que presidirá os trabalhos (eis que as testemunhas são ouvidas em sequência), devendo apresentar seu documento original de identificação, com foto, para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. Cientifique-os ainda, que se estiver(em) utilizando um computador, não é necessário instalar o aplicativo, basta abrir seu email e clicar no link e após escolher a opção continuar neste navegador. Já pelo celular ou tablet, é preciso baixar antecipadamente o Microsoft Teams e, cinco minutos antes da audiência, abrir seu email e clicar no link de acesso e permanecer aguardando ser autorizado a ingressar na audiência virtual.Anoto que o ilustre advogado poderá, reenviar o link de acesso à Teleaudiência a seu(s) cliente(s) e testemunha(s), se necessário. Informe, se o caso, o ilustre advogado Dr. Leonel Dias Sancho o seu respectivo e-mail para envio do link de acesso à teleaudiência. Anote-se/cadastre-se os e-mails dos participantes, indicados nos autos. O (a)(s) ilustre(s) patrono(a)(s) deverá(ão) ser intimados(as) pelo Diário Oficial e receberá(ão) o link de acesso para ingresso na audiência virtual (reunião) por e-mail. Providencie-se o agendamento via plataforma Microsoft Teams e encaminhamento dos convites/links de acesso a todos os participantes. Int. - ADV: LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP)

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Adriana Silva De Sousa e outros x N R Bom Beef Ltda

ID: 329150795

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-20.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SILVA DE SOUSA SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

N R BOM BEEF LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO

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GUSTAVO BRUNETTO BOLZAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-20.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: ADRIANA SILVA DE SOUSA RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-20.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: ADRIANA SILVA DE SOUSA RECLAMADO: N R BOM BEEF LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714cfb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 11 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id a5fe8f2) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 24/06/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 5e71219) e fixo o crédito exequendo em R$1.663,72, sendo R$1.561,70 de principal e R$102,02 de juros de mora, vigentes em 31/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$96,85, sendo R$90,50 de principal e R$6,35 de juros de mora, a ser depositado na conta vinculada da parte reclamante. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$88,03, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, em favor do patrono da reclamada no importe total de 5% do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes na íntegra, suspenso da exigibilidade do débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir, nos termos da ADI 5766. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$98,46. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$369,15, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda isento, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais pela reclamada no importe de R$60,00, arbitrados na r. sentença de conhecimento. Honorários periciais a cargo da parte reclamante (fase de conhecimento), arbitrados em R$800,00, na r. Sentença de conhecimento, em favor do Perito, Sr. SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO. Expeça-se Ofício Requisitório ao E.TRT. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - N R BOM BEEF LTDA

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Adriana Silva De Sousa e outros x N R Bom Beef Ltda

ID: 329150802

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-20.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SILVA DE SOUSA SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

N R BOM BEEF LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO

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GUSTAVO BRUNETTO BOLZAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-20.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: ADRIANA SILVA DE SOUSA RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-20.2024.5.02.0077 RECLAMANTE: ADRIANA SILVA DE SOUSA RECLAMADO: N R BOM BEEF LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714cfb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 11 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id a5fe8f2) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 24/06/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 5e71219) e fixo o crédito exequendo em R$1.663,72, sendo R$1.561,70 de principal e R$102,02 de juros de mora, vigentes em 31/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$96,85, sendo R$90,50 de principal e R$6,35 de juros de mora, a ser depositado na conta vinculada da parte reclamante. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$88,03, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, em favor do patrono da reclamada no importe total de 5% do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes na íntegra, suspenso da exigibilidade do débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir, nos termos da ADI 5766. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$98,46. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$369,15, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda isento, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais pela reclamada no importe de R$60,00, arbitrados na r. sentença de conhecimento. Honorários periciais a cargo da parte reclamante (fase de conhecimento), arbitrados em R$800,00, na r. Sentença de conhecimento, em favor do Perito, Sr. SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO. Expeça-se Ofício Requisitório ao E.TRT. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SILVA DE SOUSA

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M.A.S. x Futuro Absoluto Treinamentos Ltda e outros

ID: 331691465

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-51.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.A.S.

Polo Passivo:

FUTURO ABSOLUTO TREINAMENTOS LTDA MERCADO E PADARIA MSANTO LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001255-51.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: MAS (MENOR) RECLAMADO: FUTURO ABSOLU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001255-51.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: MAS (MENOR) RECLAMADO: FUTURO ABSOLUTO TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847e5c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDEILDA LARA SILVA BRITO MIZURINI Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, Diante do requerimento da parte autora e nos termos do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, defiro desde já a tramitação pelo Juízo 100%, salvo em havendo expressa oposição do (s) demandados (s) no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo supra. Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una (rito sumaríssimo): 03/09/2025 09:40 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M.A.S.

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