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Maria Das Gracas Da Silva Marques e outros x Inst De Prev Assist Soc Serv Publ Do Munic Petropolis

ID: 283180862

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807767-85.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MARQUES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP

Polo Passivo:

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS

Sentença

Advogados:

MAURO FERNANDO CANDU

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NEIA CRISTINA MARTINS

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ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS

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FERNANDA WILL DE MORAIS

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807767-85.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Zakaria Outaghbalt x Tim S A

ID: 321772609

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807767-53.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZAKARIA OUTAGHBALT

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

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MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Renato Piquet Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257441815

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807767-44.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RENATO PIQUET DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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MARCELLE GOMES MARQUES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Processo nº 0807767-50.2022.8.15.0371

ID: 329481217

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807767-50.2022.8.15.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

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KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

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JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br Whats…

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Hapvida Assistencia Médica Ltda x Maria José Pereira Da Silva

ID: 280157028

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0807767-88.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSé PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL GRIGORIO SILVA GOUVEIA

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ALINE CARVALHO BORJA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807767-88.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistencia Médica Ltda - Agravado: Maria José Pereira da Silva - Des. Desa. Elisabeth … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807767-88.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistencia Médica Ltda - Agravado: Maria José Pereira da Silva - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0807767-88.2024.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Hapvida Assistencia Médica Ltda e como parte recorrida Maria José Pereira da Silva, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em julgar prejudicado o presente Agravo Interno, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem. . Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DE MÉRITO EM RECURSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, CUJA ANÁLISE FOI PREJUDICADA DIANTE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL, O QUAL SUBSTITUIU A DECISÃO IMPUGNADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O AGRAVO INTERNO DEVE SER CONHECIDO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 932, INCISO III, IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.O INTERESSE RECURSAL É REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, EXIGINDO A CONJUGAÇÃO DA UTILIDADE E DA NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL, CONFORME DOUTRINA DE JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA.A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO ESGOTA A COGNIÇÃO SOBRE A MATÉRIA, ENSEJANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES).A AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, DIANTE DA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA NO RECURSO PRINCIPAL, IMPLICA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREVISTOS NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/1988 E NO ART. 4º DO CPC, REFORÇAM A NECESSIDADE DE NÃO SE CONHECER DE RECURSOS PREJUDICADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:O AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO QUANDO SOBREVÉM JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL QUE SUBSTITUI A DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA.A AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DA DECISÃO RECURSAL, APÓS A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CONTROVÉRSIA, ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Aline Carvalho Borja (OAB: 18267/CE) - Gabriel Grigorio Silva Gouveia (OAB: 17471/AL)

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Marcia Simao x Banco Do Brasil e outros

ID: 310078542

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807767-37.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SIMAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO

Despacho

Advogados:

TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICHARRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 316762994

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0807767-84.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCELLE CORREA BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CELI LIMA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA DOS SANTOS SIMONACI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA POMPEO MANES AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA FRANCA BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DES…

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Processo nº 0807767-96.2025.8.22.0000

ID: 321438710

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807767-96.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 …

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Processo nº 0802160-23.2025.8.15.0251

ID: 335673285

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Patos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802160-23.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO ALVES COELHO

EXPEDIENTE

Advogados:

RAMONILSON ALVES GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SILVA MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802160-23.2025.8.15.0251 DECISÃO Visto, etc. Trata-se de ação penal na qual já foi oferecida denúncia pel…

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Processo nº 0802160-23.2025.8.15.0251

ID: 335673292

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Patos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802160-23.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO

EXPEDIENTE

Advogados:

RAMONILSON ALVES GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SILVA MEDEIROS

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802160-23.2025.8.15.0251 DECISÃO Visto, etc. Trata-se de ação penal na qual já foi oferecida denúncia pel…

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