Processo nº 0000585-73.2024.8.26.0014
ID: 306961116
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0000585-73.2024.8.26.0014
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000585-73.2024.8.26.0014 (processo principal 1001043-25.2014.8.26.0014) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Empresa Brasileira de Telecomunicaçõesembratel - Vistos. A decisão de fls. 126 homologou os cálculos de fls. 121/123, de modo que…
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