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Processo nº 1001043-45.2023.4.01.3504

ID: 276236170

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-45.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUANA ALVES NOGUEIRA DETOMI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1001043-45.2023.4.01.3504 OBJETO: [DPVAT] AUTOR: ROBERTA MARIA DA SILVA OLIVEIRA REU: C…

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Processo nº 1001043-08.2024.4.01.3311

ID: 307756515

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-08.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1001043-08.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1001043-92.2025.4.01.3304

ID: 313717715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-92.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DE JESUS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DIANA MARTINS DANTAS E OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1001043-92.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1001043-26.2024.4.01.3305

ID: 309210068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-26.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. G. N. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo: 1001043-26.2024.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal dest…

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Processo nº 1005291-74.2024.4.01.3001

ID: 294577220

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005291-74.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: jef.czu@trf1.jus.br Processo: 1005291-74.2024.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a condenação da parte ré na obrigação de lhe conceder benefício previdenciário/assistencial, repetindo questão de mérito já decidida de forma definitiva nos autos do processo nº 1001043-41.2019.4.01.3001, que tramitou neste juízo, estando, portanto, acobertada pelo manto da coisa julgada. O instituto da coisa julgada se verifica quando se reproduz ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, havendo identidade de partes, de causa de pedir e pedido entre as duas ações. Trata-se, portanto, de pressuposto negativo de constituição e desenvolvimento válido do processo, podendo ser conhecida, inclusive, de ofício e em qualquer grau de jurisdição, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. V, §3º). Em consulta ao processo no sistema PJe, verifica-se que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do feito antecedente, no qual já houve julgamento do mérito, com trânsito em julgado. Ademais, se a referida obrigação de fazer imposta ao INSS não foi cumprida, se faz necessário que a parte autora requeira o cumprimento de sentença daqueles autos nº 1001043-41.2019.4.01.3001. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc. V, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se oportunamente. Publique-se. Intime-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 1001043-62.2025.4.01.3314

ID: 291379877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-62.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DALVA DE JESUS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1001043-62.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1001043-03.2023.4.01.3906

ID: 277559317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-03.2023.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCA PACHECO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001043-03.2023.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1001043-68.2025.4.01.3603

ID: 330921118

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-68.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1001043-68.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: G2LOG TRANSPORTES E …

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Processo nº 1001043-47.2024.4.01.3201

ID: 298100502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-47.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EFRAIN FRANKLIN CASTRO CACAU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VIVIANE BATALHA CACAU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga AM PROCESSO: 1001043-47.2024.4.01.3201 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001043-74.2025.4.01.3504

ID: 331715320

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001043-74.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA KIKUCHI OSHIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra …

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