Resultados para "1000131-06.2024.5.02.0302" – Página 126 de 155

Processo nº 1000131-26.2025.8.26.0472

ID: 290980714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000131-26.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE LIMA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS FURLANETTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-26.2025.8.26.0472 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima ME - Vistos. 1) Regularmente citada nos autos, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos… Processo 1000131-26.2025.8.26.0472 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima ME - Vistos. 1) Regularmente citada nos autos, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos no prazo legal, conforme certificado pela z. serventia, constituindo-se, ex legis, o título executivo judicial. Assim, com base no artigo 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil, fica CONVERTIDO o mandado monitório em MANDADO EXECUTIVO. 2) Após o trânsito em julgado desta decisão, na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se a parte executada via postal ou mandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no mencionado artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. - ADV: LAÍS FURLANETTO ALVES (OAB 479902/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

One Eleven Gestão De Patrimônio Ltda x Sheila Alves Brito

ID: 316057757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000131-34.2025.8.26.0534

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ONE ELEVEN GESTãO DE PATRIMôNIO LTDA

Polo Passivo:

SHEILA ALVES BRITO

Intimação

Advogados:

KAIQUI IGOR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DE ALMEIDA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-34.2025.8.26.0534 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - One Eleven Gestão de Patrimônio Ltda - Sheila Alves Brito e outro - Trata-se de embargos de terceir… Processo 1000131-34.2025.8.26.0534 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - One Eleven Gestão de Patrimônio Ltda - Sheila Alves Brito e outro - Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar opostos por One Eleven Gestão de Patrimônio Ltda. Aduz, em síntese, que houve reconhecimento de fraude à execução e o imóvel de sua propriedade foi penhorado por dívida de terceiro, contudo, o bem foi adquirido em observância à boa-fé e legislação vigente. Postula a tutela antecipada para se determinar a manutenção da posse e suspensão da execução. É o resumo do necessário. Nos termos do art. 674 e seguintes do CPC, aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. No tocante ao pedido liminar, não há prova suficiente do domínio ou posse do bem em litígio (art. 678 do CPC), sequer foi trazida a certidão de matrícula do imóvel, além de não se vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito ou o perigo de dano que extrapole aquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, é nítido o caráter satisfativo da tutela antecipada pretendida. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de evidência pretendida. Diante das especificidades do caso concreto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa do seu advogado (art. 677 do CPC), para contestar, em 15 dias (art. 679 do CPC). Certifique-se o recebimento dos embargos e seus termos nos autos principais. Int. - ADV: KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), CICERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 321018/SP), JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (OAB 322441/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000131-04.2025.4.01.3302

ID: 316626468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000131-04.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AYALA MACEDO CARIGE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000131-04.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000131-04.2025.4.01.3302 AUTOR(A): AUTOR: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001176-80.2025.8.26.0505

ID: 319849642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-80.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANNE DIORIO PANAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-80.2025.8.26.0505 (processo principal 1000131-58.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Na forma do art… Processo 0001176-80.2025.8.26.0505 (processo principal 1000131-58.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB 373841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001176-80.2025.8.26.0505

ID: 319849647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-80.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANNE DIORIO PANAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-80.2025.8.26.0505 (processo principal 1000131-58.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Na forma do art… Processo 0001176-80.2025.8.26.0505 (processo principal 1000131-58.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB 373841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raffaela De Oliveira Spaolonsi x Eurobras S.A. Logística Aduaneira e outros

ID: 277819523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004680-20.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFFAELA DE OLIVEIRA SPAOLONSI

Polo Passivo:

EUROBRAS S.A. LOGíSTICA ADUANEIRA RODRIMAR S/A TERMINAIS PORTUáRIOS E ARMAZENS GERAIS RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZéNS GERAIS S/A MARíTIMA EUROBRáS AGENTE E COMISSáRIA

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON PORFIRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alisson Porfirio Pereira (OAB 226073/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Math… ADV: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alisson Porfirio Pereira (OAB 226073/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP) Processo 0004680-20.2025.8.26.0562 - Habilitação de Crédito - Reqte: Raffaela de Oliveira Spaolonsi - Invtardo: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazens Gerais, Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais, Eurobras S.a. Logística Aduaneira, S/A Marítima Eurobrás Agente e Comissária - Vistos. 1. Trata-se de pedido de Habilitação de Crédito, distribuída em face da Recuperação Judicial nº 1011127-17.2019, interposto por Raffaela de Oliveira Spaolonsi, visando a Inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores da ré em face da condenação da ré no processo nº 1000131-95.2020.5.02.0447, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Santos. 2. Providencie a requerente, em 15 dias, a regularização da sua representação processual, uma vez que a procuração juntada às fls. 04 pertence a outro processo e foi conferida em 2019. Providencie ainda a juntada de cópia legível de seus documentos pessoais. 3. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, a parte requerente deverá apresentar, no mesmo prazo do item anterior, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de hipossuficiência atualizada e documento idôneo a comprovar a alegada condição (últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; balanço contábil; última declaração do imposto de renda ou o resultado de pesquisa de declaração no site da Receita Federal). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. 4. Sem prejuízo, proceda a Serventia a inclusão no sistema do(s) advogado(s) da Recuperanda bem como da empresa LASPRO CONSULTORES LTDA, Administradora Judicial nomeada nos autos principais e o advogado que a representa, Oreste Nestor de Souza Lapro - OAB/SP 98.628. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Ribeiro Lopes x Michele Gomes Silva e outros

ID: 276993562

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-88.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES

Polo Passivo:

MICHELE GOMES SILVA MW - ESTETICA E DECORACOES LTDA WAGNER CAMARGO ROSA

Notificação

Advogados:

EDUARDO BANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000131-88.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000131-88.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES RECLAMADO: MW - ESTETICA E DECORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a986f50 proferido nos autos. Id 565ef9c: Ciência à reclamante. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 22 de maio de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto De Souza x Concreserv Concreto S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 276813264

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-13.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO MICHELETTI JARMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE CASTRO CLIMENI ROMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA DA SILVA MANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-13.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-13.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECLAMADO: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d4575 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Id b4ecd8b e Id af211fa O despacho de Id de413ad, que deferiu o parcelamento do débito, previu expressamente que "Os honorários advocatícios ao patrono do reclamante (R$3.609,38) deverão ser quitados conjuntamente com a parcela 02 de 06" . Portanto, não prosperam as alegações da reclamada de que tal verba está incluída no total parcelado. Não há notícia de pagamento de tal verba nos termos determinados, sendo devido o valor. Considerando a planilha de atualização de cálculos de Id aa18316, há diferença em favor do reclamante, decorrente dos correção/juros do período do parcelamento, perfazendo o montante de R$1.199,17. As contribuições previdenciárias foram parceladas diretamente junto à Receita Federal (Id 880303e), estando, portanto, suspensa a cobrança nestes autos. As custas processuais foram quitadas por meio de guia própria (Id 6a26b2c), o mesmo tendo ocorrido em relação ao IRRF (Id f6d439c). Indefiro a expedição de alvará para saque de FGTS porque não há condenação nesse sentido (Id cc189a1). Além disso, a sentença confirmou tutela antecipada de reintegração ao emprego, não havendo nos autos reconhecimento de encerramento do contrato de trabalho. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento dos honorários advocatícios e da diferença devida do crédito do reclamante, conforme acima descrito, sob pena de execução direta. No mais, tornem conclusos para julgamento da impugnação à sentença de liquidação Id 35954f7. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline De Oliveira Dos Santos Souza x Banco Pan S/A

ID: 326711297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-76.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-76.2025.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-76.2025.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Aline de Oliveira dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A (Não citado) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso, com ressalva. V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS MEDIDA VISANDO À EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJA CONTRATAÇÃO A REQUERENTE AFIRMA DESCONHECER SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS IV E VI, DO CPC CONDIÇÕES DA AÇÃO, NOS TERMOS DO RESP 1.349.453-MS, NÃO DEMONSTRADAS FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EMENDA DA INICIAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO FOI SANADA NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CASO EM DISCUSSÃO EVIDENCIADA, EM RAZÃO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA OUTRAS DUAS DEMANDAS COMANDO JUDICIAL BASEADO NO COMUNICADO N. 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE E. TJSP INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DO ARTIGO 139, III, DO CPC EXTINÇÃO DO FEITO QUE DEVE SER MANTIDA, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO DOUTO DESEMBARGADOR LUÍS VIDAL A ESTE RESPEITO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE É DE RIGOR RECURSO IMPROVIDO, COM RESSALVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Cristina Dos Santos Barreto x Alpha Way Transporte Executivo E Locacao De Veiculos Ltda - Me e outros

ID: 261796996

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-22.2018.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO

Polo Passivo:

ALPHA WAY TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME IZILDA APARECIDA LEAO PARENTE PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000131-22.2018.5.02.0203 : VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO : ALPHA WAY TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000131-22.2018.5.02.0203 : VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO : ALPHA WAY TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60421f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 26 de abril de 2025. Luiz Carlos Torquato DESPACHO Vistos etc. Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (#id:dc69832), intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. A apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 28 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1546 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes