Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000131-06.2024.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 127 de 155

Luiz Roberto Blum x Lael Gomes Da Cruz

ID: 260718143

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000131-64.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO BLUM

Polo Passivo:

LAEL GOMES DA CRUZ

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO GANDARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-64.2024.5.02.0606 : LUIZ ROBERTO BLUM : LAEL GOMES DA CRUZ INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-64.2024.5.02.0606 : LUIZ ROBERTO BLUM : LAEL GOMES DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID deeb233 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO - Não houve omissão na decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, uma vez que fundamentou a decisão na sentença já proferida nos autos principais que, inclusive, apontou que as "alegações do embargado não comprovam modificação na situação econômica e financeira do reclamante, que justifique a modificação do julgado, via Embargos de Declaração". ERRO MATERIAL - Quanto ao alegado erro material, o mesmo se diga, considerando que a sentença dos autos principais afirmou que as alegações trazidas não comprovavam a modificação na situação econômica e financeira do reclamante. Quanto às alegadas provas supervenientes, essas são apenas imagens reproduzidas de rede social, nas quais o réu figura como participante de festas e eventos, sem qualquer demonstração efetiva de modificação em sua condição econômico-financeira que justifique a revogação do benefício da justiça gratuita, pelo que mantenho o conteúdo da decisão embargada. Assim sendo, não há se falar em erro material por ausência de análise do pedido de revogação do benefício. Cumpre ressaltar, ainda, que o advogado requerente apresentou nos principais, em 01/09/2023, renúncia ao mandato (cf. ID. 1a689a7) e não houve sequer liquidação de sentença nos autos principais. Por fim, não há que se falar em revelia em sede de embargos de declaração. Na verdade, o embargante pretende a modificação do julgado e elegeu remédio processual inadequado ao mister. Assim sendo, julgo improcedentes os embargos de declaração para manter incólume a decisão embargada. IV - Dispositivo Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo autor e NEGO PROVIMENTO ao Recurso, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO BLUM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Roberto Blum x Lael Gomes Da Cruz

ID: 260718149

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000131-64.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO BLUM

Polo Passivo:

LAEL GOMES DA CRUZ

Notificação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO GANDARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-64.2024.5.02.0606 : LUIZ ROBERTO BLUM : LAEL GOMES DA CRUZ INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000131-64.2024.5.02.0606 : LUIZ ROBERTO BLUM : LAEL GOMES DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID deeb233 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO - Não houve omissão na decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, uma vez que fundamentou a decisão na sentença já proferida nos autos principais que, inclusive, apontou que as "alegações do embargado não comprovam modificação na situação econômica e financeira do reclamante, que justifique a modificação do julgado, via Embargos de Declaração". ERRO MATERIAL - Quanto ao alegado erro material, o mesmo se diga, considerando que a sentença dos autos principais afirmou que as alegações trazidas não comprovavam a modificação na situação econômica e financeira do reclamante. Quanto às alegadas provas supervenientes, essas são apenas imagens reproduzidas de rede social, nas quais o réu figura como participante de festas e eventos, sem qualquer demonstração efetiva de modificação em sua condição econômico-financeira que justifique a revogação do benefício da justiça gratuita, pelo que mantenho o conteúdo da decisão embargada. Assim sendo, não há se falar em erro material por ausência de análise do pedido de revogação do benefício. Cumpre ressaltar, ainda, que o advogado requerente apresentou nos principais, em 01/09/2023, renúncia ao mandato (cf. ID. 1a689a7) e não houve sequer liquidação de sentença nos autos principais. Por fim, não há que se falar em revelia em sede de embargos de declaração. Na verdade, o embargante pretende a modificação do julgado e elegeu remédio processual inadequado ao mister. Assim sendo, julgo improcedentes os embargos de declaração para manter incólume a decisão embargada. IV - Dispositivo Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo autor e NEGO PROVIMENTO ao Recurso, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAEL GOMES DA CRUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Carlos Veg e outros x Atacadao S.A.

ID: 259188414

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-17.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VEG ILSON SILVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000131-17.2022.5.02.0709 : ANTONIO CARLOS VEG : ATACADAO S.A. INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000131-17.2022.5.02.0709 : ANTONIO CARLOS VEG : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d3401 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO UEHARA Analista Judiciário Vistos. A reclamada ATACADAO S.A. (ID 769cb10) manifestou sua expressa concordância com as contas de liquidação apresentadas pelo reclamante ANTONIO CARLOS VEG. Logo, HOMOLOGO os referidos cálculos (ID ea94194) e fixo o crédito autoral no valor de R$ 80.582,52 (em 01/02/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Do referido crédito, deverá ser abatido no momento de sua liberação o importe de R$ 3.342,14, atinente à contribuição previdenciária (cota-parte reclamante). A reclamada arcará, ainda, com o recolhimento previdenciário de sua competência, na importância de R$ 16.121,95, e os honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, na quantia de R$ 8.058,25 (10% do valor bruto da condenação). No que se refere ao Imposto de Renda, há de ser aplicada a OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Instrução Normativa RFB n° 1500/2014, razão pela qual o reclamante está isento do recolhimento fiscal. Custas processuais recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário (ID 2a22cb7). Intime-se a reclamada para pagamento dos valores ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Oportunamente, cientifiquem-se o reclamante e a União (Seguridade Social), esta última se necessário for, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07/07/2023. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-32.2024.4.01.3304

ID: 328617046

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000131-32.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVANEIDE DOS SANTOS BISPO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1000131-32.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1000131-32.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 04/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-39.2019.8.26.0180

ID: 331082103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000131-39.2019.8.26.0180

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE CáSSIA MARCONDES FERREIRA BRUNA STEFANY BARBOSA MARCONDES CARLOS JOSé MARCONDES DAYANA CECíLIA BARBOSA MARCONDES JOSEANE APARECIDA MARCONDES MENDES LUCIMAR BARBOSA MARCONDES SôNIA MARIA CAZULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA BIANCHINI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR LATARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CRUZ DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-39.2019.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sônia Maria Cazula - - Carlos José Marcondes - - Alessandra de Cássia Marcondes Ferreira - - Joseane Aparecida Marcondes Mend… Processo 1000131-39.2019.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sônia Maria Cazula - - Carlos José Marcondes - - Alessandra de Cássia Marcondes Ferreira - - Joseane Aparecida Marcondes Mendes - - Lucimar Barbosa Marcondes - - Dayana Cecília Barbosa Marcondes - - Bruna Stefany Barbosa Marcondes - Pedro Cazula e outro - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir as omissões a apontadas, a saber : De proêmio, defiro a habilitação de Pedro Cazula nos autos como representante do Espólio de Sônia Maria Cazula vez que este figura como inventariante. E, diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça ao embargante. Para os devidos fins, esclareço que a nomeação de administrador provisório do espólio de Carlos tem finalidade exclusivamente processual, destinando-se apenas aos atos de citação e intimação do referido espólio. No que tange à administração do imóvel, saliento que o inventariante do Espólio de Sônia já possui, por força do disposto no art. 617 do CPC, a competência para administrar os bens da herança, incluindo o imóvel em questão, especialmente considerando que Sônia faleceu por último e permaneceu no imóvel após o óbito de Carlos, não havendo, portanto, necessidade de autorização judicial específica para que o inventariante exerça os poderes de administração sobre o imóvel, uma vez que tal competência já decorre da própria investidura no cargo. Razão assiste também ao embargante em relação a não regularização da representação dos herdeiros de Carlos José Marcondes. Por conseguinte, determino ao coerdeiro de Sônia, JOSÉ CARLOS CAZULA, que entre em contato com os herdeiros de Carlos José Marcondes para que estes regularizem a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), SILVIA HELENA BIANCHINI DE BARROS (OAB 399903/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP), JULIO CESAR LATARINI (OAB 262096/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayane Da Silva Dos Passos Ferreira e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329863176

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-09.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALISSA CATHIA FERREIRA DE ASSIS LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000131-09.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000131-09.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ef31d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 4.186,05 (4.387,47 - 201,42[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 438,74, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 201,42, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 533,57, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). CUSTAS PROCESSUAIS>> - R$ 100,00, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 2.168,99; Meses: 2). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayane Da Silva Dos Passos Ferreira e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329863182

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-09.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALISSA CATHIA FERREIRA DE ASSIS LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000131-09.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000131-09.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ef31d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 4.186,05 (4.387,47 - 201,42[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 438,74, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 201,42, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 533,57, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). CUSTAS PROCESSUAIS>> - R$ 100,00, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 5.459,78; Data do depósito: 07/04/25; Depositante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda (base: R$ 2.168,99; Meses: 2). Situação do(a) contribuinte: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DA SILVA DOS PASSOS FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-61.2024.8.26.0213

ID: 330284400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-61.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R.A. GONçALVES DE FARIA TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-61.2024.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.a. Gonçalves de Faria Transportes Me - vistos. Fl 111/112: comprovando o recolhimento das custas previstas no Pr… Processo 1000131-61.2024.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.a. Gonçalves de Faria Transportes Me - vistos. Fl 111/112: comprovando o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (Provimento n. 21/2.006 C.G.J.-SP e Recomendação n. 51/2.015 de 23/03/2.015 do C.N.J). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), com exceção de conta salário, até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e/ ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora/reforço ou substituição. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. - pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s). pesquisa através do sistema INFOJUD, da ultima declaração de imposto de renda em nome do(s) titular da empresa executada. Intime-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-27.2025.8.26.0213

ID: 330284040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000131-27.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDELINA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-27.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudelina Rodrigues Pereira - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexi… Processo 1000131-27.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudelina Rodrigues Pereira - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Flávio Pedrosa

ID: 333694349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000131-07.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FLáVIO PEDROSA

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-07.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Flávio Pedrosa e outro - Vistos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, … Processo 1000131-07.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Flávio Pedrosa e outro - Vistos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 311.394/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 29.06.05, DJ 09.10.06, consolidou o entendimento de que a penhora sobre faturamento da empresa deve ficar restrita às hipóteses excepcionais. Todavia, se por outro modo não puder ser satisfeito o interesse do credor ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional, admissível essa modalidade de penhora. Mostra-se necessário, no entanto, que a penhora não comprometa a solvabilidade da devedora. Além disso, impõem-se a nomeação de administrador e a apresentação de plano de pagamento, nos termos do artigo 866, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. É a hipótese excepcional prevista que se amolda ao caso dos autos. Portanto, DEFIRO a penhora do faturamento da empresa executada B.L. Pedrosa Transportes - Me, no percentual máximo de 15% do faturamento bruto da executada, até a liquidação do débito (REsp 782.901, 3a. T., STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU 20.06.08), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se PESSOALMENTE o executado e representante legal da empresa acerca da penhora, assim como do prazo de 15 dias para dizer se concorda com a nomeação de si próprio como administrador-depositário, ou comprove o primeiro depósito nos autos. Para expedição do mandado, providencie a parte exequente o recolhimento de diligência do oficial de justiça, assim como cálculo atualizado do débito para informar o executado acerca do débito, no prazo de 15 dias. Recolhida a diligência, expeça-se o mandado. Na inércia da exequente, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000131-06.2024.5.02.0302" – Página 127 de 155