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"1000183-86.2022.5.02.0717" - Resultados da Busca – Página 127 de 150

Processo nº 1000183-70.2025.8.26.0456

ID: 294780062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000183-70.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON VOLPATO ELAINE VOLPATO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX

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Processo 1000183-70.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson Volpato - - Elaine Volpato Damacena - Reporto-me ao relatório lançado na decis… Processo 1000183-70.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson Volpato - - Elaine Volpato Damacena - Reporto-me ao relatório lançado na decisão de fls. 150/151. Tendo em vista a menor complexidade técnica da matéria controvertida, vez tratar-se de constatação técnica sobre o direcionamento de águas pluviais e seus efeitos, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte autora e, para sua realização, NOMEIO como perito judicial o Engenheiro RAFAEL FRANCISCO CONTI. ARBITRO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, em conformidade com os parâmetros adotados nesta Comarca para trabalhos congêneres. Nos termos da decisão de fls. 150/151, o custeio da prova pericial incumbe à parte autora, requerente da prova e sobre quem recai o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito. DETERMINO às partes que, no prazo comum de 10 (dez) dias: a) A parte autora efetue o recolhimento da verba honorária arbitrada; b) Manifestem-se sobre eventual impugnação à nomeação do perito; c) Apresentem seus quesitos complementares aos do juízo; d) Indiquem seus assistentes técnicos, se desejarem. Após o cumprimento das determinações acima, intime-se o senhor a manifestar-se sobre o aceite do encargo e informar nos autos a data designada para a vistoria, a qual deverá ser previamente comunicada às partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo para apresentação do laudo pericial em 30 (trinta) dias contados da realização da vistoria. Com fundamento no poder instrutório do Juízo e visando ao completo esclarecimento dos fatos controvertidos, formulo, desde já, os seguintes quesitos: 1º) Pode o perito descrever as características topográficas e de drenagem natural da propriedade dos autores antes da execução das obras na rodovia adjacente? 2º) As obras executadas na rodovia alteraram o curso natural das águas pluviais que anteriormente não atingiam a propriedade dos autores? 3º) Existe nexo causal entre as obras viárias realizadas e o direcionamento de águas pluviais para a propriedade dos autores? 4º) O processo erosivo (ravinamento) verificado na propriedade dos autores decorreu do redirecionamento das águas pluviais oriundas da pista de rodagem? 5º) É tecnicamente viável a adoção de medidas corretivas para impedir o direcionamento das águas pluviais da rodovia para a propriedade dos autores? Em caso positivo, quais e qual o custo estimado? 6º) Qual a extensão dos danos causados pelo processo erosivo e qual o valor necessário para sua reparação? - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX (OAB 513183/SP), ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX (OAB 513183/SP)

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Processo nº 1000183-14.2023.8.26.0271

ID: 313008212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000183-14.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000183-14.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. 1. Def… Processo 1000183-14.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. 1. Defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, eis que a liminar ainda não foi cumprida e a citação também não foi efetivada. Providencie a serventia as alterações necessárias junto ao SAJ. 2. Cite-se o requerido para que cumpra voluntariamente a obrigação, acrescido de 1% a título de custas finais devidas ao Estado (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03, a serem recolhidas mediante guia DARE), no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º). Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es) deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(es) citado(s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o(s) executado(s) poderá(ão) requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). Em havendo requerimento expresso e sendo recolhidas as despesas necessárias, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Genesi Alves Ramalho x Alzira Xavier Ramalho

ID: 277249110

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1015344-44.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENESI ALVES RAMALHO

Polo Passivo:

ALZIRA XAVIER RAMALHO

Sentença

Advogados:

SARA GONCALVES DOMININGUECI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015344-44.2025.8.11.0002. REPRESENTANTE: GENESI ALVES RAMALHO REQUERIDO: ALZIRA XAVIER RAMALHO Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015344-44.2025.8.11.0002. REPRESENTANTE: GENESI ALVES RAMALHO REQUERIDO: ALZIRA XAVIER RAMALHO Vistos, Trata-se de Ação de pedido de Alvará Judicial promovida por Genesi Alves Ramalho. O autor requereu o levantamento do montante deixado pelo de cujus Alzira Xavier Ramalho. Dispensado relatório mais detalhado, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Consoante registrado, se trata de processo que objetiva a liberação de valores depositados na conta bancária do de cujus. Contudo, tal procedimento abarca o rol de jurisdição voluntária do Código de Processo Civil (conforme art. 725, VII) e deve obedecer ao rito previsto nos arts. 719 e seguintes do mesmo diploma. Oportuno assinalar que o legislador infraconstitucional buscou criar um sistema onde a celeridade e a simplicidade devem nortear a atividade jurisdicional, encontrado o pedido óbice no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, bem como ao Enunciado n. 08 do FONAJE: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO DO RITO AO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 51, INC. II, DA LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de pedido de concessão de ALVARÁ JUDICIAL formulado por MARINA LOPES DA SILVA MOTA, para levantamento de saldo de PASEP que se encontra vinculado à administração doBancodo Brasil, ora Recorrente. 2. Com efeito, verifica-se que pedido formulado por meio da presente actio possui natureza de jurisdição voluntária, a qual é processada pelo procedimento especial próprio preconizado nos arts. 719 a 725 do CPC/2015. 3. Entretanto, conforme dispõe o art. 51, inc. II, da Lei n. 9099/95, é inadmissível perante o Juizado Especial a causa que tem rito especial próprio. De igual modo, é o teor do Enunciado n.º 08 do FONAJE: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. 4. Destarte, o pedido formulado por meio da presente ação afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. 5. Sentença desconstituída. 6. Recurso prejudicado.” (N.U 1000183-97.2017.8.11.0026, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 08/06/2021, Publicado no DJE 10/06/2021). Posto isso, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo para processamento do presente feito e, consequentemente, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II e IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Procedam-se às anotações e baixas pertinentes. Às providências. Viviane Brito Rebello JUÍZA DE DIREITO

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Ewandro Santos Souza x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 321231185

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000183-52.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EWANDRO SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. THL ENTREGAS RAPIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000183-52.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: EWANDRO SANTOS SOUZA RECLAMADO: THL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000183-52.2025.5.02.0080 RECLAMANTE: EWANDRO SANTOS SOUZA RECLAMADO: THL ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f802bdd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo julga IMPROCEDENTE as pretensões de EWANDRO SANTOS SOUZA em face de IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e PROCEDENTE EM PARTE as pretensões de EWANDRO SANTOS SOUZA em face de THL ENTREGAS RÁPIDAS LTDA, para, observando-se os limites da inicial, condená-la a pagar ao reclamante: saldo de salário do mês de fevereiro de 2024 (29 dias); aviso prévio indenizado de 36 dias; férias simples de 2022/2023 e férias proporcionais de 2023/2024 (07/12), ambas com terço constitucional; gratificação natalina proporcional de 2024 (02/12); FGTS e multa constitucional de 40%; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; tudo nos termos da fundamentação, observados os seus parâmetros e a compensação reconhecida, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Gratuidade deferida. Condeno a parte reclamada a pagar honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) da parte autora, os quais, de acordo com os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo no patamar de 5% do valor do crédito bruto da parte reclamante que se apurar em liquidação. Não cabe honorários sucumbenciais pelo autor, uma vez que é ele beneficiário da Justiça Gratuita, diante da declaração de inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, pelo STF, no julgamento da ADI 5.766/DF pelo STF em sessão realizada em 20/10/2021. FGTS, multa de 40%, entrega de guias, anotação em CTPS e ofícios nos termos da fundamentação. Na forma da lei os juros de mora e a correção monetária, considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços em se tratando de salários (Súmula 381 do TST), ou, a da exigibilidade de cada parcela. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Instrução Normativa nº 1.500/2014. Custas da ação pela primeira reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 45.000,00, no montante de R$ 900,00. Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e do parágrafo 2º do artigo 851 da CLT. Cientes. Nada mais. Documento assinado digitalmente. JOSÉ CELSO BOTTARO Juiz Titular do Trabalho JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THL ENTREGAS RAPIDAS LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Art Attack Propaganda E Designer Eireli e outros

ID: 325207700

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000183-70.2018.5.02.0606

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAFAEL HEBER ALVES

Polo Passivo:

ART ATTACK PROPAGANDA E DESIGNER EIRELI FABIANO DA CRUZ JULIANA MARIA SANTOS DA SILVA CRUZ JULIANA M S DA S CRUZ - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO PRESSATO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000183-70.2018.5.02.0606 RECLAMANTE: RAFAEL HEBER ALVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000183-70.2018.5.02.0606 RECLAMANTE: RAFAEL HEBER ALVES RECLAMADO: JULIANA M S DA S CRUZ - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f97745 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de julho de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. #id:66b35d8: em sua manifestação, pretende a parte exequente a renovação dos ofícios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Analisando os autos, verifico que os ofícios requeridos já foram expedidos e não foram capazes de satisfazer a execução. Considerando que a parte não apresentou qualquer comprovação, ou ao menos indícios, de alteração da situação econômica dos devedores, como, por exemplo, com a juntada de providências realizadas por outro Juízo com resultado satisfatório, indefiro o requerimento. Nesse sentido: "RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. BACENJUD. Em que pese a redação dos art. 765 e art. 878 da CLT, o Juízo de origem já realizou todas as medidas que estavam a seu alcance para impulsionar o feito, sendo inócua a expedição ou a reiteração interminável dos ofícios na forma pretendida, e inadmissível a transferência do ônus que compete ao exequente, de indicar meios hábeis e seguros para o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido". (TRT 2ª Região, Processo 0197000-93.2009.5.02.0007, 3ª Turma, Publicação em16.05.2017). Quanto ao requerimento de inclusão no BNDT, referido ofício já foi realizado nos autos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. Atente-se a exequente que, ao indicar novos meios, deverá justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). No silêncio, registre-se a suspensão do feito por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT, e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HEBER ALVES

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Jose Nilson Borges De Sena x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 328597700

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000183-88.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON BORGES DE SENA

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000183-88.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: JOSE NILSON BORGES DE SENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000183-88.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: JOSE NILSON BORGES DE SENA RECLAMADO: MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89bd6f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos Atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT, e, em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, intime-se o reclamante para que diga, no prazo de 10 dias, se há interesse no início e prosseguimento da execução pelos seguintes meios, a saber: i. Expedição de ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, em conformidade com o Art. 5º do Ato GP/CR n. 02 de 12 de abril de 2024 e Provimento GP/CR nº 7/2015, para que seja realizada nova tentativa de bloqueio online de valores em contas bancárias do executado por meio do convênio SISBAJUD; e, se negativa ou insuficiente a diligência, sejam realizadas pesquisas nos sistemas: ARISP, RENAJUD, INFOJUD (módulo DIRPF e DOI) CNIB e SERASAJUD; ii. Restando infrutífera a medida acima, inclusão do devedor no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C.TST), em caso de execução definitiva, respeitado o prazo de 45 dias contados da citação sem garantia do juízo, nos termos do art. 883-A, da CLT; iii. Em caso de resultados negativos, restará deferida a expedição de mandado para penhora livre de bens (nas dependências da reclamada, caso a pessoa jurídica esteja ativa ou, ainda, na residência do sócio, este já na condição de réu incluído no polo passivo da lide). iv. O silêncio da parte ao presente despacho será interpretado como concordância, em razão do princípio da cooperação, supramencionado, em respeito ao art. 765 da CLT que destaca que os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo, ao art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que elenca que as medidas coercitivas devem ser impulsionadas pelo Magistrado antes do sobrestamento, bem como art. 876, parágrafo único, da Norma Consolidada, que é expresso ao destacar que a Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais. Ante o exposto, os autos tornarão conclusos para início da execução mediante prosseguimento pelos itens “i”, “ii” e “iii” supra. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON BORGES DE SENA

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Clodoaldo De Morais Luna x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256604432

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000183-10.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO DE MORAIS LUNA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000183-10.2025.5.02.0482 : CLODOALDO DE MORAIS LUNA : FUNDACAO CENTRO DE ATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000183-10.2025.5.02.0482 : CLODOALDO DE MORAIS LUNA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 703aaf4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Assiste razão à reclamada em sua impugnação Id 61d3aaf. O(A) reclamante distribuiu o presente cumprimento de sentença de ação coletiva relativa ao processo nº 1000440-77.2021.5.02.0481. Naqueles autos, já houve a homologação dos cálculos apresentados pelo sindicato autor, havendo determinação para que o sindicato execute o valor global de seus honorários assistenciais. Assim, neste cumprimento de sentença devem ser homologados os mesmos valores apresentados naqueles autos, à exceção dos honorários advocatícios, que serão executados em ação autônoma. Com essa ressalva, HOMOLOGO os cálculos Id c8600a8, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$15.634,97 Juros de mora sobre o principal: R$3.096,17 FGTS para depósito na conta vinculada: R$953,61 Juros de mora sobre o FGTS: R$264,37 Valores atualizados até 01.06.2024 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$824,40, a ser deduzida de seu crédito. A reclamada está isenta do recolhimento da cota parte da empregadora, no entanto, ressalvo que os juros de mora apurados no INSS cota empregado são de responsabilidade exclusiva da empregadora, tendo em vista que o reclamante não deu causa ao atraso no pagamento das contribuições previdenciárias. Assim, é devido o recolhimento do valor de R$284,60 de juros de mora pela reclamada, incidentes sobre a cota parte do empregado. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014 (Base tributável no valor de R$11.996,76, para um total de 56 competências). CITE-SE a reclamada, na forma do art. 535 do CPC, não havendo que se falar em custas processuais ou de execução (art. 790-A da CLT). Decorrido o prazo legal, expeça-se Precatório/RPV, no que couber, observados os procedimentos pertinentes (Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023). Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. SAO VICENTE/SP, 14 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO DE MORAIS LUNA

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Processo nº 1005494-63.2025.8.11.0002

ID: 257565973

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005494-63.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO APARECIDO DA SILVA CARLOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005494-63.2025.8.11.0002. REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA, ALFREDO APARECIDO DA SILVA Vistos, etc..… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005494-63.2025.8.11.0002. REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA, ALFREDO APARECIDO DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de pedido de Alvará Judicial promovida por CARLOS ANTÔNIO DA SILVA e ALFREDO APARECIDO DA SILVA. Os autores alegam serem herdeiros do de cujus Vanilson José da Silva, que possui valores depositados na Caixa Econômica Federal. Assim, requerem o levantamento do montante. Decido. Consoante registrado, se trata de processo que objetiva a liberação de valores depositados na conta bancária do de cujus. Contudo, tal procedimento abarca o rol de jurisdição voluntária do Código de Processo Civil (conforme art. 725, VII) e deve obedecer ao rito previsto nos arts. 719 e ss. do mesmo diploma. Oportuno assinalar que o legislador infraconstitucional buscou criar um sistema onde a celeridade e a simplicidade devem nortear a atividade jurisdicional, encontrado o pedido óbice no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, bem como ao Enunciado n. 08 do FONAJE: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.” Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO DO RITO AO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 51, INC. II, DA LEI 9.099/95. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de pedido de concessão de ALVARÁ JUDICIAL formulado por MARINA LOPES DA SILVA MOTA, para levantamento de saldo de PASEP que se encontra vinculado à administração do Banco do Brasil, ora Recorrente. 2. Com efeito, verifica-se que pedido formulado por meio da presente actio possui natureza de jurisdição voluntária, a qual é processada pelo procedimento especial próprio preconizado nos arts. 719 a 725 do CPC/2015. 3. Entretanto, conforme dispõe o art. 51, inc. II, da Lei n. 9099/95, é inadmissível perante o Juizado Especial a causa que tem rito especial próprio. De igual modo, é o teor do Enunciado n.º 08 do FONAJE: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. 4. Destarte, o pedido formulado por meio da presente ação afasta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. 5. Sentença desconstituída. 6. Recurso prejudicado.” (N.U 1000183-97.2017.8.11.0026, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 08/06/2021, Publicado no DJE 10/06/2021). Assim, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo para processamento do presente feito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II e IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Procedam-se às anotações e baixas pertinentes. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

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Samara Thaise Dos Santos Conceicao x Heisei Assistencia Medica S/S

ID: 332116408

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000880-50.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA THAISE DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

HEISEI ASSISTENCIA MEDICA S/S

Notificação

Advogados:

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

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WILLIAM SIDNEY SULEIBE

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000880-50.2025.5.02.0702 REQUERENTE: SAMARA THAISE DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000880-50.2025.5.02.0702 REQUERENTE: SAMARA THAISE DOS SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: HEISEI ASSISTENCIA MEDICA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537b77c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, verifico tratar-se de Execução Provisória iniciada pela exequente. Portanto, após o trânsito em julgado e o retorno dos autos principais à 1ª Instância será analisada se poderá ser convertida esta Execução Provisória em Execução Definitiva ou se haverá a necessidade de reapresentação dos cálculos conforme alterações promovidas pelo E. TRT. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. bc0fb25), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 41d0512), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 27.590,82 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 766,27 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 28.357,09 INSS Reclamada........................……………............…R$ 1.634,99 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 559,24 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 2.835,71 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 32.827,79 Valores atualizados até 01/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos principais - 1000183-29.2025.5.02.0702 (ID. f70cf00 ). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. Tratando-se de execução provisória, com a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMARA THAISE DOS SANTOS CONCEICAO

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Samara Thaise Dos Santos Conceicao x Heisei Assistencia Medica S/S

ID: 332116417

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000880-50.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA THAISE DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

HEISEI ASSISTENCIA MEDICA S/S

Notificação

Advogados:

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

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WILLIAM SIDNEY SULEIBE

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000880-50.2025.5.02.0702 REQUERENTE: SAMARA THAISE DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000880-50.2025.5.02.0702 REQUERENTE: SAMARA THAISE DOS SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: HEISEI ASSISTENCIA MEDICA S/S INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537b77c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, verifico tratar-se de Execução Provisória iniciada pela exequente. Portanto, após o trânsito em julgado e o retorno dos autos principais à 1ª Instância será analisada se poderá ser convertida esta Execução Provisória em Execução Definitiva ou se haverá a necessidade de reapresentação dos cálculos conforme alterações promovidas pelo E. TRT. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. bc0fb25), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 41d0512), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 27.590,82 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 766,27 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 28.357,09 INSS Reclamada........................……………............…R$ 1.634,99 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 559,24 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 2.835,71 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 32.827,79 Valores atualizados até 01/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos principais - 1000183-29.2025.5.02.0702 (ID. f70cf00 ). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. Tratando-se de execução provisória, com a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEISEI ASSISTENCIA MEDICA S/S

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