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Natalia Alves Pirola x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 329546943

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-33.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ALVES PIROLA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-33.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: NATALIA ALVES PIROLA RECLAMADO: GRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-33.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: NATALIA ALVES PIROLA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f96ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Designo a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 18/09/2025 11:20h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA ALVES PIROLA

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Phelipe De Sousa Cavalcante x Franchi Centro Automotivo Ltda

ID: 334075818

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-94.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE

Polo Passivo:

FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CAVALCANTE TOLENTINO GONCALVES

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RAFAEL SANTANA ALVES TARIFA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001255-94.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: PHELIPE DE SOUSA CAVALCAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001255-94.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE RECLAMADO: FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90afc7b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que o(a) reclamado(a) possui domicílio judicial eletrônico. Certifico que a ficha cadastral da JUCESP se encontra nos autos, sob ID 2ba7ace. São Paulo, 23 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada FRANCHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 2- Por economia e celeridade processual, concomitante a citação por domicílio judicial eletrônico, a ré seja citada por Oficial de Justiça, e que, o sócio seja cadastrado como representante e que também seja expedido mandado de citação da ré na pessoa do sócio, no endereço que consta na ficha cadastral da JUCESP. 3- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 4- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHELIPE DE SOUSA CAVALCANTE

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Cauca Sueli Moyses e outros x Gp Distribuidora Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 333863460

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-24.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA BETINELLI LARA

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHIAS ALT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE CRISTINA FRANTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE MACEDO DA COSTA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-24.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-24.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO RECLAMADO: GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d07fe4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. #id:7055cc3: Indefiro, Nos termos do art. 916 do CPC, o depósito de trinta por cento do valor total da execução é condição necessária para requerer o parcelamento. Vejamos: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês” (destaquei) No caso, a reclamada não comprova referido depósito de trinta por cento do valor total da execução, portanto, não há que se falar em pagamento parcelado do saldo remanescente. Prossiga-se mediante expedição de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD. Em face dos executado(s), até a efetiva garantia da execução. GP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 37.719.618/0001-16 Por celeridade e economia processual, defiro a Justiça gratuita a(o) reclamante do processo supra, exclusivamente para fins de expedição de mandado de arresto, nos termos do art. 6-A, § 2º, do Prov. GP/CR 07/2015, haja vista a ausência de gratuidade por ocasião da Sentença Prolatada. Atente-se o exequente aos termos do art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020: “O prazo para cumprimento dos mandados de pesquisa patrimonial será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas” Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

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Daniela De Souza Reis x Camilla Giordano Napolitano Figueiroa e outros

ID: 333171701

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-57.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

CAMILLA GIORDANO NAPOLITANO FIGUEIROA JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA

Notificação

Advogados:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO

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FLAVIO PERANEZZA QUINTINO

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JUAN ALBERTO HAQUIN PASQUIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-57.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUZA REIS RECLAMADO: JO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-57.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUZA REIS RECLAMADO: JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28466d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA-RS para 10/09/2025 09:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE SOUZA REIS

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Rodrigo Braga Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 336493778

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-91.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDA DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-91.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-91.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f416928 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, certificando que o Reclamante requereu, em sua petição inicial, que o feito tramitasse pelo “Juízo 100% Digital”. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 24 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. O Reclamante requer a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, modalidade regulamentada pela Resolução nº 345/2020, do CNJ, a qual dispõe que todos os atos processuais devem ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto através da rede mundial de computadores. O parágrafo único da Resolução nº 345/2020 do CNJ, dispõe que no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Da análise da petição inicial, verifico que foram fornecidos apenas o e-mail e linha telefônica móvel do procurador do Reclamante. Sendo assim, por não preenchidos integralmente os requisitos mencionados para a tramitação dos autos no "Juízo 100% Digital", o feito passará a tramitar pela via convencional. Observe a Secretaria da Vara a retificação da autuação no sistema PJe. Designe-se audiência UNA-RS para o dia 11/09/2025 às 13:10, pela via PRESENCIAL, na qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento,nos termos da Lei nº 9.957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Aproveito o ensejo para estimular as partes a entabularem uma composição, com peticionamento ao Juízo para imediata apreciação. Intime-se o Reclamante. Notifique-se a Reclamada. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BRAGA DA SILVA

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Alexandre Morais Gonzaga x Testin Tecnologia De Materiais Ltda

ID: 338555497

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-46.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MORAIS GONZAGA

Polo Passivo:

TESTIN TECNOLOGIA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-46.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ALEXANDRE MORAIS GONZAGA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-46.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ALEXANDRE MORAIS GONZAGA RECLAMADO: TESTIN TECNOLOGIA DE MATERIAIS LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante ALEXANDRE MORAIS GONZAGA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 21/10/2025 13:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MORAIS GONZAGA

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Ruthe Bernardo Rufino De Sousa x Fazenda Do Caipira Comercio De Alimentos E Delivery Ltda

ID: 338454415

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-36.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RUTHE BERNARDO RUFINO DE SOUSA

Polo Passivo:

FAZENDA DO CAIPIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO COSTA FILHO

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DANIEL CAVALCANTE NUNES

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TALITA TAVARES BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-36.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: RUTHE BERNARDO RUFINO DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001255-36.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: RUTHE BERNARDO RUFINO DE SOUSA RECLAMADO: FAZENDA DO CAIPIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c4335 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta Vara, por entendimento do Exmo. Juiz Substituto que presidirá a sessão, designo audiência UNA RITO SUMARÍSSIMO para o dia 03/09/2025, às 12h40, na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87009008104?pwd=ZU0yRVRVc1JXaklHNlhUSkRjb256QT09 ID da reunião: 870 0900 8104 Senha de acesso: 631005 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUTHE BERNARDO RUFINO DE SOUSA

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Neide Paula Gioli x Banco Santander Brasil S/A (Sucessor De Olé Bonsucesso Consignado S/A)

ID: 306423355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-39.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE PAULA GIOLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SUCESSOR DE OLé BONSUCESSO CONSIGNADO S/A)

Intimação

Advogados:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1001255-39.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neide Paula Gioli - Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Olé Bonsucesso Consignado S/A) - Vistos. Conheço … Processo 1001255-39.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neide Paula Gioli - Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Olé Bonsucesso Consignado S/A) - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos (fls. 205/206), presentes os requisitos para sua interposição, em especial a tempestividade. Entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença (fls. 193/202). Houve abordagem da situação jurídica existente, de forma fundamentada, observadas as disposições insertas no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, restando evidente, na espécie, o caráter infringente que a parte pretende conferir aos embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada. Assente-se que Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório(RTJ 158/264, 158/689, 158/993). No escólio de Cassio Scarpinela Bueno "É errado que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso" (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Por conseguinte, acaso mantida a discordância, deverá ser perseguida perante o E. Tribunal de Justiça a alteração do julgado, por meio do recurso adequado. No entanto, consigne-se que o depósito de fls. 49/51 será utilizado em eventual liquidação/compensação de valores entre as partes, para fins de cálculos de eventual cumprimento de sentença. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)

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Processo nº 1001255-68.2024.8.26.0443

ID: 307651492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-68.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DE SOUSA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 1001255-68.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sirlene de Sousa Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a extinção do condomínio sobr… Processo 1001255-68.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sirlene de Sousa Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a extinção do condomínio sobre o imóvel descrito na inicial, determinando-se a venda judicial do bem, com a subsequente partilha do produto da venda entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Eventuais valores devidos a título de aluguel pela ocupação exclusiva do bem, conforme decisão proferida no processo nº 1002424-61.2022.8.26.0443, deverão ser apurados em liquidação, caso não quitados voluntariamente. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c o artigo 698 das NSCGJ e Comunicado CG nº. 1.530/2021: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc) Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1.Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2. Certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020), observando-se o COMUNICADOCG 136/2020 (DJE de 22/01/2020 P. 32). 3. Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG01/2020 (DJE de 22.01.2020). P.R.I. - ADV: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275664/SP)

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Processo nº 1001255-24.2025.8.26.0996

ID: 308103066

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001255-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JúNIOR CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PELC NERIS

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Processo 1001255-24.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Júnior Carlos dos Santos - Contudo, conforme aduzem os autos, o apenado fora progredido ao regime intermediário por r … Processo 1001255-24.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Júnior Carlos dos Santos - Contudo, conforme aduzem os autos, o apenado fora progredido ao regime intermediário por r decisão proferida em 29/10/2024, nos autos da Execução Criminal nº 0011558-74.2022.8.26.0041, pelo Digno Juízo do DEECRIM 4ª RAJ de Campinas. Ato contínuo, constata-se que o reeducando desfrutara normalmente da benesse em questão nos períodos de dezembro/2024 - janeiro/2025 e de março/2025. Não obstante a manifestação da diligente administração prisional, não se constata nova informação que indique que a situação processual do recluso esteja indefinida, haja vista não haver alteração de sua situação processual na Execução Criminal registrada em seu nome. Nota-se, também, que, não obstante não haja cálculo de penas atualizado após a progressão do apenado ao regime semiaberto, o reeducando desfrutara de dois períodos de saída temporária, retornando regularmente ao estabelecimento prisional. Por fim, nos termos do último boletim informativo juntado aos autos, em que pese o reeducando seja reincidente, já cumprira, há considerável período, a fração de 1/4 da reprimenda. Assim, considerando tal panorama aduzido nos autos, é razoável o acolhimento do pleito em questão. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o(a) sentenciado(a) Júnior Carlos dos Santos, MTR: 907507, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Assis/SP, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Excepcionalmente, o início de seu usufruto será nesta data, dia 25/06/2025, findando-se em 01/07/2025. Ressalte-se que a presente autorização não se trata de antecipação do desfrute do período de saída previsto para o mês de setembro, mas sim, refere-se ao período previsto para o mês de junho do corrente ano. Assim, a comprovação do cumprimento dos critérios preceituados na aludida Portaria deve ser realizada no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, perante a administração prisional. Não havendo tal demonstração, o desfrute da benesse fica obstado. Excepcionalmente, autorizo o transporte do detento por familiares a serem indicados nesta data. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. Presidente Prudente - ADV: CRISTIANE PELC NERIS (OAB 506238/SP)

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