Resultados para "1000131-06.2024.5.02.0302" – Página 129 de 155

Processo nº 1000131-96.2025.4.01.9350

ID: 292713280

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000131-96.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: IRACI MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AGRA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: IRACI MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000131-96.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Celina Beatriz Kern De Menezes x Alloils Brasil S.A. e outros

ID: 315603742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000131-80.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CELINA BEATRIZ KERN DE MENEZES

Polo Passivo:

ALLOILS BRASIL S.A. INTERNATIONAL EMBEDDED TECHNOLOGY SYSTEMS LLC

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDA HISABELLY LIMA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GOBBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000131-80.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Espólio de Celina Beatriz Kern de Menezes - Alloils Brasil S.a. - - International Embedded Technolog… Processo 1000131-80.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Espólio de Celina Beatriz Kern de Menezes - Alloils Brasil S.a. - - International Embedded Technology Systems LLC - Vistos. 1) Fls. 924/932 e fls. 939/966: Deixo de apreciar o pedido de revogação da tutela de urgência, tendo em vista que o Agravo de Instrumento nº 2056019-21.2025.8.26.0000 manteve a decisão que concedeu a medida, conforme se verifica às fls. 968/973. No que se refere à nomeação de administrador provisório para a empresa sub judice, a decisão de fls. 359/360 já havia reconhecido a necessidade de sua nomeação, fixando prazo para que as partes, em conjunto, apresentassem indicação consensual. Contudo, tal determinação não foi cumprida, uma vez que ambas as partes passaram a pleitear, isoladamente, a nomeação do autor ou do réu para o referido encargo. Diante da ausência de indicação consensual pelas partes, impõe-se a intervenção deste Juízo para a nomeação de administrador judicial, nos termos já fixados na decisão de fls. 359/360. Dessa forma, nomeio como administrador provisório da empresa ALLOILS BRASIL S.A., a empresa GBMF SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 57.551.736.0001-75, e-mail: adm_judicial@gbmf.com.Br. Providencie a z. Serventia a intimação da administradora por e-mail, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como apresente estimativa de seus honorários. 2) Fls. 937/398: Para análise do pedido de justiça gratuita, defiro a pesquisa pelo sistema Infojud, das 03 últimas declarações de Imposto de Renda, em nome de Celina Beatriz Kern de Menezes, inscrita no CPF 381.840.208-64, como diligência deste juízo. Providencie a z. Serventia o necessário. 3) Considerando a apresentação espontânea de réplica pelo autor, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Int. e Dil. - ADV: EDMILSON DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR (OAB 450446/SP), CARLOS AUGUSTO GOBBI (OAB 123130/SP), ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB 122517/SP), FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP), LINDA HISABELLY LIMA ZELANTE (OAB 531353/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Conceição De Oliveira Gonçalves x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 278866092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000131-29.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO DE OLIVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GARCIA ALVES URIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Garcia Alves Urias (OAB 395725/SP), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1000131-29.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição de Oliveira Gonçalves - Reqdo: Unibap - … ADV: Gustavo Garcia Alves Urias (OAB 395725/SP), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1000131-29.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição de Oliveira Gonçalves - Reqdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. 1 - Para a realização da perícia grafotécnica nomeio o perito o Sr. MARCELO CANO DE OLIVEIRA, residente na Rua Antonio Furlan, nº 170, Jardim Estancia 2, Nuporanga-SP. Intime-se-o para aceitação ao encargo (e-mail: peritografotecnicomarcelocano@gmail.com), fornecendo ao mesmo "senha" para acesso nos presentes autos. (encargo: Informar se a assinatura no documento de pgs. 109/110 foi lançada pela autora), e, em caso positivo, providencie-se a designação de data, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo de 30 dias, para que haja tempo hábil para a devida intimação das partes, comunicando este Juízo através do e-mail (morroagudo@tjsp.jus.br). Intime-se o perito judicial que sua nomeação será realizada junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. No respeito às Normas [Resolução Procuradoria Geral do Estado São Paulo] os honorários do perito nomeado serão arbitrados no montante indicado na tabela de honorários da Resolução nº 910/2023 (grafotécnica 7. 15 UFESP's). Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado. A perícia será custeada pela parte autora [artigo 95 do Código de Processo Civil]. 2 - Oportunamente, proceda a serventia a nomeação do perito pelo "Portal de Auxiliares da Justiça". 3 - Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestação. 4 - Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008, mediante depósito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89, Identificador 1, Agência: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do depósito da seguinte forma "Reembolso de honorários periciais - Número do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. F. S. x V. F.

ID: 277167080

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000131-28.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. F. S.

Polo Passivo:

V. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON THOMAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY RUHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-28.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000131-28.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: A. F. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: V. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram parcial provimento, na parte conhecida. V.U. - BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. RECONVINTE QUE NÃO FORMULOU PEDIDO NESSE SENTIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSE PONTO.COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. OCORRÊNCIA. PARTES QUE, EMBORA NÃO SEJAM OBRIGADAS A MANTER O CONDOMÍNIO ETERNAMENTE, REALIZARAM ACORDO, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, DE QUE MANTERIAM A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, FINANCIADO PERANTE A CDHU, ATÉ A FILHA ALCANÇAR A MAIORIDADE, NO ANO DE 2028. ADEMAIS, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELAS PARTES. DIMINUIÇÃO OBJETIVA DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO, NESSE PONTO. IMÓVEL. FINANCIAMENTO. PAGAMENTO DE 50% DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ADMISSIBILIDADE. NOME DA RECONVINDA QUE CONSTA COMO CESSIONÁRIA DO IMÓVEL, CEDIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO PROVIDO, NESSE PONTO.ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COISA COMUM INDIVISÍVEL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE REQUERIDA. DESCABIMENTO. FATO INCONTROVERSO DE QUE RÉU ESTÁ NA POSSE DIRETA EXCLUSIVA DO BEM. DESPESAS ORDINÁRIAS COM O BEM (IPTU) QUE CABEM A SEU POSSUIDOR DIRETO, EM ANALOGIA AO QUE SE DÁ NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE COMODATO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciely Ruhoff (OAB: 429038/SP) (Convênio A.J/OAB) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nataliane Barbosa De Farias x Mauricio Alex Shammah

ID: 276312259

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-38.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIANE BARBOSA DE FARIAS

Polo Passivo:

MAURICIO ALEX SHAMMAH

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE SOUZA PLACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-38.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-38.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS RECLAMADO: MAURICIO ALEX SHAMMAH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bbc6c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Vistos e etc. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, terá força de Alvará perante os órgãos competentes para SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO abaixo mencionado, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. O(a) Juiz(a) do Trabalho da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO:NATALIANE BARBOSA DE FARIAS (CPF/CNPJ 413.739.308-70) Nome do autor: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS CPF:413.739.308-70 PIS:165.85270.36-4 CTPS nº 0032571 série 00321/SP Data de Admissão: 14.07.2023 Dispensa: 20.08.2024 Último salário: R$2000,00 Advogado(a): KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB/SP447825) EMPREGADOR: MAURICIO ALEX SHAMMAH (CPF/CNPJ 341.941.838-86) Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIANE BARBOSA DE FARIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nataliane Barbosa De Farias x Mauricio Alex Shammah

ID: 276312264

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-38.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIANE BARBOSA DE FARIAS

Polo Passivo:

MAURICIO ALEX SHAMMAH

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE SOUZA PLACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-38.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-38.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS RECLAMADO: MAURICIO ALEX SHAMMAH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bbc6c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Vistos e etc. A presente decisão, assinada digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, terá força de Alvará perante os órgãos competentes para SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO abaixo mencionado, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. O(a) Juiz(a) do Trabalho da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO:NATALIANE BARBOSA DE FARIAS (CPF/CNPJ 413.739.308-70) Nome do autor: NATALIANE BARBOSA DE FARIAS CPF:413.739.308-70 PIS:165.85270.36-4 CTPS nº 0032571 série 00321/SP Data de Admissão: 14.07.2023 Dispensa: 20.08.2024 Último salário: R$2000,00 Advogado(a): KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB/SP447825) EMPREGADOR: MAURICIO ALEX SHAMMAH (CPF/CNPJ 341.941.838-86) Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO ALEX SHAMMAH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto De Souza x Concreserv Concreto S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 276813255

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-13.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO MICHELETTI JARMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE CASTRO CLIMENI ROMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA DA SILVA MANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-13.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000131-13.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECLAMADO: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d4575 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Id b4ecd8b e Id af211fa O despacho de Id de413ad, que deferiu o parcelamento do débito, previu expressamente que "Os honorários advocatícios ao patrono do reclamante (R$3.609,38) deverão ser quitados conjuntamente com a parcela 02 de 06" . Portanto, não prosperam as alegações da reclamada de que tal verba está incluída no total parcelado. Não há notícia de pagamento de tal verba nos termos determinados, sendo devido o valor. Considerando a planilha de atualização de cálculos de Id aa18316, há diferença em favor do reclamante, decorrente dos correção/juros do período do parcelamento, perfazendo o montante de R$1.199,17. As contribuições previdenciárias foram parceladas diretamente junto à Receita Federal (Id 880303e), estando, portanto, suspensa a cobrança nestes autos. As custas processuais foram quitadas por meio de guia própria (Id 6a26b2c), o mesmo tendo ocorrido em relação ao IRRF (Id f6d439c). Indefiro a expedição de alvará para saque de FGTS porque não há condenação nesse sentido (Id cc189a1). Além disso, a sentença confirmou tutela antecipada de reintegração ao emprego, não havendo nos autos reconhecimento de encerramento do contrato de trabalho. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento dos honorários advocatícios e da diferença devida do crédito do reclamante, conforme acima descrito, sob pena de execução direta. No mais, tornem conclusos para julgamento da impugnação à sentença de liquidação Id 35954f7. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Carmo Nunes Lopes x Cobap - Confederação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276385105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000131-31.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO NUNES LOPES

Polo Passivo:

COBAP - CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB 283124/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 1000131-31.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Nunes Lopes - Req… ADV: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB 283124/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 1000131-31.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Nunes Lopes - Reqdo: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência de débito discutido na inicial; B) CONDENAR a ré a repetir os valores cobrados indevidamente referente aos descontos do caso em análise, sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO COBAP", EM DOBRO, com a incidência de correção monetária e juros legais de mora, ambos a partir de cada desconto indevido Ressalte-se que, a partir da edição da Lei n.º 14.905/2024, que entrou em vigor em 28/08/2024, considerando que a coincidência dos termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a Taxa SELIC, que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária (REsp n. 2.117.094/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 11/3/2024; AgInt no AREsp n. 2.473.347/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024). Havendo sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas processuais e honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte adversa, estes fixados em 20% sobre a condenação. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000131-47.2025.4.01.3902

ID: 323587171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000131-47.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGINA CRUZ DA… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGINA CRUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 1000131-47.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Gilvania Ventura De Lima x 100Tracos Alimentos Ltda

ID: 260554089

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000131-27.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GILVANIA VENTURA DE LIMA

Polo Passivo:

100TRACOS ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

IDALMY GUSMAO SALES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVELEM GUEMRA BORRIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FONTES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000131-27.2025.5.02.0704 : MARIA GILVANIA VENTURA DE LIMA : 100TRAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000131-27.2025.5.02.0704 : MARIA GILVANIA VENTURA DE LIMA : 100TRACOS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fdd3cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, considerando que o quanto foi previsto minuciosamente nos termos da fundamentação supra integra o presente decisum como se nele integralmente transcrito, resolve este Juízo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados pela Autora, MARIA GILVANIA VENTURA DE LIMA, para condenar a Ré, 100TRACOS ALIMENTOS LTDA, a pagar, no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da Norma Consolidada, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, referentes a: a. diferenças salariais pleiteadas, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, e FGTS, inclusive as parcelas deferidas nesta Sentença; b. a indenização substitutiva da ajuda de custo ora pleiteada, mensal, observando-se a diferença de valor histórico evolutivo previsto nas normas coletivas. c. indenização substitutiva do benefício “kit mamãe e bebê”, nos termos da fundamentação. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As partes condenadas em honorários advocatícios responderão com o pagamento dos honorários advocatícios devidos exclusivamente aos(às) advogados(as) do ex-adverso, vedada a compensação ou dedução da verba honorária com créditos ou débitos trabalhistas. Custas pela Reclamada, no importe de R$200,00, apuradas sobre R$10.000,00, valor arbitrado exclusivamente para este fim. Notifiquem-se as partes. NADA MAIS. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 100TRACOS ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1546 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes