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Ricardo Divino Dos Santos x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 277545682

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-21.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DIVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

ANANIAS GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-21.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RICARDO DIVINO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-21.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: RICARDO DIVINO DOS SANTOS RECLAMADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb54ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY Vistos. O Reclamante informa que durante todo o pacto laboral, exerceu atividade na Rua Fórmio, n°13 - Vila Industrial -São Paulo, SP, CEP 03251-170. Concedo ao reclamante o prazo de 05 dias para que junte aos autos cópia de sua CTPS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Designa-se a audiência Inicial para o dia 18/06/2025 às 13:00 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88214055935?pwd=Laa9Ar0TUog5d29vMfJIsBybtAFiex.1 ID da reunião: 882 1405 5935 Senha de acesso: 243204 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intime-se o reclamante e CITE-SE a reclamada. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DIVINO DOS SANTOS

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Ana Luisa Barbosa Da Silva x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos)

ID: 275990447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-30.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS)

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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CRISTIANE VILELA DO PRADO

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ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 1001043-30.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luisa Barbosa da Silva - Reqdo: Riaa… ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 1001043-30.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luisa Barbosa da Silva - Reqdo: Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencida, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios ora fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime(m)-se o(s) vencido(s), não detentor(es) da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar(em) o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do(s) vencido(s) não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o(s) por intimado(s) na data da juntada do AR nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio Defensoria Pública-OAB/SP, no valor máximo previsto, ao(s) patrono(s) da(s) parte(s). P.R.I.C. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se. Tupã, 16 de maio de 2025.

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Ana Luisa Barbosa Da Silva x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos)

ID: 275831928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-30.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS)

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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CRISTIANE VILELA DO PRADO

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ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 1001043-30.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luisa Barbosa da Silva - Reqdo: Riaa… ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 1001043-30.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luisa Barbosa da Silva - Reqdo: Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencida, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios ora fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime(m)-se o(s) vencido(s), não detentor(es) da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar(em) o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do(s) vencido(s) não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o(s) por intimado(s) na data da juntada do AR nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio Defensoria Pública-OAB/SP, no valor máximo previsto, ao(s) patrono(s) da(s) parte(s). P.R.I.C. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se. Tupã, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 1001043-67.2025.8.26.0037

ID: 325689608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001043-67.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA TAYNA TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

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Processo 1001043-67.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marcela Tayna Trevisan - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peti… Processo 1001043-67.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marcela Tayna Trevisan - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; b) DECRETAR odespejodo requerido, nos termos do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel locado, sob pena dedespejocoercitivo, nos termos do art. 63, §1º, b, da Lei nº 8.245/91; e c) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor devido (R$ 6.506,32), além dos débitos que se venceram durante a tramitação do feito, corrigidos monetariamente, desde a data do vencimento, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em observância ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária e os juros de mora incidirão, consoante as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte maneira: I) até o mês de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no INPC-IBGE, em conformidade com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contada da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e os juros de mora, contados a partir do vencimento de cada obrigação, corresponderão a 1% (um por cento) ao mês; II) a partir do mês de setembro de 2024, o índice aplicável será: a) o IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, na hipótese de incidência exclusiva de juros de mora; c) a taxa SELIC, na hipótese de incidência conjunta de correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, o qual, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas pertinentes pela parte interessada, expeça-se mandado dedespejocom prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel locado, nos termos do art. 63, §1º, "b", da Lei nº 8.245/91, ficando autorizado, desde já, reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessários. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Dispensado o registro da sentença, nos termos da lei. P. I. C. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

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Mariana Dos Santos Goncalves x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 323633357

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-85.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001043-85.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001043-85.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ecb0b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 08/07/25 Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Os cálculos apresentados pela ré (resumo geral id. 885b19c) encontram-se em conformidade com o art. 879, parágrafo primeiro da CLT. Outrossim, com a concordância expressa do(a) autor(a) (id dea13b7), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte passiva, fixando-se o crédito do autor em R$ 3.724,32 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 31/05/2025 , sendo R$ 3.404,93 de principal e R$ 319,38 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 143,08, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária de responsabilidade da reclamada no valor de R$ 438,79, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e recolhido ao INSS. Custas no valor de R$ 140,00, a cargo da(s) reclamada(s). Acrescente-se à condenação o importe de R$ 372,43, a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal + custas + hon advocaticios}, no prazo de 15 dias, sob pena de execução Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Mariana Dos Santos Goncalves x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 323633366

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-85.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001043-85.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001043-85.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ecb0b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 08/07/25 Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Os cálculos apresentados pela ré (resumo geral id. 885b19c) encontram-se em conformidade com o art. 879, parágrafo primeiro da CLT. Outrossim, com a concordância expressa do(a) autor(a) (id dea13b7), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte passiva, fixando-se o crédito do autor em R$ 3.724,32 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 31/05/2025 , sendo R$ 3.404,93 de principal e R$ 319,38 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): - Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 143,08, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária de responsabilidade da reclamada no valor de R$ 438,79, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e recolhido ao INSS. Custas no valor de R$ 140,00, a cargo da(s) reclamada(s). Acrescente-se à condenação o importe de R$ 372,43, a cargo da reclamada, em favor do patrono do Autor, nos termos do § 2º do artigo 791-A da CLT, fixados no patamar de 10% do líquido apurado, cuja base de cálculo segue a OJ 348, SDI1, TST. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal + custas + hon advocaticios}, no prazo de 15 dias, sob pena de execução Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DOS SANTOS GONCALVES

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Promax Produtos Maximos S A Industria E Comercio

ID: 325943111

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-52.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JULIANA GONÇALVES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001043-52.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001043-52.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1848fd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 18/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 18 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZEsdeGvqTMoHdD2SHy1TveJ4gQ4U3ExkT7D/ics?icsToken=DAxDjXS9e6hLM6QIXgAALAAAAAabHqihqA_JlrH4nGPn5UMeeVIXCSHhDf1t-8dEDzqRVVPkJK0bdQqt8A9wNuYHt4FC2YietnLHs3FBAjAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=4yKolrm0R8eOa0OH5VINnw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85128778274?pwd=2G7QbQuQYVFFuZRqMkmZhm47aMS076.1 ID da reunião: 851 2877 8274 Senha de acesso: 004888 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Promax Produtos Maximos S A Industria E Comercio

ID: 325943116

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-52.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JULIANA GONÇALVES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001043-52.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001043-52.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: EZEQUIAS DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1848fd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 18/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 18 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZEsdeGvqTMoHdD2SHy1TveJ4gQ4U3ExkT7D/ics?icsToken=DAxDjXS9e6hLM6QIXgAALAAAAAabHqihqA_JlrH4nGPn5UMeeVIXCSHhDf1t-8dEDzqRVVPkJK0bdQqt8A9wNuYHt4FC2YietnLHs3FBAjAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=4yKolrm0R8eOa0OH5VINnw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85128778274?pwd=2G7QbQuQYVFFuZRqMkmZhm47aMS076.1 ID da reunião: 851 2877 8274 Senha de acesso: 004888 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO

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Deyvid Saldanha De Matos x Pharbox Brasil Drogaria Digital E Sistemas Ltda

ID: 260133987

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-68.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEYVID SALDANHA DE MATOS

Polo Passivo:

PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CASIMIRO NETO

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001043-68.2024.5.02.0054 : DEYVID SALDANHA DE MATOS : PHARBOX BRASIL DROGARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001043-68.2024.5.02.0054 : DEYVID SALDANHA DE MATOS : PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d5e24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id b6ad675: O art. 855-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17 determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Todavia, o art. 855-A, §2º, da CLT, ressalva a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC). Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando o documento de Id. 0840985, o qual indica como sócia INNE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 46.553.001/0001-64, com sede na Alameda Madeira, nº162, Andar 15, Sala 1508, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-010, diante do requerimento formulado pela parte exequente. Atento à efetividade do provimento, mas observando o devido processo legal, concedo a tutela de urgência cautelar prevista no art. 301 do CPC, de forma a assegurar o direito. Veja-se que a probabilidade do direito é obtida pelo fato de a sócia figurara regularmente no contrato social da empresa e, por outro lado, a frustração da execução trabalhista, até a presente data, configura risco ao resultado do processo, caso adotado o contraditório diferido. Cadastre-se no polo passivo a sócia acima mencionada, qualificada no documento de Id. 0840985. Nos termos do Provimento CGTJ nº 1, de 08 de fevereiro de 2019: 1. Preventivamente, como acima fundamentado, proceda-se à pesquisa Sisbajud em face da suscitada. Sendo negativa a medida, que efetue as pesquisas Renajud e Arisp. 2. Após, intime-se a suscitada para apresentar defesa em 15 dias. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento do incidente. Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a execução (art. 134, §3º do CPC) até a resolução do incidente. Por fim, indefiro o pedido de inclusão do Sr. SILVIO DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR no polo passivo, tendo em vista que o mesmo atua tão somente como representante legal e administrador. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA

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Deyvid Saldanha De Matos x Pharbox Brasil Drogaria Digital E Sistemas Ltda

ID: 260133990

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-68.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEYVID SALDANHA DE MATOS

Polo Passivo:

PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM CASIMIRO NETO

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001043-68.2024.5.02.0054 : DEYVID SALDANHA DE MATOS : PHARBOX BRASIL DROGARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001043-68.2024.5.02.0054 : DEYVID SALDANHA DE MATOS : PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d5e24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id b6ad675: O art. 855-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17 determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Todavia, o art. 855-A, §2º, da CLT, ressalva a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC). Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, com fulcro no art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando o documento de Id. 0840985, o qual indica como sócia INNE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 46.553.001/0001-64, com sede na Alameda Madeira, nº162, Andar 15, Sala 1508, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06454-010, diante do requerimento formulado pela parte exequente. Atento à efetividade do provimento, mas observando o devido processo legal, concedo a tutela de urgência cautelar prevista no art. 301 do CPC, de forma a assegurar o direito. Veja-se que a probabilidade do direito é obtida pelo fato de a sócia figurara regularmente no contrato social da empresa e, por outro lado, a frustração da execução trabalhista, até a presente data, configura risco ao resultado do processo, caso adotado o contraditório diferido. Cadastre-se no polo passivo a sócia acima mencionada, qualificada no documento de Id. 0840985. Nos termos do Provimento CGTJ nº 1, de 08 de fevereiro de 2019: 1. Preventivamente, como acima fundamentado, proceda-se à pesquisa Sisbajud em face da suscitada. Sendo negativa a medida, que efetue as pesquisas Renajud e Arisp. 2. Após, intime-se a suscitada para apresentar defesa em 15 dias. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento do incidente. Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a execução (art. 134, §3º do CPC) até a resolução do incidente. Por fim, indefiro o pedido de inclusão do Sr. SILVIO DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR no polo passivo, tendo em vista que o mesmo atua tão somente como representante legal e administrador. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEYVID SALDANHA DE MATOS

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