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Arklok Equipamentos De Informatica Eireli x Jenifer Caroline Ribeiro Costa

ID: 337949286

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001109-59.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI

Polo Passivo:

JENIFER CAROLINE RIBEIRO COSTA

Notificação

Advogados:

ALINE MARQUES FIDELIS

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ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001109-59.2025.5.02.0039 REQUERENTE: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001109-59.2025.5.02.0039 REQUERENTE: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI REQUERIDO: JENIFER CAROLINE RIBEIRO COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07d74c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, com fundamento nos artigos 855-B a 855-E da CLT. A requerente ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELIJ pagará à J. C. R. C. o importe de R$ 189.000,00, pagos em duas parcelas de R$ 94.500,00, sendo a primeira em até dez dias contados da data da assinatura do acordo e a segunda parcela em até dez dias contados da data da homologação do presente acordo. Atendidos os requisitos legais, destacando-se a petição conjunta, nomeação de advogados distintos, representando cada uma das partes, através da juntada da procuração no #id:3a2b01b e #id:8059ea8, bem como a concordância das partes com o acordo pactuado, HOMOLOGO o acordo da petição do #id:63a56a3 e anexos, com ratificação da Sra. Jenifer no #id:0914776, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Objetivando a celeridade processual, resta consignado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento, em até 10 dias contados da data do vencimento, valendo o silêncio como quitação. Com base na Súmula nº 67 da AGU até o trânsito, em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária. As partes apresentam a discriminação das verbas no #id:91a713b, 100% indenizatórias. Considerando os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. Cumprido o acordo, a requerida dará plena quitação da presente ação e da relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar. Custas de 2% sobre o valor do acordo, a cargo da requerente ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, no importe de R$ 3.780,00, que deverão ser recolhidas em guia própria, sob pena de execução. Desta forma, comprovado o pagamento das custas processuais pela requerente, no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, julgo o processo extinto com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Retire-se de pauta e registre-se a solução. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENIFER CAROLINE RIBEIRO COSTA

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Processo nº 1001109-21.2025.8.26.0369

ID: 295790679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001109-21.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DALBERT JUNQUEIRA ELZA DALBERT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA PAVIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-21.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elza Dalbert - - Elisangela Dalbert Junqueira - Trata-se de Ação Declaratória de Nulid… Processo 1001109-21.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elza Dalbert - - Elisangela Dalbert Junqueira - Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c.c. Pedido de Antecipação de Tutela em que as autoras pedem o cancelamento do contrato de fornecimento de materiais para construção, reconhecendo sua nulidade, por ser impreciso e não trazer segurança ao negócio. Pedem também a condenação da requerida a reembolsar o valor total pago pelas requerentes (R$ 164 mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e com juros legais. Em caráter de urgência requerem que a requerida deposite em juízo o montante total pago pelas requerentes e que permaneça o valor depositado, até decisão final da ação; Nos termos do artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil (CPC), a tutela provisória de urgência funda-se na probabilidade do direito invocado, consoante prova capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações do Autor e da necessidade de sua concessão, sem ela ficando o Autor sujeito a sofrer dano ou risco ao resultado útil do processo. Sabe-se que a tutela de urgência é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações do Autor. Isso não quer dizer que bastam afirmações feitas por ele para que o juiz convença-se serem críveis os fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir elementos que evidenciem o direito, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, já que com o que dos autos consta não há prova inequívoca a demonstrar verossimilhança de suas alegações. Sendo assim, os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Recolhidas as despesas necessárias, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/carta, em caso de não indicação dos endereços eletrônicos como acima especificado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Marlene Aparecida Da Silva

ID: 282006808

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001109-39.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

MARLENE APARECIDA DA SILVA

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001109-39.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001109-39.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: MARLENE APARECIDA DA SILVA Vistos, Comprovado o recolhimento das custas iniciais no id. 187214878. Trata-se de processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Cédula de Crédito Bancário), instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento do exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno ao Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1001109-42.2025.8.11.0012

ID: 320160195

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001109-42.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEUZELIA DE MORAIS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Processo nº 1001109-42.2025.8.11.0012 REQUERENTE: DEUZELIA DE MORAIS MOREIRA REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 14/08/2025 Hora: 13:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_ODg3YmE3NjktNTdjNS00MjRjLTliN2UtMTYyOGI3NzU0OTk4%40thread.v2%26oid%3D9f31c2c6-5d6a-4d46-ba3c-851539a8eb12%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ODg3YmE3NjktNTdjNS00MjRjLTliN2UtMTYyOGI3NzU0OTk4%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229f31c2c6-5d6a-4d46-ba3c-851539a8eb12%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DX6-AE6lksES9tkR1eajkgQ2&data=05%7C02%7Cnxa.cejusc%40tjmt.jus.br%7Cb1bef67e81c04bfed82408ddb7ee8819%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638868957440498492%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=6w03fFJ%2BMdsN9Z8O%2Be2gxnQE7SQVidgFxq91YEx2ZCc%3D&reserved=0 LINK ENCURTADO https://tinyurl.com/4m3dw6ux QRCODE Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Mediador responsável: Taiza Mariana Saia Caso necessite, pode solicitar o link pelo whatsapp (66) 9292 4435 ou 66 3438 5609, informando o nome, CPF e número do processo. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência. Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 30 de junho de 2025. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

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Gustavo Souza Sanches x Rodovias Das Colinas S.A.

ID: 324429394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SOUZA SANCHES

Polo Passivo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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NARA EMILIA SELONE DE SOUSA

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000014-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1001109-30.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Souza Sanches - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos… Processo 0000014-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1001109-30.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Souza Sanches - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos Fls.74/76: Considerando que o documento de fls.42 aponta que a quantia de R$ 5.090,59 foi recolhida por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), que é utilizada para o pagamento de taxas, custas processuais e outros tributos relacionados ao processo judicial emitidas pela Secretaria da Fazenda, e não se confunde com o depósito judicial, cuja guia é emitida por meio de sistemas específicos do Poder Judiciário, como o Sistema de Emissão de Guias de Depósito (Depox) e é utilizado para garantir o cumprimento de obrigações financeiras, como o pagamento de dívidas em processos de execução ou para garantir acordos firmados em processos, entendo que não restou comprovado o adimplemento da obrigação, em que pese tenha sido proferida sentença reconhecendo o integral pagamento do débito. Sob tal prisma, concedo o prazo de 05 dias para que a parte executada comprove o pagamento da referida quantia mediante a juntada guia de depósito judicial, sob pena de prosseguimento da execução com determinação de bloqueio on line junto ao sistema informatizado SISBAJUD. Ademais, no mesmo prazo, deverá a executada comprovar o recolhimento da taxa judiciária final, conforme determinado às fls.43/44, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Comprovado o pagamento do débito exequendo remanescente, expeça-se de imediato mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Outrossim, considerando que o valor do débito foi recolhido de forma equivocada, providencie a serventia a Declaração da Unidade Judicial (http://www.tjsp. jus.br/Download/Formularios/RestituicaoValorRecolhido.Doc), constando que o valor recolhido não foi utilizado. Estando guia já queimada/inutilizada, providencie a Serventia abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE (Sistemas Corporativos -Subcategorias Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima), com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. Após, deverá o executado solicitar a restituição de custas recolhidas na guia DARE, junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda mediante o preenchimento de formulário próprio. Os formulários para pedido de restituição de custas e taxas são: Modelo 1: Pedido de Restituição de Custas (Recolhimento a maior; Recolhimento com o código de receita incorreto; Recolhimento indevido Dispensado, Isento, Imune, Desistência da Ação). Modelo 2: Pedido de Restituição de Taxas (Recolhimento a maior; Recolhimento com o código de receita incorreto; Recolhimento Fiança Criminal, Concurso, Detran, Judiciárias, Contribuições, Outros). O endereço da secretaria é: Av. Rangel Pestana, 300 CEP 01091-900 São Paulo-SP. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no site da Secretaria Fazenda,http://www.fazenda. sp.gov.brou pelo telefone 0800-170110. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Indaiatuba, 11 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), NARA EMILIA SELONE DE SOUSA (OAB 404190/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)

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Marco Antonio Oliveira Moura x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 322990729

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001109-17.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

HERIDA CRISTINA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001109-17.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001109-17.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f646b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA LEITE CORDEIRO DESPACHO Vistos Da análise do processo, verifica-se que se trata de matéria de direito, motivo pelo qual não há necessidade de realização de audiência para a instrução do feito. Ocorre que o Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2), em seu artigo 34, veda expressamente que os feitos permaneçam sine die, situação essa que causa cobrança da D. Corregedoria Regional. Por outro lado, conforme Ofício Circular nº 376/2015-CR, o TRT-2 considera adequado o aprazamento não superior a 30 dias das audiências de julgamento, o que tornaria exíguo o prazo para apresentação de defesa e réplica. Dessa forma, e observando ainda a decisão proferida pela D. Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, no Pedido de Providências nº 0000354-38.2022.2.00.0500, vedando a utilização nesta Justiça Especializada de procedimento diverso daquele previsto no art. 847 da CLT, sob pena inclusive de responsabilização pessoal do Magistrado, resta designada a audiência Una para o dia 27/08/2025 10:00, prazo máximo para a apresentação de defesa por parte da(s) reclamada(s). Fica, contudo, dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados. O horário poderá alterado na pauta somente para efeito de liberação da vaga para outra audiência. Atentem as partes para a seguinte sequência de prazos, que são contados em dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, e não estão sujeitos a novas intimações: A defesa deverá ser apresentada, sem sigilo, pela ré até a data da audiência, observando o art. 847, parágrafo único, da CLT, bem como o art. 6º do Ato GP/CR nº 01/2012.Uma vez que há a dispensa de comparecimento das partes, não será concedido em hipótese alguma prazo suplementar para a apresentação da contestação.A defesa apresentada com sigilo será desconsiderada.A parte autora terá 5 dias, iniciando-se no dia seguinte ao da audiência designada, para apresentar réplica à contestação.Querendo, as partes poderão, nos 5 dias seguintes ao término do prazo anterior, apresentar suas razões finais. A intimação da sentença será feita por meio do DEJT e via sistema para o ente público, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. A data de julgamento será fixada na ata, que estará disponível às partes no final do dia aprazado ou em despacho posterior. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) e intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOURA

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Marcia Soares Da Costa x Encrenquinha'S Pet Shop Ltda e outros

ID: 327367113

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001109-32.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

ENCRENQUINHA'S PET SHOP LTDA GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001109-32.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCIA SOARES DA COSTA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001109-32.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCIA SOARES DA COSTA RECLAMADO: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62c095b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/09/2025, às 10:00 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA SOARES DA COSTA

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Processo nº 1001109-38.2025.8.26.0137

ID: 328439116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001109-38.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-38.2025.8.26.0137 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.F.M. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à pa… Processo 1001109-38.2025.8.26.0137 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.F.M. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente os requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). Os documentos que instruíram a petição inicial comprovam a filiação e que a guarda fática da prole vem sendo exercida pelo(a) genitor(a) autor(a). Assim, em cognição sumária e a fim de regularizar a situação fática, defiro a guarda provisória da prole em favor do(a) genitor(a) autor(a) e o regime provisório de visitas na forma requerida na petição inicial. Expeça-se termo provisório de guarda, com urgência. Por consequência, arbitro os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) genitor(a) réu, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela parte autora. A presente decisão valerá como ofício que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora da parte ré, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada diretamente à empregadora. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Se necessário, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel, os dois últimos apenas para pessoas físicas, mediante o prévio recolhimento das despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP)

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Emilly Gabrielle Santos Firmo x H.M.F. Supermercados Ltda.

ID: 333673891

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001109-90.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILLY GABRIELLE SANTOS FIRMO

Polo Passivo:

H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

NIEDJA PATRICIA DOS SANTOS LAVOR

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JOSE JUNIOR FONTES DE GOES

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WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001109-90.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: EMILLY GABRIELLE SANTOS F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001109-90.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: EMILLY GABRIELLE SANTOS FIRMO RECLAMADO: H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6d5a7 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:6704a1b: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo. O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários para que os depósitos - considerando somente o valor líquido devido ao autor (acrescido dos honorários de sucumbência de seu advogado) - sejam efetuados diretamente em sua conta corrente, sendo que tem a preferência no recebimento do crédito. Após a indicação da conta, intime-se a parte reclamada para ciência. A não indicação da conta bancária pela parte exequente implicará na liberação de parcelas depositadas em Juízo apenas de forma trimestral. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos, mediante comprovação nos autos, sob pena de configuração de descumprimento do parcelamento, com aplicação da multa legal e vencimento antecipado das demais parcelas. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Considerando que o pleito de parcelamento, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, defiro desde já a liberação ao exequente do depósito de entrada #id:04904c6 (R$ 2.973,23) ou de alguma parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Expeça-se o alvará do reclamante. Defiro à reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos/despesas processuais, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de R$ 1.074,34 em 23/07/2025 (cota reclamante e reclamada); - Custas processuais no valor de R$ 410,97 em 23/07/2025. Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses. Int. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY GABRIELLE SANTOS FIRMO

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Emilly Gabrielle Santos Firmo x H.M.F. Supermercados Ltda.

ID: 333673899

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001109-90.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILLY GABRIELLE SANTOS FIRMO

Polo Passivo:

H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

NIEDJA PATRICIA DOS SANTOS LAVOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JUNIOR FONTES DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001109-90.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: EMILLY GABRIELLE SANTOS F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001109-90.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: EMILLY GABRIELLE SANTOS FIRMO RECLAMADO: H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e6d5a7 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:6704a1b: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo. O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários para que os depósitos - considerando somente o valor líquido devido ao autor (acrescido dos honorários de sucumbência de seu advogado) - sejam efetuados diretamente em sua conta corrente, sendo que tem a preferência no recebimento do crédito. Após a indicação da conta, intime-se a parte reclamada para ciência. A não indicação da conta bancária pela parte exequente implicará na liberação de parcelas depositadas em Juízo apenas de forma trimestral. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos, mediante comprovação nos autos, sob pena de configuração de descumprimento do parcelamento, com aplicação da multa legal e vencimento antecipado das demais parcelas. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Considerando que o pleito de parcelamento, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente, defiro desde já a liberação ao exequente do depósito de entrada #id:04904c6 (R$ 2.973,23) ou de alguma parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Expeça-se o alvará do reclamante. Defiro à reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos/despesas processuais, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de R$ 1.074,34 em 23/07/2025 (cota reclamante e reclamada); - Custas processuais no valor de R$ 410,97 em 23/07/2025. Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses. Int. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA.

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