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Weskley Rodrigues De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 293510990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000907-78.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WESKLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA

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MATHEUS RODRIGUES FELDBERG

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000907-78.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Weskley Rodrigues de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento par… Processo 1000907-78.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Weskley Rodrigues de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025 às 11:30h, na Sala de Audiências do JEC e JECRIM 02, no Edifício do Fórum, 2º Andar, Praça Coronel Souza Ferreira s/nº, Centro, Itapira/SP, cuja intimação das partes deverá ser feita nas pessoas de seus advogados, mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico (art.334, § 3º, do CPC). Ficam as partes intimadas de que, se quiserem poderão trazer até três testemunhas e, se precisar intimá-las, deverão apresentar o rol de testemunhas, até cinco dias antes da audiência. Fica deferido o depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 268/269, intimando-se-o. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Temas. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar nos autos e deverão comparecer, pessoalmente, no prédio do Fórum, no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Anoto, por oportuno, que com relação às testemunhas eventualmente arroladas deverão as partes fornecer telefone e e mail para contato, cujo endereço eletrônico será utilizado para ingresso na audiência virtual em que prestarão seus depoimentos. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Fica consignado que, a parte ou testemunha que não possua meios para participar da audiência virtual, deverá com parecer, pessoalmente, no prédio do fórum, no dia e horário designados, munida de documento de identificação. Façam-se as intimações necessárias com urgência. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)

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Geraldo Cordeiro Da Silva x Iguatemi Empresa De Shopping Centers S/A e outros

ID: 280175841

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-93.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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EDUARDO ALCÂNTARA LOPES

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000907-93.2022.5.02.0716 RECLAMANTE: GERALDO CORDEIRO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000907-93.2022.5.02.0716 RECLAMANTE: GERALDO CORDEIRO DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e836c61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir com a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar PPP e anotar a CTPS), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à parte autora prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CORDEIRO DA SILVA

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Processo nº 1000907-83.2025.8.26.0453

ID: 276203171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000907-83.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONAYRA BOAVENTURA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

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ADV: Amanda Leite de Farias Ponte (OAB 527013/SP) Processo 1000907-83.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Sonayra Boaventura Martins - Ante o exposto,… ADV: Amanda Leite de Farias Ponte (OAB 527013/SP) Processo 1000907-83.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Sonayra Boaventura Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que, após o recolhimento de eventuais custos devidos, os Oficiais de Registro Civil competentes promovam: 1. Retifique a Certidão de Casamento Brasileira de Agostinho Previato - Cartório: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Bocaina/SP - Matrícula: 11895001551917200008096000006735: onde consta "Francisca Marchi" passe a constar "March Fiorensa" (referido nome é o nome completo da mãe do contraente). 2. Retifique a Certidão de Nascimento Brasileira de Virginia Previato Lopes - Cartório: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Pirajuí/SP - Matrícula: 11625101551926100015157000068695: onde consta "Jose Previatti" passe a constar "Previato Giuseppe Antonio Martino" (referido nome é o nome do avô paterno) e onde consta "Thereza Marques" passe a constar "March Fiorensa" (referido nome é o nome completo da avó paterna). Cabe à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de 30 dias (a contar do trânsito em julgado), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Para tanto, esta sentença servirá como mandado, desde que acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (deverá solicitar a senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 1ª Vara de Pirajuí-SP). Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se.

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Antônio Fortes Gatto Filho x Banco Do Brasil S. A.

ID: 276336925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-77.2016.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FORTES GATTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S. A.

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ADV: Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB 156784/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 100090… ADV: Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB 156784/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1000907-77.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antônio Fortes Gatto Filho - Reqdo: Banco do Brasil S. A. - Pags.817 e seguintes:Considerando que no Forum desta Comarca não existe profissional habilitado para atuar na Contadoria Judicial, para apuração do "quantum debeatur", nomeio perito judicial BRUNO DIAS DE OLIVEIRA via sistema informatizado do TJ-SP ("Portal de Auxiliares da Justiça"). Comunique-se-a, via e-mail: brunodiasoliveira87@gmail.com, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, apresentando proposta de honorários os quais serão arcados pela parte executada (art. 95, CPC), conforme o princípio geral da sucumbência. Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, ficando ele responsável pelo necessário contato com as partes/procuradores/assistentes técnicos. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Itanhaém, 14 de maio de 2025.

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Processo nº 1000907-56.2025.8.11.0015

ID: 324273985

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000907-56.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA GIMENES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000907-56.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2 POLO PASSIVO: MICHELLI HONORIO DE CARVALHO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000907-56.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2 POLO PASSIVO: MICHELLI HONORIO DE CARVALHO Vistos. Acolho o pedido dos autos de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Efetivada a providência (enviada a ordem de bloqueio), foi realizada a penhora de valor parcial (conforme relatório anexo). Outrossim, posteriormente à providência acima, em 08/07/2025 (ID 200164435), as partes comunicaram a realização de acordo, pelo qual estabeleceram parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito e, em consequência, eliminar a presente demanda. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Sem prejuízo, considerando a deliberação da parte exequente de abatimento no valor da primeira parcela devida pela executada (ID 200254972), em razão do bloqueio nos autos, informo que o valor total bloqueado no presente feito é de R$ 134,47 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), sendo, portanto, devida a primeira parcela no valor de R$ 215,53. Posto isto, com as ressalvas acima e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando o teor do acordo, procedo com o cancelamento das ordens de penhora com reiteração programada (teimosinha) anteriormente protocoladas e com o imediato desbloqueio dos valores penhorados da conta da executada no Sistema Sisbajud, que não foram transferidos automaticamente para a conta judicial, conforme extrato anexo. Expeça-se alvará para levantamento do penhorado nos autos em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados no ID 200254969. Intime-se a parte executada sobre esta sentença. Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado e assinado digitalmente. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Thiago Venturedi Araujo x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 274883736

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-70.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO VENTUREDI ARAUJO

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIANO GARCIA SEVERGNINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000907-70.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO VENTUREDI ARAUJO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000907-70.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: THIAGO VENTUREDI ARAUJO RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5469e4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 27/08/2025 10:50 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO VENTUREDI ARAUJO

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Bianca Dellicolli Dos Santos x Fca Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 319929419

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-91.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DELLICOLLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000907-91.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: BIANCA DELLICOLLI DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000907-91.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: BIANCA DELLICOLLI DOS SANTOS RECLAMADO: FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 371039c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. RAFAEL DE LIMA PAIVA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência UNA-RS para o dia 15/09/2025 08:30 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86473218614?pwd=ZhdlGViuaWq6yZrvyWReTUWWIYhb3A.1 Número da reunião: 864 7321 8614 Senha: vtsps15 A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador e iniciada a reunião. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA DELLICOLLI DOS SANTOS

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Bianca Dellicolli Dos Santos x Fca Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 319929422

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-91.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DELLICOLLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000907-91.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: BIANCA DELLICOLLI DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000907-91.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: BIANCA DELLICOLLI DOS SANTOS RECLAMADO: FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 371039c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. RAFAEL DE LIMA PAIVA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência UNA-RS para o dia 15/09/2025 08:30 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86473218614?pwd=ZhdlGViuaWq6yZrvyWReTUWWIYhb3A.1 Número da reunião: 864 7321 8614 Senha: vtsps15 A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador e iniciada a reunião. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

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A. A. Da C. e outros x J. R. De S. C.

ID: 321096175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000907-79.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA C. L. E. A. DE O. C.

Polo Passivo:

J. R. DE S. C.

Intimação

Advogados:

MARIO GAGLIARDI TEODORO

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GILBERTO FERREIRA GOMES

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ANGELICA MOLINARI

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Processo 1000907-79.2022.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.C. - - L.E.A.O.C. - J.R.S.C. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro … Processo 1000907-79.2022.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.C. - - L.E.A.O.C. - J.R.S.C. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARIO GAGLIARDI TEODORO (OAB 130612/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP), GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP)

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Maria Das Gracas Da Conceicao x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 327220544

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-03.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO JOSE SILVEIRA

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IVAN COSTA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000907-03.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000907-03.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d72c6ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em face de MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à parte autora. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pela parte autora no importe de R$ 660,49, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 33.024,33, isenta na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

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