Resultados para "1000940-06.2024.8.26.0228" – Página 158 de 191

Adriano Manoel Da Silva e outros x Satmo Comercio De Produtos Alimentcios Ltda - Falido

ID: 333669046

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000940-91.2019.5.02.0715

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MANOEL DA SILVA OTAVIO GOUVEA XAVIER RICARDO LEAL DA FONSECA VIVANTE GESTAO E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

SATMO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

ARMANDO LEMOS WALLACH

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FRANK FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERARDO CARDOZO BARRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACHADO NUNES

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ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000940-91.2019.5.02.0715 RECLAMANTE: ADRIANO MANOEL DA SILVA …

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Elson Bezerra De Melo x Polimix Concreto Ltda

ID: 333915987

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-68.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELSON BEZERRA DE MELO

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR KIOSHI HIRATA MURAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000940-68.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ELSON BEZERRA DE MELO RECLAMADO: POL…

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Elson Bezerra De Melo x Polimix Concreto Ltda

ID: 333915992

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-68.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELSON BEZERRA DE MELO

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR KIOSHI HIRATA MURAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000940-68.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ELSON BEZERRA DE MELO RECLAMADO: POL…

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José Arnaldo Dos Santos e outros x Itaqueri Participacoes Ltda e outros

ID: 337492794

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-06.2016.5.02.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS KAREN CRISTINA MEDINA

Polo Passivo:

ITAQUERI PARTICIPACOES LTDA PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI

Notificação

Advogados:

ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES

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DANIEL MANOEL PALMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000940-06.2016.5.02.0066 RECLAMANTE: KAREN CRISTINA MEDINA RECLAMADO: PI…

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Tiago Pereira Cavalcante x Vogel Solucoes Em Telecomunicacoes E Informatica S.A.

ID: 314929345

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000940-11.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO PEREIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

Notificação

Advogados:

LIS COSTA FLORIANO SASSI

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JACKSON MARTINS COSTA

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1000940-11.2024.5.02.0006 RECORRENTE: TIAGO PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1000940-11.2024.5.02.0006 RECORRENTE: TIAGO PEREIRA CAVALCANTE RECORRIDO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15ae5cb proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000940-11.2024.5.02.0006 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TIAGO PEREIRA CAVALCANTE JACKSON MARTINS COSTA (SP471254) LIS COSTA FLORIANO SASSI (SP410330) Recorrido: Advogado(s): VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) RECURSO DE: TIAGO PEREIRA CAVALCANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b37a681; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 0153dba). Regular a representação processual (Id 1c642b7). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

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Valdir Fernando De Melo x Airton Ritondaro Sanchez e outros

ID: 275955329

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-09.2021.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR FERNANDO DE MELO

Polo Passivo:

AIRTON RITONDARO SANCHEZ ELIZIO VEIGA GIRALDEZ UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELO SORGUINI SANTOS

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MOACIR MARCOS MUNTANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000940-09.2021.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR FERNANDO DE MELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000940-09.2021.5.02.0461 RECLAMANTE: VALDIR FERNANDO DE MELO RECLAMADO: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50d4fee proferida nos autos. Processo nº 1000940-09.2021.5.02.0461 Reclamante: Valdir Fernando de Melo CPF: 269.342.758-45 - PIS: 1250158180-8 - CTPS: 67.970/179/SP Reclamado(a): Uci Farma Indústria Farmacêutica tda CNPJ: 48.396.378/0001-82 Espólio de Airton Ritondaro Sabchez CPF: 022.642.018-35 Elizio Veiga Giraldez CPF: 045.879.448-15 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em razão da revelia e confissão aplicada ao(à) 1º reclamado(a) reclamado(a) e com fulcro no Artigo 346, do CPC e por não contestados, acolhem-se os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - FLS/ID 02da5d8 e anexo(s), juntados(as) em 09.04.2025, para fixação do seu crédito bruto. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 04.08.2021 ADMISSÃO: 01.11.2002 DISSOLUÇÃO: 02.02.2021 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 30.04.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 106.833,50 JUROS DO PRINCIPAL 43.868,76 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 150.702,26 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 1.053,78 INSS RECLAMADO(A) 4.015,12 TOTAL INSS 5.068,90 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 11.424,02 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 1.053,78 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 10.370,24 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 04 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 2.592,56 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 7,5% IRRF 194,44 PARCELA A DEDUZIR 169,44 RESULTADO 25,00 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 04 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 100,00 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 30.04.2025 15.070,23 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10.07.2023 1.200,00 Registre-se a existência de devedor(es) condenado(s) subsidiariamente - ESPÓLIO DE AIRTON RITONDARO SABCHEZ E ELIZIO VEIGA GIRALDEZ, devendo responder pelos créditos do(a) autor(a), inclusive quanto às multas impostas no julgado, após esgotados todos os meios de recebimento do(a) devedor(a) principal. Eventual direito de regresso deverá ser dictutido através das vias próprias. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA TDA, pessoalmente, POR EDITAL, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR FERNANDO DE MELO

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Expresso Master Logistica E Transporte Ltda - Epp e outros x Expresso Master Logistica E Transporte Ltda - Epp e outros

ID: 259060562

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000940-42.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RENATO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RENATO SANTANA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FRIAS E CUNHA

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LUIS ALBERTO MARTINS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO SU YOON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1000940-42.2024.5.02.0610 : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1000940-42.2024.5.02.0610 : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4ed54 proferida nos autos. 1000940-42.2024.5.02.0610 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP Recorrido(a)(s): 1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 2. RENATO SANTANA DA SILVA RECURSO DE: EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id a6d152e; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 3e6dcf2). Regular a representação processual (Id c41cf7d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7bcaf80. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): Sustenta que o recolhimento do valor correspondente ao preparo recursal por litisconsorte passivo pode ser aproveitado, não configurando, assim, deserção. Consta do v. acórdão: "O apelo é tempestivo e foi interposto por procurador constituído nos autos (fls. 531 - Id c41cf7d). Todavia, a Recorrente, com respaldo no inciso III da Súmula 128 do C. TST, não providenciou o recolhimento das custas processuais, embora efetivado o depósito recursal. Contudo, referido verbete de jurisprudência não tem a abrangência que pretende a Recorrente, uma vez que a hipótese ali tratada é de condenação solidária, como segue: "III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide" No caso dos autos, a relação entre a 2ª Reclamada, que comprovou o pagamento das custas processuais, e a Recorrente é de mera subsidiariedade. Lado outro, a dispensa do depósito recursal assegurada na Súmula 128 não se estende às custas processuais que não foram recolhidas pela Recorrente. Fica o registro, outrossim, de que é inaplicável a disposição contida na OJ 140 da SDI-I do C. TST. A hipótese concreta não é de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, em que caberia deferir prazo à parte para complementação do valor devido. A situação é de ausência de recolhimento. Assim, considerando que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto legal de admissibilidade do apelo, cabia à parte zelar por seu correto cumprimento. Logo, o não conhecimento do Recurso Ordinário é medida que se impõe, por não implementado pressuposto objetivo de admissibilidade. NÃO CONHEÇO do Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, por deserto." A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, recolhido integralmente o montante das custas processuais por uma das partes, resulta inviável concluir pela deserção dos recursos das outras por ausência de seu recolhimento, porquanto a mencionada verba tem natureza jurídica tributária, cujo pagamento só pode ser exigido uma única vez. Citam-se os seguintes precedentes: RR-155300-78.2013.5.17.0008, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 08/11/2019; ARR-1571-75.2012.5.04.0122, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 04/09/2020; RRAg-10455-51.2019.5.15.0087, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 25/06/2021; RR-10595-42.2016.5.03.0114, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 09/10/2020; RR-401600-18.2009.5.12.0001, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 9/11/2018; RRAg-10167-04.2019.5.03.0034, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 18/03/2022; RR-652-28.2012.5.04.0012, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 17/09/2021; RR-1001879-97.2016.5.02.0320, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/08/2019. Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art.5º, LV, da Constituição Federal. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SANTANA DA SILVA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP

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Expresso Master Logistica E Transporte Ltda - Epp e outros x Expresso Master Logistica E Transporte Ltda - Epp e outros

ID: 259060578

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000940-42.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RENATO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RENATO SANTANA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RAFAEL FRIAS E CUNHA

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LUIS ALBERTO MARTINS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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JULIO SU YOON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1000940-42.2024.5.02.0610 : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1000940-42.2024.5.02.0610 : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) : RENATO SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4ed54 proferida nos autos. 1000940-42.2024.5.02.0610 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP Recorrido(a)(s): 1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 2. RENATO SANTANA DA SILVA RECURSO DE: EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id a6d152e; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 3e6dcf2). Regular a representação processual (Id c41cf7d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7bcaf80. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): Sustenta que o recolhimento do valor correspondente ao preparo recursal por litisconsorte passivo pode ser aproveitado, não configurando, assim, deserção. Consta do v. acórdão: "O apelo é tempestivo e foi interposto por procurador constituído nos autos (fls. 531 - Id c41cf7d). Todavia, a Recorrente, com respaldo no inciso III da Súmula 128 do C. TST, não providenciou o recolhimento das custas processuais, embora efetivado o depósito recursal. Contudo, referido verbete de jurisprudência não tem a abrangência que pretende a Recorrente, uma vez que a hipótese ali tratada é de condenação solidária, como segue: "III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide" No caso dos autos, a relação entre a 2ª Reclamada, que comprovou o pagamento das custas processuais, e a Recorrente é de mera subsidiariedade. Lado outro, a dispensa do depósito recursal assegurada na Súmula 128 não se estende às custas processuais que não foram recolhidas pela Recorrente. Fica o registro, outrossim, de que é inaplicável a disposição contida na OJ 140 da SDI-I do C. TST. A hipótese concreta não é de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, em que caberia deferir prazo à parte para complementação do valor devido. A situação é de ausência de recolhimento. Assim, considerando que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto legal de admissibilidade do apelo, cabia à parte zelar por seu correto cumprimento. Logo, o não conhecimento do Recurso Ordinário é medida que se impõe, por não implementado pressuposto objetivo de admissibilidade. NÃO CONHEÇO do Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, por deserto." A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, recolhido integralmente o montante das custas processuais por uma das partes, resulta inviável concluir pela deserção dos recursos das outras por ausência de seu recolhimento, porquanto a mencionada verba tem natureza jurídica tributária, cujo pagamento só pode ser exigido uma única vez. Citam-se os seguintes precedentes: RR-155300-78.2013.5.17.0008, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 08/11/2019; ARR-1571-75.2012.5.04.0122, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 04/09/2020; RRAg-10455-51.2019.5.15.0087, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 25/06/2021; RR-10595-42.2016.5.03.0114, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 09/10/2020; RR-401600-18.2009.5.12.0001, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 9/11/2018; RRAg-10167-04.2019.5.03.0034, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 18/03/2022; RR-652-28.2012.5.04.0012, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 17/09/2021; RR-1001879-97.2016.5.02.0320, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/08/2019. Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art.5º, LV, da Constituição Federal. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SANTANA DA SILVA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP

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John Lennon Fernandes Santana x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 330770588

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-77.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHN LENNON FERNANDES SANTANA

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO JOSE SILVEIRA

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000940-77.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOHN LENNON FERNANDES SANTANA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000940-77.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOHN LENNON FERNANDES SANTANA RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43780ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 05/08/2025 às 13:30 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000940-77.2025.5.02.0005 Hora: 5 ago. 2025 01:30 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87315670044?pwd=PQe1z2JuWm01xvRGBMQ8OyuP300Wna.1 ID da reunião: 873 1567 0044 Senha de acesso: 882112 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 20 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

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John Lennon Fernandes Santana x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 330770591

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-77.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHN LENNON FERNANDES SANTANA

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

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Advogados:

ADRIANO JOSE SILVEIRA

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000940-77.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOHN LENNON FERNANDES SANTANA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000940-77.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOHN LENNON FERNANDES SANTANA RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43780ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI DESPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA, na modalidade telepresencial por meio da plataforma Zoom, para o dia 05/08/2025 às 13:30 horas. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000940-77.2025.5.02.0005 Hora: 5 ago. 2025 01:30 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87315670044?pwd=PQe1z2JuWm01xvRGBMQ8OyuP300Wna.1 ID da reunião: 873 1567 0044 Senha de acesso: 882112 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. O Juízo alerta a empresa que deverá obrigatoriamente das ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE no prazo de 3 dias úteis da expedição. Fica também advertida que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão primeira oportunidade de falar nos autos, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n.º 455/2002 e art. 246, §§1º, 1º-A, § 1º-B e 1ª-C, do CPC. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 20 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOHN LENNON FERNANDES SANTANA

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