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"1000940-06.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca

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Processo nº 0826829-70.2021.8.15.2001

ID: 261708879

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826829-70.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MAYARA SOUSA GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0826829-70.2021.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUT… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0826829-70.2021.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MORAIS RÉU: S. B. J. D. L. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE AFETIVA E DANOS MATERIAIS. ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO COM PESSOA CASADA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE AFETIVA E DANOS MATERIAIS, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MORAIS em face de S. B. J. D. L., ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a autora conheceu o promovido em meados de 2010, através de páginas da internet e passaram a trocar mensagens via MSN Messenger e, que ele fez com que a autora acreditasse que possuía interesse em iniciar um relacionamento sério. Alega que o réu mora em Recife e passou a visitar a autora em João Pessoa toda semana, oportunidade onde frequentavam shopping, praias, restaurantes, hotéis, motéis etc, inclusive, viajaram juntos para Natal e Recife. Aduz que tinham uma convivência de namorados, de conhecimento de todas as pessoas do vínculo social da requerente, sendo conhecido de todos, já que o requerido vinha semanalmente a João Pessoa. Entretanto, no dia 17/12/2020 a autora recebeu uma ligação da sra. Lidiane, suposta namorada do promovido que morava em Fortaleza e, preocupada com a situação, realizou exames de HIV, Sífilis etc. Afirma que após a confiança rompida, em 02/01/2021 a promovente foi até Recife e foi ao apartamento do demandado, onde encontrou os pais do réu, sendo informada que o promovido era casado há mais de 25 anos e sua esposa morava em Caruaru e, ainda, que o demandado realizava viagens entre Caruaru e Recife, em razão do seu trabalho como servidor público do TRT em Recife. Aduz que diante da descoberta, sofreu grave abalado psicológico, além de uma repercussão vexatória no seu ciclo social. E, que, perdeu cerca de quinze quilos ao longo dos últimos 06 (seis) meses, tendo a capacidade laboral reduzida, não conseguindo se reinserir no mercado de trabalho. Pelas razões expostas, ajuizou esta demanda para requerer uma indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.299,60 e uma indenização a título de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais). Acostou documentos. O processo veio redistribuído a esta Vara com fulcro na Resolução n. 55/2012 do TJ/PB (ID: 45609877). Gratuidade judiciária deferida à autora (ID: 49143016). Petição apresentada pela promovente, requerendo que a citação seja realizada através do aplicativo WhatsApp (ID: 49347002). Indeferido o pedido de citação por WhatsApp (ID: 55972787). A citação do promovido não restou exitosa e a autora requereu a citação do réu no local de trabalho. Juízo deferiu a citação por WhatsApp (ID: 67504393). Certidão do meirinho informando que não procedeu com a citação por falta de validação (ID: 73099225). Devidamente citado, o promovido apresentou contestação e reconvenção. Em contestação, o réu defende que jamais teve compromisso com a autora, mas que ocorreram encontros casuais e que a promovente nunca foi apresentada a sua família, amigos ou colegas de trabalho. Afirma que jamais houve qualquer promessa de iniciar um relacionamento sério ou união estável por parte do demandado, sendo essa uma mera expectativa alimentada de forma unilateral pela autora. E, que devido ao seu estado civil, o relacionamento casual não poderia avançar. Defende que a autora não juntou qualquer foto que comprovasse a relação. Afirma não existir danos morais e materiais a serem indenizados, isso porque o promovido nunca concorreu para as expectativas criadas pela autora. E, que, os encontros que ocorreram em 2019 e 2020, eram esporádicos e casuais, de ciência de ambos, com ausência de vinculação de qualquer tipo. Em reconvenção, o autor afirma que a autora foi até à casa dele e relatou uma história inverídica que prejudicou o seu casamento. Requer uma indenização a título de danos morais no valor de cinco mil reais. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais e pugnou pela procedência da reconvenção (ID: 85133989). Impugnação à contestação nos autos (ID: 86589807). Intimados a indicarem as provas que pretendiam produzir, a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, enquanto o promovido quedou-se inerte. Intimado a comprovar o pagamento das custas processuais da reconvenção, o autor juntou o comprovante de pagamento (ID: 89211429). Contestação à reconvenção nos autos (ID: 99333415). Audiência de conciliação restou prejudicada, ante a ausência da parte promovida. Momento em que o juízo aplicou a multa de 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (C.P.C., art. 334, § 8º) (ID: 103101314). Alegações finais em forma de memoriais da autora (ID: 103331006). Alegações finais em forma de memoriais do promovido (ID: 105094901). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, urge registrar que o processo seguiu todos os trâmites legais e se encontra isento de qualquer vício ou irregularidades. II – MÉRITO A lide é de fácil deslinde e visa averiguar se há (ou não) dano material e moral a ser indenizável, ante a relação entre os litigantes. Pois bem. A autora pretende ser indenizada a título de danos materiais e morais por descobrir que o promovido é casado e por ele ter frustrado a sua expectativa de iniciar um relacionamento sério, asseverando que foi enganada. Impende ressaltar que, de acordo com as provas constantes nos autos, é incontroverso que as partes mantinham contato desde o ano 2011. Todavia, não é crível que a autora tenha criado expectativa na possibilidade de manter um relacionamento sério, se as partes se viam esporadicamente aos finais de semana, além do que a autora não foi apresentada a família do promovido. Ou seja, a autora sequer conhecia a família do promovido, o que é facilmente comprovado em ID: 86589807, onde se apresenta ao irmão do réu e, ainda, a própria autora afirma que nunca tinha frequentado a casa do demandado. Ademais, o dano moral é a violação de um direito personalíssimo que cause na vítima sensações negativas ou desprazerosas, que transbordam a normalidade e a tolerabilidade do homem médio. É o rompimento do equilíbrio psicológico. Desse modo, exige-se a violação de um direito da parte, da comprovação dos fatos alegados, dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre a conduta desenvolvida e o dano sofrido. O fato da autora descobrir que o promovido era casado gera mágoa, raiva, sensação de abandono, frustração de sonhos e expectativas, contudo, tais fatos, por si sós, não são aptos a ensejarem, o dever de reparação. Para reparação dos danos morais decorrentes da humilhação da pessoa, ainda que em razão da ruptura de um relacionamento afetivo, é necessário que as alegadas ofensas, dores, humilhações, difamações, injúrias, maledicências, inverdades e atribuições de fatos negativos ou desprestigiosas, tenham-na exposto a situação vexatória perante a sociedade, circunstancias que não se fazem presentes no caso. A autora não demonstrou ter sofrido nenhum tipo de constrangimento excepcional perante terceiros, ou abalo psicológico excessivo ante ao ocorrido (término de relacionamento amoroso com pessoa casada, cujo estado civil ela desconhecia), inexistindo elementos que classifiquem a ruptura da relação como vexatória ou caracterizadora de situação ensejadora de abalo a direito daquela, de modo que não é possível se concluir que se trate de situação que ultrapasse o mero dissabor cotidiano inerente às relações humanas, mormente às relações afetivas, como no caso concreto. Não se pode afirmar pelas provas coligadas nos autos que os problemas psicológicos, perda de peso e demais situações experimentadas pela autora tenham se originado da relação afetiva que manteve com o demandado. A autora sequer trouxe prova testemunhal para comprovar que a relação mantida com o promovido, de fato, era de conhecimento de todo o seu ciclo social (familiares, amigos etc). Não havendo, repito, como se ter a certeza que os problemas psicológicos enfrentados, de fato, tenham se originado do término do relacionamento. Não há provas de que o relacionamento mantido entre os litigantes era firme e sério. Muito pelo contrário, o fato da autora sequer conhecer (ter sido apresentada) a família do promovido induz exatamente o contrário. Logo, a autora não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, I do C.P.C. Em que pese a autora requerer danos materiais, não vislumbro o nexo de causalidade entre o fato ocorrido e os danos materiais pleiteados. Outrossim, de igual forma, entendo que o pedido reconvencional não merece prosperar, eis que a autora não pode ser responsabilizada pelo fim do casamento do reconvinte e, ainda, a promovente demonstrou através dos vídeos acostados que não causou situações vexatórias na casa do promovido. Ademais, o promovido em sendo casado jamais deveria procurar aventuras prazerosas, não podendo a autora ser responsabilizada por atitudes impensadas do demandado. Portanto, a improcedência dos pedidos formulados na exordial e na reconvenção é a medida que se impõe. Nesse sentido: Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Alegação de relacionamento extraconjugal. Autora que foi amante de homem casado. Término de relacionamento extraconjugal. Ausência de ato ilícito. Danos morais não comprovados. Inteligência do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Dever de indenizar não configurado. O término de um relacionamento amoroso, por si só, não configura conduta ilícita a ensejar indenização por danos morais. Ausente a comprovação de conduta ilícita por parte do requerido, ônus que incumbia à autora, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, inviável sua pretensão de receber indenização por danos morais. Apelo provido. (TJ-RS - AC: 70064075419 RS, Relator.: Ney Wiedemann Neto, Data de Julgamento: 23/04/2015, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 06/05/2015) Indenização. Homem casado que esconde essa condição para namorar e até iniciar um relacionamento com mulher solteira. Embora constitua conduta maliciosa para fins de obter consentimento equivocado, a ilicitude exigida para fins de indenização (art. 186 do CC) perde força jurídica diante de preceitos morais e sociais como o não exercício, pela contraparte, das defesas naturais para repelir investidas ou propostas indecorosas anormais, especialmente a omissão de pesquisa de antecedentes facilitada pela internet . Improcedência deve ser mantida. Não provimento. (TJ-SP - Apelação Cível: 1000940-68.2017 .8.26.0028 Aparecida, Relator.: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 15/05/2023, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2023) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão autoral exposta na exordial, resolvendo, assim, o mérito do litígio nos termos do art. 487, I do C.P.C. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, contudo, a exigibilidade da verba de sucumbência por se tratar de parte beneficiária da gratuidade judiciária (artigo 98, § 3o do C.P.C.). Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte promovida, inexistindo, portanto, ato ilícito, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do C.P.C. CONDENO o promovido no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção. Considere-se registrada e publicada essa sentença quando da sua disponibilização no P.J.e. Procedi, neste ato, à publicação da sentença e à intimação das partes, através de seus correlatos advogados, do teor desta Sentença via sistema. Caso seja interposta apelação, INTIME a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. As partes ficam cientes que eventuais embargos de declaração, sem que seja verificado de fato, erro material, omissão, obscuridade ou contradição, poderá ser considerado protelatório ou abusivo e, consequentemente, ensejar a aplicação das penalidades correspondentes (art. 1026, § 2o do C.P.C.) O promovido foi condenado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, ante a ausência injustificada em audiência (C.P.C., art. 334, § 8º). Assim, ao cartório para proceder com o cálculo e intima-lo para efetuar o pagamento em até quinze dias, sob pena de bloqueio on line. ATENÇÃO - URGENTE Transitada em julgado in albis ou mantida pela Instância Superior: I – EVOLUA a classe para cumprimento de sentença. II – INTIME a parte exequente para dar início ao cumprimento de sentença, executando a condenação dos honorários sucumbenciais. O pedido deve vir instruído com planilha de cálculo. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – META 2 DO CNJ João Pessoa, 27 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

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Processo nº 0826829-70.2021.8.15.2001

ID: 261708880

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826829-70.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEY BARROS JOAQUIM DE LIMA

Sentença

Advogados:

DEISE BORBA BELCHIOR

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TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA SOARES

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1000940-06.2024.8.26.0228"

Processo nº 0826829-70.2021.8.15.2001

Processo nº 0826829-70.2021.8.15.2001