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Processo nº 0010175-16.2009.8.26.0462

ID: 321182038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0010175-16.2009.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE JESUS DA COSTA NASCIMENTO MARLI APARECIDA DA COSTA SILVA VICENTE RAMOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIVALDO PEREIRA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010175-16.2009.8.26.0462 (462.01.2009.010175) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vicente Ramos da Costa - - Marli Aparecida da Costa Silva - - Marlene Jesus da Costa Nascimento - Vistos…

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Ivanildo Duarte De Matos x Boiadeiro Restaurante E Choperia Eireli - Me e outros

ID: 259690484

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-13.2017.5.18.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DUARTE DE MATOS

Polo Passivo:

BOIADEIRO RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI - ME WILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CESAR SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAYKON FERREIRA ABOULHOSN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MALHEIROS DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

STEFANIA NASCIMENTO RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010175-13.2017.5.18.0008 : IVANILDO DUARTE DE MATOS : BOIADEIRO RESTAURANTE E C…

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Ivanildo Duarte De Matos x Boiadeiro Restaurante E Choperia Eireli - Me e outros

ID: 259690504

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-13.2017.5.18.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DUARTE DE MATOS

Polo Passivo:

BOIADEIRO RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI - ME WILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CESAR SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAYKON FERREIRA ABOULHOSN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MALHEIROS DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

STEFANIA NASCIMENTO RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010175-13.2017.5.18.0008 : IVANILDO DUARTE DE MATOS : BOIADEIRO RESTAURANTE E C…

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Paloma Santos Matos Brigido x Enforce Fitness Faccao De Artigos Esportivos Ltda

ID: 328830015

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010175-70.2025.5.15.0087

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA SANTOS MATOS BRIGIDO

Polo Passivo:

ENFORCE FITNESS FACCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE SOUZA BRAIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010175-70.2025.5.15.0087 AUTOR: PALOMA SANTOS MATOS BRIGIDO RÉU: ENFORCE …

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Luan Carlos Freire De Santana x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257210812

Tribunal: TRT6 Órgão: 7ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-88.2013.5.06.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUAN CARLOS FREIRE DE SANTANA

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OLAVO CONCILIO RIBEIRO PEDRO ANTONIO SERRANO

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA NUNES GALDINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0010175-88.2013.5.06.0007 : LUAN CARLOS FREIRE DE SANTANA : LIDER TELECOM COMERCIO…

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Marilsa Da Silva x Aguinaldo Soares e outros

ID: 330968620

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010175-39.2021.5.18.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILSA DA SILVA

Polo Passivo:

AGUINALDO SOARES CENTRO ESPORTIVO ANAPOLIS LTDA JORGE NASCIMENTO DUTRA MARIA DE LOURDES DIAS PRISCILLA DIAS DUTRA SPACE BALL ANAPOLIS - EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO JACINTO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIA TELMA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010175-39.2021.5.18.0051 AUTOR: MARILSA DA SILVA RÉU: SPACE BALL ANAPOLIS…

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Tiago Pereira Dos Santos x Município De Maringá/Pr

ID: 304843059

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010175-12.2022.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA DA SILVA BANDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44)3259-6433 - E-mail: maringa3juizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0010175-12.2022.8.16.0018 Processo: 0010175-12.2022.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Intervalo Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): TIAGO PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): Município de Maringá/PR 1. Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, e comunique-se ao Cartório Distribuidor (artigos 191 e 98, VII do Código de Normas). 2. Intime-se a Fazenda Pública, por seu representante judicial, via on line, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos (art. 535, do CPC). 3. Não havendo impugnação, desde já determino, nos moldes do Decreto n. 382/2020[1], caso aplicável, à parte executada para que apresente o cálculo das retenções legais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, 2º). 4. Apresentado o valor da retenção legal, à parte exequente para que se manifeste, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertindo-se que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, 3º, Dec. n. 382/2020). 5. Diligências necessárias. Maringá, data e hora de inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta [1] Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) e o respectivo procedimento de impugnação, expedição e comunicação ao ente devedor no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

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Janete Padilha Nizer x Município De Fazenda Rio Grande/Pr

ID: 317637889

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010175-49.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANETE PADILHA NIZER

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Conclusão

Advogados:

VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglater… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3263-5782 Autos nº. 0010175-49.2022.8.16.0038 Processo: 0010175-49.2022.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$30.620,90 Polo Ativo(s): JANETE PADILHA NIZER Polo Passivo(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR I. Considerando os divergentes posicionamentos das partes, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para apreciação e, em sendo o caso, retificação de seus cálculos. Atente o Sr. Contador que a apuração dos valores devidos pela Municipalidade deve observar, estritamente, os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado (“título executivo judicial”, quais sejam: - Progressões funcionais definidas na legislação municipal a serem efetivamente aplicadas; - Apuração de todas as diferenças salariais, desde o congelamento das progressões funcionais; - Prestações vencidas até o quinquênio anterior à propositura da ação, até o mês imediatamente anterior ao implemento em folha de pagamento; - Reflexos em 13º salário, férias, horas extras, gratificações, auxílios em geral que tenham o salário como base de cálculo; - Correção monetária pelo IPCA-e; - Juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. II. Identificando a Contadoria dúvida ou incerteza em relação a dados do caso concreto necessários à correta confecção dos cálculos, deverá especificar. Então, a Secretaria intimará as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão, fazendo, na sequência, retornar o feito ao Sr. Contador, para finalização de seus trabalhos. III. Oportunamente, retorne concluso. IV. Cumpra-se. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

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Zilton De Sousa Nascimento x Grupo Gennius Brasil Producao E Comercializacao De Alimentos S.A e outros

ID: 278417350

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010175-69.2024.5.18.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILTON DE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A L & A COURIER CARGAS E MALOTES EIRELI OESTE POINT SUPER LANCHES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAIZA PEREIRA VIANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO ROT 0010175-69.2024.5.18.0007 RECORRENTE: ZI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO ROT 0010175-69.2024.5.18.0007 RECORRENTE: ZILTON DE SOUSA NASCIMENTO RECORRIDO: L & A COURIER CARGAS E MALOTES EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4eeebd proferida nos autos. ROT 0010175-69.2024.5.18.0007 - 2ª TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. ZILTON DE SOUSA NASCIMENTO WESLEY JUNQUEIRA CASTRO (GO38150) Recorrido: Advogado(s): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) Recorrido: Advogado(s): L & A COURIER CARGAS E MALOTES EIRELI MAIZA PEREIRA VIANA (GO31197) Recorrido: Advogado(s): OESTE POINT SUPER LANCHES EIRELI - EPP SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) RECURSO DE: ZILTON DE SOUSA NASCIMENTO O processo encontra-se nesta Secretaria, na fase de análise dos pressupostos de admissibilidade de recurso de revista. No Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, em trâmite no col. Supremo Tribunal Federal, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. O tema fixado é o seguinte: Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Desse modo, considerando a pertinência temática entre a matéria versada no presente feito e a analisada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, cumpra-se a decisão de suspensão do curso processual, até o julgamento definitivo do supracitado recurso extraordinário. Publique-se. (dgs) GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ZILTON DE SOUSA NASCIMENTO

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Cynthia Christine Abrao Wotroba x Nilza Bezerra De Lima

ID: 275443772

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010175-24.2023.8.16.0035

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA CHRISTINE ABRAO WOTROBA

Polo Passivo:

NILZA BEZERRA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

MUNIR ASSAD HEISLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PEREIRA MARCUSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Co…

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