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Processo nº 1000940-52.2025.8.26.0654

ID: 293452739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000940-52.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000940-52.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, po… Processo 1000940-52.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: HYUNDAI, Modelo: HB20 COMF./C.PLUS/C., Ano: 2017, Cor: CINZA, Chassi: 9BHBG51CAJP840027, Placa: QNJ7D82 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Havendo interesse do autor, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa respectiva. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Processo nº 1000940-62.2025.8.26.0198

ID: 290738856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000940-62.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000940-62.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Sergio da Silva - Vistos. Fls. retro: Anote-se a juntada do(s) documento(s… Processo 1000940-62.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Sergio da Silva - Vistos. Fls. retro: Anote-se a juntada do(s) documento(s). O acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos. Ficam as partes intimadas de que na eventual interposição de recurso e caso a situação econômica da parte recorrente não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da lei, poderá formular pedido de gratuidade, se o caso, comprovando sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos seguintes documentos: cópia da carteira profissional onde conste qualificação da parte e a página de registro do vínculo empregatício, comprovante de rendimentos, e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Na falta de tais documentos, o pedido será indeferido e será concedido o prazo de 48h00 (quarenta e oito horas), para juntada do preparo. CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A contestação deverá ser instruída com todos os documentos necessários para comprovação das alegações, sob pena de preclusão. Fica consignado que os prazos processuais nos Juizados Especiais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE. Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora. O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017. Advertência: O abandono da causa por mais de trinta dias dará ensejo à extinção do processo e a condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, III, parág. 2º do CPC. Valendo a presente decisão como ofício, se o caso. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 1000940-61.2024.4.01.3000

ID: 312426280

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000940-61.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERONILDO LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAIL VIEIRA DA MOTA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000940-61.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000940-61.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERONILDO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAIL VIEIRA DA MOTA NETO - AC6425 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000940-12.2025.8.26.0538

ID: 316847644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000940-12.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. E. I. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000940-12.2025.8.26.0538 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.E.I.N. - Vistos. Uma vez demonstrado o grau de parentesco pelos documentos juntados com a inicial, a obrigação … Processo 1000940-12.2025.8.26.0538 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.E.I.N. - Vistos. Uma vez demonstrado o grau de parentesco pelos documentos juntados com a inicial, a obrigação alimentar decorre do art. 1.694 do Código Civil e do princípio constitucional da paternidade responsável (art. 226, §7º, CF). Além disso, a menoridade faz presumir a necessidade do alimentado. Diante da ausência de elementos para apurar neste momento o grau de capacidade econômica da parte requerida, imponho-lhe a obrigação de pagar alimentos provisórios, que fixo: (I) em caso de vínculo formal, em 30% (trinta) por cento dos rendimentos líquidos mensais, incluindo-se adicional ou indenização de férias, 13º salário, horas extras e outros adicionais, excluindo-se apenas descontos de Imposto de Renda e contribuições obrigatórias, FGTS e respectiva multa; ou (II) em caso de desemprego ou ausência de vínculo formal, 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente por mês. O pagamento deverá ser realizado até o 10º dia útil de cada mês, servindo o comprovante de depósito em conta bancária de titularidade do(a) detentor(a) da guarda como recibo. Esta decisão valerá como ofício, podendo ser encaminhado diretamente pela parte autora à empregadora do requerido, para que efetue o desconto e transferência do numerário à conta corrente de sua titularidade. Os dados bancários deverão ser informados no ato da comunicação. O protocolo do ofício deverá ser demonstrado nos autos em até 10 (dez) dias. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC (sito à Rua João Pessoa, 304 - Centro), a fim de que seja agendada audiência de tentativa de conciliação. Após, designada a data da audiência, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, com 20 pelo menos dias de antecedência, ficando advertida que deverá oferecer contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados e demais efeitos da revelia. A defesa deverá ser apresentada por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Esta decisão valerá como Mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma da lei. Solicita-se aos advogados das partes que efetuem o cadastro das petições com a nomeclatura adequada para facilitar os trabalhos da Serventia, contribuindo para a rápida solução da demanda. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)

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Joice Lais Felix Da Silva x Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein e outros

ID: 318854538

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-94.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOICE LAIS FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000940-94.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: JOICE LAIS FELIX DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000940-94.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: JOICE LAIS FELIX DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a029128 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 14/08/2025, às 15h40, na sala virtual 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

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Processo nº 1000940-56.2025.8.26.0394

ID: 277012306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000940-56.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILAINE CRISTINA MORAES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILAINE CRISTINA MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milaine Cristina Moraes Silva (OAB 280600/SP) Processo 1000940-56.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milaine Cristina Moraes Silva, Milaine Cristina Moraes Silva - Vistos. Reconh… ADV: Milaine Cristina Moraes Silva (OAB 280600/SP) Processo 1000940-56.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milaine Cristina Moraes Silva, Milaine Cristina Moraes Silva - Vistos. Reconheço a inexigibilidade da cobrança de custas processuais, nos termos do artigo 82, §3ª do CPC. Recebo a petição inicial e determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de mediação ou conciliação. Intime-se as partes, através de seus procuradores ou pessoalmente, caso não estejam representadas nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam meios de contato eletrônicos (e-mail) e número de celular. Os honorários deverão ser fixados de acordo com o valor da causa, e considerando o "patamar e remuneração" aplicáveis ao Conciliador(a) designado(a) que será nomeado(a) na véspera da audiência, nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP. Em prestígio ao trabalho dos Conciliadores desse CEJUSC, bem como considerando a modicidade da despesa, o que certamente não inviabilizará o acesso ao Setor pelas partes, excepcionalmente, os honorários do(a) Conciliador(a) não estão abrangidos pela gratuidade, devendo cada parte arcar com o equivalente à sua cota-parte. O pagamento deverá ser suportado pelas partes em iguais frações, tendo por beneficiário(a) o(a) próprio(a) Conciliador(a). Ficam intimadas as partes a efetuarem o pagamento da remuneração até o equivalente à sua fração mediante PIX de titularidade do Conciliador(a) a ser efetuado no ato da audiência. Considerando que o valor dos honorários dependerá do "patamar e remuneração" do(a) Conciliador(a) a ser designado(a) na véspera da audiência, recomenda-se que a parte interessada consulte previamente a "Resolução nº 809/2019 Anexo Tabela de Remuneração", que disciplina os valores aplicáveis. Esclareço, ainda, que a audiência de conciliação será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução nº 314/2020 do CNJ, art. 6º, §3º, que prevalece sobre o que divergir do Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, e Provimento CSM nº 2557/2020. Com a devolução dos autos ao oficio judicial, cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, advertindo-a de que o prazo para contestação de 15 dias úteis será contado a partir da realização dessa audiência e que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC), salientando-se que o link da audiência por videoconferência será diretamente encaminhado no seu endereço de e-mail que foi informado nos autos.

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Processo nº 1000940-28.2025.8.26.0080

ID: 276907385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000940-28.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ALMEIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Otávio Moraes Alves (OAB 503894/SP) Processo 1000940-28.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Almeida Cavalcante - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Rafael de A… ADV: Felipe Otávio Moraes Alves (OAB 503894/SP) Processo 1000940-28.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Almeida Cavalcante - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Rafael de Almeida Cavalcante em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda, alega o autor que ao se cadastrar no aplicativo da empresa ré foi impedido, constou que o seu cadastro foi suspenso, sem qualquer informação sobre o motivo. O autor tentou resolver o problema administrativamente, porém, sem sucesso. Neste contexto, requer a concessão de tutela provisória de urgência para que a parte requerida regularize imediatamente a situação da parte autora, reativando o contrato/cadastro de parceria entre as partes, com a liberação ao acesso a plataforma Uber Drive, para que a parte autora possa continuar exercendo suas atividades. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da AJG. Quanto à liminar pretendida, deve ser indeferida. Pelo que consta dos autos, a probabilidade do direito, requisito imprescindível e ensejador da verossimilhança da alegação, é aquele que convence o magistrado da plausibilidade da pretensão de direito material afirmado - não se mostrando suficiente o mero fumus bonis iuris, requisito típico do processo cautelar - a qual não se apresenta nos autos. Além do mais, na medida em que a tutela de urgência, neste caso, destina-se a adiantar os efeitos pretendidos na sentença de mérito, para a sua concessão, cabe inicialmente ao julgador, no âmbito e nos limites do seu poder discricionário, decidir, por intermédio do seu livre convencimento, quanto à absoluta adequação da medida. No caso dos autos, estamos diante de uma situação fática que enseja maiores esclarecimentos, com consequente dilação probatória, o que somente será possível após a vinda da contestação. Assim, face a absoluta ausência dos requisitos estabelecidos no art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Mayara Sales De Souza x Leticia De Mattos Ferreira

ID: 276324741

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000940-90.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA SALES DE SOUZA

Polo Passivo:

LETICIA DE MATTOS FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYARA RODRIGUES DE SÁ CORDEIRO

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ANTONIO RODRIGUES DE SÁ

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ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000940-90.2024.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000940-90.2024.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Mayara Sales de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Leticia de Mattos Ferreira - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA :DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA RECORREU DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE COLIDIU COM SUA MOTOCICLETA, RESULTANDO EM AFASTAMENTO LABORAL E TRATAMENTO CIRÚRGICO. A AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE E AS INTERRUPÇÕES LEGAIS PARA ARBITRAGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DANO MORAL DECORRE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SENDO DESNECESSÁRIA A PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO. A CONDENAÇÃO DEVE CONSIDERAR A EXTENSÃO DO DANO, A CULPA DO INFRATOR E A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES.4. A MEDIDA INDENIZATÓRIA DEVE SER EQUILIBRADA, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E CUMPRINDO SEU OBJETIVO COMPENSATÓRIO E PUNITIVO.4. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00, COM CORREÇÃO DE DÍVIDA E JUROS CONFORME SÚMULAS DO STJ. HONORÁRIOS TAMBÉM ELEVADOS PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE REFLETIR A GRAVIDADE DO DANO E A CULPA DO INFRATOR. 2. A QUANTIDADE DEVE SER SUFICIENTE PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO E ESTIMULAR PRÁTICAS FUTURAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 944JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 362STJ, SÚMULA 54STJ, SÚMULA 326TJSP, APELAÇÃO, REL. FELIPE FERREIRA, J. 28.12.94, RT 717/126 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - Antonio Rodrigues de Sá (OAB: 245015/SP) - Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB: 348101/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Nathalia Arantes Jesus Silva x Teleperformance Crm S.A. e outros

ID: 305381614

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000940-25.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA ARANTES JESUS SILVA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A. TICKET SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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KAYNA SIQUEIRA AZNAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000940-25.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: NATHALIA ARANTES JESUS SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000940-25.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: NATHALIA ARANTES JESUS SILVA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e45d638 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, (id e8b9be4/5d2ca58), com a expressa concordância da segunda reclamada, e fixo o principal bruto em R$ 1.784,33, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Sem incidência de Selic. Custas pela reclamada, no valor de R$ 42,18, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 90,43, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelos empregados em R$ 24,24, e a contribuição do empregador em R$ 70,62, vigente para 30/06/2025, que deverão sofrer atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. A exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferido na sentença (id 8248222). Ciente ao exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Ticket Serviços S/A é devedora subsidiária. Intimem a reclamada na pessoa do seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos os prazos sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA ARANTES JESUS SILVA

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Nathalia Arantes Jesus Silva x Teleperformance Crm S.A. e outros

ID: 305381623

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000940-25.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA ARANTES JESUS SILVA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A. TICKET SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

KAYNA SIQUEIRA AZNAR

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000940-25.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: NATHALIA ARANTES JESUS SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000940-25.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: NATHALIA ARANTES JESUS SILVA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e45d638 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, (id e8b9be4/5d2ca58), com a expressa concordância da segunda reclamada, e fixo o principal bruto em R$ 1.784,33, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento (IPCA-E). Sem incidência de Selic. Custas pela reclamada, no valor de R$ 42,18, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, a favor do patrono do reclamante, no valor de R$ 90,43, vigente em 30/06/2025, atualizável até efetivo pagamento. Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores individuais das contribuições previdenciárias. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelos empregados em R$ 24,24, e a contribuição do empregador em R$ 70,62, vigente para 30/06/2025, que deverão sofrer atualização até o efetivo pagamento. Isento de recolhimentos fiscais. A exequente é beneficiário da justiça gratuita, deferido na sentença (id 8248222). Ciente ao exequente que o seu prazo para eventual impugnação à sentença liquidação (artigo 884 da CLT) passará afluir a partir da intimação da presente, sob pena de preclusão, ante a necessidade do trânsito em julgado sobre a fase de liquidação, como forma de prestigiar a razoável duração do processo executivo. Ticket Serviços S/A é devedora subsidiária. Intimem a reclamada na pessoa do seu advogado, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos os prazos sem pagamento, prossiga-se nos termos do Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015 e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s) executado(s), até a efetiva garantia da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TICKET SERVICOS SA - TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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