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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0000973-06.2023.5.06.0341" - Resultados da Busca – Página 194 de 259

Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824100

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824116

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824134

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824148

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

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ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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ALAN SOUZA ARRUDA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824171

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

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ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824182

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824187

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

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ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824197

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824201

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824214

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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