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Processo nº 0000973-57.2009.4.01.3400

ID: 300824227

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-57.2009.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO ALVES FERNANDES JORGE EZEQUIEL DUVAL JOSELIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ KLEBER TEIXEIRA DE MATTOS LUIZA MARINHO MARIA ADELINA DA CONCEICAO NILCE FERNANDES DA COSTA PEROLA BENSABAT PINTO REGINA ESNATY GARCIA ROBERTO ESNATY GARCIA ZILA BRITO ROSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000973-57.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZA MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140 e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005792-72.2024.8.26.0099

ID: 298386354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005792-72.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005792-72.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págs. 98/100), que contou com o aval do repre… Processo 1005792-72.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págs. 98/100), que contou com o aval do representante do Ministério Público (pág. 103), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, letra "b" do CPC. Cópia digitalmente assinada desta sentença, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tuiuti, Estado de São Paulo, para que se procedam as anotações necessárias à margem do assento de casamento so matrícula nº117283 01 55 2019 2 00012 136 0000973 54. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, encaminhe-se o mandado de averbação através do Sistema CRCJud para a devida averbação, estando, pois, dispensadas do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos para o registro do presente. Em caso de emprego formal, servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao órgão empregador do requerido para que desconte o percentual de 30% dos redimentos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos, abatidas as contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, adicionais, gratificações e horas extras. Não haverá incidência dos descontos da pensão sobre eventuais verbas rescisórias. Este ofício terá eficácia perante os futuro(s) empregador(es) do requerido acima, e será apresentado diretamente pelas partes, fornecendo-se os dados bancários para que se possa efetivar os descontos diretamente em folha de pagamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (braganca2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Os órgãos e empresas em questão poderão consultar a autenticidade deste despacho confirmando sua publicação no DJE (www.dje.tjsp.jus.br) ou na página de andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tj.sp.gov.br). Intime-se. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PATRÍCIA DE SOUZA (OAB 394508/SP)

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Processo nº 0000973-51.2025.8.26.0495

ID: 313802383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000973-51.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AGUIAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-51.2025.8.26.0495 (processo principal 1000459-81.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0000973-51.2025.8.26.0495 (processo principal 1000459-81.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Aguiar Martins - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 27 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s).33/34, HOMOLOGO o valor de R$ 8.359,49 em favor da parte autora. 2 - Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. 3 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo(01/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)

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Isabele Conche Goncalves x Clinica Estetica Cic Professor Joao Falarz Ltda

ID: 280575079

Tribunal: TRT9 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000973-28.2024.5.09.0651

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISABELE CONCHE GONCALVES

Polo Passivo:

CLINICA ESTETICA CIC PROFESSOR JOAO FALARZ LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000973-28.2024.5.09.0651 RECLAMANTE: ISABELE CONCHE GONCALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000973-28.2024.5.09.0651 RECLAMANTE: ISABELE CONCHE GONCALVES RECLAMADO: CLINICA ESTETICA CIC PROFESSOR JOAO FALARZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51c481c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo DECIDO: declarar a revelia e confissão ficta da reclamada; no mérito, ACOLHER os pedidos formulados por ISABELE CONCHE GONÇALVES em face de CLÍNICA ESTÉTICA CIC PROFESSOR JOÃO FALARZ LTDA. para, na forma da fundamentação: a) declarar a rescisão indireta do contrato de emprego; b) condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: . verbas rescisórias; . multa do §8º do artigo 477 da CLT; . FGTS e multa de 40%; c) condenar a reclamada a pagar ao i. procurador da parte reclamante: . honorários advocatícios. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação de sentença mediante cálculos, observando-se os parâmetros traçados na fundamentação. A correção monetária deverá ser efetuada pelo IPCA, não mais sendo aplicável o IPCA-E, consoante artigo 389 do Código Civil, alterado pela Lei 14.905/2024, aplicado subsidiariamente. Observe-se, todavia, a aplicação do índice correspondente ao mês em que venceu a obrigação (mês subsequente) e se caracterizou o inadimplemento, definindo-se assim, a época própria, na forma da Súmula 381 do C. TST, à exceção de verbas rescisórias, 13º salários e as férias que possuem época própria de exigibilidade, diferentes daquela estabelecida no parágrafo único do artigo 459 da CLT. Quanto à aplicação de juros, deverá ser observado o disposto no §1º do artigo 406 do Código Civil, alterado pela Lei 14.905/2024, aplicado subsidiariamente, devendo ser considerada como “taxa legal” (índice) de incidência destes a diferença entre a SELIC e o IPCA referido no artigo 389 do mesmo diploma legal para os idênticos períodos. Custas, pela reclamada, no importe de R$196,00 (cento e noventa e seis reais), calculadas sobre R$9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. Contribuição previdenciária e imposto de renda: recolhimento na forma dos itens 2.7 e 2.8 da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELE CONCHE GONCALVES

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Jamil Cardoso De Alvarenga x Banco Bmg S.A.

ID: 279116153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-48.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAMIL CARDOSO DE ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP) Processo 0000973-48.20… ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP) Processo 0000973-48.2024.8.26.0572 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jamil Cardoso de Alvarenga - Exectdo: Banco BMG S.A. - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco BMG S/A, na qual se alega, em síntese, a ocorrência de excesso de execução e a impossibilidade de instauração da fase executiva sob o argumento de que se trata de sentença ilíquida (fls. 52/58). O exequente apresentou manifestação às fls. 62/65, refutando os argumentos expendidos. Por decisão de fl. 128, foi designada perícia contábil a fim de apurar o valor exato do crédito exequendo. O laudo pericial contábil foi apresentado às fls. 159/167, e sobre ele houve manifestação do impugnante às fls. 173/175, sem, contudo, demonstrar erro técnico ou jurídico relevante, limitando-se a externar mera irresignação subjetiva. É o relatório. Decido. Inicialmente, afasto a preliminar de necessidade de liquidação de sentença, porquanto a apuração do valor exequendo demandou apenas operações aritméticas simples, cabendo perfeitamente no âmbito do cumprimento de sentença, conforme art. 509, §2º, do CPC. Além disso, o próprio impugnante não apresentou memória de cálculo que sustentasse o alegado excesso, descumprindo o ônus que lhe incumbe nos termos do art. 525, §4º, do CPC, o que reforça a fragilidade da impugnação. Quanto ao laudo pericial contábil, considero-o apto à homologação, pois se apresenta coerente, fundamentado tecnicamente e elaborado em consonância com as determinações judiciais, razão pela qual rejeito a impugnação. Diante do exposto: 1- HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito às fls. 159/167; 2- Intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, acrescida da multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §§1º e 2º, do CPC; 3- Com a atualização apresentada, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis; 4- Em atenção ao requerido às fls. 168/169, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr. Perito, pelo valor dos honorários fixados, devendo a serventia providenciar os trâmites necessários. Cumpra-se. Intimem-se.

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Rita De Cassia Gabriel Mendes x Francisca Dalila Oliveira Cunha

ID: 317328794

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000973-22.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA GABRIEL MENDES

Polo Passivo:

FRANCISCA DALILA OLIVEIRA CUNHA

Notificação

Advogados:

SIMONE FERREIRA MATIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE RAFAEL LIMA ARRUDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000973-22.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA GABRIEL MENDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000973-22.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA GABRIEL MENDES RECLAMADO: FRANCISCA DALILA OLIVEIRA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0e2f69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 03 de julho de 2025, eu, FRANCISCO CESAR SALOMAO JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO AUDIÊNCIA Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada para o dia 26/08/2025 às 08:50 horas, será realizada de forma HÍBRIDA, podendo, as partes e advogados, se assim desejarem, comparecer à sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar , ou acessar através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89420996625?pwd=dWNiTGxkM2dIZUhUNWl0cWxtYURWZz09 AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID 89420996625 e Senha 245494, pelo site https://zoom.us/join Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. Em caso de eventual solicitação de senha para acesso à sala, deverá ser informada a senha acima descrita. Destaca-se que cabe às partes o envio de orientações às testemunhas Advirta-se que a participação através de telefone celular pode limitar a visualização da ata de audiência e/ou dos documentos exibidos durante a audiência, razão pela qual recomenda-se aos Advogado(a)s a participação através de computador. As partes devem comparecer à audiência, sob as penalidades previstas no art 844 da CLT . FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA GABRIEL MENDES

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Romario Martins Pereira e outros x Instaladora Eletrica Guaramirim Ltda - Epp

ID: 319452255

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000812-11.2021.5.12.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO MARTINS PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PRISCILA BIZ LAPS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000812-11.2021.5.12.0046 RECLAMANTE: ROMARIO MARTINS PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000812-11.2021.5.12.0046 RECLAMANTE: ROMARIO MARTINS PEREIRA RECLAMADO: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f136b34 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... 1- Em observância ao disposto no art. 81 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e visando assegurar a celeridade processual, efetividade da execução e isonomia entre os credores detentores de crédito privilegiado, determino a reunião da presente execução ao processo ATOrd 0000973-94.2016.5.12.0046, o qual concentra as execuções em face do(s) executado(s). Ao setor de apoio à execução para cumprimento. 2- Adotem-se as seguintes providências: a) neste processo secundário: a1) proceda-se à associação destes autos (funcionalidade processo / outras ações / associar processos, pesquisar o processo principal e informar o número deste associado); a2) proceda-se ao lançamento da reunião (reunido ao processo); a3) intime-se o autor e suspenda-se o feito (art. 80, §3° da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), observando-se que prosseguirá exclusivamente no processo principal acima indicado, de modo que não serão apreciadas novas petições protocoladas nestes autos, tampouco realizados outros atos processuais. Eventuais registros no BNDT devem ser mantidos apenas naqueles autos a fim de permitir a sua atualização em conformidade com os futuros trâmites da execução; b) no processo principal: b1) proceda-se ao lançamento do movimento de reunião deste processo (reunido o processo); b2) retifique-se a autuação para autuar as partes novas (se for o caso) com seus respectivos procuradores. b3) registrem-se nestes autos eventuais penhoras, bloqueios ou restrições provenientes dos processos reunidos e observe-se a necessidade de levantamento em caso de extinção da execução. 3- Declaro que os atos processuais já realizados são aproveitados na reunião ora determinada, como forma de agilização e racionalização dos processos. Autor cientes por meio da publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO MARTINS PEREIRA

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Processo nº 0000973-80.2025.8.26.0356

ID: 321058065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-80.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-80.2025.8.26.0356 (processo principal 1001935-23.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milton Dutra - Vistos. 1. Inicialmente, ratifico os benefícios da gra… Processo 0000973-80.2025.8.26.0356 (processo principal 1001935-23.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milton Dutra - Vistos. 1. Inicialmente, ratifico os benefícios da gratuidade processual, bem como da tramitação prioritária do feito deferidos nos autos principais ao(à) exequente (fls. 37/38). Anote(m)-se. 2. Considerando a isenção do(a) exequente no recolhimento da taxa judiciária relativa à instauração do presente incidente, informa-se que a taxa indicada na planilha de débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá ser recolhida por meio da GuiaDARE-SP - código 230-6 -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se que a referida taxa judiciária não pode ser recolhida em valor inferior ao da custa mínima estadual de 5 UFESPs. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. 6. Não havendo pagamento espontâneo no prazo, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisa junto ao sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 7. Certificado o decurso do prazo estipulado no artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)

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Marleide De Souza Miranda x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262921476

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-02.2025.5.10.0801

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE DE SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0000973-02.2025.5.10.0801 REQUERENTE: MARLEIDE DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0000973-02.2025.5.10.0801 REQUERENTE: MARLEIDE DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c3d0b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 29 de abril de 2025. DESPACHO Vistos os autos. A execução provisória é um procedimento legal que permite a cobrança de uma decisão favorável antes que os recursos sejam esgotados. Em que pese a executada ser empresa pública, o TRT 10 em julgado recente, reafirmou a jurisprudência pela possibilidade do processamento da execução provisória em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. Como a presente Execução tem por objeto título judicial oriundo da ATOrd 0000800-56 .2016.5.10.0004, não há falar em inadequação da via eleita . Por outro lado, embora o precatório e a requisição de pequeno valor só possam ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão condenatória, não há óbices ao processamento de execução provisória em face da Executada, limitando-se aos atos anteriores à expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. Agravo de Petição conhecido e provido. (TRT-10 - AP: 0000934-30.2023 .5.10.0007, Relator.: JOSE LEONE CORDEIRO LEITE, Data de Julgamento: 18/03/2024, 3ª Turma - Desembargador José Leone Cordeiro Leite). Do ensinamento acima, depreende-se que o ato provisório ocorre quando há um título judicial incontroverso passível de execução. Contudo, em diversas execuções provisórias relacionadas à ação coletiva, o executado sustentou a existência de controvérsia razoável quanto a forma de quitação das parcelas vencidas e vincendas, bem como quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, não havendo razoabilidade, neste momento, para o prosseguimento do feito. Posto isto, acolho o pedido subsidiário do(a) autor(a), contido da petição inicial, e determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da ação originária n. 0000527-38.2021.5.10.0801. Publique-se. PALMAS/TO, 29 de abril de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE DE SOUZA MIRANDA

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Gleison Vidal Lino Da Silva x Auto Park Estacionamento Rotativo Ltda e outros

ID: 262359273

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000973-17.2020.5.10.0012

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GLEISON VIDAL LINO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA BRASIL SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP MARDEY PINTO BICALHO MIX PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO ABREU BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALCIONE FERREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000973-17.2020.5.10.0012 RECLAMANTE: GLEISON VIDAL LINO DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000973-17.2020.5.10.0012 RECLAMANTE: GLEISON VIDAL LINO DA SILVA RECLAMADO: M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA, BRASIL SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, MIX PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP, MARDEY PINTO BICALHO, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c129643 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado, conforme requerimento do exequente, em desfavor das empresas executadas, e decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pelo suscitante, determinando a desconsideração da personalidade jurídicas empresas executadas M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 02.469.342/0001-80), AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 03.484.794/0001-02) GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA (CNPJ: 25.113.693/0001-50), BRASIL SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP (CNPJ: 38.017.588/0001-69), BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 27.719.635/0001-08), MIX PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 14.326.972/0001-85), M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 11.892.257/0001-11), REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ: 09.618.694/0001-08) E M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP (CNPJ: 07.109.217/0001-83)para inclusão dos sócios MARDEY PINTO BICALHO e JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO no polo passivo da presente ação. Atualizem-se os cálculos e citem-se os executados ora incluídos no polo passivo para pagamento, sendo MARDEY PINTO BICALHO via edital e JOSE RUTINALDO FRANCO por oficial de justiça, para, no prazo de 48 horas, pagarem o valor exequendo, sob pena de penhora, conforme art. 880 da CLT. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP - BRASILIA PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP - M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA - AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - MIX PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

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